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OFEXP 104/2019 - Ofício do Expediente
Ementa: ESTAPAR - ZONA AZUL (HORA PARK) - ENCAMINHA RELATÓRIO DE ARRECADAÇÃO DO MÊS DE JUNHO DE 2019.
Apresentação: 23 de Julho de 2019
Resultado: Aprovado(a)
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OFEXP 105/2019 - Ofício do Expediente
Ementa: UNIFAE encaminha Balancetes da Despesa e da Receita do mês de junho/2019.
Apresentação: 23 de Julho de 2019
Resultado: Aprovado(a)
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OFEXP 106/2019 - Ofício do Expediente
Ementa: Da Sabesp: Encaminha reposta ao Ofício 125/2019-div, referente ao requerimento 138/2019, de autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi).
Apresentação: 26 de Julho de 2019
Resultado: Aprovado(a)
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OFEXP 107/2019 - Ofício do Expediente
Ementa: Da Rápido Sumaré: Encaminha resposta ao Requerimento 209/2019, de autoria do Vereador Claudinei Damalio, contido no Ofício 179/2019-div.
Apresentação: 29 de Julho de 2019
Resultado: Aprovado(a)
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OFEXP 108/2019 - Ofício do Expediente
Ementa: Do PMDB- Solicita a Cessão de uso do Plenário da Câmara Municipal.
Apresentação: 30 de Julho de 2019
Resultado: Aprovado(a)
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OFEXP 109/2019 - Ofício do Expediente
Ementa: Do TJSP- Encaminha cópia de Ação Direta de Inconstitucionalidade.
Apresentação: 30 de Julho de 2019
Resultado: Aprovado(a)
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OFEXP 110/2019 - Ofício do Expediente
Ementa: Marcos Alberto Vieira (Baltazar), vice presidente da ASSSÃO, solicita apoio para a fiscalização da regularidade dos Moto Taxistas em São João da Boa Vista.
Apresentação: 30 de Julho de 2019
Resultado: Aprovado(a)
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OFEXP 111/2019 - Ofício do Expediente
Ementa: Encaminha resposta ao Ofício nº 191/2019-dv, de autoria do Vereador Gérson Araújo.
Apresentação: 1 de Agosto de 2019
Resultado: Aprovado(a)
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OFEXP 112/2019 - Ofício do Expediente
Ementa: Do TJSP: Comunica extinção de ação cível de Fernando Bonaretti Betti.
Apresentação: 6 de Agosto de 2019
Resultado: Aprovado(a)
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OFEXP 113/2019 - Ofício do Expediente
Ementa: UNIFAE encaminha Balancetes da Despesa e da Receita do mês de julho/2019.
Apresentação: 7 de Agosto de 2019
Resultado: Aprovado(a)
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OFEXP 114/2019 - Ofício do Expediente
Ementa: Instituto de Previdência (São João Prev) solicita valores referentes a contribuições para composição da Proposta Orçamentária para o Exercício de 2020.
Apresentação: 6 de Agosto de 2019
Texto Original
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OFEXP 115/2019 - Ofício do Expediente
Ementa: Da Igreja do Evangelho Quadrangular- Envia Ofício de Congratulações ao Poder Legislativo Municipal.
Apresentação: 9 de Agosto de 2019
Resultado: Aprovado(a)
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OFEXP 116/2019 - Ofício do Expediente
Ementa: O Ministério Público Federal encaminha resposta ao Ofício 62/19, referente ao Requerimento 64/2019, de autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior.
Apresentação: 14 de Agosto de 2019
Resultado: Aprovado(a)
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OFEXP 117/2019 - Ofício do Expediente
Ementa: ESTAPAR - ZONA AZUL (HORA PARK) - ENCAMINHA RELATÓRIO DE ARRECADAÇÃO DO MÊS DE JULHO DE 2019.
Apresentação: 14 de Agosto de 2019
Resultado: Aprovado(a)
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OFEXP 118/2019 - Ofício do Expediente
Ementa: Sociedade de Senhoras de Rotarianos comunica posse da diretoria para o biênio 2019/2020.
Apresentação: 20 de Agosto de 2019
Resultado: Aprovado(a)
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OFEXP 119/2019 - Ofício do Expediente
Ementa: Da Secretaria de Governo: Pesquisa referente à gestão documental e ao acesso à informação nas câmaras paulistas.
Apresentação: 22 de Agosto de 2019
Resultado: Aprovado(a)
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OFEXP 120/2019 - Ofício do Expediente
Ementa: Do TJSP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo)- Solicita que seja informado à Vara Criminal de São João da Boa Vista se há servidores interessados em exercer a função de jurado.
Apresentação: 23 de Agosto de 2019
Resultado: Aprovado(a)
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OFEXP 121/2019 - Ofício do Expediente
Ementa: O Ministério Público do Estado de São Paulo solicita resposta sobre a constitucionalidade das Leis 1.484/05 e 4.083/17 e mais esclarecimentos.
Apresentação: 27 de Agosto de 2019
Resultado: Aprovado(a)
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OFEXP 122/2019 - Ofício do Expediente
Ementa: O Curupira Grupo Ambiental solicita concessão de Título de Utilidade Pública.
Apresentação: 27 de Agosto de 2019
Resultado: Aprovado(a)
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OFEXP 123/2019 - Ofício do Expediente
Ementa: Encaminha resposta ao Ofício de Gabinete nº 046/2019, em atendimento à solicitação do Vereador Leonildes Chaves Júnior.
Apresentação: 30 de Agosto de 2019
Resultado: Aprovado(a)
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OFEXP 124/2019 - Ofício do Expediente
Ementa: Do Colégio Experimental Integrado e da Sport Iscool (Escola de Esportes)- Agradece a presença no lançamento oficial da NBA Basketball School.
Apresentação: 30 de Agosto de 2019
Resultado: Aprovado(a)
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OFEXP 125/2019 - Ofício do Expediente
Ementa: Da Assessoria de Desenvolvimento da Prefeitura de São João da Boa Vista: encaminha resposta ao of-gab 34/2019, de autoria do Vereador Rui Nova Onda.
Apresentação: 30 de Agosto de 2019
Resultado: Aprovado(a)
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OFEXP 126/2019 - Ofício do Expediente
Ementa: Do CMU (Conselho Municipal de Urbanismo)- Encaminha resposta ao Ofício de Gabinete nº 038/2019, de autoria das Vereadoras Patrícia Magalhães e Maria Cândida de Oliveira Costa.
Apresentação: 2 de Setembro de 2019
Resultado: Aprovado(a)
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OFEXP 127/2019 - Ofício do Expediente
Ementa: O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo envia informações sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2184192-73.2019.8.26.0000.
Apresentação: 4 de Setembro de 2019
Resultado: Aprovado(a)
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OFEXP 128/2019 - Ofício do Expediente
Ementa: UNIFAE encaminha Balancetes da Despesa e da Receita do mês de agosto/2019.
Apresentação: 6 de Setembro de 2019
Resultado: Aprovado(a)
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OFEXP 129/2019 - Ofício do Expediente
Ementa: Da Sabesp: Encaminha reposta ao Of. Gab. 48/2019, de autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira).
Apresentação: 13 de Setembro de 2019
Resultado: Aprovado(a)
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OFEXP 130/2019 - Ofício do Expediente
Ementa: Da SABESP (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) -Envia informações relevantes ao Orçamento e à lei de responsabilidade fiscal apresentadas à Prefeitura Municipal
Apresentação: 18 de Setembro de 2019
Resultado: Aprovado(a)
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OFEXP 131/2019 - Ofício do Expediente
Ementa: Do TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo)- Apresenta Parecer Prévio das Contas Municipais do Exercício de 2017.
Apresentação: 18 de Setembro de 2019
Resultado: Aprovado(a)
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OFEXP 132/2019 - Ofício do Expediente
Ementa: ESTAPAR - ZONA AZUL (HORA PARK) - ENCAMINHA RELATÓRIO DE ARRECADAÇÃO DO MÊS DE AGOSTO DE 2019.
Apresentação: 18 de Setembro de 2019
Resultado: Aprovado(a)
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OFEXP 133/2019 - Ofício do Expediente
Ementa: O munícipe Luiz Carlos Bassani Júnior solicita colaboração da Câmara para esclarecimento a respeito do funcionamento da concessão da Renovias, referente às rodovias SP-342 e SP-344.
Apresentação: 18 de Setembro de 2019
Resultado: Aprovado(a)
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OFEXP 134/2019 - Ofício do Expediente
Ementa: Do Departamento de Educação: Solicita representante Vereador para composição do corpo de jurados do Concurso Cultural "Viver e Ser Feliz" -- prevenção ao consumo de drogas.
Apresentação: 20 de Setembro de 2019
Resultado: Aprovado(a)
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OFEXP 135/2019 - Ofício do Expediente
Ementa: Do TJSP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo)- Encaminha cópia de Sentença referente ao Proceso 1005938-74.2018.8.26.0568, referente a pedido de indenização a alguns vereadores.
Apresentação: 20 de Setembro de 2019
Resultado: Aprovado(a)
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OFEXP 136/2019 - Ofício do Expediente
Ementa: Do TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo)- Encaminha cópia da Decisão sobre o exame das contas anuais da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, relativas ao exercício de 2.017.
Apresentação: 24 de Setembro de 2019
Resultado: Aprovado(a)
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OFEXP 137/2019 - Ofício do Expediente
Ementa: Do TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo)- Encaminha Decisão sobre o exame das contas anuais da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, relativas ao exercício de 2017.
Apresentação: 23 de Setembro de 2019
Resultado: Aprovado(a)
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OFEXP 138/2019 - Ofício do Expediente
Ementa: Da ARTESP: Resposta à Moção 78/2018, contida no ofício 359/2018-dv, referente ao limite de velocidade da Rodovia SP 342.
Apresentação: 24 de Setembro de 2019
Resultado: Aprovado(a)
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OFEXP 139/2019 - Ofício do Expediente
Ementa: Da Renovias: Encaminha resposta ao Requerimento 221/2019, de autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi), contido no Ofício 193/2019-div.
Apresentação: 24 de Setembro de 2019
Resultado: Aprovado(a)
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OFEXP 140/2019 - Ofício do Expediente
Ementa: Do TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo)- Comunica que o recebimento de documentos só se fará pela WEB ou nas Unidades Protocoladoras por meio de mídia digital, de acordo com a Resolução 01/2018.
Apresentação: 25 de Setembro de 2019
Resultado: Aprovado(a)
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OFEXP 141/2019 - Ofício do Expediente
Ementa: De autoria de JOSÉ URIAS DE BARROS FILHO (CARIOCA)- Encaminha Representação contra o Vereador Leonildes Chaves Júnior.
Apresentação: 27 de Setembro de 2019
Resultado: Aprovado(a)
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OFEXP 142/2019 - Ofício do Expediente
Ementa: De autoria de Mauricio Betito Neto- Encaminha Requerimento de Cassação do Título de Cidadão Sanjoanense.
Apresentação: 27 de Setembro de 2019
Resultado: Aprovado(a)
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OFEXP 143/2019 - Ofício do Expediente
Ementa: De autoria de Paulo Cesar Daniel da Costa - Encaminha Requerimento de Cassação de Medalha De Mérito Cívico "24 de Junho".
Apresentação: 27 de Setembro de 2019
Resultado: Aprovado(a)
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OFEXP 144/2019 - Ofício do Expediente
Ementa: Da Associação dos ciclistas Bikers Mogiana: solicita a realização de evento inaugural para a reativação da Ciclo Faixa na Avenida Durval Nicolau.
Apresentação: 27 de Setembro de 2019
Resultado: Aprovado(a)
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OFEXP 145/2019 - Ofício do Expediente
Ementa: O Instituto de Previdência dos Servidores de São João da Boa Vista solicita a indicação de um representante para compor o Grupo de Trabalhos do Censo Cadastral Previdenciário.
Apresentação: 27 de Setembro de 2019
Resultado: Aprovado(a)
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OFEXP 146/2019 - Ofício do Expediente
Ementa: De autoria de Paulo Cesar Daniel da Costa: Solicita apuração de responsabilidades.
Apresentação: 30 de Setembro de 2019
Resultado: Matéria prejudicada
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OFEXP 147/2019 - Ofício do Expediente
Ementa: Do TJSP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo)- Encaminha resposta ao Ofício do Gabinete 60/2019 de autoria do ex-Vereador Leonildes Chaves Júnior.
Apresentação: 3 de Outubro de 2019
Resultado: Aprovado(a)
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OFEXP 148/2019 - Ofício do Expediente
Ementa: De autoria de Fernando C. Fante - Solicita recepção em visita de estudantes da escola SESI 156.
Apresentação: 3 de Outubro de 2019
Resultado: Aprovado(a)
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OFEXP 149/2019 - Ofício do Expediente
Ementa: De autoria de Leonildes Chaves Júnior - Pedido de explicações e cópia de ata de sessão.
Apresentação: 3 de Outubro de 2019
Resultado: Aprovado(a)
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OFEXP 150/2019 - Ofício do Expediente
Ementa: UNIFAE encaminha Balancetes da Despesa e da Receita do mês de setembro/2019.
Apresentação: 4 de Outubro de 2019
Resultado: Aprovado(a)
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OFEXP 151/2019 - Ofício do Expediente
Ementa: Do 1º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos: Encaminha resposta ao Requerimento 325/2019 de autoria do ex-Vereador Leonildes Chaves Júnior.
Apresentação: 4 de Outubro de 2019
Resultado: Aprovado(a)
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OFEXP 152/2019 - Ofício do Expediente
Ementa: Do MPSP- Notifica o presidente da Câmara sobre análise de constitucionalidade de lei municipal.
Apresentação: 4 de Outubro de 2019
Resultado: Aprovado(a)
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OFEXP 153/2019 - Ofício do Expediente
Ementa: Comunica sobre o termo de convênio nº 004/2019 firmado com a Santa Casa.
Apresentação: 7 de Outubro de 2019
Resultado: Aprovado(a)
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