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OFEXP 252/2013 - Ofício do Expediente
Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL - ENVIA OFÍCIO SOLICITANDO APOIO COM RELAÇÃO A ALTERAÇÃO DO LIMITE DE VELOCIDADE NA RODOVIA SP 342.
(TRAMITANDO)
Apresentação: 7 de Outubro de 2013
Autor:
Outros - Indeterminado
Resultado: Aprovado(a)
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OFEXP 256/2013 - Ofício do Expediente
Ementa: DO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS - SOLICITA QUE AS SOBRAS DOS VALORES DO DUODÉCIMO NÃO UTILIZADOS PELA CÂMARA E DEVOLDIDOS AOS COFRES MUNICIPAIS NO FINAL DO PRESENTE EXERCÍCIO (SOBRA DA CÂMARA) SEJAM DESTINADAS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS EM FORMA DE ABONO. (TRAMITANDO)
Apresentação: 9 de Outubro de 2013
Autor:
Outros - Indeterminado
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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OFEXP 257/2013 - Ofício do Expediente
Ementa: DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - IPSJBV - SOLICITA A INDICAÇÃO DE UM NOME PARA COMPOR O QUADRO DE MEMBROS ATIVOS DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO IPSJBV. (TRAMITANDO)
Apresentação: 9 de Outubro de 2013
Autor:
Outros - Indeterminado
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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OFEXP 273/2013 - Ofício do Expediente
Ementa: DO IPSJBV - SOLICITA A INDICAÇÃO DE UM MEMBRO PARA INTEGRAR A JUNTA DE RECURSOS DO IPPSJBV. (TRAMITANDO)
Apresentação: 24 de Outubro de 2013
Autor:
Outros - Indeterminado
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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OFEXP 274/2013 - Ofício do Expediente
Ementa: DO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICO E MUNICIPAIS - ENVIA RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 443/2013 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. (TRAMITANDO)
Apresentação: 25 de Outubro de 2013
Autor:
Outros - Indeterminado
Resultado: Aprovado(a)
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OFEXP 279/2013 - Ofício do Expediente
Ementa: DO SAMU REGIONAL - ENVIA RESPOSTA AO OFÍCIO DO SR. LEONILDES CHAVES JÚNIOR, REFERENTE A SUPOSTA DENÚNCIA DO SAMU-REGIONAL. (TRAMITANDO)
Apresentação: 29 de Outubro de 2013
Autor:
Outros - Indeterminado
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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OFEXP 288/2013 - Ofício do Expediente
Ementa: DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - ENCAMINHA RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 448/2013, COM REFERÊNCIA AS IRREGULARIDADES NO CONDERG DE DIVINOLÂNDIA. (TRAMITANDO)
Apresentação: 8 de Novembro de 2013
Autor:
Outros - Indeterminado
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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OFEXP 294/2013 - Ofício do Expediente
Ementa: DA AVAPED - SOLICITA AJUDA FINCINANCEIRAS PARA FECHAR O ANO E CUMPRIR TODOS OS COMPROMISSOS DAS DESPESAS. (TRAMITANDO)
Apresentação: 12 de Novembro de 2013
Autor:
Outros - Indeterminado
Resultado: Aprovado(a)
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OFEXP 302/2013 - Ofício do Expediente
Ementa: DE SIDNARA FONSECA - DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS (TRAMITANDO)
Apresentação: 22 de Novembro de 2013
Autor:
Outros - Indeterminado
Resultado: Aprovado(a)
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OFEXP 318/2013 - Ofício do Expediente
Ementa: ENCAMINHA RESPOSTA
AO REQUERIMENTO Nº 439/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO HENRIQUE DE
PAULA CONSENTINO.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2013
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OFEXP 319/2013 - Ofício do Expediente
Ementa: SOLICITA QUE SEJA PROVIDENCIADO PELA MUNICIPALIDADE A REFORMA DO FORRO DO ANDAR SUPERIOR DA CASA DAS CRIANÇAS, QUE CAIU RECENTEMENTE INTERDITANDO 4 SALAS.
Apresentação: 6 de Maio de 2013
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OFEXP 320/2013 - Ofício do Expediente
Ementa: SOLICITA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO NA ESTRADA RURAL DE ACESSO A FAZENDA SANTA HELENA.
Apresentação: 6 de Maio de 2013
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OFEXP 321/2013 - Ofício do Expediente
Ementa: SOLICITA A COLETA DO LIXO E ENTULHO DEPOSITADO INDEVIDAMENTE NO FINAL DA RUA LUIZ GAMBETA SARMENTO.
Apresentação: 6 de Maio de 2013
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OFEXP 322/2013 - Ofício do Expediente
Ementa: COLOCAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE EM FRENTE A ESCOLA MONSENHOR ANTÔNIO DAVID, NO SANTO ANTÔNIO.
Apresentação: 6 de Maio de 2013
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OFEXP 323/2013 - Ofício do Expediente
Ementa: SOLICITA A COLOCAÇÃO DE UM SEMÁFORO NO CRUZAMENTO DAS RUAS SERAFIM JOSÉ FERREIRA COM CLÁUDIO PELEGRINO DOS REIS, NA VILA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA.
Apresentação: 6 de Maio de 2013
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OFEXP 324/2013 - Ofício do Expediente
Ementa: SOLICITA ILUMINAÇÃO DE TRECHO DA AV. LAZARO RIBEIRO, NO DISTRITO INDUSTRIAL
Apresentação: 6 de Maio de 2013
Autor:
Outros - Indeterminado
Resultado: Aprovado(a)
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OFEXP 325/2013 - Ofício do Expediente
Ementa: SOLICITA QUE SEJA PROVIDENCIADO CONSERTOS NO PISO ASFÁLTICO DE DIVERSAS VIAS DO DISTRITO INDUSTRIAL, PRINCIPALMENTE DA AV. LÁZARO RIBEIRO, QUE ESTÁ EM PÉSSIMO ESTADO.
Apresentação: 6 de Maio de 2013
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OFEXP 326/2013 - Ofício do Expediente
Ementa: SOLICITA CAFÉ DA MANHÃ PARA TODOS OS ALUNOS QUE ESTUDAM NA ESCOLA ANTÔNIO DOS SANTOS CABRAL.
Apresentação: 6 de Maio de 2013
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OFEXP 327/2013 - Ofício do Expediente
Ementa: SOLICITA A COLOCAÇÃO DE UM SEMÁFORO INTELIGENTE PARA CARROS E PEDESTRE, EM FRENTE DA ESCOLA ANGLO.
Apresentação: 8 de Maio de 2013
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OFEXP 328/2013 - Ofício do Expediente
Ementa: SOLICITA A INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE SOLO EM FORMA DE SONORIZAÇÃO OU COSTELINHAS, NA CURVA EXISTENTE NA AVENIDA DR. OSCAR PIRAJÁ MARTINS, PRÓXIMO A PRAÇA DO CRISTO REDENTOR E A UNIFAE.
Apresentação: 8 de Maio de 2013
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OFEXP 329/2013 - Ofício do Expediente
Ementa: SOLICITA A PINTURA DA MARCAÇÃO DA QUADRA DE FUTEBOL DE SALÃO DO JARDIM GUANABARA
Apresentação: 9 de Maio de 2013
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OFEXP 330/2013 - Ofício do Expediente
Ementa: REITERA PEDIDO FEITO ATRÁVEIS DA INDICAÇÃO 286
Apresentação: 10 de Maio de 2013
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OFEXP 331/2013 - Ofício do Expediente
Ementa: SOLICITA A COLOCAÇÃO DE POSTE NA RUA FRANCISCO REZENDE DE PALMA
Apresentação: 10 de Maio de 2013
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OFEXP 333/2013 - Ofício do Expediente
Ementa: SOLICITA A LIMPEZA DO TERRENO EXISTENTE NA RUA TENENTE ALBERTO MENDES JÚNIOR
Apresentação: 10 de Maio de 2013
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OFEXP 334/2013 - Ofício do Expediente
Ementa: RETIRAR UMA ARVORE LOCALIZADA NA RUA CAPITÃO JOSÉ ALEXANDRE ALTURA DO NUMERO 319
Apresentação: 10 de Maio de 2013
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OFEXP 335/2013 - Ofício do Expediente
Ementa: SOLICITA ALIMPEZA PRETENCENTE A MUNICIPALIDADE NA RUA JOSÉ JORGE DA ROSA
Apresentação: 10 de Maio de 2013
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BRDC 1/2012 - Balancete Despesa e Receita da Câmara Municipal
Ementa: BALANCETE DA RECEITA E DA DESPESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE 2012
Apresentação: 31 de Janeiro de 2012
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BRDC 2/2012 - Balancete Despesa e Receita da Câmara Municipal
Ementa: BALANCETE DA RECEITA E DA DESPESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE 2012
Apresentação: 29 de Fevereiro de 2012
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BRDC 3/2012 - Balancete Despesa e Receita da Câmara Municipal
Ementa: BALANCETE DA RECEITA E DA DESPESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE 2012
Apresentação: 31 de Março de 2012
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BRDC 4/2012 - Balancete Despesa e Receita da Câmara Municipal
Ementa: BALANCETE DA RECEITA E DA DESPESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE 2012
Apresentação: 30 de Abril de 2012
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BRDC 5/2012 - Balancete Despesa e Receita da Câmara Municipal
Ementa: BALANCETE DA RECEITA E DA DESPESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO MÊS DE MAIO DO ANO DE 2012
Apresentação: 31 de Maio de 2012
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BRDC 6/2012 - Balancete Despesa e Receita da Câmara Municipal
Ementa: BALANCETE DA RECEITA E DA DESPESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE 2012
Apresentação: 30 de Junho de 2012
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BRDC 7/2012 - Balancete Despesa e Receita da Câmara Municipal
Ementa: BALANCETE DA RECEITA E DA DESPESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2012
Apresentação: 31 de Julho de 2012
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BRDC 8/2012 - Balancete Despesa e Receita da Câmara Municipal
Ementa: BALANCETE DA RECEITA E DA DESPESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2012
Apresentação: 31 de Agosto de 2012
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BRDC 9/2012 - Balancete Despesa e Receita da Câmara Municipal
Ementa: BALANCETE DA RECEITA E DA DESPESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE 2012
Apresentação: 30 de Setembro de 2012
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BRDC 10/2012 - Balancete Despesa e Receita da Câmara Municipal
Ementa: BALANCETE DA RECEITA E DA DESPESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE 2012
Apresentação: 31 de Outubro de 2012
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BRDC 11/2012 - Balancete Despesa e Receita da Câmara Municipal
Ementa: BALANCETE DA RECEITA E DA DESPESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE 2012
Apresentação: 30 de Novembro de 2012
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BRDC 12/2012 - Balancete Despesa e Receita da Câmara Municipal
Ementa: BALANCETE DA RECEITA E DA DESPESA REF. DEZEMBRO DE 2012
Apresentação: 31 de Dezembro de 2012
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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BCONP 1/2012 - Balanço Contábil Prefeitura Mun. e Consolidado
Ementa: BALANÇO CONTÁBIL DA PREFEITURA MUNICIPAL DO ANO DE 2012
Apresentação: 31 de Dezembro de 2012
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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BCONP 12/2012 - Balanço Contábil Prefeitura Mun. e Consolidado
Ementa: BALANCETES DA RECEITA E DESPESA DA PREFEITURA E CONSOLIDADOS, REFERENTE AOS MESES DE OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2012. O SENHOR 1º. SECRETÁRIO INFORMA QUE O PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, É MAJORITÁRIO FAVORÁVEL AO SEU ARQUIVAMENTO. LIDO O PARECER O SENHOR PRESIDENTE COLOCA O MESMO EM DELIBERAÇÃO.
Apresentação: 18 de Dezembro de 2012
Autor:
Outros - Indeterminado
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLC 77/2012 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: CÓDIGO DISCIPLINAR DOS SERVIDORES PÚBLICOS
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2012
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLC 78/2012 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2012
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 1/1974 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA MEDALHA DE MÉRITO CÍVICO 24 DE JUNHO
Apresentação: 10 de Junho de 1974
Texto Original
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