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PLL 351/2014 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS OU DE ENTRETENIMENTO, SITUADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, AFIXAREM EM LOCAL VISÍVEL, NA ENTRADA PRINCIPAL, PLACA CONTENDO INFORMAÇÕES DO LAUDO DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO EM SISTEMA DE AR CONDICIONADO BEM COMO SEU PRAZO DE VALIDADE E DA OUTRA§ PROVIDENCIAS
Apresentação: 29 de Outubro de 2014
Autor:
Bira
Resultado: Aprovado(a)
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PLL 352/2014 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO A CULTURA - CINEMA NA PRAÇA - EM BAIRROS, PRAÇAS E PARQUES DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Apresentação: 30 de Outubro de 2014
Autor:
Gérson Araújo
Resultado: Aprovado(a)
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PLL 353/2014 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE CRIAÇÃO DO DISQUE + SAÚDE, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Apresentação: 30 de Outubro de 2014
Autor:
Gérson Araújo
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 354/2014 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE COLETA E DESTINAÇÃO DE GORDURAS E ÓLEOS VEGETAIS, UTILIZADOS OU NÃO NA FRITURA DE ALIMENTOS EM NOSSA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 30 de Outubro de 2014
Autor:
Dr. Zé Eduardo
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 355/2014 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE APROVEITAMENTO DE MADEIRA DE PODAS DE ÁRVORES NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Apresentação: 30 de Outubro de 2014
Autor:
Dr. Zé Eduardo
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 356/2014 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE DISPONIBILIDADE DE CAIXAS ELETRÔNICOS ADAPTADOS AOS CADEIRANTES
Apresentação: 30 de Outubro de 2014
Autor:
Dr. Zé Eduardo
Resultado: Aprovado(a)
Texto Original
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PLL 357/2014 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DENOMINA-SE RUA LUIZ GORKS, A RUA DEZ DO LOTEAMENTO PORTAL DA ALIANÇA
Apresentação: 30 de Outubro de 2014
Autor:
Claudinho da Prefeitura
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 358/2014 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DENOMINA-SE RUA BENEDITO PEREIRA DA SILVA, A RUA DEZ DO JARDIM DOS JACARANDÁS - FASE I
Apresentação: 30 de Outubro de 2014
Autor:
Claudinho da Prefeitura
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 359/2014 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PLACAS EDUCATIVAS NOS CORREDORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS SITUADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA SOBRE OS MALEFÍCIOS DO USO DE ENTORPECENTES
Apresentação: 7 de Novembro de 2014
Autor:
Gérson Araújo
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 360/2014 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE ÁREAS DE LAZER DESTINADAS A SOLTURA DE PIPAS
Apresentação: 7 de Novembro de 2014
Autor:
Dr. Zé Eduardo
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 361/2014 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: CRIA O RESTAURANTE POPULAR NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Apresentação: 7 de Novembro de 2014
Autor:
Dr. Zé Eduardo
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 362/2014 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE NA PRIORIDADE DO ANDAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE QUALQUER NATUREZA, JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, QUE FIGUREM COMO PARTE PESSOAS IDOSAS
Apresentação: 7 de Novembro de 2014
Autor:
Gérson Araújo
Professor Claudinei
Resultado: Aprovado(a)
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PLL 363/2014 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS SEMÁFOROS APÓS AS 24:00 HORAS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 13 de Novembro de 2014
Autor:
Rui Nova Onda
Resultado: Aprovado(a)
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PLL 364/2014 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: RESPONSABILIZA ALUNO POR ATOS DE VANDALISMO EM PATRIMÔNIO ESCOLAR E DESTRUIÇÃO DE MOBILIÁRIO ESCOLAR NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Apresentação: 14 de Novembro de 2014
Autor:
Gérson Araújo
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 365/2014 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COLOCAÇÃO DE PLACAS NAS ENTRADAS DOS LOCAIS QUE ESPECIFICA COM OS SEGUINTES DIZERES: "A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES É CRIME, PUNIDO COM RECLUSÃO DE 4 A 10 ANOS E MULTA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 14 de Novembro de 2014
Autor:
Gérson Araújo
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 366/2014 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, O DIA MUNICIPAL DOS DESBRAVADORES DA ORGANIZAÇÃO ADVENTISTA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE, TODO O DIA 20 DO MÊS DE SETEMBRO
Apresentação: 14 de Novembro de 2014
Autor:
Bira
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 367/2014 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: CRIA O DIPLOMA TRABALHADOR MODELO
Apresentação: 14 de Novembro de 2014
Autor:
Dr. Zé Eduardo
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 368/2014 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA 'LIXO NO LIXO' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 14 de Novembro de 2014
Autor:
Dr. Zé Eduardo
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 369/2014 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: CRIA NO ANEXO III DA LEI Nº 383/96, O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR JURÍDICO NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Apresentação: 14 de Novembro de 2014
Autor:
João Henrique
Professor Claudinei
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 370/2014 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DENOMINA-SE “8 DE NOVEMBRO”, A ROTATÓRIA EXISTENTE NO CRUZAMENTO DA AVENIDA RODRIGUES ALVES COM A RUA GENERAL ESTILAC LEAL
Apresentação: 17 de Novembro de 2014
Autor:
Fernando Betti
Resultado: Aprovado(a)
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PLL 371/2014 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: PROÍBE A PRODUÇÃO E A COMERCIALIZAÇÃO DE FOIE GRAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 21 de Novembro de 2014
Autor:
Gérson Araújo
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 372/2014 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA UBS MÓVEI PARA AUXILIAR O PAMDA, PROGRAMA DE ATENÇÃO MULTIDISCIPLINAR DOMICILIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 21 de Novembro de 2014
Autor:
Dr. Ademir
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 373/2014 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DENOMINA-SE RUA WILSON FERREIRA COSTA, A RUA DOZE DO JARDIM DOS JACARANDÁS - FASE I
Apresentação: 25 de Novembro de 2014
Autor:
Rui Nova Onda
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 374/2014 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE NORMAS DE TRANSPARÊNCIA FISCAL NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Apresentação: 25 de Novembro de 2014
Autor:
Dr. Chaves
João Henrique
Professor Claudinei
Rui Nova Onda
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 375/2014 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 3.547/2014, QUE DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE RUÍDOS PROVENIENTES DE APARELHOS DE SOM INSTALADOS EM VEÍCULOS
Apresentação: 25 de Novembro de 2014
Autor:
Bira
Claudinho da Prefeitura
Dr. Ademir
Dr. Chaves
Dr. Zé Eduardo
Elenice
Fernando Betti
Gérson Araújo
João Henrique
Odair Pirinoto
Professor Claudinei
Reberson Menezes
Roberto Campos
Rui Nova Onda
Titi
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 376/2014 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, O "GRUPO UNIÃO E MUDANÇA AYÔ", A SER COMEMORADO ANUALMENTE NA SEGUNDA QUINZENA DO MÊS DE AGOSTO
Apresentação: 25 de Novembro de 2014
Autor:
Reberson Menezes
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 377/2014 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: ESTABELECE PRAZOS PARA A DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA RESSARCIR O CONSUMIDOR POR DANOS ELÉTRICOS CAUSADOS EM DECORRÊNCIA DE QUEDA DE ENERGIA
Apresentação: 27 de Novembro de 2014
Autor:
Gérson Araújo
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 378/2014 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: TORNA OBRIGATÓRIO, PELAS EMPRESAS FORNECEDORAS DOS SERVIÇOS DE ACESSO À INTERNET, A COMPENSAÇÃO, POR MEIO DE ABATIMENTO OU RESSARCIMENTO, DA INTERRUPÇÃO DE SERVIÇO OU RECEBIMENTO DE VELOCIDADE ABAIXO DA CONTRATADA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 27 de Novembro de 2014
Autor:
Gérson Araújo
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 379/2014 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA "TORNEIRA VERDE", QUE CONSISTE NA IMPLANTAÇÃO DE MECANISMOS DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA DE CHUVA E SEU REUSO EM TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Apresentação: 27 de Novembro de 2014
Autor:
Rui Nova Onda
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 380/2014 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE RECIPIENTES APROPRIADOS AO DESCARTE DE LIXO ELETRÔNICO NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 27 de Novembro de 2014
Autor:
Bira
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 381/2014 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: PUNE TODA E QUALQUER FORMA DE DISCRIMINAÇÃO PARA CIDADÃOS QUE DISPONHAM DE FORMAÇÃO SUPERIOR OU TENHAM VIDA ACADÊMICA REGULAR EM CURSOS AUTORIZADOS PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NAS MODALIDADES DE ENSINO À DISTÂNCIA OU SEMIPRESENCIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 28 de Novembro de 2014
Autor:
Dr. Ademir
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 382/2014 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: PROÍBE, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, A COMERCIALIZAÇÃO, A EXPOSIÇÃO E/OU A DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL ESCOLAR QUE CONTENHA QUALQUER TIPO DE IMAGEM QUE ESTIMULE A VIOLÊNCIA E/OU A EXPLORAÇÃO SEXUAL
Apresentação: 28 de Novembro de 2014
Autor:
Gérson Araújo
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 383/2014 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DENOMINA-SE RUA JOAQUIM ALFREDO DE ALMEIDA, A RUA 02 (DOIS) DO JARDIM YARA
Apresentação: 28 de Novembro de 2014
Autor:
Professor Claudinei
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 384/2014 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DENOMINA-SE RUA JOÃO BATISTA DA CRUZ, A RUA 04 (QUATRO) DO JARDIM YARA
Apresentação: 28 de Novembro de 2014
Autor:
Professor Claudinei
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 385/2014 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA FACULDADE DE TROCA DE PRODUTOS E MERCADORIAS NO COMÉRCIO EM GERAL, NOS TERMOS DO ART. 30 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 4 de Dezembro de 2014
Autor:
Gérson Araújo
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 386/2014 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DETERMINA QUE TODOS HOSPITAIS E CLINICAS QUE REALIZEM EXAMES DE RAIO- X EM MAMOGRAFIA E NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, DISPONIBILIZEM AOS PACIENTES, "MANTO RADIOLÓGICOS PROTETORES DE TIREÓIDE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 4 de Dezembro de 2014
Autor:
Gérson Araújo
Resultado: Aprovada. Retirado pelo(a) Autor(a)
Data Votação:
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PLL 387/2014 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DENOMINA-SE RUA DORIVAL CARBINATTO, A RUA 10 (DEZ) DO LOTEAMENTO VALLE DO PRATA
Apresentação: 5 de Dezembro de 2014
Autor:
Titi
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 388/2014 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O TRATAMENTO POR HIDROTERAPIA NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 10 de Dezembro de 2014
Autor:
Gérson Araújo
Resultado: Aprovada. Retirado pelo(a) Autor(a)
Data Votação:
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PLL 389/2014 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: VEDA AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PÚBLICOS A ENTIDADES PRIVADAS QUE MANTENHAM, EM SEUS QUADROS, DIRIGENTE QUE INCIDA EM QUAISQUER DAS HIPÓTESES DE INELEGIBILIDADE PREVISTAS NA LEI COMPLEMENTAR N° 64, DE 18 DE MAIO DE L990, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI COMPLEMENTAR N° 135, DE 4 DE JUNHO DE 2010
Apresentação: 11 de Dezembro de 2014
Autor:
Gérson Araújo
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 390/2014 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A PRÁTICA DE EDUCAÇÃO FÍSICA ADAPTADA NAS ESCOLAS
Apresentação: 11 de Dezembro de 2014
Autor:
Dr. Ademir
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 391/2014 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE RESTRINGIR A CIRCULAÇÃO, CARGA E DESCARGA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES PESADOS (CAMINHÃO), NO PERÍODO DE SEGUNDAS ÀS SEXTAS-FEIRAS, DAS 8 ÀS 19 HORAS, E AOS SÁBADOS, DAS 9 ÀS 14 HORAS, COM EXCEÇÃO DOS FERIADOS, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Apresentação: 12 de Dezembro de 2014
Autor:
Dr. Zé Eduardo
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 392/2014 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NOS EVENTOS PÚBLICOS DIRECIONADOS ÀS CRIANÇAS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Apresentação: 12 de Dezembro de 2014
Autor:
Bira
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 393/2014 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: TORNA OBRIGATÓRIA A ATUALIZAÇÃO DO CARTÃO DE VACINAÇÃO DAS CRIANÇAS PARA ACESSO ÀS CRECHES E ESCOLAS MUNICIPAIS DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Apresentação: 12 de Dezembro de 2014
Autor:
Bira
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 394/2014 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOTAR, NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, CARTILHA DE PREVENÇÃO CONTRA A PEDOFILIA PELA INTERNET, BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 12 de Dezembro de 2014
Autor:
Gérson Araújo
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 395/2014 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A ORIENTAÇÃO EM SAÚDE E ATENDIMENTO SOCIAL A GESTANTES E A INFORMAÇÕES SOBRE A POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO OBSTÉTRICA E NEONATAL NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 12 de Dezembro de 2014
Autor:
Dr. Ademir
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 396/2014 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: MODIFICA A LEI Nº 454, DE 31 DE OUTUBRO DE 1996, QUE ESTABELECE NORMAS E CONDIÇÕES PARA A INSTALAÇÃO, LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE FEIRAS E EXPOSIÇÕES INDUSTRIAIS E COMERCIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E SIMILARES, COM VENDA A VAREJO E POR ATACADO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Apresentação: 12 de Dezembro de 2014
Autor:
Fernando Betti
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 397/2014 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DENOMINA-SE RUA LIBERATO LÁZARO ASSI A RUA UM DO DISTRITO INDUSTRIAL
Apresentação: 12 de Dezembro de 2014
Autor:
Titi
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 398/2014 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DENOMINA-SE RUA JOÃO BOAVENTURA FILHO A RUA CINCO DO PARQUE DAS BROMÉLIAS
Apresentação: 12 de Dezembro de 2014
Autor:
Dr. Ademir
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 399/2014 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DENOMINA-SE RUA JOSÉ BOAVENTURA A RUA ONZE DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL FAZENDA DAS AREIAS
Apresentação: 14 de Dezembro de 2014
Autor:
Dr. Ademir
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 400/2014 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DENOMINA-SE RUA CHICO XAVIER A RUA OITO DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL FAZENDA DAS AREIAS
Apresentação: 14 de Dezembro de 2014
Autor:
Dr. Ademir
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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