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PLE 115/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Concede Subvenção Social a Organizações da Sociedade Civil Associação Assistencial Ágape, providos de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Outubro de 2019
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 116/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Passa a denominar-se EMEB ANTÔNIO DOS SANTOS CABRAL e Escola Municipal de Educação Básica localizada na Rua Alfeu Doval nº 290, esquina com a Rua Maria Aparecida Bernardes Moraes, no Parque dos Resedás.
Apresentação: 8 de Outubro de 2019
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 117/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Concede Auxílio provido de recursos do Fundo Municipal do Idoso- FMI a Organizações da Sociedade Civil Lar Vicentino São José e abre crédito adicional especial.
Apresentação: 8 de Outubro de 2019
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 118/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Passa a denominar-se RUA AUGUSTO MENDES SANSANA a Rua 05 (cinco) do Loteamento Colinas do Alegre.
Apresentação: 10 de Outubro de 2019
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 119/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Revoga o Artigo 31 da Lei nº 656, de 28 de abril de 1992.
Apresentação: 11 de Outubro de 2019
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 120/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera o Art. 2º da Lei Municipal nº 4.339, de 13 de julho de 2018.
Apresentação: 15 de Outubro de 2019
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 121/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município a CONSENTINE COMÉRCIO HORTIFRUTI LTDA. EPP, empresa cadastrada junto ao CNPJ sob nº 02.512.789/0001-95, de acordo com o disposto no §4º do Artigo 17 da Lei Federal nº 8666/93, no Inciso I e §1º do Artigo 99 da Lei Orgânica do Município de São João da Boa Vista e na Lei Municipal nº 1.173/2003.
Apresentação: 16 de Outubro de 2019
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 122/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Cria 02 (duas) vagas do cargo de Técnico de Laboratório e Análises Clínicas, constantes da Tabela "B" do Anexo I da Lei nº 670/92.
Apresentação: 17 de Outubro de 2019
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 124/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a denominação do parque linear localizado no prolongamento da Avenida Dr. Octávio da Silva Bastos no Loteamento Parque Alvorada.
Apresentação: 24 de Outubro de 2019
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 125/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a denominação do anfiteatro descoberto localizado entre o prolongamento da Avenida Dr. Octávio da Silva Bastos- Parque Alvorada e o Bosque Municipal Gavino Quessa.
Apresentação: 24 de Outubro de 2019
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 126/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação visando a prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público, de festas, eventos, shows artísticos, e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Outubro de 2019
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista - PMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 127/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de Crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Outubro de 2019
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 128/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera o Art. 1º da Lei nº 4.089 de 17 de fevereiro de 2017 que autoriza o Município de São João da Boa Vista a promover pequenos reparos em viaturas da Polícia Militar que estejam em operação neste Município.
Apresentação: 31 de Outubro de 2019
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data da última Tramitação: 22 de Novembro de 2019
Última Ação: LEI Nº 4.580, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2.019 PROMULGADA
Texto Original
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PLE 129/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de São João da Boa Vista para o exeercício de 2020.
Apresentação: 31 de Outubro de 2019
Localização Atual: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista - PMSJBVISTA
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado Pedido de Vista
Data Votação:
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PLE 130/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera a Lei nº 4.497, de 26/06/2019, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias- LDO 2020.
Apresentação: 31 de Outubro de 2019
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado Pedido de Vista
Data Votação:
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PLE 131/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera os Anexos constantes na Lei nº 4.239, de 12/12/2017, relativa ao Plano Plurianual- PPA 2018-2021.
Apresentação: 31 de Outubro de 2019
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista - PMSJBVISTA
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado Pedido de Vista
Data Votação:
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PLE 132/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a denominação do 1º andar do Prédio Administrativo do Departamento de Esportes.
Apresentação: 31 de Outubro de 2019
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 133/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a denominação do andar térreo do Prédio Administrativo do Departamento de Esportes.
Apresentação: 31 de Outubro de 2019
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista - PMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 134/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa FINISA- Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento na Modalidade Apoio Financeiro destinado à aplicação em Despesa de Capital e a oferecer garantias e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Outubro de 2019
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 135/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Novembro de 2019
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 136/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de Crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Novembro de 2019
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 137/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Passa a denominar-se JOÃO BATISTA AMORIM JUNIOR "PROFESSOR AMORIN", c Centro de Treinamento de Futevôlei localizado na área de lazer do parque das cachoeiras.
Apresentação: 14 de Novembro de 2019
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 138/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de São João da Boa Vista para o exercício de 2020.
Apresentação: 21 de Novembro de 2019
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 139/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera a Lei nº 4.497, de 26/06/2019, que diispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias- LDO 2020.
Apresentação: 21 de Novembro de 2019
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 140/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera os Anexos constantes na Lei nº 4.239, de 12/12/2017, relativo ao Plano Plurianual- PPA 2018-2021.
Apresentação: 21 de Novembro de 2019
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 141/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Revoga a Lei Municipal nº 161, de 17 de junho de 1998.
Apresentação: 22 de Novembro de 2019
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 142/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre o Sistema de Controle Finalístico, mediante a instituição, no âmbito da Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, da Controladoria da Administração Indireta Municipal e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Novembro de 2019
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 143/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio e Termos Aditivos visando a Cessão de Uso de bem imóvel com a Secretaria de Segurança Pública, através da Superitendência da Polícia Técnico-Científica Instituto Médico Legal e Núcleo de Perícias Médico-Legais de Campinas e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Novembro de 2019
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 144/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino- FAE a conceder descontos de multas e juros para o pagamento de mensalidades escolares inscritas em dívida ativa e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Novembro de 2019
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 145/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino- FAE a conceder auxílio à Santa Casa de Misericórdia Dona Carolina Malheiros, e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Novembro de 2019
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 146/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Cria 01 (uma) vaga do cargo de Guarda Vidas, constante da Tabela "A" do Anexo I da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992.
Apresentação: 22 de Novembro de 2019
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 147/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Cria 02 (duas) vagas do cargo de Contador, constante da Tabela "C" do Anexio I da Lei nº 670/92.
Apresentação: 29 de Novembro de 2019
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
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PLE 148/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre inclusão de Incisos nos Artigos 1º, 5º, 6º, alteração do Artigo 13 e exclusão de seu Parágrafo Único, todos da Lei nº 2.948, de 01 de março de 2011, que dispõe sobre o Programa Municipal de Locação Social no Município, denominado Auxílio Moradia.
Apresentação: 29 de Novembro de 2019
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
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PLE 149/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera o Art. 3º da Lei nº 4.515, de 13 de agosto de 2019, que autoriza o Município de São João da Boa Vista a receber em doação uma gleba de terra, identificada por Lote A no Jardim São Thiago, com área total de 1.398,44 m² , de propriedade de Nair Ferreira Abrahão.
Apresentação: 29 de Novembro de 2019
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 150/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera o Art. 3º da Lei nº 4.518, de 20 de agosto de 2019, que autoriza o Município de São João da Boa Vista a receber em doação uma gleba de terra, identificada como Sítio Mata do Picadão, com área total de 2.470,62 m², de propriedade de Ponto Alto Empreendimentos Imobiliários Ltda.
Apresentação: 29 de Novembro de 2019
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 151/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera os Artigos 3º e 7º da Lei nº 4.533, de 27 de agosto de 2019, que dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2019 que especifica e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2019
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 152/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Concede auxílio provido de recursos do Fundo Municipal do Idoso- FMI à Organizações da Sociedade Civil Lar São Vicente de Paulo e abre crédito adicional suplementar.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2019
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
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PLE 153/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2019
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 154/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Cria 01 (uma) vaga da Função Gratificada de Assessoria, constantes da Lei Municipal nº 4.405, de 20 de dezembro de 2.018.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2019
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
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PLE 155/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera a redação das Alíneas "a", "b" e "c" do Art. 3º de que trata a Lei nº 3.156, de 12 de junho de 2.012, que dispõe sobre doação de serviços de terraplanagem e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2019
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 156/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera e revoga os artigos da Lei Complementar nº 2148, de 25 de setembro de 2007 e da Lei Complementar nº 4.574, de 08 de novembro de 2019 que especifica, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2019
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 157/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Cria 01 (uma) vaga da Função de Suporte Pedagógico de Diretor de 02 (duas) vagas da Função de Suporte Pedagógico de Coordenador Pedagógico, constantes do Anexo III da Lei Complementar nº 4.378, de 23 de outubro de 2018.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2019
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 158/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Cria 05 (cinco) vagas do quadro permanente do cargo de Cozinheiro, constante da Tabela "A" do Anexo I da Lei nº 670/92, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2019
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 159/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Inclui nas listagens da Lei nº 95/97, com as alterações posteriores, loteamento aprovado, para efeito de cálculo do Imposto Territorial Urbano para o exercício de 2020.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2019
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 160/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Inclui nas listagens da Lei nº 95/97, com as alterações posteriores, loteamento aprovado, para efeito de cálculo do Imposto Territorial Urbano para o exercício de 2020.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2019
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 161/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Inclui nas listagens da Lei nº 95/97, com as alterações posteriores, loteamento aprovado, para efeito de cálculo do Imposto Territorial Urbano para o exercício de 2020.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2019
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 162/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Inclui nas listagens da Lei nº 95/97, com as alterações posteriores, loteamento aprovado, para efeito de cálculo do Imposto Territorial Urbano para o exercício de 2020.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2019
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
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PLE 163/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Institui e regulamenta a jornada de trabalho no regime de 12 (12) horas de trabalho por 36 (trinta e seis) horas de descanso, institui o regime de sobreaviso e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Dezembro de 2019
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 164/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Cria 02 (duas) vagas no quadro permanente do cargo de Agente de Mobilidade Urbana, constante da Tabela "B" do Anexo I da Lei nº 670/92, e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Dezembro de 2019
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLC 41/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre concessão de alvará de conservação às construções e reformas já concluídas e não regularizadas em desacordo com as legislações vigentes, e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Abril de 2019
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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