Matérias do Expediente (16ª Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 47ª Legislatura)

Acrescenta o Inciso V ao Artigo 17; acrescenta o Artigo 23-A, e acrescenta quadro de atribuições ao Anexo IV da Lei 4.654 de 31 de março de 2020.

Encaminha resposta ao Requerimento nº 215/2021, de autoria da Vereadora Aline Luchetta.

Encaminha resposta ao Requerimento nº 255/2021, de autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira).

Encaminha resposta ao Of. Gab. nº 252/2021, de autoria dos Vereadores Rodrigo Barbosa, Aline Luchetta, Luiz Paraki e Heldreiz Muniz.

Comunica a impossibilidade de comparecimento da Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal e do Diretor Municipal de Saúde na Sessão Ordinária do dia 31 de maio de 2021, e solicita reagendamento para o dia 07 de junho de 2021.

Institui a obrigatoriedade de participação do agressor das vítimas de violência doméstica ou familiar em grupo de conscientização de violência contra a mulher e estabelece multa administrativa ao agressor, no caso de a vítima necessitar de atendimento dos órgãos públicos municipais

Dispõe sobre a prioridade na tramitação e julgamento dos procedimentos administrativos no âmbito Municipal

Determina que pessoas que cometerem maus tratos à animais domésticos fiquem proibidas de obter novamente a guarda do animal agredido ou de outros animais, estabelece valor de multa e dá outras providências

Institui, no Município de São João da Boa Vista, a semana da transparência pública

Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do Município de São João da Boa Vista, de avisos com o número do Disque Direitos Humanos (Disque 100) para a denúncia de violência contra o idoso, e dá outras providências.

Declara zona residencial e comercial a Rua Luiz Previeiro, no bairro Jardim Santa Clara, transformando-a em ZR2

Institui, no Município de São João da Boa Vista, a Semana Municipal de Conscientização e Divulgação dos Direitos Humanos

Dispõe sobre o o programa municipal de enfrentamento à disseminação de informações falsas (fakenews), divulgadas e compartilhadas na internet e telefonia móvel, tipifica como infração administrativa a divulgação de fakenews e dá outras providências.

Concede Medalha de Mérito Cívico "24 de Junho" ao Senhor Maércio Mazzi.

Dispõe sobre os trajes a serem utlizados nas Sessões da Câmara Municipal

Moção de Aplausos ao Senhor Tenente Coronel PM Alexandre Luiz Bergamasco Pedro pela troca de patente.

Moção de Congratulações ao Senhor Reinaldo Moreira, ex Presidente do Conselho Comunitário de Segurança (CONSEG), pelos relevantes serviços prestados frente ao Órgão.

Moção de Congratulações ao Vereador e Sub-tenente Mercílio Macena Benevides pela comemoração do dia 24 de maio, conhecido como dia da Infantaria.

Moção de Congratulações ao bombeiro Walter Luhmann, pelos 25 anos de relevantes serviços prestados junto à Corporação.

Moção de Aplausos aos funcionários do Centro de Especialidades, pelos relevantes serviços prestados.

Moção de Apoio à permanência do Senhor Sérgio Sérgio Venício Dragão frente ao comando da Superintendência do São João Prev.

Solicita ao Executivo estudos sobre a viabilidade de abertura de rua interligando a Rua Izabel Carvalho Bastos com a Rua Carlos Backstron.

Solicita ao Executivo a CONVOCAÇÃO do Senhor José Fernando Bruno, Diretor do Departamento Municipal de Segurança e Trânsito para esclarecimentos sobre o trânsito em nosso Município.

Solicita ao Executivo Municipal, através do departamento competente, informações sobre os notbooks comprados pelo poder público para os professores da rede muniicpal de ensino.

Solicita ao Executivo que seja estudada a possibilidade de os motoristas de ônibus circular serem vacinados contra o coronavírus no dia 18 de junho de 2.021.

Solicita ao Executivo, através de departamento competente, que sejam adotadas providências e prestados esclarescimentos sobre problemas com o atendimento ao público pelo telefone 3634-1000 da Prefeitura Municipal.

ENCAMINHA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FARMÄCIA VETERINÁRIA POPULAR NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Solicita a abertura di banheiro público da Praça Governador Armando Salles de Oliveira, até à 22h00

Solicita o conserto ou reposição do poste localizado em frente o CSU do Bairro Durval Nicolau

Solicita ao Executivo autorização para que o campo de futebol do CIC, no bairro Santo André, seja colocado à disposição para uso dos munícipes.

Solicita ao Executivo que seja realizada manutenção da piscina aquecida do CIC do Bairro Santo André.

Solicita ao Executivo, que informe este Vereador, quais foram os motivos da demissão das Enfermeiras Vanessa Nigriello Simões e Bianca Santos Mattos, da UPA do Jardim São Paulo.

Solcita ao Executivo, através do departamento competente, que seja efetivado o retorno do transporte às crianças e adolescentes integrantes da guarda mirim, nos bairros Jardim das Rosas, Resedás até o Bairro Jardim Ipê.

Soliciga ao Executivo, informações sobre a possibilidade de se passar a máquina e cascalhar ras estradas rurais das Fazendas Morro Grande, Cahcoeira, da Serra e damais estradas da região.

Solicita ao Executivo e à Viação Rápido Sumaré melhorias no serviço do ônibus circular no bairro Jardim Recanto do Jaguari

Solicita informação ao Poder Executivo se existe a intenção de encaminhar à Câmara Municipal o projeto de lei que versa sobre a Revisão do Parcelamento de Solo no município.

Solicita ao Executivo, através do departamento competente, que seja estudada a possibilidade de corte de árvore e posterior replantio na Rua Francisca Justiniano, 290, no Bairro Recanto do Jaguari

Solicita ao Executivo que seja estudada a possibilidade de expansão do espaço onde está instalada a farmácia da USF - Unidade de Saúde da Família Dr. Geraldo Pradella.

Encaminha ao Executivo Municipal o Anteprojeto de Lei que dispõe sobre o programa Samu Animal no Município de São João da Boa Vista e dá outras providências

Encaminha ao Executivo Municipal o Anteprojeto de Lei que dispõe sobre a educação familiar, modalidade de ensino que oferece aos pai a possibilidade de educar os filhos em casa, desde que devidamente cadastrados e avaliados periodicamente pela Secretaria de Educação.

Solicita ao Executivo que seja construído um campo society no CSU Luís de Freitas do Durval Nicolau.

Encaminha ao Executivo Municipal o Anteprojeto de Lei que dispõe sobre o direito do idoso, das pessoas com mobilidade reduzida e das pessoas portadoras de doenças crônicas, de receber seus medicamentos de distribuição gratuita em casa e dá outras providências.

Institui no âmbito do Município de São João da Boa Vista a Semana do Paradesporto e inclui no Calendário Oficial de Eventos.

Solicita a Santa Casa de Misericórdia "Dona Carolina Malheiros", a colocação de proteção de grade de acrilio para as atendentes da Secretaria.

Solicita ao Executivo que seja instalada iluminação na Rua Francisco Cecílio, Bairro Pedregulho, no trecho que especifica.

Solicita ao Executivo que, juntamente ao órgão competente, seja providenciada com urgência, instalação de poste de iluminação na rotatória de entrada do Bairro Maestro Mourão.

Solicita ao Executivo que seja incluído no cronograma de manutenção de estradas rurais, toda a extensão da área rural do Tapico.

Solicita ao Executivo que seja incluído no cronograma de manutenção de estradas rurais a estrada que liga o Macuco ao Bairro do Óleo.

Solicita ao Executivo que seja incluído no cronograma de manutenção de estradas o trecho que corresponde ao Mamonal.

Solicita que todos os vereadores possam fazer parte do Comitê de Enfretamento a Covid-19 no Município de São João da Boa Vista.

Solicita ao Executivo que seja reformado e ampliado o espaço físico do Centro de Especialidades.

Solicita ao Executivo que seja providenciada a limpeza de piscina do Centro de Especialidades.

Solicita informações sobre o motivo pelo qual o Hospital Santa Casa não estar atendendo pacientes fraturados, os quais estão sendo encaminhados ao Centro de Especialidades.

Solicita ao Executivo fiscalização nas empresas instaladas no Município em relação ao cumprimento da Lei Federal 8213/91, criada para promover a inclusão social de pessoas com deficiência e reabilitadas da Previdência Social.

Reitera ao Executivo solicitação realizada no Requerimento nº 391/2021, ainda não respondido, sobre a possibilidade de rescisão do contrato firmado com a Estapar Estacionamentos e sobre a viabilidade de contratação de Organização Social para gerir a cobrança de estacionamento das vias públicas no município.

Solicita ao Executivo que seja elaborado cronograma anual de ponto facultativo, para que assim, as unidades de saúde possam agendar consultas e demais procedimentos médicos e não tenham que remarcá-los posteriormente, prejudicando pacientes.

Solicita ao Executivo que sejam providenciadas bolsas de colostomia ao Centro de Especialidades, o qual não tem recebido, desde janeiro, quantidade suficiente do aparelho médico para atender a demanda elevada.

Solicita informações ao Executivo sobre se há algum acordo/contrato entre o Departamento Municipal de Saúde e a AVAPED, quanto ao transporte de pessoas com deficiência.

Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a construção de uma Praça perto da Escola Isaura Teixeira, no Jardim Lucas Teixeira

Solciita ao Executivo, através do departamneto competente, a instalaçao de brinquedos para as crianças e aparelhos de ginástica na Rua Antônio José Milan, No Bairro Jardim Vila Rica.

Solciita à Polícia Militar que seja construída uma guarita da PM no Bairro Jardim Lucas Teixeira.

Solicita ao Executivo, através do departamento competente, que sejam desentupidas as canaletas da Rua João Brindes, no Jardim dos Amoreiras.

Solicita ao Executivo e à Elektro que seja providenciada poda de árvore na Rua Luís Francisco, em frente ao nº 32, no Jardim Primavera.

Solicita ao Executivo que sejam colocados azulejos nos banheiros da feira da CEAGESP.

Reitera ao Executivo solicitação feita no Requerimento nº 404/2021, ainda não respondido, para que seja mantida a feira-livre na Rua Henrique Martarello.

Solicita ao Executivo que sejam elaborados relatórios diários da quantidade de pacientes atendidos por cada médico que esteja cumprindo a escala de trabalho na UPA e no Centro de Atendimento à Covid-19.

Solicita ao Executivo que sejam ampliados os horários para o atendimento público odontológico, haja vista a consulta para tratamento de canal estar demorando, em média, 8 meses.

Solicita ao Ministério da Saúde e à Secretaria Estadual da Saúde recursos para a instalação de 10 (dez) leitos de UTI no Município.

Solicita a iluminação na Rua Maria Tereza Zoti, Jardim das Acácias, no acesso ao bairro Jardim Lucas Teixeira

Solicita a poda das árvores existentes na Praça Dr. Plínio Soares de Arruda Sampaio, no Bairro Jardim Nova República II Etapa

Solicita poda de árvore na Rua Santa Inês, em frente ao número 117, no Bairro do Pratinha

Solicita a construção de construído uma faixa elevada para travessia de pedestres na Rua Francisco F. Campos Júnior, em frente ao número 107

Solicita ao Executivo a troca dos bancos quebrados da Praça Benedito Diniz, no Bairro Jardim Nova República

Solicita a construção de bueiros na Rua Matheus Delalíbera, até a empresa Delaplastic

Indica pintura de solo da Praça em frente à loja Berpel, na Rua Tiradentes.

Indica repintura de faixa de sinalização por toda a extensão da linha do trem na Rua Racticliff, no bairro Pratinha.

Indica repintura de faixa na rotatória localizada no final da Avenida Isette Correa Fontão.

Indica repintura de sinalização de solo na rotatória localizada entre o Jardim das Amoreiras e o Jardim das Azaleias.

SOLICITA A INSTALÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA PRAÇA DA RUA VICENTE FARIA, NO JARDIM DO TREVO PROXIMO A POLÍCIA FLORESTAL

Solicita a colocação de faixa de pedestres na Avenida Santa Pelózio, próximo ao nº 95

Solicita a pintura de estacionamento privativo para embarque e desembarque na Rua Marechal Deodoro, em frente ao Stúdio de Dança Elaine Juliari

Indica repintura de faixa de pedestre existente em frente à EMEB José Inácio Diniz, no bairro Alegre.

Indica repintura de sinalização de solo por toda a extensão do bairro Nossa Senhora de Fátima.

Indica poda de árvore na Rua Tancredo de Almeida Neves, em frente ao nº 146, esquina com a Rua José Blasi, na Vila Brasil.

Solicita que seja estudada, com urgência, a possibilidade de construção de redutor de velocidade próximo à escola Adelia Jorge Adib Nagib.

DA UNIFAE. Encaminha balancetes da Receita e da Despesa referentes ao mês de abril/2021.

DA RENOVIAS. Encaminha resposta ao Requerimento nº 343/2021, de autoria do Vereador Heldreiz Muniz.

DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUPÃ. Encaminha ofício solicitando apoio à Indicação nº 207/2021, que solicitou ao Governo do Estado inclusão de todos os trabalhadores da educação, independentemente de faixa etária, nos grupos prioritários de vacinação contra a Covid-19.

DO TCE-SP. Encaminha cópia de sentença referente a julgamento de licitação e de contrato e seus aditivos firmado entre a Prefeitura Municipal e a Empresa José Roberto Pagani Cruz - ME.

DO TCE-SP. Encaminha cópia de sentença que teve como objeto a análise da prestação de contas do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São João da Boa Vista, referente ao exercício de 2019.

DO DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PARTIDO DOS TRABALHADORES. Encaminha ofícios dos Deputados Federais Arlindo Chinaglia e Paulo Teixeira informando a destinação de Emendas Parlamentares ao Município.

DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO. Encaminha informações sobre os requisitos legais para indicação de novo Superintendente para a Autarquia.