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PLL 43/2013 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: “DENOMINA-SE SEBASTIÃO DE PAIVA CAMBUCA A RUA NOVE DO JARDIM DAS HORTÊNSIAS”
Apresentação: 20 de Junho de 2013
Autor:
Roberto Campos
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 44/2013 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: “DENOMINA-SE RUA ORLANDO DAMAGLIO A RUA OITO DO JARDIM DOS IPÊS III”.
Apresentação: 21 de Junho de 2013
Autor:
Professor Claudinei
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 45/2013 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: “DENOMINA-SE RUA JOSÉ PEDRO RABELO A RUA QUATORZE DO PARQUE DOS RESEDÁS”.
Apresentação: 19 de Junho de 2013
Autor:
Fernando Betti
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 46/2013 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: “DENOMINA-SE RUA SIDALINO VICENTE (ALFAITATE) A RUA DEZENOVE DO PARQUE DOS RESEDÁS”.
Apresentação: 19 de Junho de 2013
Autor:
Bira
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 47/2013 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DENOMINA-SE RUA VENTURA TEIXEIRA NETO A RUA DOIS DO RECANTO DA SERRA”.
Apresentação: 19 de Junho de 2013
Autor:
Bira
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 48/2013 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO BAIRRO PARQUE DAS NAÇÕES DECLARANDO DE ÁREA MISTA, RESIDENCIAL E COMERCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 29 de Junho de 2013
Autor:
João Henrique
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 49/2013 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: “DENOMINA-SE HERMINIA ROSSI PERES A RUA SEIS DO JARDIM DAS ROSAS.
Apresentação: 21 de Junho de 2013
Autor:
Roberto Campos
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 50/2013 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 28 de Junho de 2013
Autor:
Roberto Campos
Reberson Menezes
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 51/2013 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: “CONCEDE REVISÃO NOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 5 de Julho de 2013
Autor:
Roberto Campos
Reberson Menezes
Resultado: Rejeitado(a)
Data Votação:
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PLL 52/2013 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: “CONCEDE REVISÃO NOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 5 de Julho de 2013
Autor:
Reberson Menezes
Roberto Campos
Resultado: Rejeitado(a)
Data Votação:
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PLL 53/2013 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: “DENOMINA-SE RUA OLÍVIO BORELLI POLICE A RUA QUINZE DO PARQUE DOS RESEDÁS”
Apresentação: 15 de Julho de 2013
Autor:
João Henrique
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 54/2013 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: “DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA A REALIZAÇÃO DE RODEIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 16 de Julho de 2013
Autor:
Dr. Chaves
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 55/2013 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: “INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O ENCONTRO DE MOTOCICLISTAS,A SER REALIZADO ANUALMENTE, NA TERCEIRA SEMANA DO MÊS DE AGOSTO”
Apresentação: 19 de Julho de 2013
Autor:
Reberson Menezes
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 56/2013 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: “DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS
DOADORES DE SANGUE NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 22 de Julho de 2013
Autor:
Reberson Menezes
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 57/2013 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O LAR DO PEQUENO VICENTE”
Apresentação: 25 de Julho de 2013
Autor:
Claudinho da Prefeitura
Roberto Campos
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 58/2013 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: “DENOMINA-SE PROFA. ZILMA LIBERALI TRENTIN A RUA DEZESSEIS DO PARQUE DOS RESEDÁS”
Apresentação: 26 de Julho de 2013
Autor:
Reberson Menezes
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 59/2013 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: “DENOMINA-SE GENEROSA MAIRA SOUZA A RUA CINCO DO JARDIM DAS ROSAS".
Apresentação: 1 de Agosto de 2013
Autor:
Odair Pirinoto
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 60/2013 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: “DENOMINA-SE JOSÉ INÁCIO NETO A RUA SETE DO JARDIM DAS ROSAS".
Apresentação: 1 de Agosto de 2013
Autor:
Odair Pirinoto
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 61/2013 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: “DENOMINA-SE HEDERSON RODRIGO PIRINOTO A RUA TRINTA E
QUATRO DO PARQUE DOS RESEDÁS”
Apresentação: 1 de Agosto de 2013
Autor:
Reberson Menezes
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 62/2013 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: “DENOMINA-SE AVENIDA IRMÃOS VILELA A AVENIDA NOVE DO
DISTRITO INDUSTRIAL”
Apresentação: 2 de Agosto de 2013
Autor:
Reberson Menezes
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 63/2013 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: “DENOMINA-SE RUA GERALDO MAGELA SILVA A RUA VINTE E
SEIS DO PARQUE DOS RESEDÁS”
Apresentação: 6 de Agosto de 2013
Autor:
Rui Nova Onda
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 64/2013 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DENOMINA-SE RUA ROBERTO VARSONI FAJARDO A RUA OITO DO JARDIM DAS ROSAS.
Apresentação: 6 de Agosto de 2013
Autor:
Rui Nova Onda
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 65/2013 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 3233, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2.012, QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA.”
Apresentação: 8 de Março de 2013
Autor:
Elenice
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 66/2013 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DENOMINA-SE RUA ANOR VALIM, A RUA UM DO PARQUE DOS RESEDÁS.”
Apresentação: 8 de Março de 2013
Autor:
Elenice
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 67/2013 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA ÀS PESSOAS COM CÂNCER - ABRAPEC”.
Apresentação: 9 de Agosto de 2013
Autor:
Claudinho da Prefeitura
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 68/2013 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: “DENOMINA-SE RUA ERCÍLIA MARCON MIOTTI A RUA UM DO RECANTO DA SERRA”.
Apresentação: 9 de Agosto de 2013
Autor:
Claudinho da Prefeitura
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 69/2013 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DENOMINA-SE RUA JOÃO AVILÉ A RUA TRÊS DO RECANTO DA SERRA”
Apresentação: 9 de Agosto de 2013
Autor:
Dr. Zé Eduardo
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 70/2013 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: “DENOMINA-SE RUA MERCEDES RODRIGUES FRANCO A RUA TRINTA E CINCO DO PARQUE DOS RESEDÁS”.
Apresentação: 13 de Setembro de 2013
Autor:
Elenice
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 71/2013 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DENOMINA-SE RUA PADRE ALDERIGI MARIA TORRIANI A RUA OITO DO RECANTO DA SERRA”
Apresentação: 6 de Junho de 2013
Autor:
Dr. Ademir
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 72/2013 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A ORDENAÇÃO DOS ELEMENTOS QUE COMPÕEM A PAISAGEM URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA”.
Apresentação: 21 de Agosto de 2013
Autor:
Reberson Menezes
Texto Original
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PLL 73/2013 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: “DISPÕE SOBRE A VISTORIA E FIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS EM TODA ÁREA PÚBLICA QUE TENHA PARQUES INFANTIS E APARELHOS DE GINÁSTICA.”
Apresentação: 23 de Agosto de 2013
Autor:
Fernando Betti
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 74/2013 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa:
“DENOMINA-SE RUA ALICE MILANEZ RIBEIRO DE ALMEIDA A RUA TRINTA E TRÊS DO PARQUE DOS RESEDÁS”.
Apresentação: 30 de Agosto de 2013
Autor:
Professor Claudinei
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 75/2013 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: “DENOMINA-SE RUA MARIA DO AMARAL CORRÊA A RUA QUATRO DO JARDIM BELVEDERE”.
Apresentação: 11 de Setembro de 2013
Autor:
Roberto Campos
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 76/2013 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DONA CIDA”.
Apresentação: 3 de Setembro de 2013
Autor:
Reberson Menezes
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 77/2013 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DENOMINA – SE RUA BENEDITA PEREIRA DA FONSECA, A RUA DEZ DO PARQUE DOS RESEDÁS”.
Apresentação: 4 de Setembro de 2013
Autor:
Dr. Ademir
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 78/2013 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: “DENOMINA-SE RUA CARMEN OCETE MARIN A RUA OITO DO RECANTO DA SERRA”.
Apresentação: 4 de Setembro de 2013
Autor:
Dr. Ademir
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 79/2013 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: “ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA "A" DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 3.372, DE 22 DE AGOSTO DE 2.013, QUE MODIFICA A ALÍNEA "A" DO ARTIGO 6º DA LEI Nº 2.601/2009, QUE INSTITUI NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, ÁREAS ESPECIAIS PARA ESTACIONAMENTO POR TEMPO LIMITADO (ZONA AZUL)”.
Apresentação: 6 de Setembro de 2013
Autor:
Professor Claudinei
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 80/2013 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS BAIRROS JARDIM DOS IPÊS I E II DECLARANDO DE ÁREA MISTA, RESIDENCIAL E COMERCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 9 de Setembro de 2013
Autor:
Rui Nova Onda
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 81/2013 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: “PROÍBE O USO DE MÁSCARA OU QUALQUER OUTRA FORMA DE OCULTAR O ROSTO DO CIDADÃO COM O PROPÓSITO DE IMPEDIR-LHE A IDENTIFICAÇÃO DURANTE MANIFESTAÇÕES POPULARES”.
Apresentação: 6 de Setembro de 2013
Autor:
Reberson Menezes
Texto Original
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PLL 82/2013 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DENOMINA-SE RUA ARTHUR MELETTI A RUA UM DO JARDIM DAS ROSAS”.
Apresentação: 11 de Setembro de 2013
Autor:
Elenice
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 83/2013 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: “DENOMINA-SE LÁZARO TOBIAS MENDES A RUA ONZE DO
LOTEAMENTO JARDIM DAS HORTÊNCIAS”
Apresentação: 12 de Setembro de 2013
Autor:
Roberto Campos
Texto Original
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PLL 84/2013 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: “DENOMINA-SE VALDIR DONIZETE LINO (OURINHO), A ÁREA DE LAZER LOCALIZADA NA RUA CELSO MATIELO PADOVAN.”
Apresentação: 13 de Setembro de 2013
Autor:
Bira
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 85/2013 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: “DENOMINA-SE JOÃO TROTA DOS REIS JÚNIOR, A QUADRA
POLIESPORTIVA EXISTENTE NA ÁREA DE LAZER LOCALIZADA NA RUA CELSO MATIELO PADOVAN”.
Apresentação: 13 de Setembro de 2013
Autor:
Bira
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 86/2013 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: “DENOMINA-SE BENEDITO VIANA, O CAMPO DE BOCHA, CAMPO DE MAIA E CARTEADO EXISTENTE NA ÁREA DE LAZER LOCALIZADA NA RUA CELSO MATIELO PADOVAN”
Apresentação: 13 de Setembro de 2013
Autor:
Bira
Resultado: Aprovado(a)
Texto Original
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PLL 87/2013 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: “ALTERA A LEI N° 970,DE 09 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISCIPLINA O PLANTIO DE ÁRVORES NO MUNICÍPIO”
Apresentação: 13 de Setembro de 2013
Autor:
Fernando Betti
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 88/2013 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: “PROÍBE A QUEIMA DE LIXO DE QUALQUER MATERIAL ORGÂNICO OU INORGÂNICO NA ZONA URBANA NO PERÍODO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 19 de Setembro de 2013
Autor:
Fernando Betti
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 89/2013 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: “DENOMINA-SE RUA JOÃO ARAÚJO PINTO FILHO A RUA DOIS DO JARDIM DAS ROSAS”.
Apresentação: 19 de Setembro de 2013
Autor:
Dr. Chaves
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 90/2013 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: “DENOMINA-SE RUA LEONILDES CHAVES A RUA NOVE DO RECANTO DA SERRA”.
Apresentação: 19 de Setembro de 2013
Autor:
Gérson Araújo
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 91/2013 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: “DENOMINA-SE RUA FERNANDO CHAVES A RUA VINTE DO PARQUE DOS RESEDÁS”.
Apresentação: 19 de Setembro de 2013
Autor:
Dr. Chaves
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 92/2013 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DENOMINA-SE RUA EULÁLIA GOMES TOLEDANO A RUA SEIS DO PARQUE DOS RESEDÁS”.
Apresentação: 19 de Setembro de 2013
Autor:
Dr. Chaves
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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