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PLE 100/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: “ACRESCENTA O § 7º AO ARTIGO 5º E OS ARTIGOS 7-A E RESPECTIVOS §§ 1º, 2º E 3º, 7-B E SEU PARÁGRAFO ÚNICO E 7-C, TODOS DA LEI Nº 1.366, DE 07 DE JULHO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA.”
Apresentação: 18 de Setembro de 2015
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovada. Retirado pelo(a) Autor(a)
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PLE 101/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A ADQUIRIR, MEDIANTE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, UMA GLEBA DE TERRAS, COM ÁREA DE 2.094,95 METROS QUADRADOS, NO IMÓVEL LOCALIZADO NO “SÍTIO MATA DO PICADÃO”, IDENTIFICADO COMO GLEBA “A1-2-1-1B”, DE PROPRIEDADE DE IZA TEIXEIRA GARCIA, MARCELO BENEDITO PERINOTI, ALCEU ZAVANIN DA SILVA, ALCIMARA TEODORO DA SILVA DUARTE (HERDEIRA DE APARECIDA CONCEIÇÃO TEODORO DA SILVA), HELCIO TEODORO ZAVANIN DA SILVA (HERDEIRO DE APARECIDA CONCEIÇÃO TEODORO DA SILVA) E MARCOS SERRAIOCCO HONÓRIO, DESTINADA AO PROLONGAMENTO DA RUA 27 DO LOTEAMENTO PARQUE DOS RESEDÁS E JÁ DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA PELO DECRETO Nº 4.971, DE 01 DE SETEMBRO DE 2.014”.
Apresentação: 18 de Setembro de 2015
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 102/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA”
Apresentação: 14 de Setembro de 2015
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 103/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: “ACRESCENTA O § 5º NO ARTIGO 2º E OS §§ 2º, 3º E 4º NO ARTIGO 6º, ALTERA AS REDAÇÕES DO ARTIGO 6º ‘CAPUT’ E DO INCISO II DO ARTIGO 6º, E RENOMEIA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 6º, TODOS DA LEI Nº 3.694, DE 14 DE OUTUBRO DE 2014”
Apresentação: 10 de Setembro de 2015
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 104/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: “ALTERA O ART. 5º DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE URBANISMO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA (CMU), INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.571, DE 23 DE JUNHO DE 2.009, MODIFICADO PELA LEI Nº 3.800, DE 11 DE MARÇO DE 2.015, ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 3.864, DE 09 DE SETEMBRO DE 2.015”
Apresentação: 9 de Setembro de 2015
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovada. Retirado pelo(a) Autor(a)
Data Votação:
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PLE 105/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 21 de Setembro de 2015
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 106/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO, A RECEBER EM DOAÇÃO GLEBAS DE TERRAS DE PROPRIEDADE DE PERES DIESEL VEÍCULOS S/A, SEM ENCARGOS, PARA VIABILIZAR ABERTURA DE UMA AVENIDA MARGINAL.”
Apresentação: 24 de Setembro de 2015
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 107/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO, A RECEBER EM DOAÇÃO GLEBAS DE TERRAS DE PROPRIEDADE DE PERES DIESEL VEÍCULOS S/A, SEM ENCARGOS, PARA VIABILIZAR ABERTURA DE UMA AVENIDA MARGINAL.”
Apresentação: 24 de Setembro de 2015
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 108/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO, A RECEBER EM DOAÇÃO GLEBAS DE TERRAS DE PROPRIEDADE DE NEGE JACOB E MARIA APARECIDA ALVARES JACOB, SEM ENCARGOS, PARA VIABILIZAR ABERTURA DE UMA AVENIDA MARGINAL.”
Apresentação: 24 de Setembro de 2015
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 109/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 25 de Setembro de 2015
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 110/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 25 de Setembro de 2015
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 111/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: “ALTERA O TÍTULO VI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 106, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1.997, QUE TRATA DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS”
Apresentação: 2 de Outubro de 2015
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovada. Retirado pelo(a) Autor(a)
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PLE 112/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: “AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2015, AOS SERVIDORES MUNICIPAIS INATIVOS E PENSIONISTAS, UMA CESTA COM PRODUTOS NATALINOS”.
Apresentação: 13 de Outubro de 2015
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 113/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: “ESTABELECE NORMAS DE FUNCIONAMENTO DE CEMITÉRIOS MUNICIPAIS E REVOGA A LEI Nº 2.545 DE 26/05/2.009”
Apresentação: 19 de Outubro de 2015
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 114/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: “DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA ADESÃO AO PROGRAMA DE PAGAMENTO INCENTIVADO”
Apresentação: 22 de Outubro de 2015
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 115/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A CELEBRAR COM A AUTARQUIA MUNICIPAL “CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES ASSOCIADAS DE ENSINO” - UNIFAE, TERMO DE CESSÃO REAL DE USO DE PARTE DA ÁREA DESCRITA NA TRANSCRIÇÃO Nº 51686 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS DA COMARCA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA”
Apresentação: 23 de Outubro de 2015
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 116/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: “ALTERA A LEI Nº 1.014, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 23 de Outubro de 2015
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovada. Retirado pelo(a) Autor(a)
Data Votação:
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PLE 117/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA PARA O EXERCÍCIO DE 2016.”
Apresentação: 29 de Outubro de 2015
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 118/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: “AUTORIZA O CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES ASSOCIADAS DE ENSINO – FAE (UNIFAE) A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO QUE ESPECIFICA”
Apresentação: 3 de Novembro de 2015
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Texto Original
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PLE 119/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: “ALTERA O ART. 5º DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE URBANISMO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA (CMU), INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.571, DE 23 DE JUNHO DE 2.009, MODIFICADO PELA LEI Nº 3.800, DE 11 DE MARÇO DE 2.015 E PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 3.864, DE 09 DE SETEMBRO DE 2.015”.
Apresentação: 3 de Novembro de 2015
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 120/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: “INCLUI NAS LISTAGENS DA LEI Nº 95/97, COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES, LOTEAMENTO APROVADO, PARA EFEITO DE CÁLCULO DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO PARA O EXERCÍCIO DE 2.016”.
Apresentação: 3 de Novembro de 2015
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 121/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: “INCLUI NAS LISTAGENS DA LEI Nº 95/97, COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES, LOTEAMENTO APROVADO, PARA EFEITO DE CÁLCULO DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO PARA O EXERCÍCIO DE 2.016”.
Apresentação: 3 de Novembro de 2015
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 122/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: “REVOGA A LEI Nº 3.221, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2012, QUE DISPÕEM SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À MARCENARIA TRIONI LTDA. ME, EMPRESA CADASTRADA JUNTO AO CNPJ SOB Nº 01.583.515/0001-90”.
Apresentação: 4 de Novembro de 2015
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 123/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA”
Apresentação: 11 de Novembro de 2015
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 124/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: “ALTERA O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 115 DA LEI MUNICIPAL Nº 656/1992”
Apresentação: 11 de Novembro de 2015
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 125/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: “DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A SERRALHERIA CHAVEGATI LTDA ME, EMPRESA CADASTRADA JUNTO AO CNPJ SOB Nº 03.905.621/0001-02, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO § 4º DO ARTIGO 17 DA LEI FEDERAL Nº 8666/93, NO INCISO I E § 1º DO ARTIGO 99 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E NA LEI MUNICIPAL Nº 1.173/2003”
Apresentação: 11 de Novembro de 2015
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 126/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: “CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – S.A.S. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 9 de Novembro de 2015
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 127/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: “ALTERA O TÍTULO VI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 106, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1.997, QUE TRATA DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS”
Apresentação: 23 de Novembro de 2015
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 128/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: “DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A CREDISAN - COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DA REGIÃO DA MOGIANA, EMPRESA CADASTRADA JUNTO AO CNPJ SOB Nº 62.109.566/0001-03, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO § 4º DO ARTIGO 17 DA LEI FEDERAL Nº 8666/93, NO INCISO I E § 1º DO ARTIGO 99 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E NA LEI MUNICIPAL Nº 1.173/2003”
Apresentação: 19 de Novembro de 2015
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado Pedido de Vista
Data Votação:
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PLE 129/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ESCOLAS DE SAMBA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 24 de Novembro de 2015
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 130/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: “INSTITUI O DESFILE DE ESCOLAS DE SAMBA DO CARNAVAL DE RUA DE 2016 DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 24 de Novembro de 2015
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 131/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: “CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE MUNICIPAL – APAE – ENSINO FUNDAMENTAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 27 de Novembro de 2015
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 132/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: “CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE MUNICIPAL – AEHA – ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO DO HOMEM DE AMANHÃ - ENSINO FUNDAMENTAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 27 de Novembro de 2015
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 133/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: “CONCEDE SUBVENÇÕES SOCIAIS ÀS ENTIDADES MUNICIPAIS – CRECHES – ENSINO INFANTIL QUE ESPECIFICAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 27 de Novembro de 2015
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 134/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: “CONCEDE SUBVENÇÃO À APM – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES – ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA IRMÃ HERMÍNIA MOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 27 de Novembro de 2015
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 135/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: “CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À UNIÃO SANJOANENSE DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS – USPA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 30 de Novembro de 2015
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 136/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: “CONCEDE SUBVENÇÕES SOCIAIS ÀS ENTIDADES MUNICIPAIS QUE ESPECIFICAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 30 de Novembro de 2015
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 137/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: “CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 30 de Novembro de 2015
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 138/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO, A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTA LEI, DE QUE, QUEM FOR NOMEADO COMO MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, RECEBER DOAÇÃO DE TERRENOS E CONCESSÃO DE AUXÍLIO PARA PAGAMENTO DE ALUGUEL DE GALPÃO NO DISTRITO INDUSTRIAL, PELO PRAZO DE 5 (CINCO) ANOS, A CONTAR DE SUA SAÍDA COMO MEMBRO DO REFERIDO CONSELHO, COM RELAÇÃO À EMPRESAS DAS QUAIS SEJA COTISTA OU ACIONISTA”
Apresentação: 1 de Dezembro de 2015
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 139/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: “ACRESCENTA O § 7º AO ARTIGO 5º, ACRESCENTA OS ARTIGOS 7-A E RESPECTIVOS §§ 1º, 2º E 3º, 7-B E SEU PARÁGRAFO ÚNICO E 7-C, ALTERA O INCISO III DO ART. 16 E ACRESCENTA O INCISO IV AO ART. 16, TODOS DA LEI Nº 1.366, DE 07 DE JULHO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA”.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2015
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado Pedido de Vista
Data Votação:
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PLE 140/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA”
Apresentação: 1 de Dezembro de 2015
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 141/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: “DISPÕE SOBRE REPASSE DE RECURSOS AO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DE GOVERNO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - CONDERG”
Apresentação: 1 de Dezembro de 2015
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 142/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: “DISPÕE SOBRE REPASSE DE RECURSOS AO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DE GOVERNO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - CONDERG”
Apresentação: 1 de Dezembro de 2015
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado Pedido de Vista
Data Votação:
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PLE 143/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA
QUE ESPECIFICA”
Apresentação: 2 de Dezembro de 2015
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 144/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: “CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA SÃO FRANCISCO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 2 de Dezembro de 2015
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 145/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: “ALTERA O CAPUT DO ART. 1º DA LEI Nº 1.420, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2.004, POSTERIORMENTE ALTERADO PELA LEI Nº 1.856, DE 25 DE MAIO DE 2006, QUE DISPÕEM SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE AUXÍLIO ÀS INDÚSTRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 2 de Dezembro de 2015
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 146/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: “INCLUI NAS LISTAGENS DA LEI Nº 95/97, COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES, LOTEAMENTO APROVADO, PARA EFEITO DE CÁLCULO DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO PARA O EXERCÍCIO DE 2.016”.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2015
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 147/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: “REVOGA O DESCONTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, CONCEDIDO PELA LEI Nº 1.020, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2.002, PARA IMÓVEIS SEM EDIFICAÇÕES”.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2015
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado Pedido de Vista
Texto Original
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PLE 148/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: “CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AO ALBERGUE NOTURNO BOM SAMARITANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2015
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 149/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: “DISPÕE SOBRE A RESTITUIÇÃO AO ERÁRIO PELOS DANOS GERADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO E AO MEIO AMBIENTE, POR CONDUTOR CAUSADOR DE ACIDENTE DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 10 de Dezembro de 2015
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Rejeitado(a)
Data Votação:
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