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PLL 143/2013 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE RESTITUIÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS, NA HIPÓTESE QUE ESPECIFICA”
Apresentação: 8 de Novembro de 2013
Autor:
Dr. Ademir
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 144/2013 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE "NOÇÕES DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA" COMO ATIVIDADE EXTRACURRICULAR, NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 18 de Novembro de 2013
Autor:
Dr. Zé Eduardo
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 145/2013 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: INSTITUI NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PÚBLICO BÁSICO E FUNDAMENTAL, O ESTUDO REFERENTE À DEPENDÊNCIA QUÍMICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 18 de Novembro de 2013
Autor:
Dr. Zé Eduardo
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 146/2013 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: “ESTABELECE A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, PARA OS CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA OS IDOSOS ATENDIDOS EM SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA E/OU PRIVADO.”
Apresentação: 18 de Novembro de 2013
Autor:
Dr. Zé Eduardo
Texto Original
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PLL 147/2013 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: ESTABELECE A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, PARA OS CASOS ENVOLVENDO EMBRIAGUEZ ALCOÓLICA OU CONSUMO DE OUTRAS DROGAS POR CRIANÇA OU ADOLESCENTE ATENDIDO EM SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICOS OU PRIVADO.”
Apresentação: 18 de Novembro de 2013
Autor:
Dr. Zé Eduardo
Texto Original
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PLL 148/2013 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: “DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA, DOS NOMES, ENDEREÇOS, DATAS DE EXPEDIÇÃO E VALIDADE DE ALVARÁS CONCEDIDOS PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS E PARA CASAS NOTURNAS.
Apresentação: 22 de Novembro de 2013
Autor:
Dr. Zé Eduardo
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 149/2013 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: PROÍBE A INAUGURAÇÃO E A ENTREGA DE OBRAS PÚBLICAS INCOMPLETAS OU QUE, EMBORA CONCLUÍDAS, NÃO ATENDAM AO FIM A QUE SE DESTINAM POR FALTA DE QUADRO DE SERVIDORES PROFISSIONAIS DA RESPECTIVA ÁREA, MATERIAIS DE EXPEDIENTE E EQUIPAMENTOS AFINS OU SITUAÇÕES SIMILARES”.
Apresentação: 22 de Novembro de 2013
Autor:
Dr. Zé Eduardo
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 150/2013 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL AOS ALUNOS COM TRANSTORNOS DE APRENDIZAGEM (DISLEXIA, DISGRAFIA E DISCALCULIA) DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 22 de Novembro de 2013
Autor:
Dr. Zé Eduardo
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 151/2013 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: “ALTERA O INCISO II, DO ARTIGO 5º, LEI Nº 1.366, DE 07 DE JULHO DE 2.004, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 22 de Novembro de 2013
Autor:
Elenice
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 152/2013 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DENOMINA-SE HELTON SALVI FREIRE, A ÁREA DE LAZER I E II DO RECANTO DA SERRA”
Apresentação: 29 de Novembro de 2013
Autor:
Titi
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 153/2013 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: “DISPÕE SOBRE A VISTORIA E FIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS EM TODA ÁREA PÚBLICA QUE TENHA PARQUES INFANTIS E APARELHOS DE GINÁSTICA.”
Apresentação: 29 de Novembro de 2013
Autor:
Dr. Zé Eduardo
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 154/2013 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: “DISPÕE SOBRE A VISTORIA E FIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS EM TODA ÁREA PÚBLICA QUE TENHA PARQUES INFANTIS E APARELHOS DE GINÁSTICA.”
Apresentação: 29 de Novembro de 2013
Autor:
Dr. Zé Eduardo
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 155/2013 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE CARTAZ CONSCIENTIZANDO AS GESTANTES SOBRE OS PERIGOS DA SÍNDROME ALCOÓLICA FETAL (SAF) EM TODOS OS HOTÉIS, RESTAURANTES, LANCHONETES, BARES E SIMILARES QUE COMERCIALIZAM BEBIDAS ALCOÓLICAS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA”
Apresentação: 29 de Novembro de 2013
Autor:
Dr. Zé Eduardo
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 156/2013 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa:
“ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A CONTRATAÇÃO DE FORNECEDORES NA FORMA DE FICHA LIMPA, VISANDO PROTEGER A PROBIDADE E A MORALIDADE NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”
Apresentação: 29 de Novembro de 2013
Autor:
Dr. Zé Eduardo
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 157/2013 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: “INSTITUI O PROGRAMA EDUCA-JARDIM, CUIDADOS COM VIVEIROS, PARQUES, PRAÇAS, JARDINS E DEMAIS LOGRADOUROS PÚBLICOS DESTINADOS À FORMAÇÃO DE ADOLESCENTES RESIDENTES NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 3 de Dezembro de 2013
Autor:
Gérson Araújo
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 158/2013 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE GINÁSTICA/MUSCULAÇÃO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NAS ACADEMIAS AO AR LIVRE, NOS PARQUES DE LAZER E CENTROS ESPORTIVOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 3 de Dezembro de 2013
Autor:
Gérson Araújo
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 159/2013 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE ANIMAIS EM PRÁTICAS EXPERIMENTAIS, QUE PROVOQUEM SOFRIMENTO FÍSICO OU PSICOLÓGICO, SENDO ESTAS COM FINALIDADES PEDAGÓGICAS, INDUSTRIAIS, COMERCIAIS OU DE PESQUISA CIENTÍFICA, BEM COMO SOBRE A PROIBIÇÃO DE OPERAÇÕES FEITAS EM ANIMAIS VIVOS PARA ESTUDOS DE FENÔMENO FISIOLÓGICO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 3 de Dezembro de 2013
Autor:
Gérson Araújo
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 160/2013 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: “ASSEGURA AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA LOCOMOTORA MATRÍCULA NA ESCOLA PÚBLICA MUNICIPAL MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 3 de Dezembro de 2013
Autor:
Gérson Araújo
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 161/2013 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: “DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA SOBRE AS PRERROGATIVAS DOS VEREADORES NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO PODER EXECUTIVO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 3 de Dezembro de 2013
Autor:
Gérson Araújo
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 162/2013 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: “DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIDADE DE COLOCAÇÃO DE ASSENTOS NAS CASAS LOTÉRICAS EXISTENTES NO MUNICÍPIO”
Apresentação: 3 de Dezembro de 2013
Autor:
Gérson Araújo
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 163/2013 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: “DISPÕE SOBRE A LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE TERRENOS URBANOS DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA”
Apresentação: 5 de Dezembro de 2013
Autor:
Rui Nova Onda
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 164/2013 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: PROÍBE, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, A COMERCIALIZAÇÃO, A EXPOSIÇÃO E A DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL ESCOLAR QUE CONTENHA QUALQUER TIPO DE IMAGEM QUE ESTIMULE A VIOLÊNCIA OU A EXPLORAÇÃO SEXUAL”.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2013
Autor:
Gérson Araújo
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 165/2013 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: “ESTABELECE PENALIDADE AO PROPRIETÁRIO DE LINHA TELEFÔNICA QUE ORIGINAR LIGAÇÃO FRAUDULENTA (TROTE) PARA O SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA (SAMU-192) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2013
Autor:
Gérson Araújo
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 166/2013 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: “ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS E ORIENTADORAS DESTINADAS A INIBIR QUALQUER FORMA DE VIOLÊNCIA CONTRA PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO”.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2013
Autor:
Gérson Araújo
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 167/2013 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: “ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS SINALIZADORES COM DISPOSITIVOS SONOROS E LUMINOSOS EM EDIFICAÇÕES RESIDENCIAIS E COMERCIAIS QUE DISPONHAM DE GARAGENS COLETIVAS COM ACESSO ÀS VIAS DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 6 de Dezembro de 2013
Autor:
Gérson Araújo
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 168/2013 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: “CRIA O BANCO DE TALENTOS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 6 de Dezembro de 2013
Autor:
Reberson Menezes
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 169/2013 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: “DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS REALIZADOS EM ÂMBITO MUNICIPAL”
Apresentação: 6 de Dezembro de 2013
Autor:
Bira
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 170/2013 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, DE AFIXAREM AVISO ESCLARECENDO O DIREITO QUE A CRIANÇA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA COMPROVADA E O IDOSO TÊM DE CONTAREM COM UM ACOMPANHANTE EM CASO DE INTERNAÇÃO”
Apresentação: 6 de Dezembro de 2013
Autor:
Dr. Zé Eduardo
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 171/2013 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR INSCRIÇÕES À IDOSOS QUE SE DISPONHAM A PRESTAR SERVIÇOS VOLUNTÁRIOS E GRATUITOS”
Apresentação: 6 de Dezembro de 2013
Autor:
Dr. Zé Eduardo
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 172/2013 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE APROVEITAMENTO DE MADEIRA DE PODAS DE ÁRVORES NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA”
Apresentação: 6 de Dezembro de 2013
Autor:
Dr. Zé Eduardo
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 173/2013 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: “INSTITUI A “EXPO LITERÁRIA” NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 9 de Dezembro de 2013
Autor:
Dr. Zé Eduardo
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 174/2013 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: “ASSEGURA, À CRIANÇA COM DEFICIÊNCIA LOCOMOTORA, MATRÍCULA NA ESCOLA MAIS PRÓXIMA DA RESIDÊNCIA”
Apresentação: 6 de Dezembro de 2013
Autor:
Dr. Zé Eduardo
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 175/2013 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: “INSTITUI A “SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA A PRÁTICA DO ABORTO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 6 de Dezembro de 2013
Autor:
Dr. Zé Eduardo
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 176/2013 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA REMÉDIO EM CASA”
Apresentação: 6 de Dezembro de 2013
Autor:
Dr. Zé Eduardo
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 177/2013 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: “DISPÕE SOBRE OS PONTOS DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DA CIDADE DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 6 de Dezembro de 2013
Autor:
Dr. Zé Eduardo
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 178/2013 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: “FIXA AÇÕES PREVENTIVAS DE ACIDENTES INFANTIS (PROGRAMA ADULTO CONSCIENTE CRIANÇA PROTEGIDA)”
Apresentação: 6 de Dezembro de 2013
Autor:
Dr. Zé Eduardo
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 179/2013 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: “PREVÊ CAPTAÇÃO, PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DE DOAÇÕES DE ALIMENTOS PARA DISTRIBUIÇÃO A CIDADÃOS NECESSITADOS (PROGRAMA BANCO MUNICIPAL DE ALIMENTOS).”
Apresentação: 6 de Dezembro de 2013
Autor:
Dr. Zé Eduardo
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 180/2013 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: “INSTALAÇÃO DE FOCO VISUAL DE PEDESTRES EM TODOS OS SEMÁFOROS LOCALIZADOS NAS VIAS PÚBLICAS CONSIDERADAS DE TRÁFEGO RÁPIDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 6 de Dezembro de 2013
Autor:
Dr. Zé Eduardo
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 181/2013 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: “AUTORIZA A CRIAÇÃO DE UMA CENTRAL DE EMPREGOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA”
Apresentação: 6 de Dezembro de 2013
Autor:
Dr. Zé Eduardo
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 182/2013 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: “INSTITUI O EXTRATO ANUAL DE NOTIFICAÇÕES DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 6 de Dezembro de 2013
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 183/2013 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: “REGULAMENTA A PUBLICIDADE EM COBERTURAS DE PONTO DE ÔNIBUS E LIXEIRAS”
Apresentação: 6 de Dezembro de 2013
Autor:
Titi
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 185/2013 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: “INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A PARADA DE NATAL”
Apresentação: 11 de Dezembro de 2013
Autor:
Fernando Betti
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PDL 1/2013 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: “CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO CÍVICO “24 DE JUNHO” AOS MOTO CLUBES MANTRA E ALQUIMISTAS".
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2013
Autor:
Reberson Menezes
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PDL 2/2013 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO SANJOANENSE AO ILMO. SR. MAURÍCIO
TUPINAMBÁ ALVAREZ”.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2013
Autor:
Reberson Menezes
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PDL 3/2013 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ SANJOANENSE A ILMA. SRA. MARIA TERESINHA
DE JESUS PEDROSA”
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2013
Autor:
Reberson Menezes
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PDL 4/2013 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: “CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO CÍVICO “24 DE JUNHO” A ILMA. SRA. JULIANA ABREU SILVA GIÃO”.
Apresentação: 6 de Março de 2013
Autor:
Dr. Chaves
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PDL 5/2013 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: "INSTITUI COMISSÃO DE ESTUDOS PARA ANALISAR O CONTRATO DE CONTRATUALIZAÇÃO REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DONA CAROLINA MALHEIROS, ATENDENDO O REQUERIMENTO Nº 137/2013, DE AUTORIA DO VER. JOÃO HENRIQUE DE PAULA CONSENTINO, APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11 DE MARÇO DE 2013”.
Apresentação: 12 de Março de 2013
Autor:
Mesa Diretora da Câmara Municipal
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PDL 6/2013 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO SANJOANENSE AO ILMO.
“DR. MÁRCIO ELIAS SIQUEIRA AZARIAS”
Apresentação: 5 de Abril de 2013
Autor:
Gérson Araújo
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PDL 7/2013 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO CÍVICO "24 DE JUNHO" AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR
GESOFATO VERNIM.
Apresentação: 19 de Abril de 2013
Autor:
Bira
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PDL 8/2013 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: “INSTITUI A CONCESSÃO DO TÍTULO “POLICIAL PADRÃO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 22 de Abril de 2013
Autor:
Gérson Araújo
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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