Matérias da Ordem do Dia (16ª Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 47ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 55 de 2021
Processo: -
Autor: Aline Luchetta
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
|
Dispõe sobre a instalação de caixa eletrônico com sinalização tátil e áudio para atendimento de deficientes visuais nas agências e postos de atendimento bancário localizadas no Município de São João da Boa Vista - - |
Aprovado(a) Em segunda discussão. À Prefeita Municipal para os devidos fins. |
| 2 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 72 de 2021
Processo: -
Autor: Aline Luchetta
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Dispõe sobre a vedação de homenagens a pessoas que tenham sido condenadas por atos de improbidade administrativa e crimes contra a Administração Pública, no âmbito do Município de São João da Boa Vista e dá outras providências - - |
Aprovado(a) Em segunda discussão. À Prefeita Municipal para os devidos fins. |
| 3 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 64 de 2021
Processo: -
Autor: Joceli Mariozi
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui a Semana Municipal de Combate ao Abandono de Animais no âmbito do município de São João da Boa Vista - - |
Aprovado(a) Em primeira discussão. |
| 4 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 65 de 2021
Processo: -
Autor: Joceli Mariozi
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o Programa Cão Comunitário no Município de São João da Boa Vista, e dá outras providências. - - |
Aprovado(a) Em primeira discussão. |
| 5 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 73 de 2021
Processo: -
Autor: Aline Luchetta
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a isenção na taxa de inscrição de concurso público municipal para voluntários que servirem a justiça eleitoral e dá outras providências - - |
Aprovado(a) Em primeira discussão. |