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PLE 168/2013 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À UNIÃO SANJOANENSE DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS – USPA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 6 de Dezembro de 2013
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 169/2013 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A EFETUAR REPASSE DE RECURSOS AO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DE GOVERNO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, PARA O EXERCÍCIO DE 2.014
Apresentação: 6 de Dezembro de 2013
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 170/2013 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE REPASSE DE RECURSOS AO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DE GOVERNO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - CONDERG
Apresentação: 6 de Dezembro de 2013
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 171/2013 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: ALTERA OS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI Nº 3.322, DE 26 DE JUNHO DE 2.013
Apresentação: 6 de Dezembro de 2013
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 172/2013 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: CONCEDE SUBVENÇÕES SOCIAIS ÀS ENTIDADES MUNICIPAIS QUE ESPECIFICAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 6 de Dezembro de 2013
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 173/2013 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: CONCEDE SUBVENÇÕES SOCIAIS E AUXÍLIOS ÀS ENTIDADES MUNICIPAIS QUE ESPECIFICAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 6 de Dezembro de 2013
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 174/2013 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A EFETUAR REPASSE DE RECURSOS AO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DE GOVERNO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA PARA O EXERCÍCIO DE 2.014
Apresentação: 6 de Dezembro de 2013
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 175/2013 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: INCLUI NAS LISTAGENS DA LEI Nº 95/97, COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES, LOTEAMENTO APROVADO, PARA EFEITO DE CÁLCULO DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO PARA O EXERCÍCIO DE 2.014.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2013
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 176/2013 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: INCLUI NAS LISTAGENS DA LEI Nº 95/97, COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES, LOTEAMENTO APROVADO, PARA EFEITO DE CÁLCULO DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO PARA O EXERCÍCIO DE 2.014.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2013
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 177/2013 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: CONCEDE SUBVENÇÕES SOCIAIS ÀS ENTIDADES MUNICIPAIS - APMS QUE ESPECIFICAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 6 de Dezembro de 2013
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 178/2013 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 6 de Dezembro de 2013
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 180/2013 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE REPASSE DE RECURSOS AO CONDERG – CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DE GOVERNO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 16 de Dezembro de 2013
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 181/2013 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE MUNICIPAL - APM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Dezembro de 2013
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 182/2013 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DONA CAROLINA MALHEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Dezembro de 2013
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 183/2013 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: CONCEDE SUBVENÇÕES SOCIAIS ÀS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES DAS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Dezembro de 2013
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLC 16/2013 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: CRIAÇÃO DE 01 CARGO PERMANENTE DO IPSJBV DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO.
Apresentação: 25 de Março de 2013
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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OFEXE 28/2013 - Oficio do Executivo
Ementa: ENCAMINHA BALANCETE DA RECEITA E DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL E CONSOLIDADOS, REFERENTE AOS MESES DE OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2012.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2013
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OFEXE 166/2013 - Oficio do Executivo
Ementa: ENCAMINHA ANEXO ELABORADO PELO PROCURADOR DA ASSOCIAÇÃO DOS SEM CASA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, REFERENTE AO JARDIM DAS AZALÉIAS 2ª FASE
Apresentação: 5 de Agosto de 2013
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OFEXE 385/2013 - Oficio do Executivo
Ementa: ENCAMINHA OS BALANCETES (PREFEITURA E CONSOLIDADOS) REFERENTES AOS MESES DE JANEIRO E FEVEREIRO DE 2013
Apresentação: 23 de Abril de 2013
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OFEXE 395/2013 - Oficio do Executivo
Ementa: ENCAMINHA VETO AO AUTÓGRAFO Nº 27/2013, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER PÚBLICO INSERIR NAS PLACAS DE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS O NOME DO RESPECTIVO BAIRRO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA.
Apresentação: 3 de Maio de 2013
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OFEXE 500/2013 - Oficio do Executivo
Ementa: PREFEITURA MUNICIPAL - COMUNICA VETO AO AUTÓGRAFO Nº 046/2013.
Apresentação: 19 de Junho de 2013
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OFEXE 541/2013 - Oficio do Executivo
Ementa: COMUNICA VETO AO AUTÓGRAFO Nº 046/2013.
Apresentação: 2 de Julho de 2013
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OFEXE 554/2013 - Oficio do Executivo
Ementa: ENCAMINHA RESPOSTA À INDICAÇÃO Nº 308/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO CAMPOS (APROVADO)
Apresentação: 5 de Julho de 2013
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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OFEXE 573/2013 - Oficio do Executivo
Ementa: PREFEITURA MUNICIPAL - ENCAMINHA O BALANCETE DA RECEITA E DA DESPESA REFERENTE AO MÊS DE MARÇO E ABRIL.
Apresentação: 19 de Julho de 2013
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OFEXE 613/2013 - Oficio do Executivo
Ementa: PREFEITURA MUNICIPAL - COMUNICA VETO AO AUTÓGRAFO Nº 094/2013.
Apresentação: 23 de Agosto de 2013
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OFEXE 629/2013 - Oficio do Executivo
Ementa: ENCAMINHA VETO AO AUTÓGRAFO Nº 109/2013, QUE DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS DOADORES DE SANGUE NOS LOCAIS QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 4 de Setembro de 2013
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OFEXE 632/2013 - Oficio do Executivo
Ementa: ENCAMINHA OS BALANCETES DA RECEITA E DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL E CONSOLIDADO, REFERENTE AOS MESES DE MAIO E JUNHO DE 2.013.
Apresentação: 4 de Setembro de 2013
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OFEXE 638/2013 - Oficio do Executivo
Ementa: COMUNICA VETO AO AUTÓGRAFO Nº 124/2013.
Apresentação: 9 de Setembro de 2013
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OFEXE 639/2013 - Oficio do Executivo
Ementa: COMUNICA VETO AO AUTÓGRAFO Nº 129/2013.
Apresentação: 9 de Setembro de 2013
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OFEXE 711/2013 - Oficio do Executivo
Ementa: PREFEITURA MUNICIPAL - ENVIA RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 534/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ CLÁUDIO FERREIRA. (TRAMITANDO)
Apresentação: 30 de Setembro de 2013
Autor:
Outros - Indeterminado
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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OFEXE 762/2013 - Oficio do Executivo
Ementa: PREFEITURA MUNICIPAL - ENVIA OS BALANCETES DA RECEITA E DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL E CONSOLIDADOS, REFERENTES AOS MESES DE JULHO E AGOSTO DE 2013.
Apresentação: 9 de Outubro de 2013
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OFEXE 802/2013 - Oficio do Executivo
Ementa: DA PREFEITURA MUNICIPAL - ENVIA OS BALANCETES DA RECEITA E DESPESA DA PREFEITURA E CONSOLIDADOS, REFERENTES AO MÊS DE SETEMBRO DE 2013.
Apresentação: 12 de Novembro de 2013
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OFEXE 803/2013 - Oficio do Executivo
Ementa: DA PREFEITURA MUNICIPAL - ENVIA RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 726/2013 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. (TRAMITANDO)
Apresentação: 13 de Novembro de 2013
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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OFEXE 809/2013 - Oficio do Executivo
Ementa: ENCAMINHA O PROJETO DE LEI Nº 153/2013.
Apresentação: 22 de Novembro de 2013
Autor:
Outros - Indeterminado
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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OFEXE 810/2013 - Oficio do Executivo
Ementa: ENCAMINHA RESPOSTA À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COM REFERÊNCIA AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO QUE CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À AEHA .
Apresentação: 22 de Novembro de 2013
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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OFEXE 811/2013 - Oficio do Executivo
Ementa: COMUNICA VETO AO AUTÓGRAFO Nº 046/2013.
Apresentação: 2 de Julho de 2013
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OFEXE 812/2013 - Oficio do Executivo
Ementa: ENCAMINHA VETO AO AUTÓGRAFO Nº 151/2013, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DONA CIDA
Apresentação: 16 de Outubro de 2013
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OFEXE 836/2013 - Oficio do Executivo
Ementa: DA PREFEITURA MUNICIPAL - COMUNICA VETO AO AUTÓGRAFO Nº 188/2013.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2013
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OFEXE 837/2013 - Oficio do Executivo
Ementa: DA PREFEITURA MUNICIPAL - COMUNICA VETO AO AUTÓGRAFO Nº 187/2013.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2013
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PELOM 1/2013 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 65 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA.
Apresentação: 11 de Março de 2013
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PELOM 2/2013 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 35 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
Apresentação: 13 de Novembro de 2013
Autor:
Elenice
Texto Original
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PELOM 3/2013 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: ALTERA O ARTIGO 27 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE O MANDATO DA MESA DIRETORA
Apresentação: 13 de Dezembro de 2013
Autor:
João Henrique
Texto Original
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PLL 1/2013 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER PÚBLICO INSERIR NAS PLACAS DE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS O NOME DO RESPECTIVO BAIRRO.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2013
Autor:
Professor Claudinei
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 2/2013 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A ACESSIBILIDADE NO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2013
Autor:
Professor Claudinei
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 3/2013 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.185, DE 17 DE SETEMBRO DE 2.012, QUE PROIBIA A INSTALAÇÃO E A ABERTURA DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE COMERCIALIZAM CIGARROS E BEBIDAS ALCOÓLICAS EM UM RAIO DE ATÉ 100 METROS DE ESCOLAS E CRECHES NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2013
Autor:
Reberson Menezes
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 4/2013 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS, NO SEGUNDO SÁBADO DE NOVEMBRO, O DIA DO PROJETO RESGATE JOVEM
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2013
Autor:
Reberson Menezes
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 5/2013 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.933, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE ESTABELECE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO PARA ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM BEBIDAS ALCOÓLICAS.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2013
Autor:
Dr. Chaves
Reberson Menezes
Resultado: Rejeitado(a)
Data Votação:
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PLL 7/2013 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: CRIA NO ANEXO III DA LEI Nº 383/96, O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO.
Apresentação: 6 de Março de 2013
Autor:
Reberson Menezes
Roberto Campos
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 8/2013 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A COLOCAR EM LOCAL VISÍVEL E DE FÁCIL ACESSO À POPULAÇÃO - QUADROS INFORMATIVOS - CONTENDO O NOME COMPLETO E HORÁRIO DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS MÉDICOS QUE ESTIVEREM PRESTANDO SERVIÇÕS NO PRONTO SOCORRO E NOS DEMAIS ORGÃOS DA SAÚDE, QUE PRESTEM ATENDIMENTO DIRETO À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO.
Apresentação: 1 de Março de 2013
Autor:
Bira
Rui Nova Onda
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 9/2013 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE NO CUMPRIMENTO DE HORÁRIO PELOS MÉDICOS CONTRATADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL”.
Apresentação: 6 de Março de 2013
Autor:
Dr. Chaves
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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