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PLL 201/2014 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO INCISO XXXIII DO ART. 5O, NO INCISO II DO § 3º DO ART. 37 E NO § 2º DO ART. 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO PELA LEI 12.527/11 - LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO
Apresentação: 23 de Maio de 2014
Autor:
Dr. Chaves
João Henrique
Rui Nova Onda
Resultado: Aprovado(a)
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PLL 202/2014 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DECLARA DE VALOR HISTÓRICO E CULTURAL PARA O MUNICÍPIO E DETERMINA O TOMBAMENTO DA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E PARTE DO COMPLEXO FERROVIÁRIO QUE A INTEGRA, OS MUNICÍPIO DE ÁGUAS DA PRATA – SÃO JOÃO DA BOA VISTA CONFORME DESCRITO NESTA LEI, ORIGINÁRIOS DA ANTIGA COMPANHIA PAULISTA DE ESTRADAS DE FERRO, DEPOIS DENOMINADA FEPASA - FERROVIA PAULISTA S.A., INCORPORADA E SUCEDIDA PELA REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 23 de Maio de 2014
Autor:
Professor Claudinei
Resultado: Aprovado(a)
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PLL 203/2014 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: INSTITUI A FESTA DAS NAÇÕES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, A SER COMEMORADA, ANUALMENTE, NO MÊS DE SETEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 23 de Maio de 2014
Autor:
Dr. Zé Eduardo
Resultado: Aprovado(a)
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PLL 204/2014 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: PROÍBE A ALIMENTAÇÃO DE POMBOS EM CALÇADAS, VIAS, PRAÇAS, PRÉDIOS E DEMAIS LOCAIS DE ACESSO PÚBLICO NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E ESTABELECE PENALIDADES
Apresentação: 23 de Maio de 2014
Autor:
Dr. Zé Eduardo
Resultado: Aprovado(a)
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PLL 205/2014 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DENOMINA-SE RUA FERNANDO SOARES PAES DE MENEZES, A RUA UM DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL FECHADO "VALLE DA PRATA
Apresentação: 27 de Maio de 2014
Autor:
Fernando Betti
Resultado: Aprovado(a)
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PLL 206/2014 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A CAMPANHA PERMANENTE DE INCENTIVO À ARBORIZAÇÃO DE RUAS, PRAÇAS E JARDINS DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 29 de Maio de 2014
Autor:
Rui Nova Onda
Resultado: Aprovado(a)
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PLL 207/2014 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DENOMINA-SE RUA JOÃO TENARI, A RUA SEIS DO PARQUE DAS BROMÉLIAS
Apresentação: 29 de Maio de 2014
Autor:
Bira
Resultado: Aprovado(a)
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PLL 208/2014 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DENOMINA-SE RUA ÂNGELO LUIZ A RUA UM DO PORTAL DAS MANGUEIRAS
Apresentação: 30 de Maio de 2014
Autor:
Professor Claudinei
Resultado: Aprovado(a)
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PLL 209/2014 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DENOMINA-SE RUA PROFA ADRIANA DOTTA TELINI A RUA DOIS DO JARDIM DAS ROSAS
Apresentação: 30 de Maio de 2014
Autor:
Professor Claudinei
Resultado: Aprovado(a)
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PLL 210/2014 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DENOMINA-SE LUÍS MOLLE A ÁREA DE LAZER I E II DO RECANTO DA SERRA
Apresentação: 30 de Maio de 2014
Autor:
Titi
Resultado: Aprovado(a)
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PLL 211/2014 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DENOMINA-SE RUA HELTON SALVI FREIRE A RUA UM DO LOTEAMENTO “SERRA DA PRATA"
Apresentação: 30 de Maio de 2014
Autor:
Titi
Resultado: Aprovado(a)
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PLL 212/2014 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DENOMINA-SE RUA MANOEL FRANCISCO GIL, A RUA CINCO DO LOTEAMENTO FAZENDA DAS AREIAS
Apresentação: 30 de Maio de 2014
Autor:
Dr. Chaves
Resultado: Aprovado(a)
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PLL 213/2014 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DENOMINA-SE RUA CAPITÃO SAMUEL FERREIRA, A RUA TRÊS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL FECHADO "VALLE DA PRATA"
Apresentação: 30 de Maio de 2014
Autor:
Dr. Chaves
Resultado: Aprovado(a)
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PLL 214/2014 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DENOMINA-SE RUA ALCIR MENDES DA COSTA, A RUA NOVE DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL FECHADO "VALLE DA PRATA"
Apresentação: 30 de Maio de 2014
Autor:
Dr. Chaves
Resultado: Aprovado(a)
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PLL 215/2014 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: PROÍBE A QUEIMADA DE MATO, LIXO, ENTULHO E DEMAIS DETRITOS EM TERRENOS BALDIOS, NAS CALÇADAS E VIAS PÚBLICAS DA ZONA URBANA E EM ÁREAS LOCALIZADAS ATÉ A UM QUILÔMETRO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 30 de Maio de 2014
Autor:
Dr. Zé Eduardo
Resultado: Aprovado(a)
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PLL 216/2014 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DENOMINA-SE RUA MARIA LÚCIA MATIELO NOGUEIRA, A RUA SETE DO JARDIM DOS JACARANDÁS - FASE I
Apresentação: 4 de Junho de 2014
Autor:
Bira
Resultado: Aprovado(a)
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PLL 217/2014 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO PLANTIO DE PLANTAS TÓXICAS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS E PARTES EXTERIORES DE PROPRIEDADES PARTICULARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 4 de Junho de 2014
Autor:
Rui Nova Onda
Resultado: Aprovado(a)
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PLL 218/2014 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: FICA PROIBIDO A UTILIZAÇÃO DE CERCA DE ARAME FARPADO NA UTILIZAÇÃO DE FECHAMENTO DE LOGRADOUROS PÚBLICO E PARTICULARES EM ÁREA URBANA DA CIDADE
Apresentação: 4 de Junho de 2014
Autor:
Gérson Araújo
Resultado: Aprovado(a)
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PLL 219/2014 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: OBRIGA AS EMPRESAS DE DIVULGAÇÃO E PROPAGANDAS, TAIS COMO JORNAIS, REVISTAS, SITES ESPECÍFICOS E SIMILARES, A EFETUAR CADASTRO DOS VENDEDORES/ANUNCIANTES, QUANDO SE TRATAR DE IMÓVEIS ORIUNDOS DE CONJUNTOS RESIDENCIAIS POPULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 4 de Junho de 2014
Autor:
Gérson Araújo
Resultado: Aprovado(a)
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PLL 220/2014 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: CRIA O SERVIÇO DISQUE SÃO JOÃO COMBATE A DENGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 4 de Junho de 2014
Autor:
Gérson Araújo
Resultado: Aprovado(a)
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PLL 221/2014 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "DISQUE VERDE" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 4 de Junho de 2014
Autor:
Gérson Araújo
Resultado: Aprovado(a)
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PLL 222/2014 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE CONTER NOS MATERIAIS DE PUBLICIDADE IMPRESSOS, E DISTRIBUÍDOS NA RUA, RECOMENDAÇÃO DO DESCARTE DOS MESMOS NO LIXO, EM DEFESA DO MEIO AMBIENTE
Apresentação: 4 de Junho de 2014
Autor:
Gérson Araújo
Resultado: Aprovado(a)
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PLL 223/2014 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DEFINITIVA DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, CUJOS FUNCIONÁRIOS OU SEGURANÇAS TENHAM USADO DE VIOLÊNCIA NO TRATO COM CLIENTES, CONFORME ESPECIFICA
Apresentação: 5 de Junho de 2014
Autor:
Bira
Resultado: Aprovado(a)
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PLL 224/2014 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DENOMINA-SE JOSÉ CARLOS CHESSA LUIZ, A QUADRA ESPORTIVA E O PARQUINHO LOCALIZADO NO CRUZAMENTO DAS RUAS OSCAR JANSON COM GENERAL OSÓRIO
Apresentação: 5 de Junho de 2014
Autor:
Bira
Resultado: Aprovado(a)
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PLL 225/2014 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA ESCOLA AMIGA DO MEIO AMBIENTE
Apresentação: 5 de Junho de 2014
Autor:
Rui Nova Onda
Resultado: Aprovado(a)
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PLL 226/2014 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTAR O NOME DE UM OPERÁRIO DA OBRA, NAS PLACAS INAUGURAIS DAS OBRAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Apresentação: 6 de Junho de 2014
Autor:
Dr. Zé Eduardo
Resultado: Aprovada. Retirado pelo(a) Autor(a)
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PLL 227/2014 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: CRIA O "ESPAÇO HISTÓRICO DOS BAIRROS" NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 6 de Junho de 2014
Autor:
Dr. Zé Eduardo
Resultado: Aprovada. Retirado pelo(a) Autor(a)
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PLL 228/2014 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: PROÍBE A PINTURA DE GUIAS E SARJETAS NAS VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Apresentação: 6 de Junho de 2014
Autor:
João Henrique
Resultado: Aprovada. Retirado pelo(a) Autor(a)
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PLL 229/2014 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DENOMINA-SE RUA WALDEMAR FLEMING A RUA DOIS DO JARDIM DOS JACARANDÁS - FASE II
Apresentação: 6 de Junho de 2014
Autor:
Titi
Resultado: Aprovado(a)
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PLL 230/2014 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: ASSEGURA O DIREITO DO DEFICIENTE AO TRANSPORTE ESPECIAL E GRATUITO, BEM COMO DE SEU ACOMPANHANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 11 de Junho de 2014
Autor:
Bira
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 231/2014 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: TORNA OBRIGATÓRIA AVALIAÇÃO MÉDICA PARA PRÁTICA DE ESPORTE DE COMPETIÇÃO REALIZADOS EM AULAS DE EDUCAÇÃO FÍSICA, TORNEIOS, CAMPEONATOS E DEMAIS COMPETIÇÕES NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 11 de Junho de 2014
Autor:
Bira
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 232/2014 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COMUNICAÇÃO MERCADOLÓGICA AO PÚBLICO INFANTIL NOS ESTABELECIMENTOS MUNICIPAIS DE ENSINO
Apresentação: 11 de Junho de 2014
Autor:
Rui Nova Onda
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 233/2014 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO TERMO DE COMPROMISSO DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS PARA A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 11 de Junho de 2014
Autor:
Dr. Ademir
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 234/2014 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO À LEITURA
Apresentação: 13 de Junho de 2014
Autor:
Dr. Zé Eduardo
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 235/2014 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE DIVULGAÇÃO DO DISQUE DENÚNCIA NACIONAL DNN 100 E IMPLANTAÇÃO E DIVULGAÇÃO DO TELEFONE GRATUITO E CONTATO ELETRÔNICO DO CONSELHO TUTELAR, SOBRE VIOLÊNCIA PRATICADA CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 13 de Junho de 2014
Autor:
Dr. Zé Eduardo
Resultado: Aprovada. Retirado pelo(a) Autor(a)
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PLL 236/2014 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 284, DE 16 DE JUNHO DE 1995
Apresentação: 13 de Junho de 2014
Autor:
Professor Claudinei
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 237/2014 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DENOMINA-SE RUA ANTÔNIO DONIZETTI BARBOSA A RUA CINCO DO JARDIM MAESTRO MOURÃO
Apresentação: 18 de Junho de 2014
Autor:
João Henrique
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 238/2014 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DE MAMADEIRAS, CHUPETAS E OUTROS PRODUTOS UTILIZADOS PARA ACONDICIONAR ALIMENTOS E/OU BEBIDAS DESTINADOS AO CONSUMO DE CRIANÇAS, ADULTOS E ANIMAIS, QUE CONTENHAM NA SUA COMPOSIÇÃO O PRODUTO QUÍMICO BISFENOL A (BPA), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA.”
Apresentação: 20 de Junho de 2014
Autor:
Bira
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 239/2014 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INGRESSOS GRATUITOS - EAPIC AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS NOS DIAS A SEREM ESCOLHIDOS POR ELES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 20 de Junho de 2014
Autor:
Dr. Zé Eduardo
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 240/2014 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ABRIGOS PARA PONTOS DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 20 de Junho de 2014
Autor:
Dr. Zé Eduardo
Resultado: Aprovada. Retirado pelo(a) Autor(a)
Data Votação:
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PLL 241/2014 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ENCAMINHAMENTO DE CÓPIA INTEGRAL DOS CONTRATOS EMERGENCIAIS FIRMADOS PELO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 20 de Junho de 2014
Autor:
Rui Nova Onda
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 242/2014 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DENOMINA-SE RUA TEREZA IZORDINA DOS REIS, A RUA CINCO DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL "VALLE DA PRATA"
Apresentação: 26 de Junho de 2014
Autor:
Elenice
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 243/2014 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DENOMINA-SE RUA ANTONIO TABARIM (SÔ ICO), A RUA OITO DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL "VALLE DA PRATA"
Apresentação: 26 de Junho de 2014
Autor:
Elenice
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 244/2014 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: ADICIONA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 5º DA LEI Nº 1131/2003
Apresentação: 27 de Junho de 2014
Autor:
Dr. Chaves
João Henrique
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 245/2014 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO E DA UTILIZAÇÃO DO CACHIMBO CONHECIDO COMO NARGUILÉ AOS MENORES DE DEZOITO ANOS
Apresentação: 27 de Junho de 2014
Autor:
Gérson Araújo
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 246/2014 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A GARANTIA DO DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO
Apresentação: 27 de Junho de 2014
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 247/2014 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE PLACAS ALERTANDO A POPULAÇÃO COMO PREVENIR A FORMAÇÃO DE CRIADOURO DE MOSQUITO DA DENGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 27 de Junho de 2014
Autor:
Gérson Araújo
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 248/2014 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DENOMINA-SE RUA GERALDO MAGELA SILVA A RUA SEIS DO JARDIM DOS JACARANDÁS - FASE I
Apresentação: 27 de Junho de 2014
Autor:
Rui Nova Onda
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 249/2014 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 11 de Julho de 2014
Autor:
João Henrique
Professor Claudinei
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 250/2014 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: CONCEDE REVISÃO NOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 14 de Julho de 2014
Autor:
João Henrique
Professor Claudinei
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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