Matérias da Ordem do Dia (2ª Extraordinária de 2026 da 1ª Sessão Legislativa da 48ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 6 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora da Câmara Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concede reajuste nos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências. - - |
Aprovado(a) Em votação única. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2026
Processo: -
Autor: Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concede reajuste nos vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal e de suas Autarquias e dá outras providências. - - |
Aprovado(a) Em votação única. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. |
| 3 |
Projeto de Lei do Executivo nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Município de São João da Boa Vista a conceder, mediante processo licitatório, o direito real de uso do Sistema de Lazer do Jardim Sol Nascente e parte delimitada do Campo de Futebol “Américo Guerreiro”, com contrapartidas, e dá outras providências. - - |
Aprovado(a) Em votação única. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. |
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Revoga a Lei nº 5.452, de 23 de maio de 2025, e preserva os efeitos dos atos administrativos praticados durante sua vigência. - - |
Aprovado(a) Em votação única. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. |
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Complementar nº 4.618, de 09 de janeiro de 2020, que institui o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e de Infraestrutura - FMSAI, para incluir a possibilidade de aquisição de equipamentos, veículos e bens permanentes necessários à execução das ações do Fundo. - - |
Aprovado(a) Em votação única. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. |