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PLL 93/2013 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, TRATAMENTO E REINSERÇÃO SOCIAL PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 20 de Setembro de 2013
Autor:
Fernando Betti
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 94/2013 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE E CONSCIENTIZAÇÃO À PRÁTICA DE QUEIMADAS URBANAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Apresentação: 20 de Setembro de 2013
Autor:
Fernando Betti
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 95/2013 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO AMIGOS DOS ANIMAIS SILVESTRES - AAAS”.
Apresentação: 24 de Setembro de 2013
Autor:
Fernando Betti
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 96/2013 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO TEMA “EDUCAÇÃO MORAL E CÍVICA” COMO ATIVIDADE DENTRO DAS OFICINAS DO CONTRA TURNO DO PERÍODO INTEGRAL E/OU DENTRO DOS TEMAS TRANSVERSAIS NO ENSINO REGULAR NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Apresentação: 25 de Setembro de 2013
Autor:
Claudinho da Prefeitura
Resultado: Aprovado(a)
Texto Original
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PLL 97/2013 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: "INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA "O DIA DO GARI" A SER COMEMORADO NO DIA 16 DE MAIO".
Apresentação: 26 de Setembro de 2013
Autor:
Professor Claudinei
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 98/2013 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa:
"INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA "O DIA DO LIXEIRO" A SER COMEMORADO NO DIA 21 DE OUTUBRO".
Apresentação: 26 de Setembro de 2013
Autor:
Professor Claudinei
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 99/2013 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DENOMINA-SE RUA ONNEIDE GOMES FERREIRA MATHIAS (DONA NEIDE) A RUA DEZESSETE DO PARQUE DOS RESEDÁS”.
Apresentação: 27 de Setembro de 2013
Autor:
Titi
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 100/2013 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: “DENOMINA-SE RUA ANTONIO ALVES DE SOUZA A RUA SETE DO JARDIM DOS RESEDÁS”.
Apresentação: 4 de Outubro de 2013
Autor:
Titi
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 101/2013 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: “DENOMINA-SE RUA EUNICE COSTA DO VALLE A RUA DOIS DO JARDIM DOS RESEDÁS”.
Apresentação: 4 de Outubro de 2013
Autor:
Titi
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 102/2013 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS - CMPDA - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 4 de Outubro de 2013
Autor:
Elenice
Resultado: Aprovada. Retirado pelo(a) Autor(a)
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PLL 103/2013 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: “DENOMINA-SE RUA MARIA DA GLÓRIA MAZZI ZORGETTO (DONA GLORINHA) A RUA QUATRO DO JARDIM DAS ROSAS”.
Apresentação: 4 de Outubro de 2013
Autor:
Titi
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 104/2013 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E O CENTRO UNIVERSITÁRIO FACULDADES ASSOCIADAS DE ENSINO – FAE, A CELEBRAR CONVÊNIOS COM O OBJETIVO DE SE IMPLANTAR A FACULDADE DE MEDICINA”.
Apresentação: 4 de Outubro de 2013
Autor:
Roberto Campos
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 105/2013 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E O CENTRO UNIVERSITÁRIO FACULDADES ASSOCIADAS DE ENSINO – FAE A IMPLANTAREM O CURSO DE MEDICINA NA AUTARQUIA MUNICIPAL”.
Apresentação: 4 de Outubro de 2013
Autor:
Roberto Campos
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 106/2013 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: “DENOMINA ALFEU DOVAL A RUA ONZE DO PARQUE DOS RESEDÁS”.
Apresentação: 4 de Outubro de 2013
Autor:
Gérson Araújo
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 107/2013 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: “DENOMINA-SE RUA JOSÉ FONSECA PEREIRA A RUA TREZE DO JARDIM DOS RESEDÁS”.
Apresentação: 4 de Outubro de 2013
Autor:
Claudinho da Prefeitura
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 108/2013 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: “DENOMINA-SE RUA LOURDES DOS REIS ESTEVAM A RUA TRINTA E SEIS DO JARDIM DOS RESEDÁS”.
Apresentação: 4 de Outubro de 2013
Autor:
Claudinho da Prefeitura
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 109/2013 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: “DISPÕE SOBRE A RETIRADA DE VEÍCULOS ABANDONADOS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 10 de Outubro de 2013
Autor:
Fernando Betti
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 110/2013 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DENOMINA-SE RUA MARIO PRADO MENDES JÚNIOR A RUA VINTE E TRÊS DO PARQUE DOS RESEDÁS”.
Apresentação: 15 de Outubro de 2013
Autor:
Gérson Araújo
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 111/2013 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: “INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, A SEMANA MUNICIPAL DA MÚSICA SERTANEJA GAVINO QUESSA – FICA FICA”.
Apresentação: 15 de Outubro de 2013
Autor:
Bira
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 112/2013 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: “DENOMINA-SE RUA TEREZINHA ELOY DE PAULA ALMEIDA A RUA TRINTA E CINCO DO JARDIM SOLÁRIO DA MANTIQUEIRA”.
Apresentação: 16 de Outubro de 2013
Autor:
Fernando Betti
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 113/2013 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: “ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 3.408/2013”.
Apresentação: 16 de Outubro de 2013
Autor:
Bira
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 114/2013 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: “DENOMINA-SE RUA JOÃO MATOS MARTINS A RUA OITO DO JARDIM
DAS ACÁCIAS”
Apresentação: 24 de Outubro de 2013
Autor:
Fernando Betti
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 115/2013 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DENOMINA-SE RUA JOSÉ MATIELLI A RUA SETE DO JARDIM DAS ACÁCIAS”.
Apresentação: 24 de Outubro de 2013
Autor:
Fernando Betti
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 116/2013 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DENOMINA-SE RUA BERNARDO QUINTANA A RUA TRINTA DO PARQUE DOS RESEDÁS”.
Apresentação: 25 de Outubro de 2013
Autor:
Titi
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 117/2013 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: “DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTA AO CIDADÃO QUE FOR FLAGRADO JOGANDO LIXO NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS FORA DOS EQUIPAMENTOS DESTINADOS PARA ESTE FIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 29 de Outubro de 2013
Autor:
Dr. Zé Eduardo
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 118/2013 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTA AO CIDADÃO QUE FOR FLAGRADO JOGANDO LIXO NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS FORA DOS EQUIPAMENTOS DESTINADOS PARA ESTE FIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 29 de Outubro de 2013
Autor:
Dr. Zé Eduardo
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 119/2013 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA "O DIA DA REFORMA PROTESTANTE" A SER COMEMORADO NO DIA 31 DE OUTUBRO".
Apresentação: 29 de Outubro de 2013
Autor:
Dr. Zé Eduardo
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 120/2013 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A CONTRATAÇÃO DE FORNECEDORES NA FORMA DE FICHA LIMPA, VISANDO PROTEGER A PROBIDADE E A MORALIDADE NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.
Apresentação: 1 de Novembro de 2013
Autor:
Dr. Zé Eduardo
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 121/2013 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: “DISPÕE SOBRE A CONFECÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE CARNÊS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS EM BRAILE, PARA OS CONTRIBUINTES PORTADORES DE DEFICIÊNCIA VISUAL.”
Apresentação: 1 de Novembro de 2013
Autor:
Dr. Zé Eduardo
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 122/2013 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: INSTITUI MEDIDAS NO SENTIDO DE APRIMORAR O TRATAMENTO DO CÂNCER DE MAMA NO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 1 de Novembro de 2013
Autor:
Dr. Zé Eduardo
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 123/2013 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: “CRIA PARA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, A OBRIGAÇÃO DE PROMOVER JUNTO AOS ESTABELECIMENTOS ESCOLARES DO MUNICÍPIO, A INCLUSÃO DO ENSINO DE HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA E INDÍGENA, ENFATIZANDO A LUTA DOS NEGROS E DOS POVOS INDÍGENAS NO BRASIL, AS ARTES E A INFLUÊNCIA DA CULTURA NEGRA E INDÍGENA NA FORMAÇÃO DA NAÇÃO BRASILEIRA, RESGATANDO AS SUAS CONTRIBUIÇÕES.”
Apresentação: 1 de Novembro de 2013
Autor:
Dr. Zé Eduardo
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 124/2013 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: “DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, A COLOCAREM EM SUAS ENTRADAS PAINEL INFORMATIVO EM BRAILE, PARA FACILITAR O ACESSO DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA VISUAL”.
Apresentação: 1 de Novembro de 2013
Autor:
Dr. Zé Eduardo
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 125/2013 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: “INSTITUI A "SEMANA DE PREVENÇÃO DO CÂNCER DE PRÓSTATA” (SEMANA AZUL)”.
Apresentação: 1 de Novembro de 2013
Autor:
Dr. Zé Eduardo
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 126/2013 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DE CARTAZ COM ADVERTÊNCIA SOBRE AS CONSEQUÊNCIAS DO USO INDISCRIMINADO DE ESTERÓIDES ANABOLIZANTES, NAS ACADEMIAS DE GINÁSTICA E ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZEM PRODUTOS DE NUTRIÇÃO ESPORTIVA, INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA”,
Apresentação: 1 de Novembro de 2013
Autor:
Dr. Zé Eduardo
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 127/2013 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: “ALTERA O ANEXO IV, ITEM 3.4, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1926/2006 – PLANO DIRETOR.”
Apresentação: 8 de Novembro de 2013
Autor:
Professor Claudinei
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 128/2013 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: “REGULAMENTA HORÁRIO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA”.
Apresentação: 8 de Novembro de 2013
Autor:
Reberson Menezes
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 129/2013 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: INSTITUI O DIA DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA SANJOANENSE”.
Apresentação: 8 de Novembro de 2013
Autor:
Reberson Menezes
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 130/2013 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: " INSTITUI A " SEMANA DA OLIMPÍADA MIRIM”.
Apresentação: 8 de Novembro de 2013
Autor:
João Henrique
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 131/2013 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: “INSTITUI A "SEMANA DA MARATONA ESCOLAR".
Apresentação: 8 de Novembro de 2013
Autor:
João Henrique
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 132/2013 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: “DISPÕE SOBRE OS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E CONGÊNERES, SITUADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, A ADOTAREM SUAS AGÊNCIAS DE GUARDA-VOLUMES PARA USO DOS CLIENTES”.
Apresentação: 8 de Novembro de 2013
Autor:
Dr. Zé Eduardo
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 133/2013 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: “DISPÕE SOBRE O ESTUDO PARA A IMPLANTAÇÃO DO TESTE DE IRLEN NAS ESCOLAS MUNICIPAIS PARA A DETECÇÃO DA SÍNDROME DE IRLEN, PARA ALUNOS QUE APRESENTEM DÉFICIT DE APRENDIZAGEM COMPORTAMENTAL E SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 8 de Novembro de 2013
Autor:
Dr. Zé Eduardo
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 134/2013 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa:
“INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA O PROGRAMA PRIMEIRO EMPREGO”.
Apresentação: 8 de Novembro de 2013
Autor:
Dr. Ademir
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 135/2013 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISCIPLINA A AÇÃO DE MOTOCICLISTAS PARA SERVIÇOS DE ENTREGA RÁPIDA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA”.
Apresentação: 8 de Novembro de 2013
Autor:
Dr. Ademir
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 136/2013 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO ÀS INDÚSTRIAS CASEIRAS”
Apresentação: 8 de Novembro de 2013
Autor:
Dr. Ademir
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 137/2013 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL”
Apresentação: 8 de Novembro de 2013
Autor:
Dr. Ademir
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 138/2013 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA DOAÇÃO DE ÓRGÃOS”
Apresentação: 8 de Novembro de 2013
Autor:
Dr. Ademir
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 139/2013 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa:
“DÁ PREFERÊNCIA DE TRAMITAÇÃO AOS PROCEDIMENTOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS EM QUE FIGUREM COMO PARTES OU INTERVENIENTES, PESSOAS FÍSICAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR À 60 ANOS”
Apresentação: 8 de Novembro de 2013
Autor:
Dr. Ademir
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 140/2013 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: PERMITE O AFASTAMENTO DE FUNCIONÁRIOS DE NÍVEL SUPERIOR, PARA PARTICIPAÇÃO EM CONGRESSO E EVENTOS CIENTÍFICOS”
Apresentação: 8 de Novembro de 2013
Autor:
Dr. Ademir
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 141/2013 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa:
“ISENTA DE PAGAMENTO DO IPTU, OS IMÓVEIS ATINGIDOS POR ENCHENTES”
Apresentação: 8 de Novembro de 2013
Autor:
Dr. Ademir
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 142/2013 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO TESTE DO CORAÇÃOZINHO”
Apresentação: 8 de Novembro de 2013
Autor:
Dr. Ademir
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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