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PLE 18/2013 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DA LEI Nº 3.256, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ENTIDADES MUNICIPAIS QUE ESPECIFICAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2013
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
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PLE 19/2013 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: “DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS CONHECIDA COMO C.S.U. DO DURVAL NICOLAU, OBJETO DA MATRÍCULA Nº 31.326 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS DA COMARCA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2013
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
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PLE 20/2013 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2013
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
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PLE 21/2013 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: CONCEDE AUXÍLIO À ASSOCIAÇÃO DOS SEM CASA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 1 de Março de 2013
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
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PLE 22/2013 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS SEM CASA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 1 de Março de 2013
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
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PLE 23/2013 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ANTONIO JOSÉ MINGHINI (DR. MINGHINI) NAS DEMAIS DEPENDÊNCIAS SOCIAIS, ESPORTIVAS, EDUCACIONAIS E CULTURAIS A SEREM INSTALADAS NO SEI – SISTEMA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL LOCALIZADO NA AVENIDA DR. DURVAL NICOLAU
Apresentação: 4 de Março de 2013
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
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PLE 24/2013 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 6 de Março de 2013
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
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PLE 25/2013 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 6 de Março de 2013
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
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PLE 26/2013 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A CONCEDER, GRATUITAMENTE E PELO PRAZO DE 5 (CINCO) ANOS, O DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA, À SERVE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MINERAIS LTDA., NA FORMA DO ARTIGO 100 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, DO ARTIGO 7º DO DECRETO-LEI FEDERAL N.º 271, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1.967, DO ARTIGO 42, INCISO VIII, DA LEI FEDERAL 12.305/2010 E DO ARTIGO 80, INCISO II E PARÁGRAFO ÚNICO DO DECRETO FEDERAL N.º 7404/2010
Apresentação: 7 de Março de 2013
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
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PLE 27/2013 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP, CONFORME ESPECIFICA
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2013
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
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PLE 28/2013 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DA LEI Nº 2.485, DE 27 DE JANEIRO DE 2.009
Apresentação: 4 de Março de 2013
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
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PLE 29/2013 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES DO GRUPO TÉCNICO OPERACIONAL DA AUTARQUIA MUNICIPAL CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES ASSOCIADAS DE ENSINO – FAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 11 de Março de 2013
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
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PLE 30/2013 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: PRORROGA A ISENÇÃO CONCEDIDA PELO INCISO I DO ART. 2º DA LEI Nº 86, DE 26 DE JULHO DE 1989, ALTERADA PELA LEI Nº 1.327, DE 25 DE MAIO DE 2004, QUE DISCIPLINA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS PARA A INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIAS NO POLO INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Apresentação: 13 de Março de 2013
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
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PLE 31/2013 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: ALTERA DENOMINAÇÃO DO CARGO DE AUXILIAR DE CRECHE, CONSTANTE DA TABELA A DO ANEXO I DA LEI Nº 670/92
Apresentação: 20 de Março de 2013
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
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PLE 32/2013 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 14 de Março de 2013
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
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PLE 33/2013 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: EXTINGUE O CARGO DE AUXILIAR DE CONTROLE DE ZOONOSES, CRIA 03 (TRÊS) VAGAS NO CARGO DE AGENTE DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL E 03 (TRÊS) VAGAS NO CARGO DE SUPERVISOR DE EQUIPE DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL, TODOS CONSTANTES DO ANEXO I DA LEI Nº 670/92
Apresentação: 20 de Março de 2013
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
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PLE 34/2013 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: EXTINGUE CARGOS E VAGAS, CONSTANTES DA TABELA “A” E TABELA “B” DO ANEXO I DA LEI Nº 670/92, E CRIA 01 (UMA) VAGA NO CARGO DE ELETRICISTA, CONSTANTE DA TABELA “A” DO ANEXO I DA LEI Nº 670/92
Apresentação: 20 de Março de 2013
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
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PLE 35/2013 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DA EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA – EMURVI AO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, DE ACORDO COM DISPOSTO NO ARTIGO 17, INCISO I, ALÍNEA “B”, DA LEI FEDERAL Nº 8666/93 E NO ARTIGO 99, INCISO I, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A RECEBER OS IMÓVEIS EM DOAÇÃO SEM ENCARGOS, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A ALIENAR OS IMÓVEIS MEDIANTE O PROCEDIMENTO LICITATÓRIO SOB A MODALIDADE DE LEILÃO, NOS TERMOS DO ART. 22, § 5º DA LEI FEDERAL Nº 8666/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 20 de Março de 2013
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
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PLE 36/2013 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: CRIA 20 (VINTE) VAGAS NO CARGO DE COZINHEIRO, CONSTANTE DA TABELA “A” E 02 (DUAS) VAGAS NO CARGO DE NUTRICIONISTA, CONSTANTE DA TABELA “C” DO ANEXO I DA LEI Nº 670/92”36
Apresentação: 20 de Março de 2013
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
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PLE 37/2013 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM A LIGA SANJOANENSE DE DESPORTOS, OBJETIVANDO CONCEDER APOIO FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 28 de Março de 2013
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
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PLE 38/2013 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 3.256, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2.012, QUE CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ENTIDADES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 28 de Março de 2013
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
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PLE 39/2013 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 4 de Abril de 2013
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
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PLE 40/2013 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: ALTERA O CAPUT DO ART. 1º DA LEI 3.022, DE 16 DE AGOSTO DE 2011, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A RECEBER EM DOAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA, COM DE 10.430.79 M², DE PROPRIEDADE DE RICHARD WESTIN BITTAR E JANAÍNA GARBOSSA MAZI BITTAR, IDENTIFICADA COMO PARTE DA MATRÍCULA 15.377, QUE SERÁ DESTINADA A CONSTRUÇÃO DO PROLONGAMENTO DA AVENIDA MARGINAL UM, NO PÓLO INDUSTRIAL DESTA CIDADE, JÁ DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA PELO DECRETO Nº 2.729, DE 08 DE MAIO DE 2008
Apresentação: 2 de Abril de 2013
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
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PLE 41/2013 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO, SEM ENCARGOS, EQUIPAMENTOS DE PROPRIEDADE DE RENATO OLIVEIRA SENISE DA SILVA, A SEREM DESTINADOS AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE
Apresentação: 18 de Abril de 2013
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
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PLE 42/2013 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: CRIA CARGO EM COMISSÃO NA TABELA “D” DO ANEXO III, DA LEI Nº 670/92 E EXTINGUE 01 (UMA) VAGA DO CARGO DE PROFESSOR III, CONSTANTE DA TABELA “D” DO ANEXO I DA LEI Nº 670/92
Apresentação: 18 de Abril de 2013
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
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PLE 43/2013 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE CRECHE
Apresentação: 19 de Abril de 2013
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 44/2013 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: EXTINGUE 1 (UMA) VAGA DO CARGO DE ARQUITETO (40 HORAS), E CRIA 01 (UMA) VAGA NO CARGO DE ENGENHEIRO CIVIL (40 HORAS) CONSTANTES DA TABELA “C” DO ANEXO I DA LEI Nº 670/92
Apresentação: 19 de Abril de 2013
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
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PLE 45/2013 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUMENTA 05 (CINCO) VAGAS NO CARGO DE TÉCNICO ESPORTIVO, CONSTANTE DA TABELA C DO ANEXO I DA LEI Nº 670/92
Apresentação: 19 de Abril de 2013
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
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PLE 46/2013 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUMENTA 04 (QUATRO) VAGAS NO CARGO DE PREPARADOR ESPORTIVO, CONSTANTE DA TABELA B DO ANEXO I DA LEI Nº 670/92”
Apresentação: 19 de Abril de 2013
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
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PLE 47/2013 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUMENTA 05 (CINCO) VAGAS NO CARGO DE AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS, CONSTANTES DA TABELA A DO ANEXO I DA LEI Nº 670/92
Apresentação: 19 de Abril de 2013
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
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PLE 48/2013 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: CRIA CARGO EM COMISSÃO NA TABELA “D” DO ANEXO III, DA LEI Nº 670/92
Apresentação: 19 de Abril de 2013
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
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PLE 49/2013 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: RETIFICA PARA “PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA” A EXPRESSÃO “PROTEÇÃO ESPECIAL”, CONSTANTE DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 3.273, DE 19 DE MARÇO DE 2.013”
Apresentação: 23 de Abril de 2013
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
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PLE 50/2013 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO BENS E SERVIÇOS PARA EQUIPAR O AUDITÓRIO DO CEREST
Apresentação: 23 de Abril de 2013
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
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PLE 51/2013 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Abril de 2013
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
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PLE 52/2013 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO NOVA SÃO JOÃO, VISANDO O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA JOVEM AGRICULTOR DO FUTURO, PROPORCIONANDO AO JOVEM, DE ORIGEM RURAL, A EDUCAÇÃO PROFISSIONAL BÁSICA E GENÉRICA
NECESSÁRIA AO TRABALHO EM TODAS AS ATIVIDADES PRODUTIVAS NO MEIO RURAL, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Apresentação: 2 de Maio de 2013
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
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PLE 53/2013 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: ESTABELECE DENOMINAÇÃO PARA PROLONGAMENTOS DE RUAS
Apresentação: 6 de Maio de 2013
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
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PLE 54/2013 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 2.865, DE 01 DE OUTUBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A CAMPOS & NORONHA COMÉRCIO DE
RAÇÃO LTDA, EMPRESA CADASTRADA JUNTO AO CNPJ SOB Nº 12.234.385/0001-30, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO § 4º DO ARTIGO 17 DA LEI FEDERAL Nº 8666/93, NO INCISO I E § 1º DO ARTIGO 99 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E NO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.173/2003
Apresentação: 10 de Maio de 2013
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovada. Retirado pelo(a) Autor(a)
Data Votação:
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PLE 55/2013 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: “INSTITUI E REGULAMENTA O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO A SER DISPENSADO AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI), ÀS MICROEMPRESAS (ME) E ÀS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (EPP), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, DE CONFORMIDADE COM AS NORMAS GERAIS PREVISTAS NO ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006
Apresentação: 14 de Maio de 2013
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 56/2013 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: CRIA 08 (OITO) VAGAS NO CARGO DE PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL - SUBSTITUTO, CONSTANTE DA TABELA “D” DO ANEXO I DA LEI Nº 670/92
Apresentação: 17 de Maio de 2013
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 57/2013 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 22 de Maio de 2013
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 58/2013 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: CRIA EMPREGO NO QUADRO DE EMPREGOS PERMANENTES DA PREFEITURA REGIDOS PELA C.L.T. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 22 de Maio de 2013
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 59/2013 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: CRIA 05 (CINCO) VAGAS NO CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL, CONSTANTE DA TABELA “C” DO ANEXO I DA LEI Nº 670/92
Apresentação: 22 de Maio de 2013
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 60/2013 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: CRIA 01 (UMA) VAGA NO CARGO DE PSICÓLOGO, CONSTANTE DA TABELA “C” DO ANEXO I DA LEI Nº 670/92”
Apresentação: 22 de Maio de 2013
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 61/2013 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: CRIA 04 (QUATRO) VAGAS NO CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO, CONSTANTES DA TABELA “B” DO ANEXO I DA LEI Nº 670/92
Apresentação: 22 de Maio de 2013
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 62/2013 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: “CRIA 02 (DUAS) VAGAS NO CARGO DE MONITOR PROFISSIONALIZANTE, CONSTANTE DA TABELA “B” DO ANEXO I DA LEI Nº 670/92
Apresentação: 22 de Maio de 2013
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 63/2013 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: CRIA CARGOS EM COMISSÃO NA TABELA “D” DO ANEXO III DA LEI Nº 670/92
Apresentação: 22 de Maio de 2013
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 64/2013 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A CONCEDER PRÊMIOS EM DINHEIRO, BEM COMO A OUTORGAR TROFÉUS AOS PARTICIPANTES DO 8º CONCURSO DE CARTUCHOS DE DOCES JUNINOS, INTITULADO “CARTUCHO DE DOCES JUNINOS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 24 de Maio de 2013
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 65/2013 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A CONCEDER PRÊMIOS EM DINHEIRO, BEM COMO A OUTORGAR TROFÉUS AOS PARTICIPANTES DOS CONCURSOS DE DANÇA JUNINA E DOS CONCURSOS DE QUADRILHAS JUNINAS, A SEREM REALIZADAS NO MÊS DE JUNHO DE 2013
Apresentação: 24 de Maio de 2013
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 66/2013 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: “ALTERA O § 4º DO ART. 6º DA LEI 1.173, DE 19 DE AGOSTO DE 2003, QUE CONCEDE VANTAGENS PARA A IMPLANTAÇÃO DE NOVAS INDÚSTRIAS, COMÉRCIO ATACADISTA DISTRIBUIDOR E PRESTADORAS DE SERVIÇOS, OU A AMPLIAÇÃO DOS JÁ EXISTENTES, NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 24 de Maio de 2013
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 67/2013 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS SEM CASA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 24 de Maio de 2013
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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