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PLL 251/2014 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: CONCEDE REVISÃO NOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL E DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 14 de Julho de 2014
Autor:
João Henrique
Professor Claudinei
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 252/2014 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DENOMINA-SE RUA LUIZ TENARI, A RUA SEIS DO PARQUE DAS BROMÉLIAS
Apresentação: 14 de Julho de 2014
Autor:
Bira
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 253/2014 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA, POR EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS QUE OS FORNEÇAM AOS CONSUMIDORES SITUADOS NO MUNICÍPIO SÃO JOÃO DA BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 14 de Julho de 2014
Autor:
Bira
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 254/2014 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: ESTABELECE MEDIDAS PARA GARANTIR ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA ACESSIBILIDADE AOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
Apresentação: 17 de Julho de 2014
Autor:
Rui Nova Onda
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 255/2014 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEFINIÇÃO DE MEDIDAS MITIGATÓRIAS E COMPENSATÓRIAS E DE CONTRAPARTIDAS, EM CASO DE IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS DE IMPACTO URBANO DE 1º OU 2º GRAUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 17 de Julho de 2014
Autor:
Rui Nova Onda
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 256/2014 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: OBRIGA À PRESTAÇÃO DE CONTRAPARTIDA A ENTIDADE PRIVADA QUE VISE AO LUCRO EM SUAS ATIVIDADES, EM CASO DE USO DE BEM PÚBLICO MEDIANTE CONCESSÃO OU PERMISSÃO
Apresentação: 17 de Julho de 2014
Autor:
Rui Nova Onda
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 257/2014 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: PERMITE ÀS ENTIDADES E AOS MOVIMENTOS CULTURAIS E EDUCACIONAIS A UTILIZAÇÃO DOS MUROS DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO PARA APLICAÇÃO DA ARTE DO GRAFITE, MEDIANTE AUTORIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 17 de Julho de 2014
Autor:
Bira
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 258/2014 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE MEDIDAS PUNITIVAS POR ATOS DE DISCRIMINAÇÃO RACIAL COMETIDOS EM ESTÁDIOS, GINÁSIOS E RECINTOS ESPORTIVOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Apresentação: 17 de Julho de 2014
Autor:
Bira
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 259/2014 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: ALTERA O CAPUT E O ARTIGO 1º DA LEI Nº 3.615, DE 2 DE JULHO DE 2014
Apresentação: 18 de Julho de 2014
Autor:
Fernando Betti
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 260/2014 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO CONTINUADA DE MULHERES PARA O MUNDO DO TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 24 de Julho de 2014
Autor:
Bira
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 261/2014 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA O "DIA DA BANDEIRA MUNICIPAL”
Apresentação: 30 de Julho de 2014
Autor:
Gérson Araújo
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 262/2014 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICIDADE DOS PROCESSOS DE MATRICULA, CRITÉRIOS DE SELEÇÃO E DAS LISTAS DE ESPERA POR VAGAS NAS UNIDADES MUNICIPAIS DA REDE DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 30 de Julho de 2014
Autor:
Gérson Araújo
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 263/2014 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: TORNA OBRIGATÓRIA A MANUTENÇÃO E LIMPEZA DOS BANHEIROS MASCULINOS OU FEMININOS EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, APENAS POR MÃOS DE OBRAS DE MESMO SEXO, NOS HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO.
Apresentação: 30 de Julho de 2014
Autor:
Gérson Araújo
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 264/2014 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: REGULAMENTA A INSTITUIÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS EM SÃO JOÃO DA BOA VISTA NA FORMA QUE MENCIONA
Apresentação: 30 de Julho de 2014
Autor:
Gérson Araújo
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 265/2014 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 30 de Julho de 2014
Autor:
Gérson Araújo
Resultado: Aprovada. Retirado pelo(a) Autor(a)
Data Votação:
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PLL 266/2014 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA,SP, DIVULGAR VIA INTERNET A IMAGEM DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO E A IMAGEM DA PLANTA COM AS SAÍDAS DE EMERGÊNCIA E ITENS DE SEGURANÇA DOS LOCAIS DE REUNIÃO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 1 de Agosto de 2014
Autor:
Dr. Zé Eduardo
Resultado: Aprovado(a)
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PLL 267/2014 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DOS RISCOS QUE HÁ EM SOLTAR PIPAS COM LINHA CONTENDO CEROL NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Apresentação: 4 de Agosto de 2014
Autor:
Dr. Zé Eduardo
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 268/2014 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DENOMINA-SE RUA PAULO CESAR AURILIETTI A RUA TRÊS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL FAZENDA DAS AREIAS
Apresentação: 8 de Agosto de 2014
Autor:
Titi
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 269/2014 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: INSTITUI O DIA DO PASTOR EVANGÉLICO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Apresentação: 8 de Agosto de 2014
Autor:
Dr. Zé Eduardo
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 270/2014 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, O "PROJETO MAURÍCIO DE SOUSA"
Apresentação: 8 de Agosto de 2014
Autor:
Dr. Zé Eduardo
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 271/2014 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: CRIA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, A LINHA SERRA DA PAULISTA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 8 de Agosto de 2014
Autor:
Dr. Zé Eduardo
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 272/2014 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESPAÇO AUDIOVISUAL MOACIR ORLANDO MOLINA A MESA DE IMAGEM E SOM LOCALIZADA NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Apresentação: 11 de Agosto de 2014
Autor:
Gérson Araújo
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 273/2014 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE VERBAS A ENTIDADES PARTICULARES QUE EXECUTAM ATIVIDADES IGUAIS OU AFINS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Apresentação: 15 de Agosto de 2014
Autor:
João Henrique
Resultado: Aprovado(a)
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PLL 274/2014 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE FOREM SURPREENDIDOS COMERCIALIZANDO, CONSENTINDO OU FACILITANDO O USO DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE E REALIZANDO JOGOS DE AZAR (MÁQUINA CAÇA NÍQUEL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 15 de Agosto de 2014
Autor:
Fernando Betti
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 275/2014 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE O PASSE CRIANÇA NO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Apresentação: 15 de Agosto de 2014
Autor:
Dr. Zé Eduardo
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 276/2014 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS ADAPTADOS PARA PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS NOS EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Apresentação: 15 de Agosto de 2014
Autor:
Dr. Zé Eduardo
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 277/2014 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A FORMA DE ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO IMOBILIÁRIO FISCAL MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 15 de Agosto de 2014
Autor:
Dr. Zé Eduardo
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 278/2014 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DENOMINA-SE RUA JOÃO PERAL SILVANTOS, A RUA QUATRO DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL "VALLE DA PRATA"
Apresentação: 15 de Agosto de 2014
Autor:
Fernando Betti
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 279/2014 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE O DIREITO DAS ENTIDADES MATRICULAREM OS ALUNOS POR ELAS ATENDIDOS EM ESCOLAS PRÓXIMAS A SUA SEDE
Apresentação: 15 de Agosto de 2014
Autor:
João Henrique
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 280/2014 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E CONSCIÊNCIA ECOLÓGICA COMO ATIVIDADE DENTRO DAS OFICINAS DO CONTRA TURNO DO PERÍODO INTEGRAL E/OU DENTRO DOS TEMAS TRANSVERSAIS NO ENSINO REGULAR NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 19 de Agosto de 2014
Autor:
Rui Nova Onda
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 281/2014 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: OBRIGA AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS E OU PERMISSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO DO MUNICÍPIO, A DISPONIBILIZAR PLANILHAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 20 de Agosto de 2014
Autor:
Gérson Araújo
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 282/2014 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DENOMINA-SE ONOFRE BERNARDO DA SILVA (ONOFRE QUINTILHANO), A QUADRA ESPORTIVA, CAMPO DE FUTEBOL E PISCINA DA ESCOLA INFANTIL E FUNDAMENTAL DE ENSINO “GENOEFA PAN BERNARDO”, A EMEIF DO BAIRRO DO MACUCO
Apresentação: 20 de Agosto de 2014
Autor:
Bira
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 283/2014 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "DISQUE-DENÚNCIAS DE MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS", NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Apresentação: 22 de Agosto de 2014
Autor:
Rui Nova Onda
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 284/2014 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO, IMPORTAÇÃO. DISTRIBUIÇÃO. PRODUÇÃO E USO DA "LINHA CHILENA" E QUALQUER LINHA SEMELHANTE NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 22 de Agosto de 2014
Autor:
Gérson Araújo
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 285/2014 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: TORNA OBRIGATÓRIA A IMPLANTAÇÃO DE CÂMERAS DE VIDEOMONITORAMENTO EM EVENTOS TEMPORÁRIOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS' PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 22 de Agosto de 2014
Autor:
Bira
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 286/2014 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS DISPONIBILIZAREM CADEIRAS DE RODAS PARA O USO DE IDOSOS, CONVALESCENTES OU PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Apresentação: 25 de Agosto de 2014
Autor:
Dr. Zé Eduardo
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 287/2014 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA LUDICIDADE – ARTE, CULTURA E ESPORTE, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Apresentação: 22 de Agosto de 2014
Autor:
Dr. Zé Eduardo
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 288/2014 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA O “PROGRAMA DE ADOÇÃO DE ESCOLAS E CRECHES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 22 de Agosto de 2014
Autor:
Dr. Zé Eduardo
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 289/2014 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE O CADASTRAMENTO OBRIGATÓRIO DOS RESPONSÁVEIS AUTORIZADOS A RETIRAR OS ALUNOS DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 27 de Agosto de 2014
Autor:
Gérson Araújo
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 290/2014 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE OBRA FIXAÇÃO DE PLACA INDICATIVA E PREFERÊNCIA DOS PEDESTRES NAS ENTRADAS E SAÍDAS DE GARAGENS E ESTACIONAMENTOS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 27 de Agosto de 2014
Autor:
Gérson Araújo
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 291/2014 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: INSTITUI O PROJETO "SEMEANDO VERDE" NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO SISTEMA DE ENSINO DO MUNICÍPIO
Apresentação: 28 de Agosto de 2014
Autor:
Rui Nova Onda
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 292/2014 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DENOMINA-SE RUA WALDEMAR PAINA, A RUA QUINZE DO JARDIM DOS JACARANDAS - FASE 2
Apresentação: 29 de Agosto de 2014
Autor:
Reberson Menezes
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 293/2014 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO "CIDADE LIMPA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 5 de Setembro de 2014
Autor:
Dr. Zé Eduardo
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 294/2014 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: CRIA O PROGRAMA EDUCATIVO "PEQUENO AGRICULTOR" NAS ESCOLAS DA ZONA RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 5 de Setembro de 2014
Autor:
Dr. Zé Eduardo
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 295/2014 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE HORTAS EDUCATIVAS E COMUNITÁRIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 5 de Setembro de 2014
Autor:
Dr. Zé Eduardo
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 296/2014 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A PATRULHA MECANIZADA E DISPÕE SOBRE SEU FUNCIONAMENTO
Apresentação: 5 de Setembro de 2014
Autor:
Dr. Zé Eduardo
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 297/2014 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: CRIA O "BANCO MUNICIPAL DE ALIMENTOS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 5 de Setembro de 2014
Autor:
Dr. Zé Eduardo
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 298/2014 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO IMEDIATA DO ALVARÁ MUNICIPAL DE FUNCIONAMENTO OU DE QUALQUER OUTRA LICENÇA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA PARA FUNCIONAMENTO DE QUALQUER EMPRESA QUE FAÇA USO DIRETO OU INDIRETO DE TRABALHO ESCRAVO OU CONDIÇÕES ANÁLOGAS
Apresentação: 9 de Outubro de 2014
Autor:
Gérson Araújo
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 299/2014 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: ESTABELECE NORMAS E CONDIÇÕES PARA A INSTALAÇÃO, LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE FEIRAS E EXPOSIÇÕES INDUSTRIAIS E COMERCIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E SIMILARES, COM VENDA A VAREJO E POR ATACADO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E REVOGA A LEI Nº 454,DE 31 DE OUTUBRO DE 1996
Apresentação: 9 de Setembro de 2014
Autor:
Fernando Betti
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 300/2014 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DENOMINA-SE RUA LUCIO TEIXEIRA DO AMARAL A RUA DOIS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL FAZENDA DAS AREIAS
Apresentação: 11 de Setembro de 2014
Autor:
João Henrique
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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