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PLE 150/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: “REVOGA A LEI Nº 161, DE 17 DE JUNHO DE 1998, QUE ATRIBUI À AUTARQUIA MUNICIPAL FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO E ECONOMIA - FAE, A FUNÇÃO DE RETENÇÃO DO IMPOSTO DA UNIÃO SOBRE RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA INCIDENTE NA FONTE SOBRE RENDIMENTOS PAGOS POR ELA A QUALQUER TÍTULO, E AUTORIZA QUE ESTA RECEITA FAÇA PARTE INTEGRANTE DE SEU ORÇAMENTO”
Apresentação: 16 de Dezembro de 2015
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado Pedido de Vista
Data Votação:
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OFEXE 18/2015 - Oficio do Executivo
Ementa: ENCAMINHA OS BALANCETES DA RECEITA E DESPESA DA PREFEITURA E CONSOLIDADO, REFERENTES AOS MESES DE AGOSTO E SETEMBRO DE 2.014.
Apresentação: 9 de Janeiro de 2015
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OFEXE 30/2015 - Oficio do Executivo
Ementa: ENCAMINHA VETO AO AUTÓGRAFO Nº 013/2015, QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CENTRO ADMINISTRATIVO GOVERNADOR ORESTES QUÉRCIA DO PRÓPRIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA ESTRADA MUNICIPAL DO GIRIVÁ OU ESTRADA VELHA SÃO JOÃO/AGUAÍ.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2015
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OFEXE 96/2015 - Oficio do Executivo
Ementa: ENCAMINHA BALANCETES DAS RECEITAS E DESPESAS REFERENTES AO MÊS DE DEZEMBRO DE 2014
Apresentação: 1 de Abril de 2015
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OFEXE 207/2015 - Oficio do Executivo
Ementa: ENCAMINHA OS BALANCETES DA RECEITA E DAS DESPESAS DA PREFEITURA, RELATIVOS AOS MESES DE JANEIRO, FEVEREIRO E MARÇO DE 2015
Apresentação: 6 de Maio de 2015
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OFEXE 377/2015 - Oficio do Executivo
Ementa: ENCAMINHA BALANCETES DA RECEITA E DA DESPESA RELATIVA AOS MESES DE ABRIL, MAIO E JUNHO DE 2015.
Apresentação: 3 de Setembro de 2015
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OFEXE 392/2015 - Oficio do Executivo
Ementa: REFERENTE AO VETO QUE DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIDADE DE CAIXAS ELETRÔNICOS ADAPTADOS AOS CADEIRANTES, REF. AUTOGRAFO 137/15
Apresentação: 22 de Setembro de 2015
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OFEXE 393/2015 - Oficio do Executivo
Ementa: SOLICITA A INDICAÇÃO DE DOIS MEMBROS TITULARES E DOIS SUPLENTES PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, REPRESENTANDO A CÂMARA MUNICIPAL . (TRAMITANDO)
Apresentação: 24 de Setembro de 2015
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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OFEXE 426/2015 - Oficio do Executivo
Ementa: ENCAMINHA OS BALANCETES DA RECEITA E DESPESA DA PREFEITURA E CONSOLIDADOS, RELATIVO AOS MESES DE JULHOE AGOSTO DE 2015.
Apresentação: 19 de Outubro de 2015
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OFEXE 514/2015 - Oficio do Executivo
Ementa: ENCAMINHA RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 848/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR E PRESIDENTE DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO GÉRSON ARAÚJO. (TRAMITANDO)
Apresentação: 12 de Novembro de 2015
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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OFEXE 519/2015 - Oficio do Executivo
Ementa: ENCAMINHA OS BALANCETES DA RECEITA E DESPESA DA PREFEITURA E CONSOLIDADOS, RELATIVOS AO MÊS DE SETEMBRO DE 2.015.
Apresentação: 12 de Novembro de 2015
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OFEXE 520/2015 - Oficio do Executivo
Ementa: INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA A COMISSÃO DE ANÁLISE DE PARCELAMENTO DE SOLO (TRAMITANDO)
Apresentação: 13 de Novembro de 2015
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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OFEXE 565/2015 - Oficio do Executivo
Ementa: ENCAMINHA O BALANCETE DA RECEITA E DESPESA DA PREFEITURA E CONSOLIDADOS, RELATIVO AO MÊS DE OUTUBRO DE 2.015
Apresentação: 2 de Dezembro de 2015
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PELOM 1/2015 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: ALTERA O INCISO VI DO ARTIGO 78 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA
BOA VISTA
Apresentação: 23 de Janeiro de 2015
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PELOM 2/2015 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: FICA ALTERADO O ARTIGO 35 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
Apresentação: 8 de Julho de 2015
Autor:
Bira
Elenice
Reberson Menezes
Rui Nova Onda
Titi
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado Pedido de Sobrestamento
Data da última Tramitação: 7 de Novembro de 2016
Última Ação: PROPOSIÇÃO APRESENTADA EM PLENÁRIO NO DIA 07/11/2016.
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PELOM 3/2015 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: REVOGA O INCISO IV, DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 44, DA LEI
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Apresentação: 16 de Outubro de 2015
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 1/2015 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: MODIFICA O ARTIGO 7º DA LEI Nº 1173/2003, QUE CONCEDE VANTAGENS PARA A IMPLANTAÇÃO DE NOVAS INDÚSTRIAS OU A AMPLIAÇÃO DAS JÁ EXISTENTES NO MUNICÍPIO”
Apresentação: 13 de Janeiro de 2015
Autor:
João Henrique
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 2/2015 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE TRAVESSIA PREFERENCIAL PARA PEDESTRE NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 22 de Janeiro de 2015
Autor:
Gérson Araújo
Resultado: Aprovada. Retirado pelo(a) Autor(a)
Data Votação:
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PLL 3/2015 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE CAÇAMBAS ESTÁTICAS COMUNITÁRIAS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 30 de Janeiro de 2015
Autor:
Gérson Araújo
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 4/2015 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE APRESENTAÇÃO DE SESSÕES DE CINEMA, DE ESPETÁCULOS DE MÚSICA, TEATRO, DANÇA, E DE PALESTRAS LITERÁRIAS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 2 de Setembro de 2015
Autor:
Gérson Araújo
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 5/2015 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DE PLACAS DE INAUGURAÇÃO DE OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2015
Autor:
Fernando Betti
Resultado: Aprovada. Retirado pelo(a) Autor(a)
Data Votação:
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PLL 6/2015 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO VIA INTERNET DE HORÁRIOS, ITINERÁRIOS E VALORES DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE COLETIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA.”
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2015
Autor:
Bira
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 7/2015 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA E CRIAÇÃO DE UNIDADE ITINERANTE PARA ATENDIMENTO VETERINÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2015
Autor:
Bira
Resultado: Aprovada. Retirado pelo(a) Autor(a)
Data Votação:
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PLL 8/2015 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE LICENCIAMENTO E EMPLACAMENTO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA DOS VEÍCULOS DE EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS, PERMISSIONÁRIAS OU PRESTADORAS DE SERVIÇOS AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL”
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2015
Autor:
Fernando Betti
Resultado: Aprovada. Retirado pelo(a) Autor(a)
Data Votação:
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PLL 9/2015 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: ESTABELECE A GRATUIDADE DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO AOS ATIRADORES DO TIRO DE GUERRA 02/036, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2015
Autor:
João Henrique
Resultado: Aprovada. Retirado pelo(a) Autor(a)
Data Votação:
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PLL 10/2015 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIDADE FUNCIONAL PARA OS PROFESSORES CONCURSADOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2015
Autor:
Gérson Araújo
Resultado: Aprovada. Retirado pelo(a) Autor(a)
Data Votação:
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PLL 11/2015 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DETERMINA QUE TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL FIXEM, JUNTO À ENTRADA PRINCIPAL DA REPARTIÇÃO, PAINEL COM ESCALA GRÁFICA EXIBINDO A RESPECTIVA NOTA NO ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - IDEB.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2015
Autor:
Gérson Araújo
Resultado: Aprovada. Retirado pelo(a) Autor(a)
Data Votação:
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PLL 12/2015 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: CRIA, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, O PROGRAMA DE INCENTIVO AOS CAMPOS DE FUTEBOL AMADOR.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2015
Autor:
Gérson Araújo
Resultado: Aprovada. Retirado pelo(a) Autor(a)
Data Votação:
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PLL 13/2015 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: CRIA O PROGRAMA PARADA SEGURA DESTINADO A INCENTIVAR MEDIDAS E INICIATIVAS DE SEGURANÇA A SEREM ADOTADAS NO TRANSPORTE COLETIVO POR ÔNIBUS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2015
Autor:
Gérson Araújo
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 14/2015 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE O INCENTIVO AO CULTIVO DAS PLANTAS "CITRONELA" E "CROTALÁRIA", COMO MÉTODO NATURAL DE COMBATE À DENGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2015
Autor:
Dr. Zé Eduardo
Resultado: Aprovada. Retirado pelo(a) Autor(a)
Data Votação:
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PLL 15/2015 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DENOMINA-SE RUA ROSÁRO MAZZI JUNIOR, A RUA UM DO PORTAL DA ALIANÇA
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2015
Autor:
João Henrique
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 16/2015 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: ESTABELECE ACESSO AOS CONTRIBUINTES DE SUA SITUAÇÃO FISCAL REFERENTE A TRIBUTOS MUNICIPAIS E MULTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Março de 2015
Autor:
Gérson Araújo
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 17/2015 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE NÃO ACEITAREM PAGAMENTO POR MEIO DE CHEQUES OU CARTÕES DE DÉBITO OU CRÉDITO A FIXAR, EM LOCAL VISÍVEL, PLACA CONTENDO INFORMAÇÃO SOBRE A NÃO ACEITAÇÃO DESSAS FORMAS DE PAGAMENTO
Apresentação: 5 de Março de 2015
Autor:
Gérson Araújo
Resultado: Aprovada. Retirado pelo(a) Autor(a)
Data Votação:
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PLL 18/2015 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: RECLASSIFICA O CARGO DE PROCURADOR JURÍDICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 5 de Março de 2015
Autor:
Fernando Betti
Professor Claudinei
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 19/2015 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: CRIA CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO NO QUADRO DE CARGOS PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 5 de Março de 2015
Autor:
Fernando Betti
Professor Claudinei
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 20/2015 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO "CIDADE LIMPA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 6 de Março de 2015
Autor:
Dr. Zé Eduardo
Resultado: Aprovada. Retirado pelo(a) Autor(a)
Data Votação:
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PLL 21/2015 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE COLETIVO URBANO GRATUITO A PARTIR DE 60 ANOS
Apresentação: 6 de Março de 2015
Autor:
João Henrique
Resultado: Aprovada. Retirado pelo(a) Autor(a)
Data Votação:
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PLL 22/2015 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE LAVAGEM DE VEÍCULOS PELOS POSTOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS.
Apresentação: 6 de Março de 2015
Autor:
João Henrique
Texto Original
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PLL 23/2015 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DAS FARMÁCIAS POPULARES DE PLANTÃO, DURANTE OS FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS, ATRAVÉS DE RELAÇÃO AFIXADA EM FRENTE ÀS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE.
Apresentação: 11 de Março de 2015
Autor:
Gérson Araújo
Resultado: Aprovada. Retirado pelo(a) Autor(a)
Data Votação:
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PLL 24/2015 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE AOBRIGATORIEDADE DE SER DESTINADO LOCAL EXCLUSIVO NAS PRAÇAS DE ALIMENTAÇAO PARA DEFICIENTES, IDOSOS E GESTANTES EM CENTROS COMERCIAIS, ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, SHOPPING CENTERS, HIPERMERCADOS E SUPERMJERCADOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Março de 2015
Autor:
Bira
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 25/2015 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES. DE ENSINO SUPERIOR DE AFIXAR PLACAS OU CARTAZ COM INFORMAÇÕES SOBRE A GRATUIDADE NA EMISSÃO DE DIPLOMA E HISTÓRICO ESCOLAR NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 12 de Março de 2015
Autor:
Gérson Araújo
Resultado: Aprovada. Retirado pelo(a) Autor(a)
Data Votação:
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PLL 26/2015 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DENOMINA-SE RUA MARIO BATISTA DE OLIVEIRA A RUA QUATORZE DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL FAZENDA DAS AREIAS
Apresentação: 16 de Março de 2015
Autor:
Titi
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 27/2015 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DA SÍNDROME ALCOÓLICA FETAL - SAF A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 9 DE SETEMBRO
Apresentação: 18 de Março de 2015
Autor:
Gérson Araújo
Resultado: Aprovada. Retirado pelo(a) Autor(a)
Data Votação:
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PLL 28/2015 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: PROÍBE OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE VENDER COMPOSTOS COMBUSTÍVEIS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Apresentação: 18 de Março de 2015
Autor:
Rui Nova Onda
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 29/2015 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 19 de Março de 2015
Autor:
Fernando Betti
Professor Claudinei
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 30/2015 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA TERAPÊUTICO DE ORIENTAÇÃO FAMILIAR PARA AGENTES E VITIMAS DE CRIMES DE VIOLÊNCIA DOMESTICA E SEXUAL NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Apresentação: 20 de Março de 2015
Autor:
Dr. Zé Eduardo
Resultado: Aprovada. Retirado pelo(a) Autor(a)
Data Votação:
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PLL 31/2015 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ORIENTAÇÃO SOBRE PROCEDIMENTOS DE EMERGÊNCIA E NORMAS DE SEGURANÇA NOS AMBIENTES ONDE SÃO REALIZADOS EVENTOS QUE REÚNAM O PÚBLICO EM GERAL
Apresentação: 26 de Março de 2015
Autor:
Gérson Araújo
Resultado: Aprovada. Retirado pelo(a) Autor(a)
Data Votação:
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PLL 32/2015 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ORIENTAÇÃO SOBRE PROCEDIMENTOS DE EMERGÊNCIA E NORMAS DE SEGURANÇA NOS AMBIENTES ONDE SÃO REALIZADOS EVENTOS QUE REÚNAM O PÚBLICO EM GERAL
Apresentação: 26 de Março de 2015
Autor:
Gérson Araújo
Resultado: Aprovada. Retirado pelo(a) Autor(a)
Data Votação:
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PLL 33/2015 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: OBRIGA AS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE A AVISAR PREVIAMENTE E INDIVIDUALIZADAMENTE AOS CONSUMIDORES SOBRE O DESCREDENCIAMENTO DE HOSPITAIS E MÉDICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Apresentação: 27 de Março de 2015
Autor:
Gérson Araújo
Resultado: Aprovada. Retirado pelo(a) Autor(a)
Data Votação:
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PLL 34/2015 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: INSTITUI O VALE ESPORTE NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA AOS ATLETAS NA IDADE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 31 de Março de 2015
Autor:
Odair Pirinoto
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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