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OFEXE 762/2013 - Oficio do Executivo
Ementa: PREFEITURA MUNICIPAL - ENVIA OS BALANCETES DA RECEITA E DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL E CONSOLIDADOS, REFERENTES AOS MESES DE JULHO E AGOSTO DE 2013.
Apresentação: 9 de Outubro de 2013
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OFEXE 802/2013 - Oficio do Executivo
Ementa: DA PREFEITURA MUNICIPAL - ENVIA OS BALANCETES DA RECEITA E DESPESA DA PREFEITURA E CONSOLIDADOS, REFERENTES AO MÊS DE SETEMBRO DE 2013.
Apresentação: 12 de Novembro de 2013
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OFEXE 803/2013 - Oficio do Executivo
Ementa: DA PREFEITURA MUNICIPAL - ENVIA RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 726/2013 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. (TRAMITANDO)
Apresentação: 13 de Novembro de 2013
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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OFEXE 809/2013 - Oficio do Executivo
Ementa: ENCAMINHA O PROJETO DE LEI Nº 153/2013.
Apresentação: 22 de Novembro de 2013
Autor:
Outros - Indeterminado
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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OFEXE 810/2013 - Oficio do Executivo
Ementa: ENCAMINHA RESPOSTA À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COM REFERÊNCIA AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO QUE CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À AEHA .
Apresentação: 22 de Novembro de 2013
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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OFEXE 811/2013 - Oficio do Executivo
Ementa: COMUNICA VETO AO AUTÓGRAFO Nº 046/2013.
Apresentação: 2 de Julho de 2013
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OFEXE 812/2013 - Oficio do Executivo
Ementa: ENCAMINHA VETO AO AUTÓGRAFO Nº 151/2013, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DONA CIDA
Apresentação: 16 de Outubro de 2013
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OFEXE 836/2013 - Oficio do Executivo
Ementa: DA PREFEITURA MUNICIPAL - COMUNICA VETO AO AUTÓGRAFO Nº 188/2013.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2013
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OFEXE 837/2013 - Oficio do Executivo
Ementa: DA PREFEITURA MUNICIPAL - COMUNICA VETO AO AUTÓGRAFO Nº 187/2013.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2013
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PLL 1/2013 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER PÚBLICO INSERIR NAS PLACAS DE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS O NOME DO RESPECTIVO BAIRRO.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2013
Autor:
Professor Claudinei
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 2/2013 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A ACESSIBILIDADE NO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2013
Autor:
Professor Claudinei
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 3/2013 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.185, DE 17 DE SETEMBRO DE 2.012, QUE PROIBIA A INSTALAÇÃO E A ABERTURA DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE COMERCIALIZAM CIGARROS E BEBIDAS ALCOÓLICAS EM UM RAIO DE ATÉ 100 METROS DE ESCOLAS E CRECHES NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2013
Autor:
Reberson Menezes
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 4/2013 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS, NO SEGUNDO SÁBADO DE NOVEMBRO, O DIA DO PROJETO RESGATE JOVEM
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2013
Autor:
Reberson Menezes
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 5/2013 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.933, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE ESTABELECE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO PARA ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM BEBIDAS ALCOÓLICAS.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2013
Autor:
Dr. Chaves
Reberson Menezes
Resultado: Rejeitado(a)
Data Votação:
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PLL 7/2013 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: CRIA NO ANEXO III DA LEI Nº 383/96, O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO.
Apresentação: 6 de Março de 2013
Autor:
Reberson Menezes
Roberto Campos
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 8/2013 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A COLOCAR EM LOCAL VISÍVEL E DE FÁCIL ACESSO À POPULAÇÃO - QUADROS INFORMATIVOS - CONTENDO O NOME COMPLETO E HORÁRIO DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS MÉDICOS QUE ESTIVEREM PRESTANDO SERVIÇÕS NO PRONTO SOCORRO E NOS DEMAIS ORGÃOS DA SAÚDE, QUE PRESTEM ATENDIMENTO DIRETO À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO.
Apresentação: 1 de Março de 2013
Autor:
Bira
Rui Nova Onda
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 9/2013 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE NO CUMPRIMENTO DE HORÁRIO PELOS MÉDICOS CONTRATADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL”.
Apresentação: 6 de Março de 2013
Autor:
Dr. Chaves
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 10/2013 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: “CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 6 de Março de 2013
Autor:
Professor Claudinei
Roberto Campos
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 11/2013 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: “CRIA NO ANEXO III DA LEI Nº 383/96, O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR".
Apresentação: 8 de Março de 2013
Autor:
Bira
Claudinho da Prefeitura
Dr. Ademir
Dr. Chaves
Dr. Zé Eduardo
Elenice
Fernando Betti
Gérson Araújo
João Henrique
Odair Pirinoto
Professor Claudinei
Reberson Menezes
Roberto Campos
Rui Nova Onda
Titi
Texto Original
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PLL 12/2013 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE LISTAGENS DE PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS COM ESPECIALISTAS, EXAMES E CIRURGIAS NA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 3 de Abril de 2013
Autor:
Reberson Menezes
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 13/2013 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: FICA O PODER EXECUTIVO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM CLÍNICAS VETERINÁRIAS, ONGS DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS LEGALMENTE CONSTITUÍDAS HÁ MAIS DE 01 ANO, INSTITUIÇÃO DE ENSINO DE VETERINÁRIA DE NOSSO MUNICÍPIO, TENDO COMO OBJETO O CONTROLE DE POPULAÇÃO DE CÃES E GATOS”.
Apresentação: 10 de Abril de 2013
Autor:
Reberson Menezes
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 14/2013 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: “EXIGE, EM RECINTOS FECHADOS DE SHOWS E ENTRETENIMENTO, AFIXAÇÃO DE PLACA COM AS INFORMAÇÕES QUE ESPECIFICA”.
Apresentação: 12 de Abril de 2013
Autor:
Roberto Campos
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 15/2013 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: “ALTERA A LEI Nº 3.150, DE 14 DE MAIO DE 2.012, QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA”.
Apresentação: 23 de Abril de 2013
Autor:
Titi
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 16/2013 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: “PROÍBE O USO DE CELULARES, NO INTERIOR DE AGÊNCIAS BANCÁRIAS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA.”
Apresentação: 25 de Abril de 2013
Autor:
Fernando Betti
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 17/2013 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: “PROÍBE O INGRESSO, USO OU PERMANÊNCIA DE PESSOAS UTILIZANDO CAPACETE OU QUALQUER TIPO DE COBERTURA QUE OCULTE A FACE NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, PÚBLICOS E PRIVADOS”.
Apresentação: 25 de Abril de 2013
Autor:
Fernando Betti
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 18/2013 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: “ALTERA A LEI Nº 2933/2010, QUE DISPÕE SOBRE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO PARA ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM BEBIDAS ALCOÓLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 26 de Abril de 2013
Autor:
Roberto Campos
Texto Original
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PLL 19/2013 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: “ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I E II DO ART. 1º DA LEI Nº2933 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE ESTABELECE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO PARA ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM BEBIDAS ALCOÓLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 26 de Abril de 2013
Autor:
Rui Nova Onda
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 20/2013 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: “ACRESCENTA §§ 3º E 4º NO ARTIGO 3º DA LEI Nº 1.366, DE 07 DE JULHO DE 2.004, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA”.
Apresentação: 6 de Maio de 2013
Autor:
Fernando Betti
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 21/2013 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: “PROÍBE O USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO, SINALIZADORES E SHOWS PIROTÉCNICOS EM BOATES, TEATROS, CLUBES, AUDITÓRIOS E DEMAIS LOCAIS FECHADOS DESTINADOS A EVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 14 de Maio de 2013
Autor:
Bira
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 22/2013 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: “ACRESCENTA § 4º AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 51, DE 03 DE SETEMBRO DE 1997, QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE PASSE LIVRE PARA UTILIZAÇÃO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 16 de Maio de 2013
Autor:
Bira
Claudinho da Prefeitura
Dr. Zé Eduardo
Fernando Betti
Gérson Araújo
João Henrique
Odair Pirinoto
Reberson Menezes
Rui Nova Onda
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 23/2013 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DENOMINA DE JOSÉ LAUDIS SALOMÃO A PRAÇA COMPREENDIDA ENTRE A RUA IDA GABRIELA DA SILVA MARCONDES, RUA HAIG MOUSESSIAN E RUA MARIA DE LOURDES PEIXOTO DE SOUZA, LOCALIZADAS NO RIVIERA DE SÃO JOÃO”.
Apresentação: 22 de Maio de 2013
Autor:
Claudinho da Prefeitura
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 24/2013 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: “DENOMINA DE JORGE DOS REIS A RUA 20 DO RIVIERA DE SÃO JOÃO”.
Apresentação: 22 de Maio de 2013
Autor:
Claudinho da Prefeitura
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 25/2013 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: “DENOMINA DE SÉRGIO VIEIRA DE MELLO A PRAÇA LOCALIZADA NA AVENIDA DR. DURVAL NICOLAU COM A RUA NAGIB MIGUEL, NO RIVIERA DE SÃO JOÃO”.
Apresentação: 22 de Maio de 2013
Autor:
Claudinho da Prefeitura
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 26/2013 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: “DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E PRODUTOS HORTIFRUTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 14 de Junho de 2013
Autor:
Odair Pirinoto
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 27/2013 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: “ACRESCENTA PARÁGRAFO 1º NO ARTIGO 1º DA LEI 2.933/2010, QUE ESTABELECE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO PARA ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM BEBIDAS ALCOÓLICAS”.
Apresentação: 14 de Junho de 2013
Autor:
Odair Pirinoto
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 28/2013 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: “MODIFICA A ALÍNEA “A” DO ARTIGO 6º DA LEI Nº 2.601/2009, QUE INSTITUI NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, ÁREAS ESPECIAIS PARA ESTACIONAMENTO POR TEMPO LIMITADO (ZONA AZUL)”.
Apresentação: 3 de Junho de 2013
Autor:
Professor Claudinei
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 29/2013 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: “DENOMINA-SE RUA NILCEA MARIA PERES PEDROSA A RUA TRÊS DO JARDIM DAS ROSAS”.
Apresentação: 5 de Junho de 2013
Autor:
Professor Claudinei
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 30/2013 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: “DENOMINA-SE RUA NADIR DIAS MOLINA A RUA CINCO DO PARQUE DOS RESEDÁS”.
Apresentação: 6 de Junho de 2013
Autor:
Professor Claudinei
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 31/2013 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: “DENOMINA-SE RUA CELINA CIRTO DE OLIVEIRA A RUA DOZE DO PARQUE DOS RESEDÁS”.
Apresentação: 7 de Junho de 2013
Autor:
Dr. Zé Eduardo
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 32/2013 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: “DENOMINA-SE LÁZARO TOBIAS MENDES A RUA CINCO DO LOTEAMENTO JARDIM DAS HORTÊNSIAS.”
Apresentação: 7 de Junho de 2013
Autor:
Roberto Campos
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 33/2013 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: “DENOMINA-SE JOSÉ DIAS NETO A RUA SETE DO LOTEAMENTO RECANTO DA SERRA”.
Apresentação: 7 de Junho de 2013
Autor:
Reberson Menezes
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 34/2013 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: “ALTERA A LEI Nº 970, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISCIPLINA O PLANTIO DE ÁRVORES NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA”.
Apresentação: 12 de Junho de 2013
Autor:
Rui Nova Onda
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 35/2013 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: “DENOMINA-SE JOÃO BATISTA CONSENTINO A RUA ONZE DO LOTEAMENTO RECANTO DA SERRA”.
Apresentação: 12 de Junho de 2013
Autor:
Dr. Ademir
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 36/2013 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: “DENOMINA-SE DIMAS LOPES REZENDE A RUA QUATRO DO LOTEAMENTO RECANTO DA SERRA”.
Apresentação: 14 de Junho de 2013
Autor:
Rui Nova Onda
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 37/2013 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: “DENOMINA-SE RUA FLÁVIO DE PONTES GALLI A RUA NOVE DO PARQUE DOS RESEDÁS”.
Apresentação: 17 de Junho de 2013
Autor:
Bira
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 38/2013 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: “DENOMINA-SE RUA OSVALDO ROSSI A RUA DEZOITO DO PARQUE DOS RESEDÁS”
Apresentação: 19 de Junho de 2013
Autor:
Roberto Campos
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 39/2013 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: PREVÊ NO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, O PROJETO “ESTAÇÃO RECICLAGEM”“.
Apresentação: 21 de Junho de 2013
Autor:
Roberto Campos
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 40/2013 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DENOMINA-SE RUA PAULO TADEU DE OLIVEIRA A RUA DEZ DO RECANTO DA SERRA”.
Apresentação: 19 de Junho de 2013
Autor:
Fernando Betti
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 41/2013 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: “DENOMINA-SE RUA ARMANDO LANDIVA A RUA VINTE E CINCO DO PARQUE DOS RESEDÁS”.
Apresentação: 19 de Junho de 2013
Autor:
Fernando Betti
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 42/2013 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: “DENOMINA-SE RUA MARCOS ANTÔNIO VALLIM A RUA TRINTA E DOIS DO PARQUE DOS RESEDÁS”
Apresentação: 19 de Junho de 2013
Autor:
Fernando Betti
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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