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PLE 48/2013 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: CRIA CARGO EM COMISSÃO NA TABELA “D” DO ANEXO III, DA LEI Nº 670/92
Apresentação: 19 de Abril de 2013
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
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PLE 49/2013 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: RETIFICA PARA “PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA” A EXPRESSÃO “PROTEÇÃO ESPECIAL”, CONSTANTE DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 3.273, DE 19 DE MARÇO DE 2.013”
Apresentação: 23 de Abril de 2013
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 50/2013 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO BENS E SERVIÇOS PARA EQUIPAR O AUDITÓRIO DO CEREST
Apresentação: 23 de Abril de 2013
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 51/2013 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Abril de 2013
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 52/2013 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO NOVA SÃO JOÃO, VISANDO O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA JOVEM AGRICULTOR DO FUTURO, PROPORCIONANDO AO JOVEM, DE ORIGEM RURAL, A EDUCAÇÃO PROFISSIONAL BÁSICA E GENÉRICA
NECESSÁRIA AO TRABALHO EM TODAS AS ATIVIDADES PRODUTIVAS NO MEIO RURAL, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Apresentação: 2 de Maio de 2013
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
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PLE 53/2013 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: ESTABELECE DENOMINAÇÃO PARA PROLONGAMENTOS DE RUAS
Apresentação: 6 de Maio de 2013
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
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PLE 54/2013 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 2.865, DE 01 DE OUTUBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A CAMPOS & NORONHA COMÉRCIO DE
RAÇÃO LTDA, EMPRESA CADASTRADA JUNTO AO CNPJ SOB Nº 12.234.385/0001-30, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO § 4º DO ARTIGO 17 DA LEI FEDERAL Nº 8666/93, NO INCISO I E § 1º DO ARTIGO 99 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E NO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.173/2003
Apresentação: 10 de Maio de 2013
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovada. Retirado pelo(a) Autor(a)
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PLE 55/2013 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: “INSTITUI E REGULAMENTA O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO A SER DISPENSADO AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI), ÀS MICROEMPRESAS (ME) E ÀS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (EPP), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, DE CONFORMIDADE COM AS NORMAS GERAIS PREVISTAS NO ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006
Apresentação: 14 de Maio de 2013
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
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PLE 56/2013 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: CRIA 08 (OITO) VAGAS NO CARGO DE PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL - SUBSTITUTO, CONSTANTE DA TABELA “D” DO ANEXO I DA LEI Nº 670/92
Apresentação: 17 de Maio de 2013
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
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PLE 57/2013 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 22 de Maio de 2013
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
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PLE 58/2013 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: CRIA EMPREGO NO QUADRO DE EMPREGOS PERMANENTES DA PREFEITURA REGIDOS PELA C.L.T. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 22 de Maio de 2013
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
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PLE 59/2013 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: CRIA 05 (CINCO) VAGAS NO CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL, CONSTANTE DA TABELA “C” DO ANEXO I DA LEI Nº 670/92
Apresentação: 22 de Maio de 2013
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
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PLE 60/2013 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: CRIA 01 (UMA) VAGA NO CARGO DE PSICÓLOGO, CONSTANTE DA TABELA “C” DO ANEXO I DA LEI Nº 670/92”
Apresentação: 22 de Maio de 2013
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 61/2013 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: CRIA 04 (QUATRO) VAGAS NO CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO, CONSTANTES DA TABELA “B” DO ANEXO I DA LEI Nº 670/92
Apresentação: 22 de Maio de 2013
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
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PLE 62/2013 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: “CRIA 02 (DUAS) VAGAS NO CARGO DE MONITOR PROFISSIONALIZANTE, CONSTANTE DA TABELA “B” DO ANEXO I DA LEI Nº 670/92
Apresentação: 22 de Maio de 2013
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
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PLE 63/2013 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: CRIA CARGOS EM COMISSÃO NA TABELA “D” DO ANEXO III DA LEI Nº 670/92
Apresentação: 22 de Maio de 2013
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 64/2013 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A CONCEDER PRÊMIOS EM DINHEIRO, BEM COMO A OUTORGAR TROFÉUS AOS PARTICIPANTES DO 8º CONCURSO DE CARTUCHOS DE DOCES JUNINOS, INTITULADO “CARTUCHO DE DOCES JUNINOS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 24 de Maio de 2013
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 65/2013 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A CONCEDER PRÊMIOS EM DINHEIRO, BEM COMO A OUTORGAR TROFÉUS AOS PARTICIPANTES DOS CONCURSOS DE DANÇA JUNINA E DOS CONCURSOS DE QUADRILHAS JUNINAS, A SEREM REALIZADAS NO MÊS DE JUNHO DE 2013
Apresentação: 24 de Maio de 2013
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
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PLE 66/2013 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: “ALTERA O § 4º DO ART. 6º DA LEI 1.173, DE 19 DE AGOSTO DE 2003, QUE CONCEDE VANTAGENS PARA A IMPLANTAÇÃO DE NOVAS INDÚSTRIAS, COMÉRCIO ATACADISTA DISTRIBUIDOR E PRESTADORAS DE SERVIÇOS, OU A AMPLIAÇÃO DOS JÁ EXISTENTES, NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 24 de Maio de 2013
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
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PLE 67/2013 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS SEM CASA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 24 de Maio de 2013
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 68/2013 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA, COM INTERVENIÊNCIA DA COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO – PRODESP, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO, A OPERACIONALIZAÇÃO E A ADMINISTRAÇÃO DO POSTO POUPATEMPO SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Apresentação: 29 de Maio de 2013
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 69/2013 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: ALTERA O CAPUT DO ART. 4º DA LEI Nº 3.280, DE 02 DE ABRIL DE 2.013, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DA EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA – EMURVI AO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, DE ACORDO COM DISPOSTO NO ARTIGO 17, INCISO I, ALÍNEA “B”, DA LEI FEDERAL Nº 8666/93 E NO ARTIGO 99, INCISO I, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A RECEBER OS IMÓVEIS EM DOAÇÃO SEM ENCARGOS E AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A ALIENAR OS IMÓVEIS MEDIANTE O PROCEDIMENTO LICITATÓRIO SOB A MODALIDADE DE LEILÃO, NOS TERMOS DO ART.22, § 5º DAL EI FEDERAL Nº 8666/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 6 de Junho de 2013
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 70/2013 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ARTIGO 16 DA LEI 656, DE 28 DE ABRIL DE 1.992
Apresentação: 6 de Junho de 2013
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 71/2013 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS SETOR DE CONTABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 4.639,18 (QUATRO MIL, SEISCENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E DEZOITO CENTAVOS), OBJETIVANDO ATENDER A CONTRAPARTIDA DE CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, VISANDO À AQUISIÇÃO DE VEÍCULO E EQUIPAMENTOS PARA A REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Apresentação: 10 de Junho de 2013
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 72/2013 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: REVOGA A LEI Nº 2.987, DE 08 DE JUNHO DE 2011 E A LEI Nº 3.216, DE 23 DE NOVEMBRO DE
2012, QUE DISPÕEM SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À DBD FILTROS
E SERVIÇOS LTDA., EMPRESA CADASTRADA JUNTO AO CNPJ SOB Nº 60.370.251/0001-90
Apresentação: 7 de Junho de 2013
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 73/2013 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO, A RECEBER EM DOAÇÃO SEM ENCARGOS UMA GLEBA DE TERRAS DE 1.572,55 M², DE PROPRIEDADE DE NORIVAL FLORÊNCIO BARBOSA
Apresentação: 18 de Junho de 2013
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Texto Original
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PLE 74/2013 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 18 de Junho de 2013
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 75/2013 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: RENOMEIA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º, ACRESCENTA O § 2º AO ART. 3º, ALTERA A REDAÇÃO DO § 3º DO ART. 4º, ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5º, ACRESCENTA O ART. 6º-A, ACRESCENTA O ART. 7º-A, ACRESCENTA O ART. 7º-B, ACRESCENTA O ART. 7º-C, ACRESCENTA O § 3º AO ART. 8º, ACRESCENTA O ART. 8º-A, ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 9º, ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 15, ACRESCENTA O ART. 16 E ACRESCENTA O ART. 17 À LEI Nº 62, DE 06 DE OUTUBRO DE 1.997
Apresentação: 20 de Junho de 2013
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 76/2013 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 27 de Junho de 2013
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 77/2013 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES ATIVOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA – IPSJBV, BEM COMO, SOBRE OS PROVENTOS DOS SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS COM DIREITO À PARIDADE
Apresentação: 27 de Junho de 2013
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 78/2013 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES ATIVOS DO GRUPO TÉCNICO OPERACIONAL DA AUTARQUIA MUNICIPAL CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES ASSOCIADAS DE ENSINO – FAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 28 de Junho de 2013
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 79/2013 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES ATIVOS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES ASSOCIADAS DE ENSINO – FAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 28 de Junho de 2013
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 80/2013 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 23 DA LEI N.º 646, DE 31 DE AGOSTO DE 1988, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
Apresentação: 27 de Junho de 2013
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 81/2013 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 1º DA LEI N.º 518, DE 05 DE JULHO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA
Apresentação: 27 de Junho de 2013
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 82/2013 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO THEATRO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 5 de Julho de 2013
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 83/2013 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: CRIA EMPREGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 3 de Julho de 2013
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 84/2013 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A CONCEDER PRÊMIOS EM DINHEIRO, BEM COMO A OUTORGAR TROFÉUS AOS PARTICIPANTES DO 1º FESTIVAL REGIONAL DE TEATRO ESTUDANTIL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA “ATÍLIO E. G. LOPES” E DO 1º FESTIVAL REGIONAL DE TEATRO AMADOR DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, “LEILAH ASSUMPÇÃO” A SEREM REALIZADOS NO MÊS DE AGOSTO DE 2.013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Julho de 2013
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 85/2013 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: ACRESCENTA O § 7º-B E O § 7º-C, NO ART. 25, DA LEI Nº 1.366, DE 07 DE JULHO DE 2.004, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Apresentação: 11 de Julho de 2013
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 86/2013 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: “REVOGA AS LEIS Nº 3.203, DE 09 DE OUTUBRO DE 2012 E Nº 3.213, DE 30 DE OUTUBRO DE 2012, QUE DISPÕEM SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À SP COMÉRCIO DE PRODUTOS VETERINÁRIOS LTDA. - EPP, EMPRESA CADASTRADA JUNTO AO CNPJ SOB Nº 07.663.946/0001- 87”.
Apresentação: 11 de Julho de 2013
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 87/2013 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO III, DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 3.330, DE 12 DE JULHO DE 2.013
Apresentação: 16 de Julho de 2013
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Rejeitado(a)
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PLE 88/2013 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO III, DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 3.330, DE 12 DE JULHO DE 2.013
Apresentação: 16 de Julho de 2013
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 89/2013 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 15 de Julho de 2013
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 90/2013 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIOHISTÓRICO, CULTURAL E AMBIENTAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - CONDEPHIC
Apresentação: 23 de Julho de 2013
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 91/2013 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 24 de Julho de 2013
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 92/2013 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A CONCEDER PRÊMIOS EM DINHEIRO, BEM COMO A OUTORGAR TROFÉUS AOS PARTICIPANTES DO 1º FESTIVAL REGIONAL DE TEATRO ESTUDANTIL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA “ATÍLIO EDUARDO GALLO LOPES”, A SER REALIZADO NO PERÍODO DE 23 DE AGOSTO A 01 DE SETEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Julho de 2013
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 93/2013 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A CONCEDER PRÊMIOS EM DINHEIRO, BEM COMO A OUTORGAR TROFÉUS AOS PARTICIPANTES DO 1º FESTIVAL REGIONAL DE TEATRO AMADOR DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA “LEILAH ASSUMPÇÃO”, A SER REALIZADO NO PERÍODO DE 25 DE OUTUBRO A 03 DE NOVEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Julho de 2013
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 94/2013 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: CONCEDE AUXÍLIO À CASA DA CRIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Julho de 2013
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 95/2013 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A CELEBRAR CONVÊNIO COM AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS ESTABELECIDAS NESTA CIDADE PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS A SERVIDORES MUNICIPAIS SOB A GARANTIA DE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO.
Apresentação: 30 de Julho de 2013
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 96/2013 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: CRIA NA TABELA “D” DO ANEXO III DA LEI Nº 670/92, O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR JURÍDICO DO SETOR DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR.
Apresentação: 2 de Agosto de 2013
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 97/2013 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: CRIA NA TABELA “D” DO ANEXO III DA LEI Nº 670/92, O CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DO SETOR DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR.
Apresentação: 2 de Agosto de 2013
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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