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PLE 42/2017 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: ENCAMINHA O INCLUSO PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A RECEBER EM REVERSÃO , SEM ÔNUS O IMÓVEL OBJETO DA DOAÇÃO EFETIVADA PELA LEI N° 217/1971
Apresentação: 28 de Março de 2017
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PLE 43/2017 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: ENCAMINHA O INCLUSO PROJETO DE LEI QUE ESTABELECE DENOMINAÇÃO PARA PROLONGAMENTO DA RUA ARMANDO LANDIVA
Apresentação: 28 de Março de 2017
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PLE 44/2017 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: ENCAMINHO O INCLUSO PROJETO DE LEI QUE ALTERA AS FUNÇÕES PÚBLICAS DA NATUREZA NÃO PERMANENTEMENTE
Apresentação: 30 de Março de 2017
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PLE 45/2017 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: ENCAMINHA O INCLUSO PROJETO DE LEI QUE CRIA 15 VAGAS PRA VAGA DE PROFESSOR DE APOIO NA EDUCAÇÃO BÁSICA
Apresentação: 30 de Março de 2017
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PLE 46/2017 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: ALTERA A LEI 3.397/13, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONDEPHIC
Apresentação: 31 de Março de 2017
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PLE 47/2017 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: FIXA O PERCENTURAM MÍNIMO DAS FUNÕES DE CONFIANÇA E DO CARGOS EM COMISSÃO A SEREM PREENCHIDOS POR SERVIDORES DE CARREIRA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PORVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Abril de 2017
Resultado: Aprovado(a)
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PLE 48/2017 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA QUE SEJA FEITA A NOTIFICAÇÃO AOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS PARA A LIMPEZA DE SEUS TERRENOS POR CORREIO ELETRÔNICO PREVIAMENTE CADASTRADO NA PREFEITURA
Apresentação: 5 de Abril de 2017
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PLE 49/2017 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO, VISANDO O RECEBIMENTO DE REPASSE DE RECURSOS PARA ESTA MUNICIPALIDADE, TENDO COMO OBJETO O PROJETO DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - PDRS - MICROBACIAS II - ACESSO DE MERCADO
Apresentação: 10 de Abril de 2017
Resultado: Aprovado(a)
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PLE 50/2017 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: ENCAMINHA O PROJETO DE LEI QUE CONCEDE CONTRIBUIÇÃO À CASA DE APOIO AO MENOR IRMÃ DULCE
Apresentação: 10 de Abril de 2017
Resultado: Aprovado(a)
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PLE 51/2017 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: ENCAMINHA O PROJETO DE LEI QUE CRIA O PROGRAMA DE MELHORIAS HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Apresentação: 7 de Abril de 2017
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PLE 52/2017 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: ENCAMINHA O PROJETO DE LEI QUE INSTITUI O REGIME DE DIÁRIAS PARA COBERTURA DE DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO E ESTADIAS AOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR
Apresentação: 7 de Abril de 2017
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PLE 53/2017 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI QUE ESTIPULA REGRAS PARA O DESMEMBRAMENTO DE TERRAS EM SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Apresentação: 28 de Março de 2017
Resultado: Aprovado(a)
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PLE 54/2017 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: ALTERA OS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA PROVIMENTO DO CARGO DE CHEFE DA SECÇÃO DE CONTRATOS, CONSTANTE DA TEBELA D DO ANEXO III, DA LEI 670/92
Apresentação: 18 de Abril de 2017
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PLE 55/2017 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: CRIA CARGOS EM COMISSÃO DE CHEFE DA SECÇÃO DE EXPEDIENTE DA SECRETARIA GERAL E CHEFE DA SECÇÃO DE EXPEDIENTE DO SETOR DE URBANISMO, CONSTANTE NA TABELA D DO ANEXO III. DA LEI 670/92
Apresentação: 13 de Abril de 2017
Resultado: Aprovado(a)
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PLE 56/2017 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA ANSELMO QUINZANI NA RUA 6 (SEIS) DO LOTEAMENTO FECHADO PORTAL DA SERRA
Apresentação: 13 de Junho de 2017
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PLE 57/2017 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: CONCEDE CONTRIBUIÇÃO Á ASSOCIAÇÃO DE PESSOAS PORTADORASDE DEFICIÊNCIA " SÃ0 FRANCISCO DE ASSIS" E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,
Apresentação: 27 de Abril de 2017
Resultado: Aprovado(a)
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PLE 58/2017 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: CONCEDE CONTRIBUIÇÃO SOCIAL AO LAR DO PEQUENO VICENE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 27 de Abril de 2017
Resultado: Aprovado(a)
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PLE 59/2017 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: CONCEDE CONTRIBUIÇÃO SOCIAL Á CADA DE APOIO AO MENOR IRMÃ DULCE - CAMID E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 27 de Abril de 2017
Resultado: Aprovado(a)
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PLE 60/2017 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: "CONCEDE CONTRIBUIÇÃO AO LAR VICENTINO SÃO JOSÉ - OBRA UNIDA DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 27 de Abril de 2017
Resultado: Aprovado(a)
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PLE 61/2017 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: "CONCEDE CONTRIBUIÇÃO SOCIALO Á ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE - DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentação: 27 de Abril de 2017
Resultado: Aprovado(a)
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PLE 62/2017 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: "CONCEDE CONTRIBUIÇÃO AO LAR SANTO ANTONIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentação: 27 de Abril de 2017
Resultado: Aprovado(a)
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PLE 63/2017 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: "CONCEDE CONTRIBUIÇÃO AO CENTRO DE ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE E A CRIANÇA COM H UMANISMO CAACCH E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Abril de 2017
Resultado: Aprovado(a)
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PLE 64/2017 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: "CONCEDE CONTRIBUIÇÃO Á ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL ÁGAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 27 de Abril de 2017
Resultado: Aprovado(a)
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PLE 65/2017 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: ``CONCEDE CONTRIBUIÇÃO Á ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO DO HOMEM DE AMANHÃ - AEHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 27 de Abril de 2017
Resultado: Aprovado(a)
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PLE 66/2017 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: ALTERA A LEI Nº 4.088/2017 - SOBRE QUALIFICAR ORGANIZAÇÕES SOCIAIS MUNICIPAIS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, DE FINA NÃO ECONÔMICOS - OSM (ORGANIZAÇÕES SOCIAIS MUNICIPAIS)
Apresentação: 28 de Abril de 2017
Resultado: Aprovado(a)
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PLE 67/2017 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: ALTERA DENOMINAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 4 de Maio de 2017
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PLE 68/2017 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE CRIA O CARDO DE AGENTE DA MOBILIDADE URBANA
Apresentação: 26 de Maio de 2017
Resultado: Aprovado(a)
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PLE 69/2017 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR O CONCURSO DE DANÇAS JUNINA E CONCURSOS DE CARTUCHOS NA FESTA DE SÃO JOÃO DE 2017, PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 10 de Maio de 2017
Resultado: Aprovado(a)
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PLE 70/2017 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A REALIZAR O V FESTIVAL REGIONAL DE TEATRO ESTUDANTIL ATÍLIO EDUARDO GALLO LOPES.
Apresentação: 19 de Maio de 2017
Resultado: Aprovado(a)
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PLE 71/2017 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: CONCEDE CONTRIBUIÇÃO A ASSOCIAÇÃO DE VALORIZAÇÃO E PROMOÇÃO DA SPESSAS COM DEFICIENCIA - AVAPED.
Apresentação: 19 de Maio de 2017
Resultado: Aprovado(a)
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PLE 72/2017 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: "CRIA 01 (UMA) VAGA DO CARGO DE CONTADOR,CONSTANTE DA TABELA "C" DO ANEXO I DA LEI N° 670/92."
Apresentação: 25 de Maio de 2017
Resultado: Aprovado(a)
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PLE 73/2017 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: "CRIA CARGOS EM COMISSÃO NA TABELA "D" DO ANEXO III, DA LEI N° 670/92".
Apresentação: 29 de Maio de 2017
Resultado: Aprovado(a)
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PLE 74/2017 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: ENCAMINHA O PROJETO DE LEI QUE CRIA O PROGRAMA DE MELHORIAS HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Apresentação: 29 de Maio de 2017
Resultado: Aprovado(a)
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PLE 76/2017 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER PRÊMIOS EM DINHEIRO E TROFÉUS NO VIII MONOFEST
Apresentação: 1 de Junho de 2017
Resultado: Aprovado(a)
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PLE 77/2017 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: "ESTAMOS ENCAMINHANDO A VOSSA EXCELÊNCIA, PARA APRECIAÇÃO DOS SENHORES VEREADORES, O INCLUSO PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES ASSOCIADAS DE ENSINO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - FAE A CELEBRAR CONVÊNIO OU PARCERIA COM ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, EMPRESAS PÚBLICAS E PRIVADAS, PARA A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Junho de 2017
Resultado: Aprovado(a)
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PLE 78/2017 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: ESTAMOS ENCAMINHANDO A VOSSA EXCELÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DOS SENHORES VEREADORES O INCLUSO PROJETO DE LEI QUE CRIA CARGO EM COMISSÃO NA TABELA "A" DO ANEXO III DA LEI Nº 670/92, E EXTINGUE 01 (UMA) VAGA DO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO, CONSTANTE DA TABELA "C" DO ANEXO I DA LEI N° 670/92.
Apresentação: 2 de Junho de 2017
Resultado: Aprovado(a)
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PLE 79/2017 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: ALTERA REDAÇÃO DAS ALÍNEAS `B` E `C` DO ARTIGO 3°, DA LEI 2.917, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2010
Apresentação: 6 de Junho de 2017
Resultado: Aprovado(a)
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PLE 80/2017 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: “AUTORIZA A EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA ESTRADA VELHA QUE LIGA SÃO JOÃO DA BOA VISTA A VARGEM GRANDE DO SUL”
Apresentação: 19 de Junho de 2017
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
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PLE 81/2017 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA REVISÃO GERAL ANUAL, NOS TERMOS DO ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 22 de Junho de 2017
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
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PLE 82/2017 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: “CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES ATIVOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA – IPSJBV, BEM COMO, SOBRE OS PROVENTOS DOS SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS COM DIREITO À PARIDADE”.
Apresentação: 22 de Junho de 2017
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
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PLE 83/2017 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA REVISÃO GERAL ANUAL, NOS TERMOS DO ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Junho de 2017
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
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PLE 84/2017 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: “DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO, AUTUAÇÃO E REMOÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES ABANDONADOS NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA”
Apresentação: 22 de Junho de 2017
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
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PLE 85/2017 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: “DÁ NOVA REDAÇÃO À TABELA II CONSTANTE DO ART. 1º DA LEI Nº 483, DE 08 DE OUTUBRO DE 1.987, ALTERADA PELA LEI Nº 1.929, DE 27 DE OUTUBRO DE 2.006, LEI Nº 3.648, DE 04 DE SETEMBRO DE 2.014 E LEI Nº 3.703, DE 21 DE OUTUBRO DE 2.014, QUE INSTITUIU NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, O SISTEMA DE PREÇOS PÚBLICOS”
Apresentação: 22 de Junho de 2017
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
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PLE 86/2017 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: “CRIA 01 (UMA) VAGA DA FUNÇÃO GRATIFICADA, DE NÍVEL SUPERIOR, DE QUE TRATA A LEI Nº 701, DE 11 DE SETEMBRO DE 2.001”.
Apresentação: 28 de Junho de 2017
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
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PLE 87/2017 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: “REVOGA A LEI Nº 3.975, DE 29 DE MARÇO DE 2.016, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A CREDISAN – COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DA REGIÃO DA MOGIANA, CADASTRADA JUNTO AO CNPJ SOB Nº 62.109.566/0001-03”.
Apresentação: 29 de Junho de 2017
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
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PLE 88/2017 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: “ESTABELECE NORMAS E CONDIÇÕES PARA A INSTALAÇÃO, LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE FEIRAS E EXPOSIÇÕES INDUSTRIAIS, COMERCIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS OU EVENTOS SIMILARES, COM VENDA A VAREJO E POR ATACADO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 13 de Julho de 2017
Resultado: Aprovado(a)
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PLE 89/2017 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: “REVOGA A LEI Nº 3.237, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A DOMINATO COMÉRCIO DE IRRIGAÇÃO LTDA ME, CADASTRADA JUNTO AO CNPJ SOB Nº 13.323.657/0001-31”.
Apresentação: 13 de Julho de 2017
Resultado: Aprovado(a)
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PLE 90/2017 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: “ESTIPULA REGRAS PARA DESMEMBRAMENTO E DESDOBRO DE ÁREAS EM SÃO JOÃO DA BOA VISTA – SP”
Apresentação: 20 de Julho de 2017
Resultado: Aprovado(a)
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PLE 91/2017 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: “DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE APORTE FINANCEIRO PARA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - IPSJBV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 18 de Julho de 2017
Resultado: Aprovado(a)
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PLE 92/2017 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE REPARCELAMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PATRONAIS E OUTROS DÉBITOS, DEVIDOS E NÃO REPASSADOS PELAS ENTIDADES DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA – IPSJBV”.
Apresentação: 19 de Julho de 2017
Resultado: Aprovado(a)
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