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OFEXE 114/2017 - Oficio do Executivo
Ementa: RESPOSTA AO REQUERIMENTO N°83/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR LEONILDES CHAVES JUNIOR
Apresentação: 24 de Maio de 2017
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OFEXE 115/2017 - Oficio do Executivo
Ementa: RESPOSTA AO REQUERIMENTO N°42/2017 DE AUTORIA DO PRESIDENTE CÂMARA MUNICIPAL GÉRSON ARAÚJO
Apresentação: 24 de Maio de 2017
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OFEXE 116/2017 - Oficio do Executivo
Ementa: RESPOSTA AO REQUERIMENTO N°72/2017 DE AUTORIA DO PRESIDENTE DA CÂMARA GÉRSON ARAÚJO
Apresentação: 24 de Maio de 2017
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OFEXE 117/2017 - Oficio do Executivo
Ementa: RESPOSTA AO OF GAB N°146/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA PATRICIA MAGALHÃES TEIXEIRA
Apresentação: 24 de Maio de 2017
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OFEXE 118/2017 - Oficio do Executivo
Ementa: RESPOSTA AO REQUERIMENTO N°102/2017 DE AUTORIA DOS VEREADORES MARIA CÂNDIDA COSTA E ODAIR PIRINOTO
Apresentação: 24 de Maio de 2017
Resultado: Aprovado(a)
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OFEXE 119/2017 - Oficio do Executivo
Ementa: RESPOSTA AO REQUERIMENTO N°110/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR GÉRSON ARAÚJO
Apresentação: 24 de Maio de 2017
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OFEXE 120/2017 - Oficio do Executivo
Ementa: RESPOSTA AO REQUERIMENTO N°104/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO BONARETTI BETTI
Apresentação: 24 de Maio de 2017
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OFEXE 121/2017 - Oficio do Executivo
Ementa: RESPOSTA AO OF GAB N°154/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO BETTI
Apresentação: 24 de Maio de 2017
Resultado: Aprovado(a)
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OFEXE 122/2017 - Oficio do Executivo
Ementa: SOLICITA A RETIRADA DO PROJETO DE LEI 55/2017 QUE CRIA CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DA SECÇÃO DE EXPEDIENTE DA SECRETARIA GERAL E CHEFE DA SECÇÃO DE EXPEDIENTE DO SETOR DE URBANISMO NA TABELA "D" DO ANEXO III, DA LEI N°670/92.
Apresentação: 25 de Maio de 2017
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OFEXE 123/2017 - Oficio do Executivo
Ementa: ENCAMINHA RESPOSTA O REQUERIMENTO 122/2017 - DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO APARECIDO DA SILVA
Apresentação: 25 de Maio de 2017
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OFEXE 124/2017 - Oficio do Executivo
Ementa: ENCAMINHA RESPOSTA AO RRQUERIMENTO 123/2017 - DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO APARECIDO DA SILVA
Apresentação: 25 de Maio de 2017
Resultado: Aprovado(a)
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OFEXE 125/2017 - Oficio do Executivo
Ementa: RESPOSTA AO REQUERIMENTO 106/2017 - DE AUTORIA DO VEREADOR GÉRSON ARAÚJO
Apresentação: 25 de Maio de 2017
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OFEXE 126/2017 - Oficio do Executivo
Ementa: ENCAMINHA RESPOSTA AO RQUERIMENTO 106 /2017 DO VEREAOR GÉRSONA ARAÚJO
Apresentação: 25 de Maio de 2017
Resultado: Aprovado(a)
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OFEXE 127/2017 - Oficio do Executivo
Ementa: ENCAMINHA RESPOSTA REFERENTE AO OFÍCIO 178/2017 - DE AUTORIA DO PRESIDENTE DA CÃMARA MUNICIPAL GÉRSON ARAÚJO
Apresentação: 25 de Maio de 2017
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OFEXE 128/2017 - Oficio do Executivo
Ementa: AUDIÊNCIA PÚBLICA
Apresentação: 29 de Maio de 2017
Resultado: Aprovado(a)
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OFEXE 129/2017 - Oficio do Executivo
Ementa: AUDIÊNCIA PÚBLICA
Apresentação: 29 de Maio de 2017
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OFEXE 130/2017 - Oficio do Executivo
Ementa: VIMOS PELO PRESENTE SOLICITAR A RETIRADA, PARA MAIORES ESTUDOS,DO PROJETO DE LEI ENCAMINHADO À EGRÉGIA CÂMARA MUNICIPAL, POR MEIO DO OF.GAB.Nº 246, DE 28 DE MARÇO DE 2.017, QUE ESTIPULA REGRAS PARA O DESMEMBRAMENTO DE TERRAS EM SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
Apresentação: 12 de Junho de 2017
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
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OFEXE 131/2017 - Oficio do Executivo
Ementa: SOLICITA RETIRADA DO PROJETO DE LEI ENCAMINHANDO À EGRÉGIA, POR MEIO DO OF.GAB.746/2015 QUE REVOGA A LEI N°161/1998.
Apresentação: 14 de Junho de 2017
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
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OFEXE 132/2017 - Oficio do Executivo
Ementa: ENCAMINHA BALANCETES DA RECEITA E DESPESA DA PREFEITURA E CONSOLIDADOS, RELATIVOS AO SEMESTRE DE JANEIRO, FEVEREIRO, MARÇO E ABRIL DE 2017.
Apresentação: 14 de Junho de 2017
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
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OFEXE 133/2017 - Oficio do Executivo
Ementa: SOLICITA A RETIRADA DO PROJETO DE LEI, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE SANEAMENTO E RECURSOS HIDRICOS, VISANDO O RECEBIMENTO DE REPASSE E RECURSOS OBJETIVANDO O PROJETO DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - PDRS - MICROBACIAS II
OF.GAB 530/17.
Apresentação: 21 de Junho de 2017
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
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OFEXE 134/2017 - Oficio do Executivo
Ementa: ENCAMINHA EM ANEIXO O BALANCETE DA RECEITAS E DESPESA DA PREFEITURA E CONSOLIDADOS.
Apresentação: 25 de Maio de 2017
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
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OFEXE 135/2017 - Oficio do Executivo
Ementa: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 171/17 - VER. RAIMUNDO RUI.
Apresentação: 7 de Julho de 2017
Protocolo: 179/2017, Data Protocolo:
22/03/2017 -
Horário: 16:36:15
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
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OFEXE 136/2017 - Oficio do Executivo
Ementa: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 174/17 - VERS. FERNANDO BETTI, NÉRIS E JOÃO ANSELMO.
Apresentação: 7 de Julho de 2017
Protocolo: 175/2017, Data Protocolo:
21/03/2017 -
Horário: 14:37:31
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
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OFEXE 137/2017 - Oficio do Executivo
Ementa: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 183/17- VER. ODAIR PIRINOTTO
Apresentação: 7 de Julho de 2017
Protocolo: 178/2017, Data Protocolo:
22/03/2017 -
Horário: 16:33:39
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
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OFEXE 138/2017 - Oficio do Executivo
Ementa: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 187/17 - VER. CLAUDINEI DAMALIO
Apresentação: 7 de Julho de 2017
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
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OFEXE 139/2017 - Oficio do Executivo
Ementa: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 190/17 - VER. JOSÉ EDUARDO DOS REIS
Apresentação: 7 de Julho de 2017
Protocolo: 177/2017, Data Protocolo:
22/03/2017 -
Horário: 15:55:44
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
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OFEXE 140/2017 - Oficio do Executivo
Ementa: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 198/17 - VER. ANTÔNIO APARECIDO DA SILVA - TITI
Apresentação: 7 de Julho de 2017
Protocolo: 176/2017, Data Protocolo:
22/03/2017 -
Horário: 15:39:53
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
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OFEXE 141/2017 - Oficio do Executivo
Ementa: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 202/17 - VER. RAIMUNDO RUI
Apresentação: 7 de Julho de 2017
Protocolo: 180/2017, Data Protocolo:
23/03/2017 -
Horário: 11:24:40
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
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OFEXE 142/2017 - Oficio do Executivo
Ementa: VIMOS PELO PRESENTE CONVOCAR A CAMARA MUNICIPAL PARA REUNIR-SE
EXTRAORDINARIAMENTE NO DIA 27 DE JULHO DE 2.017, QUINTA-FEIRA PROXIMA, A FIM DE
APRECIAR OS SEGUINTES PROJETOS DE LEI:
Apresentação: 31 de Julho de 2017
Resultado: Aprovado(a)
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OFEXE 143/2017 - Oficio do Executivo
Ementa: BALANCETES DA RECEITA E DESPESAS DA PREFEITURA RELATIVO AO MÊS DE MAIO DE 2017.
Apresentação: 31 de Julho de 2017
Resultado: Aprovado(a)
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OFEXE 144/2017 - Oficio do Executivo
Ementa: VIMOS PELO PRESENTE SOLICITAR A RETIRADA DO PROJETO DE LEI ENCAMINHADO À EGRÉGIA CÂMARA MUNICIPAL, POR MEIO DO OF.GAB.N° 483, 01 DE JUNHO DE 2017, QUE CRIA 02 (DUAS) VAGAS DO CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR PEDAGÓGICO, CONSTANTE DA TABELA "B" DO ANEXO III DA LEI N° 670/92.
Apresentação: 14 de Agosto de 2017
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OFEXE 145/2017 - Oficio do Executivo
Ementa: “VIMOS PELO PRESENTE SOLICITAR A RETIRADA, DO PROJETO DE LEI ENCAMINHADO A CÂMARA MUNICIPAL PELO OF.GAB.N° 602, DE 21 DE JULHO DE 2.017, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, NOS TERMOS INCISO IX, ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL”
Apresentação: 21 de Agosto de 2017
Resultado: Aprovado(a)
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OFEXE 146/2017 - Oficio do Executivo
Ementa: “VIMOS PELO PRESENTE SOLICITAR A RETIRADA DO PROJETO DE LEI ENCAMINHADO À EGRÉGIA CÂMARA MUNICIPAL, POR MEIO DO OF.GAB.N° 483, DE 01 DE JUNHO DE 2.017, QUE CRIA 02 (DIAS ) VAGAS DO CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR PEDAGÓGICO, CONSTANTE DA TABELA “B” DO ANEXO III DA LEI N° 670/92”
Apresentação: 21 de Agosto de 2017
Resultado: Aprovado(a)
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OFEXE 147/2017 - Oficio do Executivo
Ementa: “VIMOS PELO PRESENTE SOLICITAR A VOSSA EXCELÊNCIA A FINEZA DE PROCEDER A CORREÇÃO DOS PROJETOS DE LEI DESTE EXECUTIVO N°S 101 E 104/2017, DE ACORDO COM OS NOVOS TEXTOS QUE SEGUEM ANEXOS.”
Apresentação: 21 de Agosto de 2017
Texto Original
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OFEXE 148/2017 - Oficio do Executivo
Ementa: “EM CUMPRIMENTO AS DETERMINAÇÕES LEGAIS PERTINENTES, ESTAMOS ENCAMINHANDO A VOSSA EXCELÊNCIA, OS BALANCETES DA RECEITA E DESPESA DA PREFEITURA E CONSOLIDADOS, RELATIVOS AO MÊS DE JUNHO DE 2017.”
Apresentação: 21 de Agosto de 2017
Resultado: Aprovado(a)
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OFEXE 149/2017 - Oficio do Executivo
Ementa: OF GAB N671, SOLICITA FORNECIMENTO DE ATESTADO
Apresentação: 23 de Agosto de 2017
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OFEXE 150/2017 - Oficio do Executivo
Ementa: RESPOSTA AO REQUERIMENTO 43/2017
Apresentação: 4 de Setembro de 2017
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OFEXE 151/2017 - Oficio do Executivo
Ementa: RESPOSTA AO REQUERIMENTO N° 222/2017
Apresentação: 4 de Setembro de 2017
Resultado: Aprovado(a)
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OFEXE 152/2017 - Oficio do Executivo
Ementa: RESPOSTA AO REQUERIMENTO N°45/2017
Apresentação: 4 de Setembro de 2017
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OFEXE 153/2017 - Oficio do Executivo
Ementa: RESPOSTA AO REQUERIMENTO N" 47/2017
Apresentação: 4 de Setembro de 2017
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OFEXE 154/2017 - Oficio do Executivo
Ementa: RESPOSTA AO REQUERIMENTO N° 168/2017
Apresentação: 4 de Setembro de 2017
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OFEXE 155/2017 - Oficio do Executivo
Ementa: RESPOSTA AO REQUERIMENTO N° 205/2017
Apresentação: 4 de Setembro de 2017
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OFEXE 156/2017 - Oficio do Executivo
Ementa: RESPOSTA AO OFÍCIO N° 264/2017-PF
Apresentação: 4 de Setembro de 2017
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OFEXE 157/2017 - Oficio do Executivo
Ementa: RESPOSTA AO REQUERIMENTO N° 79/2017
Apresentação: 4 de Setembro de 2017
Resultado: Aprovado(a)
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OFEXE 158/2017 - Oficio do Executivo
Ementa: RESPOSTA AO REQUERIMENTO N° 212/2017
Apresentação: 4 de Setembro de 2017
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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OFEXE 159/2017 - Oficio do Executivo
Ementa: RESPOSTA AO REQUERIMENTO N° 208/2017
Apresentação: 4 de Setembro de 2017
Resultado: Aprovado(a)
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OFEXE 160/2017 - Oficio do Executivo
Ementa: RESPOSTA AO REQUERIMENTO N°209/2017
Apresentação: 4 de Setembro de 2017
Resultado: Aprovado(a)
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OFEXE 161/2017 - Oficio do Executivo
Ementa: RESPOSTA AO REQUERIMENTO N° 140/2017
Apresentação: 4 de Setembro de 2017
Resultado: Aprovado(a)
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OFEXE 162/2017 - Oficio do Executivo
Ementa: RESPOSTA AO REQUERIMENTO N° 158/2017
Apresentação: 4 de Setembro de 2017
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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OFEXE 163/2017 - Oficio do Executivo
Ementa: RESPOSTA AO REQUERIMENTO N° 201/2017
Apresentação: 4 de Setembro de 2017
Resultado: Aprovado(a)
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