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PELOM 1/2014 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA O INCISO II DO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 126 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO (REDAÇÃO DADA PELA ELOM 001/10), BEM COMO O INCISO XII DO ARTIGO 64 MODIFICANDO O PRAZO DE ENVIO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA APRECIAÇÃO DA CÂMARA DE VEREADORES

Apresentação: 27 de Março de 2014
Autor:  Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado:  Aprovado(a)
Texto Original

PELOM 2/2014 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA O INCISO XII DO ARTIGO 64 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO RESTABELECENDO OS PRAZOS DE APRECIAÇÃO DOS PROJETOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PELA EGRÉGIA CÂMARA DOS VEREADORES.

Apresentação: 7 de Maio de 2014
Autor:  Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado:  Aprovado(a)
Texto Original

PLE 1/2014 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA”

Apresentação: 2 de Janeiro de 2014
Autor:  Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado:  Aprovado(a)
Texto Original

PLE 2/2014 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
“CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Apresentação: 13 de Janeiro de 2014
Autor:  Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado:  Aprovado(a)
Texto Original

PLE 3/2014 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
“EXTINGUE 01 (UMA) VAGA DO CARGO DE DESENHISTA, CONSTANTE DA TABELA “B” DO ANEXO I DA LEI 670/92 E CRIA 02 (DUAS) VAGAS DO CARGO DE ENGENHEIRO CIVIL 40 HORAS CONSTANTE DA TABELA “C” DO ANEXO I DA LEI Nº 670/92”.

Apresentação: 14 de Janeiro de 2014
Autor:  Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado:  Aprovado Pedido de Vista
Texto Original

PLE 4/2014 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
“CRIA O CAPUT E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 53 DA LEI Nº 2.336, DE 10 DE JULHO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Apresentação: 14 de Janeiro de 2014
Autor:  Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado:  Aprovado(a)
Texto Original

PLE 5/2014 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE ÁGUAS DA PRATA, PARA O FIM QUE ESPECIFICA”.

Apresentação: 15 de Janeiro de 2014
Autor:  Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado:  Aprovado(a)
Texto Original

PLE 6/2014 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
“ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 1º E DAS ALÍNEAS ‘D’ E ‘E’ DO ART. 3º, DA LEI Nº 3.033, DE 09 DE SETEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A SLS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, EMPRESA CADASTRADA JUNTO AO CNPJ SOB Nº 05.145.527/000128, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO § 4º DO ARTIGO 17 DA LEI FEDERAL Nº 8666/93, NO INCISO I E § 1º DO ARTIGO 99 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E NA LEI MUNICIPAL Nº 1.173/2003.”

Apresentação: 15 de Janeiro de 2014
Autor:  Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado:  Aprovado(a)
Texto Original

PLE 7/2014 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
“DISPÕE SOBRE REPASSE DE RECURSOS AO CONDERG – CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DE GOVERNO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Apresentação: 15 de Janeiro de 2014
Autor:  Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado:  Aprovado(a)
Texto Original

PLE 8/2014 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA”.

Apresentação: 17 de Janeiro de 2014
Autor:  Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado:  Aprovado(a)
Texto Original

PLE 9/2014 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
“CONCEDE SUBVENÇÃO À APM – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES – ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA IRMÃ HERMÍNIA MOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Apresentação: 17 de Janeiro de 2014
Autor:  Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado:  Aprovado(a)
Texto Original

PLE 10/2014 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
“ESTABELECE DENOMINAÇÃO PARA PROLONGAMENTO DE RUA”

Apresentação: 21 de Janeiro de 2014
Autor:  Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado:  Aprovado(a)
Texto Original

PLE 11/2014 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA”

Apresentação: 22 de Janeiro de 2014
Autor:  Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
Texto Original

PLE 12/2014 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
“DISPÕE SOBRE REPASSE DE RECURSOS AO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DE GOVERNO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - CONDERG”

Apresentação: 22 de Janeiro de 2014
Autor:  Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado:  Aprovado(a)
Texto Original

PLE 13/2014 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA”

Apresentação: 24 de Janeiro de 2014
Autor:  Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado:  Aprovado(a)
Texto Original

PLE 14/2014 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
“INSTITUI O PAGAMENTO DE AUXÍLIO MORADIA E AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS DO GOVERNO FEDERAL”.

Apresentação: 30 de Janeiro de 2014
Autor:  Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado:  Aprovado(a)
Texto Original

PLE 15/2014 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
“PRORROGA O INÍCIO DA VIGÊNCIA DO ART. 7º DA LEI Nº 3.425, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013, QUE ALTEROU O ART. 25 DA LEI Nº 2.336, DE 10 DE JULHO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Apresentação: 30 de Janeiro de 2014
Autor:  Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado:  Aprovado(a)
Texto Original

PLE 16/2014 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Apresentação: 3 de Fevereiro de 2014
Autor:  Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
Texto Original

PLE 17/2014 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
“RECLASSIFICA O CARGO DE FISCAL DE OBRAS E POSTURAS”.

Apresentação: 3 de Fevereiro de 2014
Autor:  Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado:  Aprovado(a)
Texto Original

PLE 18/2014 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
“CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DONA CAROLINA MALHEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Apresentação: 6 de Fevereiro de 2014
Autor:  Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado:  Aprovado(a)
Texto Original

PLE 19/2014 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Apresentação: 6 de Fevereiro de 2014
Autor:  Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado:  Aprovado(a)
Texto Original

PLE 20/2014 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
“DISPÕE SOBRE CONCURSO E PREMIAÇÃO DE FANTASIAS ADULTO E INFANTIL DO CARNAVAL DE 2014”

Apresentação: 13 de Fevereiro de 2014
Autor:  Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
Texto Original

PLE 21/2014 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CICLOVIA”.

Apresentação: 13 de Fevereiro de 2014
Autor:  Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado:  Aprovado(a)
Texto Original

PLE 22/2014 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA”.

Apresentação: 13 de Fevereiro de 2014
Autor:  Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado:  Aprovado(a)
Texto Original

PLE 23/2014 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
“ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM 5 DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 3.471, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2.013”.

Apresentação: 17 de Fevereiro de 2014
Autor:  Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
Texto Original

PLE 24/2014 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
“CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – S.A.S. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Apresentação: 21 de Fevereiro de 2014
Autor:  Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado:  Aprovado(a)
Texto Original

PLE 25/2014 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
“CONCEDE AUXÍLIO À CASA DE APOIO AO ADOLESCENTE E A CRIANÇA COM HUMANISMO - CAACCH E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Apresentação: 21 de Fevereiro de 2014
Autor:  Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado:  Aprovado(a)
Texto Original

PLE 26/2014 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
“DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE RUÍDOS PROVENIENTES DE APARELHOS DE SOM INSTALADOS EM VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Apresentação: 24 de Fevereiro de 2014
Autor:  Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado:  Aprovado(a)
Texto Original

PLE 27/2014 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO, A RECEBER EM DOAÇÃO SEM ENCARGOS OS LOTES QUE ESPECIFICA, DE PROPRIEDADE DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS IPÊ S/S LTDA.”

Apresentação: 26 de Fevereiro de 2014
Autor:  Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado:  Aprovado(a)
Texto Original

PLE 28/2014 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Apresentação: 6 de Março de 2014
Autor:  Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado:  Aprovado(a)
Texto Original

PLE 29/2014 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
“AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO”.

Apresentação: 6 de Março de 2014
Autor:  Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado:  Aprovado(a)
Texto Original

PLE 30/2014 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO UM VEÍCULO PARA USO EXCLUSIVO DO CEREST".

Apresentação: 6 de Março de 2014
Autor:  Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado:  Aprovado(a)
Texto Original

PLE 31/2014 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA”.

Apresentação: 7 de Março de 2014
Autor:  Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado:  Aprovado(a)
Texto Original

PLE 32/2014 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
“CONCEDE AUXÍLIO À ASSOCIAÇÃO DOS SEM CASA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Apresentação: 11 de Março de 2014
Autor:  Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado:  Aprovado(a)
Texto Original

PLE 33/2014 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
“CRIA 10 (DEZ) VAGAS NO CARGO DE MOTORISTA ESPECIALIZADO, CONSTANTE DA TABELA “A” DO ANEXO I DA LEI Nº 670/92”.

Apresentação: 12 de Março de 2014
Autor:  Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado:  Aprovado(a)
Texto Original

PLE 34/2014 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Apresentação: 12 de Março de 2014
Autor:  Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado:  Aprovado(a)
Texto Original

PLE 35/2014 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Apresentação: 12 de Março de 2014
Autor:  Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado:  Aprovado(a)
Texto Original

PLE 36/2014 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
“ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM I DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 3.521, DE 10 DE MARÇO DE 2.014”.

Apresentação: 12 de Março de 2014
Autor:  Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado:  Aprovado(a)
Texto Original

PLE 37/2014 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Apresentação: 17 de Março de 2014
Autor:  Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado:  Aprovado(a)
Texto Original

PLE 38/2014 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA ATENDIMENTO À LEI Nº 3.510, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2.014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Apresentação: 18 de Março de 2014
Autor:  Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado:  Aprovado(a)
Texto Original

PLE 39/2014 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
“ALTERA OS REQUISITOS CONSTANTES DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 3.453, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2.013, QUE CRIOU NA TABELA “A” DO ANEXO III DA LEI Nº 670/92, O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DA DIVISÃO DE TRÂNSITO”

Apresentação: 18 de Março de 2014
Autor:  Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado:  Aprovado(a)
Texto Original

PLE 40/2014 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO A RECEBER 18 VEÍCULOS DA UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO”.

Apresentação: 20 de Março de 2014
Autor:  Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado:  Aprovado(a)
Texto Original

PLE 41/2014 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
“DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A AQUARIUS COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA., EMPRESA INSCRITA NO CNPJ SOB Nº 50.080.464/0001-23, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO § 4º DO ARTIGO 17 DA LEI FEDERAL Nº 8666/93, NO INCISO I E § 1º DO ARTIGO 99 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E NA LEI MUNICIPAL Nº 1.173/2003 E SUAS ALTERAÇÕES”.

Apresentação: 20 de Março de 2014
Autor:  Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
Texto Original

PLE 42/2014 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Apresentação: 21 de Março de 2014
Autor:  Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado:  Aprovado(a)
Texto Original

PLE 43/2014 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Apresentação: 24 de Março de 2014
Autor:  Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado:  Aprovado(a)
Texto Original

PLE 44/2014 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Apresentação: 24 de Março de 2014
Autor:  Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado:  Aprovado(a)
Texto Original

PLE 45/2014 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
“ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 91 DA LEI Nº 656, DE 28 DE ABRIL DE 1.992”.

Apresentação: 26 de Março de 2014
Autor:  Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado:  Aprovado(a)
Texto Original

PLE 46/2014 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
“INSTITUI NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO O PROGRAMA DE ‘SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL’ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Apresentação: 28 de Março de 2014
Autor:  Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado:  Aprovado(a)
Texto Original

PLE 47/2014 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA ATENDER A LEI Nº 3.556, DE 08 DE ABRIL DE 2.014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Apresentação: 11 de Abril de 2014
Autor:  Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado:  Aprovado(a)
Texto Original

PLE 48/2014 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PARA ATENDIMENTO À LEI Nº 3.510, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2.014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Apresentação: 17 de Abril de 2014
Autor:  Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado:  Aprovado(a)
Texto Original