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OFEXE 244/2017 - Oficio do Executivo
Ementa: SOLICITA A RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 178/2017, QUE AUTORIZA O CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES ASSOCIADAS DE ENSINO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA – FAE A CELEBRAR CONVÊNIOS. TERMOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E PARCERIAS COMA IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DONA CAROLINA MALHEIROS COM INTERVENIÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Dezembro de 2017
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 1/2017 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: “DENOMINA-SE SEBASTIÃO ÁVARO GALDINO, O GINÁSIO DE
GINÁSTICA ARTÍSTICA DO CENTRO DE INTEGRAÇÃO COMUNITÁRIA – CIC”
Apresentação: 16 de Janeiro de 2017
Autor:
Gérson Araújo
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 2/2017 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: “DENOMINA-SE MAURÍCIO TUPINAMBÁ ALVAREZ, A PISCINA
OLÍMPICA DO CENTRO DE INTEGRAÇÃO COMUNITÁRIA – CIC”
Apresentação: 16 de Janeiro de 2017
Autor:
Gérson Araújo
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 3/2017 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, A TAÇA SÃO
JOÃO DE FUTEBOL DE BASE
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2017
Autor:
Claudinho da Prefeitura
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 4/2017 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: CRIA CARGO DE CONTROLADOR INTERNO NO QUADRO DE CARGOS PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL
DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS DO CARGO DE ADJUNTO LEGISLATIVO
Apresentação: 13 de Março de 2017
Autor:
Fernando Betti
Gérson Araújo
Texto Original
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PLL 5/2017 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: PROJETO DE LEI: INSTITUI, EM CARÁTER PERMANENTE, A FEIRA DO
COLECIONADOR, A SER IMPLANTADA NO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA
BOA VISTA NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2017
Autor:
Dr. Zé Eduardo
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 6/2017 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
INSTITUIR A SEMANA MUNICIPAL DO LIVRO.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2017
Autor:
Dr. Zé Eduardo
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 7/2017 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA QUEIMA, SOLTURA E MANUSEIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA”
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2017
Autor:
Professor Claudinei
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 8/2017 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: “ACRESCENTA A ALÍNEA “B” AO ARTIGO 6º DA LEI Nº 2.601/2009, QUE INSTITUI NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, ÁREAS ESPECIAIS PARA ESTACIONAMENTO POR TEMPO LIMITADO (ZONA AZUL)”
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2017
Autor:
Professor Claudinei
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 9/2017 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: “ESTABELECE NORMAS E CONDIÇÕES PARA A INSTALAÇÃO, LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE FEIRAS E EXPOSIÇÕES INDUSTRIAIS E COMERCIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E SIMILARES, COM VENDA A VAREJO E POR ATACADO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2017
Autor:
Fernando Betti
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 10/2017 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: “DENOMINA-SE RUA THEREZINHA SOUZA RESENDE A RUA DEZESSEIS ( 16) DO JARDIM AURORA”
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2017
Autor:
Odair Pirinoto
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 11/2017 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: “ALTERA O ARTIGO 8º DA LEI Nº 50/1983, QUE DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MUROS E PASSEIOS”
Apresentação: 3 de Março de 2017
Autor:
Fernando Betti
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 12/2017 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: “ACRESCENTA A ALÍNEA “B” AO ARTIGO 6º DA LEI Nº 2.601/2009, QUE INSTITUI NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, ÁREAS ESPECIAIS PARA ESTACIONAMENTO POR TEMPO LIMITADO (ZONA AZUL)”
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2017
Autor:
Professor Claudinei
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 13/2017 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: “ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 3983, DE 27 DE ABRIL DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE PORTAS GIRATÓRIAS NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS”
Apresentação: 9 de Março de 2017
Autor:
Rui Nova Onda
Texto Original
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PLL 14/2017 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: “DENOMINA-SE RUA ANTÔNIO CASTILHO A RUA 18 (DEZOITO) DO LOTEAMENTO JARDIM AURORA”
Apresentação: 10 de Março de 2017
Autor:
Fernando Betti
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 15/2017 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA QUEIMA, SOLTURA E MANUSEIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA”
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2017
Autor:
Professor Claudinei
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 16/2017 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: “ALTERA A EMENTA E O ARTIGO 1º DA LEI Nº 3783, DE 06 DE JANEIRO DE 2015”
Apresentação: 16 de Março de 2017
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 17/2017 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: “ALTERA A EMENTA E O ARTIGO 1º DA LEI Nº 3783, DE 06 DE JANEIRO DE 2015”
Apresentação: 16 de Março de 2017
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 18/2017 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: “DENOMINA-SE RUA DORIVAL CARBINATTO A RUA UM (01) DO RESIDENCIAL DAS MACAUBEIRAS”
Apresentação: 16 de Março de 2017
Autor:
Titi
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 19/2017 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: “AUTORIZA O CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES ASSOCIADAS DE ENSINO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - FAE A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, EMPRESAS PÚBLICAS E PRIVADAS, PARA A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTUDOS”
Apresentação: 17 de Março de 2017
Autor:
Fernando Betti
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 20/2017 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: “DISPÕE A FIM DE ESTENDER O ESTACIONAMENTO GRATUITO ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E IDOSOS NO ESTACIONAMENTO ROTATIVO (ZONA AZUL) NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA”
Apresentação: 18 de Abril de 2017
Autor:
Dr. Zé Eduardo
Texto Original
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PLL 21/2017 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: “PROÍBE A REALIZAÇÃO DE FESTAS "RAVES" NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA.”
Apresentação: 18 de Abril de 2017
Autor:
Bira
Dr. Chaves
Gérson Araújo
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 22/2017 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: “DENOMINA-SE RUA EDUARDO LEONEL DE SOUZA, A RUA 03 (TRÊS) DO RESIDENCIAL PORTAL DA SERRA”.
Apresentação: 13 de Abril de 2017
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 23/2017 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: “DECLARA ZONA RESIDENCIAL E COMERCIAL (MISTA) O JARDIM CREDIRNA.”
Apresentação: 20 de Abril de 2017
Texto Original
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PLL 24/2017 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: “ INSTITUI O PROGRAMA CIDADE VERDE, “NÃO AO AEDES AEGYPTI” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 5 de Maio de 2017
Autor:
Patrícia Magalhães
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 25/2017 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: “DENOMINA ROMILDO DOMINATO A AVENIDA TRÊS (03) DO DISTRITO INDUSTRIAL”
Apresentação: 12 de Maio de 2017
Autor:
Rui Nova Onda
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 26/2017 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO – CONSELHO CENTRAL”.
Apresentação: 12 de Maio de 2017
Autor:
Claudinho da Prefeitura
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 27/2017 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: “INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, O MARÇO LARANJA, MÊS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO BULLYING ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 19 de Maio de 2017
Autor:
Dr. Zé Eduardo
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 28/2017 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: “DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE BANCOS EM PRAÇAS, PARQUES, ÁREAS VERDES E ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 25 de Maio de 2017
Autor:
Fernando Betti
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 29/2017 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: “RECONHECE AS PESSOAS COM DOENÇAS RENAIS CRÔNICAS COMO PESSOAS COM DEFICIÊNCIA PARA TODOS OS FINS DE DIREITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 2 de Junho de 2017
Autor:
Dr. Zé Eduardo
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 30/2017 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: “ DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO ‘PROGRAMA MUNICIPAL DE TERAPIA ASSISTIDA POR EQUINOS (EQUOTERAPIA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 2 de Junho de 2017
Autor:
Dr. Zé Eduardo
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 31/2017 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO DO 286 DA LEI COMPLEMENTAR Nº106/1997”.
Apresentação: 9 de Junho de 2017
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 32/2017 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CAMPANHA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO “SETEMBRO AMARELO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 9 de Junho de 2017
Autor:
Dr. Zé Eduardo
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 33/2017 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: “INSTITUI O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO DAS PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM CÂNCER EM UNIDADES DE SAÚDE.”
Apresentação: 9 de Junho de 2017
Autor:
Dr. Zé Eduardo
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 34/2017 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA REVISÃO GERAL ANUAL, NOS TERMOS DO ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 27 de Junho de 2017
Autor:
Gérson Araújo
Fernando Betti
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 35/2017 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE NA EMISSÃO DO HABITE-SE A INSTALAÇÃO DE LIXEIRA EM FRENTE AO IMÓVEL"
Apresentação: 27 de Junho de 2017
Autor:
Titi
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 36/2017 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS INTERESSADAS NA CONSTRUÇÃO DE NÚCLEOS HABITACIONAIS POPULARES NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A CONSTRUIR PRÉDIO PARA ABRIGAR O CENTRO COMUNITÁRIO”
Apresentação: 27 de Junho de 2017
Autor:
Titi
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 37/2017 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: “INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES”
Apresentação: 6 de Julho de 2017
Autor:
Gérson Araújo
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 38/2017 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PERDÃO”
Apresentação: 4 de Agosto de 2017
Autor:
Fernando Betti
Dr. Zé Eduardo
Gérson Araújo
Professora Can
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 39/2017 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: “CONCEDE REVISÃO NOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL E DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 9 de Agosto de 2017
Autor:
Gérson Araújo
Fernando Betti
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 40/2017 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: “ INSTITUI A SEMANA DE ORIENTAÇÃO E INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE NAS ESCOLAS DO ENSINO MÉDIO DA REDE MUNICIPAL.”
Apresentação: 28 de Agosto de 2017
Autor:
Dr. Zé Eduardo
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 41/2017 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: “DENOMINA RUA CAMILO VANZELLA A RUA 04 (QUATRO) DO DISTRITO INDUSTRIAL 4ª. ETAPA”
Apresentação: 31 de Agosto de 2017
Autor:
Rui Nova Onda
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 42/2017 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: “INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE DOAÇÃO DE SANGUE” E ESTABELECE PROCEDIMENTOS QUE VISAM DIVULGAR, CONSCIENTIZAR E INCENTIVAR A DOAÇÃO DE SANGUE, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA.
Apresentação: 1 de Setembro de 2017
Autor:
Dr. Zé Eduardo
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 43/2017 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CAMPANHA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO "SETEMBRO AMARELO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 5 de Setembro de 2017
Autor:
Dr. Zé Eduardo
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 44/2017 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: “INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE DOAÇÃO DE SANGUE" E ESTABELECE PROCEDIMENTOS QUE VISAM DIVULGAR, CONSCIENTIZAR E INCENTIVAR A DOAÇÃO DE SANGUE, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA”.
Apresentação: 5 de Setembro de 2017
Autor:
Dr. Zé Eduardo
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 45/2017 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: “INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES”
Apresentação: 5 de Setembro de 2017
Autor:
Gérson Araújo
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 46/2017 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA DISPONIBILIZAREM CAIXAS ELETRÔNICOS COM TELA E TECLADO EM ALTURA REDUZIDA, ADEQUADOS A CADEIRANTES E PESSOAS COM ALTURA ABAIXO DA MÉDIA”
Apresentação: 6 de Setembro de 2017
Autor:
Dr. Zé Eduardo
Localização Atual: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista - PMSJBVISTA
Status: Aguardando promulgação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 47/2017 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 286 E DOS §§ 2º E 3º DO ARTIGO 316, DA LEI Nº 1.256, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2.003 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) ”
Apresentação: 13 de Setembro de 2017
Autor:
Fernando Betti
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Proposição em votação única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 48/2017 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: “INSTITUI A "FICHA LIMPA MUNICIPAL" NA NOMEAÇÃO DE SERVIDORES A CARGOS COMISSIONADOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO E DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 15 de Setembro de 2017
Autor:
Rui Nova Onda
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 49/2017 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA MANUTENÇÃO DE UMA BRIGADA
PROFISSIONAL, COMPOSTA POR BOMBEIROS CIVIS NOS ESTABELECIMENTOS PRIVADOS QUE ESPECIFICA.”
Apresentação: 22 de Setembro de 2017
Autor:
Dr. Zé Eduardo
Localização Atual: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista - PMSJBVISTA
Status: Aguardando promulgação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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