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PLE 93/2017 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: “CRIA E RECLASSIFICA CARGOS NA TABELA “A” DO ANEXO III DA LEI Nº 670/92, E EXTINGUEM CARGOS E VAGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 24 de Julho de 2017
Resultado: Aprovado(a)
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PLE 94/2017 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: “CRIA 04 (QUATRO) VAGAS NO CARGO EM COMISSÃO DE ASSISTENTE DE GABINETE, CONSTANTE DA TABELA “A” DO ANEXO III DA LEI Nº 670/92, E EXTINGUE 04 (QUATRO) VAGAS DO CARGO DE AJUDANTE DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS, CONSTANTE DA TABELA “A” DO ANEXO I DA LEI Nº 670/92.”
Apresentação: 20 de Julho de 2017
Resultado: Aprovado(a)
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PLE 95/2017 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: “CRIA CARGO EM COMISSÃO NA TABELA “A” DO ANEXO III DA LEI Nº 670/92, CONSTANTE DA TABELA “E” DO ANEXO II DA LEI Nº 670/92”
Apresentação: 18 de Julho de 2017
Resultado: Aprovado(a)
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PLE 96/2017 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: “EXTINGUE A FUNDAÇÃO NOVA SÃO JOÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 21 de Julho de 2017
Resultado: Aprovado(a)
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PLE 97/2017 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 18 de Julho de 2017
Resultado: Aprovado(a)
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PLE 98/2017 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: “AUTORIZA DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA OS FINS QUE ESPECIFICA”
Apresentação: 17 de Julho de 2017
Resultado: Aprovado(a)
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PLE 99/2017 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À
NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO MUNICÍPIO
DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, NOS TERMOS DO INCISO IX, ART. 37 DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL”.
Apresentação: 7 de Agosto de 2017
Resultado: Aprovado(a)
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PLE 100/2017 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: “AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A PAGAR
ANTECIPADAMENTE PARCELAS DO REPARCELAMENTO DE
CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PATRONAIS E OUTROS
DÉBITOS, DEVIDOS E NÃO REPASSADOS AO INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO
DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA – IPSJBV E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 7 de Agosto de 2017
Resultado: Aprovado(a)
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PLE 101/2017 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: “ALTERA O CAPUT E REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 1.014, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2.002”
Apresentação: 7 de Agosto de 2017
Resultado: Aprovado(a)
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PLE 102/2017 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: “CONCEDE SUBVENÇÕES SOCIAIS E AUXÍLIOS ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL PROVIDOS DE RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – FMDCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 7 de Agosto de 2017
Resultado: Aprovado(a)
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PLE 103/2017 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: “CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL PROVIDO DE RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – FMDCA AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL ASSOCIAÇÃO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA - SÃO FRANCISCO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 7 de Agosto de 2017
Resultado: Aprovado(a)
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PLE 104/2017 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: “REDUZ O LIMITE MÁXIMO DA ÁREA TERRITORIAL DE QUE TRATA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 1.014, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2.002, PARA EFEITO DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – CIP, DOS IMÓVEIS COM CARACTERÍSTICAS RURAIS, PARA O EXERCÍCIO DE 2017”
Apresentação: 7 de Agosto de 2017
Resultado: Aprovado(a)
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PLE 106/2017 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: “ALTERA O TÍTULO VII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 106, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1.997, QUE TRATA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA; ALTERA A LEI Nº 1.118, DE 12 DE JUNHO DE 2.003, ALTERA A LEI 87 DE 26 DE JULHO DE 1.989 E REVOGA OS ARTIGOS DE 1º A 6º DA LEI 1.000 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2.002. ”
Apresentação: 14 de Agosto de 2017
Resultado: Aprovado(a)
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PLE 107/2017 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: “DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA – EMURVI E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 14 de Agosto de 2017
Resultado: Aprovado(a)
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PLE 108/2017 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: "CRIA 02 (DUAS) VAGAS DO CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR PEDAGÓGICO, CONSTANTE DA TABELA "B" DO ANEXO III DA LEI N° 670/92."
Apresentação: 14 de Agosto de 2017
Resultado: Aprovado(a)
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PLE 109/2017 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, NOS TERMOS DE INCISO IX, ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL”
Apresentação: 21 de Agosto de 2017
Resultado: Aprovado(a)
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PLE 110/2017 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: "REVOGA A LEI N° 3.236, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE NO MUNICÍPIO A ALVIM BONFANTE CABRELON FILHO ME, CADASTRADA JUNTO AO CNPJ SOB N° 14.764.552/0001-80"
Apresentação: 4 de Setembro de 2017
Resultado: Aprovado(a)
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PLE 111/2017 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: "REVOGA AS LEIS N°S 2.865, DE 01 DE OUTUBRO DE 2.010 E 3.704, DE 21 DE OUTUBRO DE 2.014, QUE DISPÕEM SOBRE A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A CAMPOS & NORONHA COMÉRCIO DE RAÇÃO LTDA."
Apresentação: 4 de Setembro de 2017
Resultado: Aprovado(a)
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PLE 112/2017 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: "ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI N°4.172, DE 22 DE AGOSTO DE 2.017"
Apresentação: 4 de Setembro de 2017
Resultado: Aprovado(a)
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PLE 113/2017 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: "DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A TRM COMERCIAL DE MEDICAMENTOS LTDA, EMPRESA CADASTRADA JUNTO AO CNPJ SOB N°71.912.315/0001-53, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO §4° DO ARTIGO 17 DA LEI FEDERAL N° 8666/93, NO INCISO I E §1° DO ARTIGO 99 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E NA LEI MUNICIPAL N° 1.173/2003"
Apresentação: 4 de Setembro de 2017
Resultado: Aprovado(a)
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PLE 114/2017 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: "TRANSFORMA A ASSESSORIA JURÍDICA EM DEPARTAMENTO JURÍDICO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E ESTABELECE SUA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, A COMPOSIÇÃO DE SUAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS, SUAS COMPETÊNCIAS, TRANSFORMA O CARGO DE CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA EM CARGO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO JURÍDICO, CRIA A PROCURADORIA DO MUNICÍPIO, O CARGO DE PROCURADORCHEFE, ALTERA OS ARTIGOS 13, 23 E 24, DA LEI Nº 2.658/09 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "
Apresentação: 4 de Setembro de 2017
Resultado: Aprovado(a)
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PLE 115/2017 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 4 de Setembro de 2017
Resultado: Aprovado(a)
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PLE 116/2017 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 4 de Setembro de 2017
Resultado: Aprovado(a)
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PLE 117/2017 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: "CRIA CARGOS EM COMISSÃO NA TABELA "D" DO ANEXO III DA LEI N° 670/92, E EXTINGUE 01 (UMA) VAGA NO CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DO SETOR DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS E 01 (UMA) VAGA DO CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE CONTRATOS, CONSTANTES NA TABELA "D" DO ANEXO III DA LEI N° 670/92"
Apresentação: 4 de Setembro de 2017
Resultado: Aprovado(a)
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PLE 118/2017 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 4 de Setembro de 2017
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
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PLE 119/2017 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: “REVOGA A LEI Nº 4.062, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE ALTEROU A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º, ALÍNEAS “B” E “C”, DA LEI Nº 3.240, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À INDÚSTRIA BODY NUTRY DE ALIMENTOS LTDA EPP”.
Apresentação: 5 de Setembro de 2017
Resultado: Aprovado(a)
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PLE 120/2017 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: “REVOGA A LEI Nº 3.241, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À PRESTADORA DE SERVIÇOS SÃO JOÃO LTDA ME”
Apresentação: 5 de Setembro de 2017
Resultado: Aprovado(a)
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PLE 121/2017 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: “ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4.161, DE 27 DE JULHO DE 2.017”
Apresentação: 31 de Agosto de 2017
Resultado: Aprovado(a)
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PLE 122/2017 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: “ESTABELECE DENOMINAÇÃO PARA PROLONGAMENTO DE RUA”
Apresentação: 4 de Setembro de 2017
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
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PLE 123/2017 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: “ESTABELECE DENOMINAÇÃO PARA PROLONGAMENTO DE RUA MARIA LÚCIA MATIELO NOGUEIRA”
Apresentação: 4 de Setembro de 2017
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
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PLE 124/2017 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: “ESTABELECE DENOMINAÇÃO PARA PROLONGAMENTO DE RUA MARIO PRADO MENDES JÚNIOR”
Apresentação: 4 de Setembro de 2017
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
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PLE 125/2017 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: ENCAMINHA O PROJETO DE LEI QUE ESTABELECE DENOMINAÇÃO PARA O PROLONGAMENTO DA RUA JOSÉ LINO DE SOUZA NO LOTEAMENTO "JARDIM AURORA"
Apresentação: 4 de Setembro de 2017
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
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PLE 126/2017 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: ENCAMINHA O PROJETO DE LEI QUE ESTABELECE DENOMINAÇÃO PARA O PROLONGAMENTO DA RUA WALDEMAR PAINA NO LOTEAMENTO "JARDIM AURORA"
Apresentação: 4 de Setembro de 2017
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
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PLE 127/2017 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: ENCAMINHA O PROJETO DE LEI QUE ESTABELECE DENOMINAÇÃO PARA O PROLONGAMENTO DA RUA JOSÉ CARLOS ALCARÁ NO LOTEAMENTO "JARDIM AURORA"
Apresentação: 4 de Setembro de 2017
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
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PLE 128/2017 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: ENCAMINHA O PROJETO DE LEI QUE ESTABELECE DENOMINAÇÃO PARA O PROLONGAMENTO DA RUA MARIO PRADO MENDES JUNIOR NO LOTEAMENTO "JARDIM DOS JACARANDÁS FASE I "
Apresentação: 4 de Setembro de 2017
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
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PLE 129/2017 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: ENCAMINHA O PROJETO DE LEI QUE ESTABELECE DENOMINAÇÃO PARA O PROLONGAMENTO DA RUA MARIO PRADO MENDES JUNIOR NO LOTEAMENTO "JARDIM DOS JACARANDÁS FASE II "
Apresentação: 4 de Setembro de 2017
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
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PLE 130/2017 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: ENCAMINHA O PROJETO DE LEI QUE ESTABELECE DENOMINAÇÃO PARA O PROLONGAMENTO DA AVENIDA VERGENÍ BARGAS CERELLO NO RESIDENCIAL PORTAL DA SERRA.
Apresentação: 4 de Setembro de 2017
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Texto Original
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PLE 131/2017 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: ENCAMINHA O PROJETO DE LEI QUE ESTABELECE DENOMINAÇÃO PARA O PROLONGAMENTO DA RUA LUIZ ANDRADE DE SOUZA NO "PROLONGAMENTO SANTO ANTONIO".
Apresentação: 4 de Setembro de 2017
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
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PLE 132/2017 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: OF. GAB. N° 720, PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Apresentação: 12 de Setembro de 2017
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
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PLE 133/2017 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: ENCAMINHA O PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A RENOVAR A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO GRATUITO DE BEM PÚBLICO À ASSOCIAÇÃO PRÓ MEIO AMBIENTE SERRA DA MANTIQUEIRA - ASSEMA, APROVADA PELA LEI N° 1.373, DE 09 DE AGOSTO DE 2.004.
Apresentação: 11 de Setembro de 2017
Resultado: Aprovado(a)
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PLE 134/2017 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SOB FORMA DE SUBVENÇÃO SOCIAL NO EXERCÍCIO DE 2.017 RECURSOS FINANCEIROS À ENTIDADE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentação: 25 de Setembro de 2017
Resultado: Aprovado(a)
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PLE 135/2017 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: "REVOGA A LEI N° 3.224, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2012 QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A NORA E BARRETO TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA, EMPRESA CADASTRADA JUNTO AO CNPJ SOB N° 08.009.926/0001-50"
Apresentação: 2 de Outubro de 2017
Resultado: Aprovado(a)
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PLE 136/2017 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI QUE ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 8° DA LEI N°50/1983
Apresentação: 2 de Outubro de 2017
Texto Original
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PLE 137/2017 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI CRIA 01 VAGA DO CARGO DE PROCURADOR
Apresentação: 9 de Outubro de 2017
Resultado: Aprovado(a)
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PLE 138/2017 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2017, AOS SERVIDORES MUNICIPAIS INATIVOS E PENSIONISTAS, UMA CESTA COM PRODUTOS NATALINOS.
Apresentação: 9 de Outubro de 2017
Resultado: Aprovado(a)
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PLE 139/2017 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI QUE DISPÕE DE DOAÇÃO DE ÁREA DE PRIORIDADE DO MUNICÍPIO À RESSOLAGEM BOA VISTA LTDA
Apresentação: 9 de Outubro de 2017
Resultado: Aprovado(a)
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PLE 140/2017 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À M.C RIBEIRO SIGNORINI EIRELI
Apresentação: 9 de Outubro de 2017
Resultado: Aprovado(a)
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PLE 141/2017 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À SINERGIA PRESTADORA DE SERVIÇOS S/S LTDA.
Apresentação: 9 de Outubro de 2017
Resultado: Aprovado(a)
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PLE 142/2017 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI QUE ESTABELECE DENOMINAÇÃO PARA O PROLONGAMENTO DA RUA FERNANDO CHAVES NO LOTEAMENTO JARDIM DOS JACARANDÁS - FASE I.
Apresentação: 9 de Outubro de 2017
Resultado: Aprovado(a)
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PLE 143/2017 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Apresentação: 9 de Outubro de 2017
Resultado: Aprovado(a)
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