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PLL 10/2013 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: “CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 6 de Março de 2013
Autor:
Professor Claudinei
Roberto Campos
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 11/2013 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: “CRIA NO ANEXO III DA LEI Nº 383/96, O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR".
Apresentação: 8 de Março de 2013
Autor:
Bira
Claudinho da Prefeitura
Dr. Ademir
Dr. Chaves
Dr. Zé Eduardo
Elenice
Fernando Betti
Gérson Araújo
João Henrique
Odair Pirinoto
Professor Claudinei
Reberson Menezes
Roberto Campos
Rui Nova Onda
Titi
Texto Original
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PLL 12/2013 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE LISTAGENS DE PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS COM ESPECIALISTAS, EXAMES E CIRURGIAS NA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 3 de Abril de 2013
Autor:
Reberson Menezes
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 13/2013 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: FICA O PODER EXECUTIVO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM CLÍNICAS VETERINÁRIAS, ONGS DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS LEGALMENTE CONSTITUÍDAS HÁ MAIS DE 01 ANO, INSTITUIÇÃO DE ENSINO DE VETERINÁRIA DE NOSSO MUNICÍPIO, TENDO COMO OBJETO O CONTROLE DE POPULAÇÃO DE CÃES E GATOS”.
Apresentação: 10 de Abril de 2013
Autor:
Reberson Menezes
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 14/2013 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: “EXIGE, EM RECINTOS FECHADOS DE SHOWS E ENTRETENIMENTO, AFIXAÇÃO DE PLACA COM AS INFORMAÇÕES QUE ESPECIFICA”.
Apresentação: 12 de Abril de 2013
Autor:
Roberto Campos
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 15/2013 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: “ALTERA A LEI Nº 3.150, DE 14 DE MAIO DE 2.012, QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA”.
Apresentação: 23 de Abril de 2013
Autor:
Titi
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 16/2013 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: “PROÍBE O USO DE CELULARES, NO INTERIOR DE AGÊNCIAS BANCÁRIAS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA.”
Apresentação: 25 de Abril de 2013
Autor:
Fernando Betti
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 17/2013 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: “PROÍBE O INGRESSO, USO OU PERMANÊNCIA DE PESSOAS UTILIZANDO CAPACETE OU QUALQUER TIPO DE COBERTURA QUE OCULTE A FACE NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, PÚBLICOS E PRIVADOS”.
Apresentação: 25 de Abril de 2013
Autor:
Fernando Betti
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 18/2013 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: “ALTERA A LEI Nº 2933/2010, QUE DISPÕE SOBRE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO PARA ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM BEBIDAS ALCOÓLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 26 de Abril de 2013
Autor:
Roberto Campos
Texto Original
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PLL 19/2013 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: “ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I E II DO ART. 1º DA LEI Nº2933 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE ESTABELECE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO PARA ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM BEBIDAS ALCOÓLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 26 de Abril de 2013
Autor:
Rui Nova Onda
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 20/2013 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: “ACRESCENTA §§ 3º E 4º NO ARTIGO 3º DA LEI Nº 1.366, DE 07 DE JULHO DE 2.004, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA”.
Apresentação: 6 de Maio de 2013
Autor:
Fernando Betti
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 21/2013 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: “PROÍBE O USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO, SINALIZADORES E SHOWS PIROTÉCNICOS EM BOATES, TEATROS, CLUBES, AUDITÓRIOS E DEMAIS LOCAIS FECHADOS DESTINADOS A EVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 14 de Maio de 2013
Autor:
Bira
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 22/2013 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: “ACRESCENTA § 4º AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 51, DE 03 DE SETEMBRO DE 1997, QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE PASSE LIVRE PARA UTILIZAÇÃO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 16 de Maio de 2013
Autor:
Bira
Claudinho da Prefeitura
Dr. Zé Eduardo
Fernando Betti
Gérson Araújo
João Henrique
Odair Pirinoto
Reberson Menezes
Rui Nova Onda
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 23/2013 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DENOMINA DE JOSÉ LAUDIS SALOMÃO A PRAÇA COMPREENDIDA ENTRE A RUA IDA GABRIELA DA SILVA MARCONDES, RUA HAIG MOUSESSIAN E RUA MARIA DE LOURDES PEIXOTO DE SOUZA, LOCALIZADAS NO RIVIERA DE SÃO JOÃO”.
Apresentação: 22 de Maio de 2013
Autor:
Claudinho da Prefeitura
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 24/2013 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: “DENOMINA DE JORGE DOS REIS A RUA 20 DO RIVIERA DE SÃO JOÃO”.
Apresentação: 22 de Maio de 2013
Autor:
Claudinho da Prefeitura
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 25/2013 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: “DENOMINA DE SÉRGIO VIEIRA DE MELLO A PRAÇA LOCALIZADA NA AVENIDA DR. DURVAL NICOLAU COM A RUA NAGIB MIGUEL, NO RIVIERA DE SÃO JOÃO”.
Apresentação: 22 de Maio de 2013
Autor:
Claudinho da Prefeitura
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 26/2013 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: “DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E PRODUTOS HORTIFRUTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 14 de Junho de 2013
Autor:
Odair Pirinoto
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 27/2013 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: “ACRESCENTA PARÁGRAFO 1º NO ARTIGO 1º DA LEI 2.933/2010, QUE ESTABELECE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO PARA ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM BEBIDAS ALCOÓLICAS”.
Apresentação: 14 de Junho de 2013
Autor:
Odair Pirinoto
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 28/2013 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: “MODIFICA A ALÍNEA “A” DO ARTIGO 6º DA LEI Nº 2.601/2009, QUE INSTITUI NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, ÁREAS ESPECIAIS PARA ESTACIONAMENTO POR TEMPO LIMITADO (ZONA AZUL)”.
Apresentação: 3 de Junho de 2013
Autor:
Professor Claudinei
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 29/2013 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: “DENOMINA-SE RUA NILCEA MARIA PERES PEDROSA A RUA TRÊS DO JARDIM DAS ROSAS”.
Apresentação: 5 de Junho de 2013
Autor:
Professor Claudinei
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 30/2013 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: “DENOMINA-SE RUA NADIR DIAS MOLINA A RUA CINCO DO PARQUE DOS RESEDÁS”.
Apresentação: 6 de Junho de 2013
Autor:
Professor Claudinei
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 31/2013 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: “DENOMINA-SE RUA CELINA CIRTO DE OLIVEIRA A RUA DOZE DO PARQUE DOS RESEDÁS”.
Apresentação: 7 de Junho de 2013
Autor:
Dr. Zé Eduardo
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 32/2013 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: “DENOMINA-SE LÁZARO TOBIAS MENDES A RUA CINCO DO LOTEAMENTO JARDIM DAS HORTÊNSIAS.”
Apresentação: 7 de Junho de 2013
Autor:
Roberto Campos
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 33/2013 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: “DENOMINA-SE JOSÉ DIAS NETO A RUA SETE DO LOTEAMENTO RECANTO DA SERRA”.
Apresentação: 7 de Junho de 2013
Autor:
Reberson Menezes
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 34/2013 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: “ALTERA A LEI Nº 970, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISCIPLINA O PLANTIO DE ÁRVORES NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA”.
Apresentação: 12 de Junho de 2013
Autor:
Rui Nova Onda
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 35/2013 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: “DENOMINA-SE JOÃO BATISTA CONSENTINO A RUA ONZE DO LOTEAMENTO RECANTO DA SERRA”.
Apresentação: 12 de Junho de 2013
Autor:
Dr. Ademir
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 36/2013 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: “DENOMINA-SE DIMAS LOPES REZENDE A RUA QUATRO DO LOTEAMENTO RECANTO DA SERRA”.
Apresentação: 14 de Junho de 2013
Autor:
Rui Nova Onda
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 37/2013 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: “DENOMINA-SE RUA FLÁVIO DE PONTES GALLI A RUA NOVE DO PARQUE DOS RESEDÁS”.
Apresentação: 17 de Junho de 2013
Autor:
Bira
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 38/2013 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: “DENOMINA-SE RUA OSVALDO ROSSI A RUA DEZOITO DO PARQUE DOS RESEDÁS”
Apresentação: 19 de Junho de 2013
Autor:
Roberto Campos
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 39/2013 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: PREVÊ NO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, O PROJETO “ESTAÇÃO RECICLAGEM”“.
Apresentação: 21 de Junho de 2013
Autor:
Roberto Campos
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 40/2013 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DENOMINA-SE RUA PAULO TADEU DE OLIVEIRA A RUA DEZ DO RECANTO DA SERRA”.
Apresentação: 19 de Junho de 2013
Autor:
Fernando Betti
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 41/2013 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: “DENOMINA-SE RUA ARMANDO LANDIVA A RUA VINTE E CINCO DO PARQUE DOS RESEDÁS”.
Apresentação: 19 de Junho de 2013
Autor:
Fernando Betti
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 42/2013 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: “DENOMINA-SE RUA MARCOS ANTÔNIO VALLIM A RUA TRINTA E DOIS DO PARQUE DOS RESEDÁS”
Apresentação: 19 de Junho de 2013
Autor:
Fernando Betti
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 43/2013 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: “DENOMINA-SE SEBASTIÃO DE PAIVA CAMBUCA A RUA NOVE DO JARDIM DAS HORTÊNSIAS”
Apresentação: 20 de Junho de 2013
Autor:
Roberto Campos
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 44/2013 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: “DENOMINA-SE RUA ORLANDO DAMAGLIO A RUA OITO DO JARDIM DOS IPÊS III”.
Apresentação: 21 de Junho de 2013
Autor:
Professor Claudinei
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 45/2013 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: “DENOMINA-SE RUA JOSÉ PEDRO RABELO A RUA QUATORZE DO PARQUE DOS RESEDÁS”.
Apresentação: 19 de Junho de 2013
Autor:
Fernando Betti
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 46/2013 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: “DENOMINA-SE RUA SIDALINO VICENTE (ALFAITATE) A RUA DEZENOVE DO PARQUE DOS RESEDÁS”.
Apresentação: 19 de Junho de 2013
Autor:
Bira
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 47/2013 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DENOMINA-SE RUA VENTURA TEIXEIRA NETO A RUA DOIS DO RECANTO DA SERRA”.
Apresentação: 19 de Junho de 2013
Autor:
Bira
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 48/2013 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO BAIRRO PARQUE DAS NAÇÕES DECLARANDO DE ÁREA MISTA, RESIDENCIAL E COMERCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 29 de Junho de 2013
Autor:
João Henrique
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 49/2013 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: “DENOMINA-SE HERMINIA ROSSI PERES A RUA SEIS DO JARDIM DAS ROSAS.
Apresentação: 21 de Junho de 2013
Autor:
Roberto Campos
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 50/2013 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 28 de Junho de 2013
Autor:
Roberto Campos
Reberson Menezes
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 51/2013 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: “CONCEDE REVISÃO NOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 5 de Julho de 2013
Autor:
Roberto Campos
Reberson Menezes
Resultado: Rejeitado(a)
Data Votação:
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PLL 52/2013 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: “CONCEDE REVISÃO NOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 5 de Julho de 2013
Autor:
Reberson Menezes
Roberto Campos
Resultado: Rejeitado(a)
Data Votação:
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PLL 53/2013 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: “DENOMINA-SE RUA OLÍVIO BORELLI POLICE A RUA QUINZE DO PARQUE DOS RESEDÁS”
Apresentação: 15 de Julho de 2013
Autor:
João Henrique
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 54/2013 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: “DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA A REALIZAÇÃO DE RODEIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 16 de Julho de 2013
Autor:
Dr. Chaves
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 55/2013 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: “INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O ENCONTRO DE MOTOCICLISTAS,A SER REALIZADO ANUALMENTE, NA TERCEIRA SEMANA DO MÊS DE AGOSTO”
Apresentação: 19 de Julho de 2013
Autor:
Reberson Menezes
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 56/2013 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: “DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS
DOADORES DE SANGUE NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 22 de Julho de 2013
Autor:
Reberson Menezes
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 57/2013 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O LAR DO PEQUENO VICENTE”
Apresentação: 25 de Julho de 2013
Autor:
Claudinho da Prefeitura
Roberto Campos
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 58/2013 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: “DENOMINA-SE PROFA. ZILMA LIBERALI TRENTIN A RUA DEZESSEIS DO PARQUE DOS RESEDÁS”
Apresentação: 26 de Julho de 2013
Autor:
Reberson Menezes
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 59/2013 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: “DENOMINA-SE GENEROSA MAIRA SOUZA A RUA CINCO DO JARDIM DAS ROSAS".
Apresentação: 1 de Agosto de 2013
Autor:
Odair Pirinoto
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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