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OFEXE 237/2014 - Oficio do Executivo
Ementa: ENCAMINHA OS BALANCETES DA RECEITA E DA DESPESA DA PREFEITURA E CONSOLIDADOS, RELATIVOS AOS MESES DE ABRIL E MAIO DE 2014.
Apresentação: 1 de Julho de 2014
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OFEXE 243/2014 - Oficio do Executivo
Ementa: ENCAMINHA VETO AO AUTOGRAFO Nº 125/2014, QUE DENOMINA DE LUÍS MOLLE A ÁREA DE LAZER I E II DO RECANTO DA SERRA, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO APARECIDO DA SILVA
Apresentação: 15 de Julho de 2014
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OFEXE 299/2014 - Oficio do Executivo
Ementa: DO EXECUTIVO ENCAMINHA OS BALANCETES DA RECEITA E DESPESA DA PREFEITURA E CONSOLIDADO, REFERENTES AOS MESES DE JUNHO E JULHO DE 2014.
Apresentação: 6 de Setembro de 2014
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OFEXE 300/2014 - Oficio do Executivo
Ementa: ENCAMINHA OFÍCIO SOLICITANDO A RETIRADA DOS PROJETOS DE LEIS Nº
82, 83 E 84/2014.
Apresentação: 15 de Setembro de 2014
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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OFEXE 340/2014 - Oficio do Executivo
Ementa: DO EXECUTIVO, ENCAMINHA A APURAÇÃO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL RELATIVO AO 4º BIMESTRE DE 2014
Apresentação: 29 de Setembro de 2014
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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OFEXE 341/2014 - Oficio do Executivo
Ementa: ENCAMINHA PROJETO DE LEI Nº 117/2014
Apresentação: 1 de Outubro de 2014
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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OFEXE 343/2014 - Oficio do Executivo
Ementa: ENCAMINHA O PROJETO DE LEI Nº 118/2014
Apresentação: 3 de Outubro de 2014
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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OFEXE 382/2014 - Oficio do Executivo
Ementa: DA PREFEITURA MUNICIPAL - COMUNICA VETO AO AUTÓGRAFO Nº 207/2014.
Apresentação: 20 de Outubro de 2014
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OFEXE 409/2014 - Oficio do Executivo
Ementa: DO EXECUTIVO, ENCAMINHA OS BALANCETES DA RECEITA E DESPESADA PREFEITURA, REFERENTE AO MÊS DE SETEMBRO DE 2014.
Apresentação: 13 de Novembro de 2014
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PELOM 1/2014 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: ALTERA O INCISO II DO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 126 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO (REDAÇÃO DADA PELA ELOM 001/10), BEM COMO O INCISO XII DO ARTIGO 64 MODIFICANDO O PRAZO DE ENVIO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA APRECIAÇÃO DA CÂMARA DE VEREADORES
Apresentação: 27 de Março de 2014
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PELOM 2/2014 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: ALTERA O INCISO XII DO ARTIGO 64 DA LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO RESTABELECENDO OS PRAZOS DE APRECIAÇÃO DOS PROJETOS
DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PELA EGRÉGIA CÂMARA DOS
VEREADORES.
Apresentação: 7 de Maio de 2014
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 1/2014 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE AOS REALIZADORES DE EVENTOS PÚBLICOS, DE INFORMAR OS NÚMEROS DO ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS DA PREFEITURA RESPONSÁVEIS E DO CORPO DE BOMBEIROS, EM TODOS OS MATERIAIS PUBLICITÁRIOS E NOS INGRESSOS DO EVENTO, VISANDO GARANTIR AO PÚBLICO A INFORMAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS PELA SEGURANÇA
Apresentação: 6 de Janeiro de 2014
Autor:
Gérson Araújo
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 2/2014 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE NA PRIORIDADE DO ANDAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE QUALQUER NATUREZA, JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, QUE FIGUREM COMO PARTE PESSOAS IDOSAS
Apresentação: 6 de Janeiro de 2014
Autor:
Gérson Araújo
Professor Claudinei
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 3/2014 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO BENEFÍCIO PREVISTO NA LEI Nº 6.194/74 DO SEGURO OBRIGATÓRIO "DPVAT" NAS UNIDADES DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA OU PRIVADA E FUNERÁRIAS DO MUNICÍPIO
Apresentação: 6 de Janeiro de 2014
Autor:
Gérson Araújo
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 4/2014 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS, ADAPTADOS ÀS NECESSIDADES DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NOS EVENTOS DE QUALQUER NATUREZA NO MUNICÍPIO
Apresentação: 6 de Janeiro de 2014
Autor:
Gérson Araújo
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 5/2014 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: FIXA CRITÉRIOS PARA INSTITUIÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Apresentação: 8 de Janeiro de 2014
Autor:
Gérson Araújo
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 6/2014 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DOS INSCRITOS NO PROGRAMA HABITACIONAL MUNICIPAL POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Apresentação: 9 de Janeiro de 2014
Autor:
Gérson Araújo
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 7/2014 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 9 de Janeiro de 2014
Autor:
Reberson Menezes
Roberto Campos
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 8/2014 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: TORNA OBRIGATÓRIA A IDENTIFICAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NOS MEIOS DE HOSPEDAGEM LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Apresentação: 13 de Janeiro de 2014
Autor:
Gérson Araújo
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 9/2014 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA A VENDA DE SUBSTÂNCIAS INFLAMÁVEIS EM POSTOS DE COMBUSTÍVEIS DIRETAMENTE ÀS PESSOAS, FORA DO TANQUE DO VEÍCULO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 16 de Janeiro de 2014
Autor:
Gérson Araújo
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 10/2014 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EMISSÃO DE SOM POR VEÍCULOS AUTOMOTORES ESTACIONADOS NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 16 de Janeiro de 2014
Autor:
Gérson Araújo
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 11/2014 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA FIXAÇÃO DE ADESIVOS COM O TELEFONE DO DISQUE DENÚNCIA NOS VEÍCULOS EMPREGADOS NO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 17 de Janeiro de 2014
Autor:
Gérson Araújo
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 12/2014 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE ITENS DE SEGURANÇA OBRIGATÓRIOS ÀS PISCINAS INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 20 de Janeiro de 2014
Autor:
Gérson Araújo
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 13/2014 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE PARA GARANTIA DE PRIORIDADE DE VAGAS EM ESCOLAS PÚBLICAS DE ENSINO FUNDAMENTAL, CRECHES PÚBLICAS E CONVENIADAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA PARA FILHOS DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 22 de Janeiro de 2014
Autor:
Gérson Araújo
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 14/2014 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MARIA MATEUS PEREIRA “DONA CIDA”
Apresentação: 27 de Janeiro de 2014
Autor:
Reberson Menezes
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 15/2014 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DOS §§ 1º E 2º DA LEI Nº 1.915, DE 09 DE OUTUBRO DE 2006, QUE DECLARA ZONA RESIDENCIAL E COMERCIAL, COM RESTRIÇÕES, O BAIRRO JARDIM YPÊ III
Apresentação: 29 de Janeiro de 2014
Autor:
Professor Claudinei
Resultado: Aprovada. Retirado pelo(a) Autor(a)
Data Votação:
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PLL 16/2014 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DECLARA ZONA RESIDENCIAL E COMERCIAL, COM RESTRIÇÕES, O BAIRRO JARDIM CREPÚSCULO
Apresentação: 29 de Janeiro de 2014
Autor:
Professor Claudinei
Resultado: Aprovada. Retirado pelo(a) Autor(a)
Data Votação:
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PLL 17/2014 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: OBRIGA AS EMPRESAS QUE COMERCIALIZAM FOGOS DE ARTIFÍCIOS EFETUAREM O CADASTRO DOS COMPRADORES
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2014
Autor:
Gérson Araújo
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 18/2014 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: INSTITUI O DIA DO TURISMO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO ÚLTIMO SÁBADO DO MÊS DE SETEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2014
Autor:
Claudinho da Prefeitura
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 19/2014 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DENOMINA-SE EUCLIDES DOTTA, A ESTRADA VICINAL QUE SE INICIA DEFRONTE A INDÚSTRIA SERTA ATÉ A FAZENDA ALIANÇA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2014
Autor:
Bira
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 20/2014 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA O PROGRAMA DE INCENTIVOS FISCAIS PARA EMPRESAS QUE PROMOVEREM O PLANTIO E CONSERVAÇÃO DE ÁRVORES
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2014
Autor:
Dr. Zé Eduardo
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 21/2014 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DENOMINA-SE PEDRO DAMALIO, A ESTRADA VICINAL (ESTRADA VELHA SÃO JOÃO/AGUAI) QUE LIGA SÃO JOÃO À FAZENDA GERIVÁ ATÉ O LIMITE COM O MUNICÍPIO DE AGUAÍ
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2014
Autor:
Bira
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 22/2014 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DENOMINA-SE VITORIO BORATTO, A ESTRADA VICINAL (ESTRADA DA DEDINE) QUE LIGA SÃO JOÃO À FAZENDA CAMPO NOVO
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2014
Autor:
Bira
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 23/2014 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A CAMPANHA PERMANENTE PARA ORIENTAÇÃO DO USO RACIONAL DA ÁGUA EM NOSSO MUNICÍPIO
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2014
Autor:
Dr. Zé Eduardo
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 24/2014 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A RESERVA DE IMÓVEIS DE PROGRAMAS HABITACIONAIS DO MUNICÍPIO PARA OS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA, COM NECESSIDADES ESPECIAIS, OU PARA FAMÍLIAS QUE OS POSSUEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2014
Autor:
Dr. Zé Eduardo
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 25/2014 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DENOMINA-SE AMÉRICO GUERREIRO, O CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NO FINAL DA AVENIDA DR. DURVAL NICOLAU, PRÓXIMO AO BAIRRO ALEGRE
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2014
Autor:
Bira
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 26/2014 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DENOMINA-SE OSCAR CABRAL DE AGUIAR, A PISTA DE COOPER INSTALADA NO JARDIM DOS IPÊS
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2014
Autor:
Bira
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 27/2014 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DENOMINA-SE PASCOAL GREGÓRIO (LULU), A ESTRADA VICINAL QUE LIGA A FAZENDA CAPITUVA À FAZENDA GLÓRIA, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2014
Autor:
Bira
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 28/2014 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DENOMINA-SE BENEDITO BORGES DE CARVALHO, A ESTRADA VICINAL QUE LIGA A VILA VALENTIM À PEDRA BALÃO, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2014
Autor:
Bira
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 29/2014 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DENOMINA-SE JOSÉ LIBERALI SOBRINHO, A PISTA DE COOPER INSTALADA NO JARDIM SOLÁRIO DA MANTIQUEIRA
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2014
Autor:
Bira
Resultado: Aprovado(a)
Texto Original
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PLL 30/2014 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE LEITE EM PÓ PARA CRIANÇAS NASCIDAS DE MÃES PORTADORAS DO VÍRUS HIV E MÃES DOENTES DE AIDS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2014
Autor:
Dr. Zé Eduardo
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 31/2014 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO EXCLUSIVO PARA VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR EM FRENTE ÀS CRECHES E ESCOLAS PARA FINS DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE ALUNOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2014
Autor:
Bira
Resultado: Aprovada. Retirado pelo(a) Autor(a)
Data Votação:
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PLL 32/2014 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O "DIA DO DESAFIO"
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2014
Autor:
Bira
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 33/2014 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO INCISO II DO ARTIGO 2º, DA LEI Nº 3.315 DE 13 DE JUNHO DE 2013; QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DAS ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2014
Autor:
Dr. Chaves
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 34/2014 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DENOMINA-SE JOÃO RODRIGUES CRUZ, O ESPAÇO ONDE É REALIZADA A FEIRA-LIVRE AOS DOMINGOS, LOCALIZADO NA RUA NAPOLEÃO CONRADO, NO BAIRRO SÃO BENEDITO
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2014
Autor:
Bira
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 35/2014 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR E UTILIZAR PAPEL RECICLADO NOS SERVIÇOS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2014
Autor:
Dr. Zé Eduardo
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 36/2014 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: OBRIGA AS ESCOLAS MUNICIPAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL A FIXAREM PLACAS COM O ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA (IDEB) EM SUAS ENTRADAS
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2014
Autor:
Dr. Zé Eduardo
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 37/2014 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SINALIZADOR SONORO NOS SEMÁFOROS PARA TRAVESSIA DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2014
Autor:
Dr. Zé Eduardo
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 38/2014 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: CRIA A SEMANA EDUCATIVA “DIVERSÃO COM SEGURANÇA – PIPAS SEM CORTES” E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2014
Autor:
Dr. Zé Eduardo
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 39/2014 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE PROCESSO DE SANITIZAÇÃO NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 31 de Março de 2014
Autor:
Professor Claudinei
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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