SAPL - Câmara Municipal de São João da Boa Vista

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PLL 1/2014 - Projeto de Lei do Legislativo Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE AOS REALIZADORES DE EVENTOS PÚBLICOS, DE INFORMAR OS NÚMEROS DO ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS DA PREFEITURA RESPONSÁVEIS E DO CORPO DE BOMBEIROS, EM TODOS OS MATERIAIS PUBLICITÁRIOS E NOS INGRESSOS DO EVENTO, VISANDO GARANTIR AO PÚBLICO A INFORMAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS PELA SEGURANÇA Apresentação: 6 de Janeiro de 2014 Autor: Gérson Araújo Resultado: Aprovado(a) Data Votação: 17 de Fevereiro de 2014 Texto Original
PLL 2/2014 - Projeto de Lei do Legislativo Ementa: DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE NA PRIORIDADE DO ANDAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE QUALQUER NATUREZA, JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, QUE FIGUREM COMO PARTE PESSOAS IDOSAS Apresentação: 6 de Janeiro de 2014 Autor: Gérson Araújo Professor Claudinei Resultado: Aprovado(a) Data Votação: 17 de Fevereiro de 2014 Texto Original
PLL 3/2014 - Projeto de Lei do Legislativo Ementa: DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO BENEFÍCIO PREVISTO NA LEI Nº 6.194/74 DO SEGURO OBRIGATÓRIO "DPVAT" NAS UNIDADES DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA OU PRIVADA E FUNERÁRIAS DO MUNICÍPIO Apresentação: 6 de Janeiro de 2014 Autor: Gérson Araújo Resultado: Aprovado(a) Data Votação: 17 de Fevereiro de 2014 Texto Original
PLL 4/2014 - Projeto de Lei do Legislativo Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS, ADAPTADOS ÀS NECESSIDADES DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NOS EVENTOS DE QUALQUER NATUREZA NO MUNICÍPIO Apresentação: 6 de Janeiro de 2014 Autor: Gérson Araújo Resultado: Aprovado(a) Data Votação: 17 de Fevereiro de 2014 Texto Original
PLL 5/2014 - Projeto de Lei do Legislativo Ementa: FIXA CRITÉRIOS PARA INSTITUIÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA Apresentação: 8 de Janeiro de 2014 Autor: Gérson Araújo Resultado: Aprovado(a) Data Votação: 17 de Fevereiro de 2014 Texto Original
PLL 6/2014 - Projeto de Lei do Legislativo Ementa: TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DOS INSCRITOS NO PROGRAMA HABITACIONAL MUNICIPAL POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA Apresentação: 9 de Janeiro de 2014 Autor: Gérson Araújo Resultado: Aprovado(a) Data Votação: 17 de Fevereiro de 2014 28 de Abril de 2014 9 de Novembro de 2015 - Votação Nominal >>> Texto Original
PLL 7/2014 - Projeto de Lei do Legislativo Ementa: CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Apresentação: 9 de Janeiro de 2014 Autor: Reberson Menezes Roberto Campos Resultado: Aprovado(a) Data Votação: 13 de Janeiro de 2014 Texto Original
PLL 8/2014 - Projeto de Lei do Legislativo Ementa: TORNA OBRIGATÓRIA A IDENTIFICAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NOS MEIOS DE HOSPEDAGEM LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA Apresentação: 13 de Janeiro de 2014 Autor: Gérson Araújo Resultado: Aprovado(a) Data Votação: 17 de Fevereiro de 2014 Texto Original
PLL 9/2014 - Projeto de Lei do Legislativo Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA A VENDA DE SUBSTÂNCIAS INFLAMÁVEIS EM POSTOS DE COMBUSTÍVEIS DIRETAMENTE ÀS PESSOAS, FORA DO TANQUE DO VEÍCULO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Apresentação: 16 de Janeiro de 2014 Autor: Gérson Araújo Resultado: Aprovado(a) Data Votação: 17 de Fevereiro de 2014 Texto Original
PLL 10/2014 - Projeto de Lei do Legislativo Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EMISSÃO DE SOM POR VEÍCULOS AUTOMOTORES ESTACIONADOS NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Apresentação: 16 de Janeiro de 2014 Autor: Gérson Araújo Resultado: Aprovado(a) Data Votação: 17 de Fevereiro de 2014 Texto Original
PLL 11/2014 - Projeto de Lei do Legislativo Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA FIXAÇÃO DE ADESIVOS COM O TELEFONE DO DISQUE DENÚNCIA NOS VEÍCULOS EMPREGADOS NO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Apresentação: 17 de Janeiro de 2014 Autor: Gérson Araújo Resultado: Aprovado(a) Data Votação: 17 de Fevereiro de 2014 Texto Original
PLL 12/2014 - Projeto de Lei do Legislativo Ementa: DISPÕE SOBRE ITENS DE SEGURANÇA OBRIGATÓRIOS ÀS PISCINAS INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Apresentação: 20 de Janeiro de 2014 Autor: Gérson Araújo Resultado: Aprovado(a) Data Votação: 17 de Fevereiro de 2014 Texto Original
PLL 13/2014 - Projeto de Lei do Legislativo Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE PARA GARANTIA DE PRIORIDADE DE VAGAS EM ESCOLAS PÚBLICAS DE ENSINO FUNDAMENTAL, CRECHES PÚBLICAS E CONVENIADAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA PARA FILHOS DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Apresentação: 22 de Janeiro de 2014 Autor: Gérson Araújo Resultado: Aprovado(a) Data Votação: 17 de Fevereiro de 2014 Texto Original
PLL 14/2014 - Projeto de Lei do Legislativo Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MARIA MATEUS PEREIRA “DONA CIDA” Apresentação: 27 de Janeiro de 2014 Autor: Reberson Menezes Resultado: Aprovado(a) Data Votação: 17 de Fevereiro de 2014 Texto Original
PLL 15/2014 - Projeto de Lei do Legislativo Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DOS §§ 1º E 2º DA LEI Nº 1.915, DE 09 DE OUTUBRO DE 2006, QUE DECLARA ZONA RESIDENCIAL E COMERCIAL, COM RESTRIÇÕES, O BAIRRO JARDIM YPÊ III Apresentação: 29 de Janeiro de 2014 Autor: Professor Claudinei Resultado: Aprovada. Retirado pelo(a) Autor(a) Data Votação: 17 de Fevereiro de 2014 31 de Agosto de 2015 Texto Original
PLL 16/2014 - Projeto de Lei do Legislativo Ementa: DECLARA ZONA RESIDENCIAL E COMERCIAL, COM RESTRIÇÕES, O BAIRRO JARDIM CREPÚSCULO Apresentação: 29 de Janeiro de 2014 Autor: Professor Claudinei Resultado: Aprovada. Retirado pelo(a) Autor(a) Data Votação: 17 de Fevereiro de 2014 31 de Agosto de 2015 Texto Original
PLL 17/2014 - Projeto de Lei do Legislativo Ementa: OBRIGA AS EMPRESAS QUE COMERCIALIZAM FOGOS DE ARTIFÍCIOS EFETUAREM O CADASTRO DOS COMPRADORES Apresentação: 13 de Fevereiro de 2014 Autor: Gérson Araújo Resultado: Aprovado(a) Data Votação: 17 de Fevereiro de 2014 Texto Original
PLL 18/2014 - Projeto de Lei do Legislativo Ementa: INSTITUI O DIA DO TURISMO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO ÚLTIMO SÁBADO DO MÊS DE SETEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Apresentação: 14 de Fevereiro de 2014 Autor: Claudinho da Prefeitura Resultado: Aprovado(a) Data Votação: 17 de Fevereiro de 2014 6 de Março de 2014 - Votação Nominal >>> Texto Original
PLL 19/2014 - Projeto de Lei do Legislativo Ementa: DENOMINA-SE EUCLIDES DOTTA, A ESTRADA VICINAL QUE SE INICIA DEFRONTE A INDÚSTRIA SERTA ATÉ A FAZENDA ALIANÇA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA Apresentação: 14 de Fevereiro de 2014 Autor: Bira Resultado: Aprovado(a) Data Votação: 17 de Fevereiro de 2014 6 de Março de 2014 - Votação Nominal >>> Texto Original
PLL 20/2014 - Projeto de Lei do Legislativo Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA O PROGRAMA DE INCENTIVOS FISCAIS PARA EMPRESAS QUE PROMOVEREM O PLANTIO E CONSERVAÇÃO DE ÁRVORES Apresentação: 14 de Fevereiro de 2014 Autor: Dr. Zé Eduardo Resultado: Aprovado(a) Data Votação: 17 de Fevereiro de 2014 Texto Original
PLL 21/2014 - Projeto de Lei do Legislativo Ementa: DENOMINA-SE PEDRO DAMALIO, A ESTRADA VICINAL (ESTRADA VELHA SÃO JOÃO/AGUAI) QUE LIGA SÃO JOÃO À FAZENDA GERIVÁ ATÉ O LIMITE COM O MUNICÍPIO DE AGUAÍ Apresentação: 14 de Fevereiro de 2014 Autor: Bira Resultado: Aprovado(a) Data Votação: 17 de Fevereiro de 2014 6 de Março de 2014 - Votação Nominal >>> Texto Original
PLL 22/2014 - Projeto de Lei do Legislativo Ementa: DENOMINA-SE VITORIO BORATTO, A ESTRADA VICINAL (ESTRADA DA DEDINE) QUE LIGA SÃO JOÃO À FAZENDA CAMPO NOVO Apresentação: 14 de Fevereiro de 2014 Autor: Bira Resultado: Aprovado(a) Data Votação: 17 de Fevereiro de 2014 6 de Março de 2014 - Votação Nominal >>> Texto Original
PLL 23/2014 - Projeto de Lei do Legislativo Ementa: DISPÕE SOBRE A CAMPANHA PERMANENTE PARA ORIENTAÇÃO DO USO RACIONAL DA ÁGUA EM NOSSO MUNICÍPIO Apresentação: 14 de Fevereiro de 2014 Autor: Dr. Zé Eduardo Resultado: Aprovado(a) Data Votação: 17 de Fevereiro de 2014 Texto Original
PLL 24/2014 - Projeto de Lei do Legislativo Ementa: DISPÕE SOBRE A RESERVA DE IMÓVEIS DE PROGRAMAS HABITACIONAIS DO MUNICÍPIO PARA OS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA, COM NECESSIDADES ESPECIAIS, OU PARA FAMÍLIAS QUE OS POSSUEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Apresentação: 14 de Fevereiro de 2014 Autor: Dr. Zé Eduardo Resultado: Aprovado(a) Data Votação: 17 de Fevereiro de 2014 Texto Original
PLL 25/2014 - Projeto de Lei do Legislativo Ementa: DENOMINA-SE AMÉRICO GUERREIRO, O CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NO FINAL DA AVENIDA DR. DURVAL NICOLAU, PRÓXIMO AO BAIRRO ALEGRE Apresentação: 14 de Fevereiro de 2014 Autor: Bira Resultado: Aprovado(a) Data Votação: 17 de Fevereiro de 2014 6 de Março de 2014 - Votação Nominal >>> Texto Original
PLL 26/2014 - Projeto de Lei do Legislativo Ementa: DENOMINA-SE OSCAR CABRAL DE AGUIAR, A PISTA DE COOPER INSTALADA NO JARDIM DOS IPÊS Apresentação: 14 de Fevereiro de 2014 Autor: Bira Resultado: Aprovado(a) Data Votação: 17 de Fevereiro de 2014 6 de Março de 2014 - Votação Nominal >>> Texto Original
PLL 27/2014 - Projeto de Lei do Legislativo Ementa: DENOMINA-SE PASCOAL GREGÓRIO (LULU), A ESTRADA VICINAL QUE LIGA A FAZENDA CAPITUVA À FAZENDA GLÓRIA, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA Apresentação: 14 de Fevereiro de 2014 Autor: Bira Resultado: Aprovado(a) Data Votação: 17 de Fevereiro de 2014 6 de Março de 2014 - Votação Nominal >>> Texto Original
PLL 28/2014 - Projeto de Lei do Legislativo Ementa: DENOMINA-SE BENEDITO BORGES DE CARVALHO, A ESTRADA VICINAL QUE LIGA A VILA VALENTIM À PEDRA BALÃO, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA Apresentação: 14 de Fevereiro de 2014 Autor: Bira Resultado: Aprovado(a) Data Votação: 17 de Fevereiro de 2014 6 de Março de 2014 - Votação Nominal >>> Texto Original
PLL 29/2014 - Projeto de Lei do Legislativo Ementa: DENOMINA-SE JOSÉ LIBERALI SOBRINHO, A PISTA DE COOPER INSTALADA NO JARDIM SOLÁRIO DA MANTIQUEIRA Apresentação: 14 de Fevereiro de 2014 Autor: Bira Resultado: Aprovado(a) Data Votação: 17 de Fevereiro de 2014 6 de Março de 2014 - Votação Nominal >>> 16 de Junho de 2014 Texto Original
PLL 30/2014 - Projeto de Lei do Legislativo Ementa: DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE LEITE EM PÓ PARA CRIANÇAS NASCIDAS DE MÃES PORTADORAS DO VÍRUS HIV E MÃES DOENTES DE AIDS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Apresentação: 14 de Fevereiro de 2014 Autor: Dr. Zé Eduardo Resultado: Aprovado(a) Data Votação: 17 de Fevereiro de 2014 Texto Original
PLL 31/2014 - Projeto de Lei do Legislativo Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO EXCLUSIVO PARA VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR EM FRENTE ÀS CRECHES E ESCOLAS PARA FINS DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE ALUNOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Apresentação: 19 de Fevereiro de 2014 Autor: Bira Resultado: Aprovada. Retirado pelo(a) Autor(a) Data Votação: 24 de Fevereiro de 2014 16 de Março de 2015 Texto Original
PLL 32/2014 - Projeto de Lei do Legislativo Ementa: INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O "DIA DO DESAFIO" Apresentação: 20 de Fevereiro de 2014 Autor: Bira Resultado: Aprovado(a) Data Votação: 24 de Fevereiro de 2014 Texto Original
PLL 33/2014 - Projeto de Lei do Legislativo Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO INCISO II DO ARTIGO 2º, DA LEI Nº 3.315 DE 13 DE JUNHO DE 2013; QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DAS ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Apresentação: 20 de Fevereiro de 2014 Autor: Dr. Chaves Resultado: Aprovado(a) Data Votação: 24 de Fevereiro de 2014 Texto Original
PLL 34/2014 - Projeto de Lei do Legislativo Ementa: DENOMINA-SE JOÃO RODRIGUES CRUZ, O ESPAÇO ONDE É REALIZADA A FEIRA-LIVRE AOS DOMINGOS, LOCALIZADO NA RUA NAPOLEÃO CONRADO, NO BAIRRO SÃO BENEDITO Apresentação: 21 de Fevereiro de 2014 Autor: Bira Resultado: Aprovado(a) Data Votação: 24 de Fevereiro de 2014 6 de Março de 2014 - Votação Nominal >>> Texto Original
PLL 35/2014 - Projeto de Lei do Legislativo Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR E UTILIZAR PAPEL RECICLADO NOS SERVIÇOS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL Apresentação: 24 de Fevereiro de 2014 Autor: Dr. Zé Eduardo Resultado: Aprovado(a) Data Votação: 24 de Fevereiro de 2014 Texto Original
PLL 36/2014 - Projeto de Lei do Legislativo Ementa: OBRIGA AS ESCOLAS MUNICIPAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL A FIXAREM PLACAS COM O ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA (IDEB) EM SUAS ENTRADAS Apresentação: 21 de Fevereiro de 2014 Autor: Dr. Zé Eduardo Resultado: Aprovado(a) Data Votação: 24 de Fevereiro de 2014 Texto Original
PLL 37/2014 - Projeto de Lei do Legislativo Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SINALIZADOR SONORO NOS SEMÁFOROS PARA TRAVESSIA DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Apresentação: 21 de Fevereiro de 2014 Autor: Dr. Zé Eduardo Resultado: Aprovado(a) Data Votação: 24 de Fevereiro de 2014 Texto Original
PLL 38/2014 - Projeto de Lei do Legislativo Ementa: CRIA A SEMANA EDUCATIVA “DIVERSÃO COM SEGURANÇA – PIPAS SEM CORTES” E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Apresentação: 24 de Fevereiro de 2014 Autor: Dr. Zé Eduardo Resultado: Aprovado(a) Data Votação: 24 de Fevereiro de 2014 Texto Original
PLL 39/2014 - Projeto de Lei do Legislativo Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE PROCESSO DE SANITIZAÇÃO NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Apresentação: 31 de Março de 2014 Autor: Professor Claudinei Resultado: Aprovado(a) Data Votação: 31 de Março de 2014 24 de Novembro de 2014 Texto Original
PLL 40/2014 - Projeto de Lei do Legislativo Ementa: DENOMINA O FESTIVAL DE TEATRO AMADOR DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA “LEILAH ASSUMPÇÃO” Apresentação: 27 de Fevereiro de 2014 Texto Original
PLL 41/2014 - Projeto de Lei do Legislativo Ementa: OBRIGA O FORNECIMENTO DE DECLARAÇÕES PELAS UNIDADES DE SAÚDE NA FALTA DE ATENDIMENTO OU MEDICAMENTO PARA USUÁRIOS Apresentação: 28 de Fevereiro de 2014 Autor: Bira Resultado: Aprovada. Retirado pelo(a) Autor(a) Data Votação: 16 de Março de 2015 Texto Original
PLL 42/2014 - Projeto de Lei do Legislativo Ementa: DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE CÂNCER E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Apresentação: 28 de Fevereiro de 2014 Autor: Gérson Araújo Texto Original
PLL 43/2014 - Projeto de Lei do Legislativo Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS PARA CRIANÇAS COM FORMA DE APRESENTAÇÃO SEMELHANTE À DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Apresentação: 28 de Fevereiro de 2014 Autor: Gérson Araújo Texto Original
PLL 44/2014 - Projeto de Lei do Legislativo Ementa: EXIGE, NAS EMPRESAS EM QUE O MUNICÍPIO TENHA PARTICIPAÇÃO, COTA DE EMPREGADOS COM IDADE SUPERIOR A 45 ANOS Apresentação: 28 de Fevereiro de 2014 Autor: Dr. Zé Eduardo Texto Original
PLL 45/2014 - Projeto de Lei do Legislativo Ementa: EXIGE TACÓGRAFO NO VEÍCULO DE TRANSPORTE ESCOLAR Apresentação: 28 de Fevereiro de 2014 Autor: Dr. Zé Eduardo Texto Original
PLL 46/2014 - Projeto de Lei do Legislativo Ementa: EXIGE EM AGÊNCIAS BANCÁRIAS, PRESENÇA DE AGENTE DE SEGURANÇA NAS ÁREAS DE AUTO-ATENDIMENTO Apresentação: 28 de Fevereiro de 2014 Autor: Dr. Zé Eduardo Texto Original
PLL 47/2014 - Projeto de Lei do Legislativo Ementa: EXIGE, DE MATERNIDADES, TREINAMENTO DOS PAIS DE RECÉM-NASCIDOS PARA PRIMEIROS SOCORROS EM CASOS DE ENGASGAMENTO E PREVENÇÃO DE MORTE SÚBITA Apresentação: 28 de Fevereiro de 2014 Autor: Dr. Zé Eduardo Texto Original
PLL 48/2014 - Projeto de Lei do Legislativo Ementa: INCLUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS A "SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À HIPERTENSÃO ARTERIAL" (ÚLTIMA SEMANA DE ABRIL) Apresentação: 28 de Fevereiro de 2014 Autor: Dr. Zé Eduardo Texto Original
PLL 49/2014 - Projeto de Lei do Legislativo Ementa: EXIGE, EM ESTABELECIMENTO DE VENDA E MANIPULAÇÃO DE ALIMENTOS, INSTALAÇÃO DE DISPENSADOR DE ÁLCOOL GEL ANTISSÉPTICO Apresentação: 28 de Fevereiro de 2014 Autor: Dr. Zé Eduardo Resultado: Aprovado(a) Data Votação: 6 de Março de 2014 Texto Original
PLL 50/2014 - Projeto de Lei do Legislativo Ementa: PREVÊ NAS PRAÇAS PÚBLICAS ESPAÇOS PARA LAZER DE IDOSOS Apresentação: 28 de Fevereiro de 2014 Autor: Dr. Zé Eduardo Resultado: Aprovado(a) Data Votação: 6 de Março de 2014 Texto Original

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