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PLE 37/2016 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A APROSÃ ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E REGIÃO, EMPRESA CADASTRADA JUNTO AO CNPJ SOB Nº 12.149.240/0001-31, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO § 4º DO ARTIGO 17 DA LEI FEDERAL Nº 8666/93, NO INCISO I E § 1º DO ARTIGO 99 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E NA LEI MUNICIPAL Nº 1.173/2003.
Apresentação: 1 de Junho de 2016
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 38/2016 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA
VISTA A ADQUIRIR, MEDIANTE DESAPROPRIAÇÃO
AMIGÁVEL OU JUDICIAL, UMA FAIXA DE TERRA DO
IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 68.540, IDENTIFICADA
POR GLEBA - A3, CADASTRADO NO INCRA SOB O
Nº 620.084.009.482-1, LOCAL DENOMINADO
COMO FAZENDA SÃO PEDRO, NESTE MUNICÍPIO,
DESTINADA A REGULARIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA
EMEB PEDRO VAZ DE LIMA E JÁ DECLARADA DE
UTILIDADE PÚBLICA PELO DECRETO Nº 5.300, DE 11
DE NOVEMBRO DE 2.015
Apresentação: 7 de Junho de 2016
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 39/2016 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA,
ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO, A CEDER, GRATUITAMENTE,
MEDIANTE TERMO DE CESSÃO, O USO DE PARTE DO IMÓVEL
(PRÉDIO E TERRENO) DE SUA PROPRIEDADE, SITUADO NESTA
CIDADE À RUA DA SAUDADE S/N, ANTIGO PRONTO SOCORRO
MUNICIPAL, PARA O CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS
FACULDADES ASSOCIADAS DE ENSINO –
UNIFAE, BEM COMO AUTORIZA QUE SEJAM FEITAS AS
ADEQUAÇÕES NECESSÁRIAS, PARA O USO DE AMBULATÓRIO
MISTO, ÀS EXPENSAS DO CESSIONÁRIO.”
Apresentação: 10 de Junho de 2016
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 40/2016 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: “INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO
MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA – SP E ACRESCENTA O
INCISO XV AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 3.209, DE 16 DE OUTUBRO
DE 2012”
Apresentação: 6 de Junho de 2016
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 41/2016 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Junho de 2016
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 42/2016 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES ATIVOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA – IPSJBV, BEM COMO,
SOBRE OS PROVENTOS DOS SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS COM DIREITO À PARIDADE.
Apresentação: 27 de Junho de 2016
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 43/2016 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS
FACULDADES ASSOCIADAS DE ENSINO - FAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Junho de 2016
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 44/2016 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: ACRESCENTA OS §§ 1º, 2º E 3º AO ARTIGO 22 DA LEI Nº 90, DE 29
DE DEZEMBRO DE 1.983, QUE DISPÕE SOBRE A FEIRA LIVRE.
Apresentação: 22 de Junho de 2016
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
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PLE 45/2016 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 2.300, DE 06 DE MAIO DE 2.008, ALTERADA PELA LEI Nº 3.441, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2.013, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A DOAR À FAZENDA FEDERAL, O IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE, MATRICULADO NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS SOB O Nº 55.255, PARA A INSTALAÇÃO DA 27ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DA JUSTIÇA FEDERAL EM SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Julho de 2016
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 46/2016 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A CONCEDER PRÊMIOS EM DINHEIRO, BEM COMO A OUTORGAR, TROFÉUS E PRÊMIOS EM DINHEIRO, BEM COMO A OUTORGAR TROFÉUS E CERTIFICADOS DE INDICAÇÃO E PARTICIPAÇÃO AOS PARTICIPANTES DO IV FESTIVAL REGIONAL DE TEATRO AMADOR DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA “LEILAH ASSUMPÇÃO”, A SER REALIZADO NO PERÍODO DE 26 DE AGOSTO A 06 DE SETEMBRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Agosto de 2016
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 47/2016 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL QUE ESPECÍFICA.
Apresentação: 17 de Agosto de 2016
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 48/2016 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO §3° DO ARTIGO 8°. A LEI N° 2601, DE 01 DE SETEMBRO DE 2009.
Apresentação: 17 de Agosto de 2016
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 49/2016 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A GEHFER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AÇO E CALDEIRARIA LTDA ME, EMPRESA CADASTRADA JUNTO AO CNPJ SOB Nº 15.397.024/0001-01, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO § 4º DO ARTIGO 17 DA LEI FEDERAL Nº 8666/93, NO INCISO I E § 1º DO ARTIGO 99 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E NA LEI MUNICIPAL Nº 1.173/2003
Apresentação: 26 de Agosto de 2016
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 50/2016 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA O CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES
ASSOCIADAS DE ENSINO – FAE A TOMAR TODAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA TRANSFORMAÇÃO EM UNIVERSIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 9 de Setembro de 2016
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 51/2016 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO, A RECEBER EM DOAÇÃO 19 LOTES DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL DAS MACAUBEIRAS, DE PROPRIEDADE DA MORGABEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., EMPRESA INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 18.261.441/0001-02, QUE SERÃO AFETADOS COMO SISTEMA DE LAZER DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL DAS MACAUBEIRAS.
Apresentação: 16 de Setembro de 2016
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 52/2016 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1 º DA LEI N º 4003, DE 21 DE JUNHO DE 2.016, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A APROSÃ – ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E REGIÃO.
Apresentação: 16 de Setembro de 2016
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 53/2016 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO, A RECEBER EM DOAÇÃO 4 LOTES DO LOTEAMENTO JARDIM POR DO SOL, DE PROPRIEDADE DA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO POR DO SOL SPE LTDA., EMPRESA INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 20.812.416/0001-11, QUE SERÃO AFETADOS COMO SISTEMA DE LAZER DO LOTEAMENTO JARDIM POR DO SOL.
Apresentação: 30 de Setembro de 2016
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 54/2016 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 3 de Outubro de 2016
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 55/2016 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO, A RECEBER EM DOAÇÃO UMA GLEBA DE TERRA, DE PROPRIEDADE DA EMPRESA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO JARDIM AURORA SPE LTDA., EMPRESA INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 21.542.532/0001-20, QUE SERÁ AFETADA COMO SISTEMA DE LAZER DO LOTEAMENTO JARDIM AURORA.
Apresentação: 7 de Outubro de 2016
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 56/2016 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: ARTIGO 1º: FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, SETOR DE CONTABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 815.000,00 (OITOCENTOS E QUINZE MIL), OBJETIVANDO ATENDER DESPESAS DE CUSTEIO COM PESSOAL, DE ACORDO COM A SEGUINTE CLASSIFICAÇÃO TÉCNICA:
Apresentação: 15 de Setembro de 2016
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 57/2016 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA (FMCSJBV), VINCULADO AO DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Outubro de 2016
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 58/2016 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: ALTERA OS ANEXOS CONSTANTES NA LEI Nº 3.452, DE 10/12/2013, RELATIVA AO PLANO PLURIANUAL – PPA 2014-2017, ALTERADA PELA LEI Nº 3.755, DE 09/12/2014 E OS ANEXOS CONSTANTES NA LEI Nº 4.011, DE 28/06/2016, RELATIVA À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO 2017
Apresentação: 31 de Outubro de 2016
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 59/2016 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA PARA O EXERCÍCIO DE 2017.
Apresentação: 31 de Outubro de 2016
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 60/2016 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2016, AOS SERVIDORES MUNICIPAIS INATIVOS E PENSIONISTAS, UMA CESTA COM PRODUTOS NATALINOS
Apresentação: 27 de Outubro de 2016
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 61/2016 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ATRAVÉS DA PREFEITURA MUNICIPAL, A DOAR O IMÓVEL ESPECIFICADO, AO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO E CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO COM A FINALIDADE DE SER UTILIZADO PARA EXPANSÃO DA ÁREA CONSTRUÍDA DO CAMPUS DO INSTITUTO FEDERAL NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Apresentação: 1 de Novembro de 2016
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 62/2016 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DO ACESSO À INFORMAÇÃO, PREVISTO NO INCISO XXXIII, DO CAPUT, DO ART. 5º, NO INCISO II, DO § 3º, DO ART. 37 E NO § 2º, DO ART. 216, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ÂMBITO MUNICIPAL.
Apresentação: 1 de Novembro de 2016
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 63/2016 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: “INCLUI NAS LISTAGENS DA LEI Nº 95/97, COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES, LOTEAMENTO APROVADO, PARA EFEITO DE CÁLCULO DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO PARA O EXERCÍCIO DE 2.017”.
Apresentação: 3 de Novembro de 2016
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 64/2016 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: “CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA SÃO FRANCISCO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 10 de Novembro de 2016
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 65/2016 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL QUE ESPECIFICA”
Apresentação: 10 de Novembro de 2016
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 66/2016 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: “ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 1.014, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002 E ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI 1.020, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002”
Apresentação: 30 de Novembro de 2016
Autor:
Dr. Ademir
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 67/2016 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: “ESTABELECE A REFERÊNCIA DAS DÍVIDAS DE PEQUENO VALOR, PARA OS FINS DO DISPOSTO NO §3º, DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 25 de Novembro de 2016
Autor:
Dr. Ademir
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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OFEXE 2/2016 - Oficio do Executivo
Ementa: BALANCETE DA RECEITA E DESPESA DA PREFEITURA E CONSOLIDADOS, REFERENTES A SETEMBRO E OUTUBRO DE 2016
Apresentação: 14 de Dezembro de 2016
Texto Original
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OFEXE 32/2016 - Oficio do Executivo
Ementa: ENCAMINHA OS BALANCETES DA RECEITA E DESPESA DA PREFEITURA E CONSOLIDADOS, RELATIVO AO MÊS DE NOVEMBRO DE 2015.
Apresentação: 21 de Janeiro de 2016
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OFEXE 67/2016 - Oficio do Executivo
Ementa: ENCAMINHA OS BALANCETES DA RECEITA E DESPESA DA PREFEITURA E CONSOLIDADOS, RELATIVO AO MÊS DE DEZEMBRO DE 2015.
Apresentação: 4 de Março de 2016
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OFEXE 70/2016 - Oficio do Executivo
Ementa: SOLICITA A RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 003/2016 (TRAMITANDO)
Apresentação: 11 de Março de 2016
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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OFEXE 79/2016 - Oficio do Executivo
Ementa: ENCAMINHA VETO AO AUTÓGRAFO Nº 016/2016, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PORTA GIRATÓRIA DETECTORA DE METAIS NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, POR VÍCIO DE INICIATIVA, SENDO PORTANTO INCONSTITUCIONAL.
Apresentação: 30 de Março de 2016
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OFEXE 113/2016 - Oficio do Executivo
Ementa: ENCAMINHA OS BALANCETES DA RECEITA E DESPESA DA PREFEITURA CONSOLIDADOS, REFERENTES AOS MESES DE JANEIRO E FEVEREIRO DE 2.016.
Apresentação: 27 de Abril de 2016
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OFEXE 128/2016 - Oficio do Executivo
Ementa: ENCAMINHA OS BALANCETES DA RECEITA E DESPESA DA PREFEITURA E CONSOLIDADOS, RELATIVO AOS MESES DE MARÇO E ABRIL DE 2016.
Apresentação: 6 de Junho de 2016
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OFEXE 146/2016 - Oficio do Executivo
Ementa: ENCAMINHA VETO AO AUTÓGRAFO Nº 49/2016, QUE DENOMINA ALAMEDA TOPÁZIO, A RUA TRÊS (3) DO LOTEAMENTO SERRA DO PRATA, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ EDUARDO DOS REIS.
Apresentação: 23 de Setembro de 2016
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OFEXE 164/2016 - Oficio do Executivo
Ementa: ENCAMINHA OS BALANCETES DA RECEITA E DESPESA DA PREFEITURA E CONSOLIDADOS, RELATIVO AOS MESES DE MAIO E JUNHO DE 2016
Apresentação: 5 de Agosto de 2016
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OFEXE 172/2016 - Oficio do Executivo
Ementa: DO EXECUTIVO, ENCAMINHA VETO, NA SUA TOTALIDADE, AO AUTOGRAFO N º 72/2016, QUE DENOMINA AVENIDA MAURÍCIO MATIELO, A AVENIDA UM DO RESIDENCIAL DAS MACAUBEIRAS, DE AUTORIA DO VEREADOR ODIAR DONIXETTI PIRINOTO
Apresentação: 8 de Setembro de 2016
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OFEXE 180/2016 - Oficio do Executivo
Ementa: ENCAMINHA OS BALANCETES DA RECEITA E DESPESA DA PREFEITURA E CONSOLIDADOS, RELATIVO AO MÊS DE AGOSTO DE 2016.
Apresentação: 24 de Outubro de 2016
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OFEXE 198/2016 - Oficio do Executivo
Ementa: ENCAMINHA VETO AO AUTÓGRAFO Nº 113/2016, QUE DENOMINA RUA CONCEIÇÃO FELISBERTO CASTILHO, A RUA 03 (TRÊS) DO LOTEAMENTO COLINAS DO ALEGRE, DE AUTORIA DO VEREADOR RUI NOVA ONDA
Apresentação: 26 de Dezembro de 2016
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OFEXE 199/2016 - Oficio do Executivo
Ementa: ENCAMINHA VETO AO AUTÓGRAFO Nº 114/2016, QUE DENOMINA RUA ANTONIO CASTILHO, A RUA 10 (DEZ) DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL PORTAL DA SERRA, DE AUTORIA DO VEREADOR RUI NOVA ONDA
Apresentação: 26 de Dezembro de 2016
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OFEXE 200/2016 - Oficio do Executivo
Ementa: ENCAMINHA VETO AO AUTÓGRAFO Nº 115/2016, QUE DENOMINA RUA JOSUÉ FRANCISCO CASTILHO, A RUA 30 (TRINTA) DO JARDIM AURORA, DE AUTORIA DO VEREADOR RUI NOVA ONDA
Apresentação: 26 de Dezembro de 2016
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PELOM 1/2016 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 27 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO”
Apresentação: 13 de Outubro de 2016
Texto Original
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PELOM 2/2016 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL”
Apresentação: 25 de Novembro de 2016
Autor:
Dr. Ademir
Odair Pirinoto
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 1/2016 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DENOMINA-SE RUA ARMANDO ELIAS A RUA VINTE E QUATRO (24) DO LOTEAMENTO JARDIM AURORA
Apresentação: 7 de Janeiro de 2016
Autor:
Gérson Araújo
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 2/2016 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DENOMINA-SE RUA FORTUNATO BONARETTI, A RUA DOZE DO PORTAL DA ALIANÇA
Apresentação: 22 de Janeiro de 2016
Autor:
Fernando Betti
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 3/2016 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DENOMINA-SE RUA DENIS MELETTI VIDOLIN, A RUA 12 (DOZE) DO RESIDENCIAL DAS MACAUBEIRAS
Apresentação: 25 de Janeiro de 2016
Autor:
Elenice
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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