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Resultados

PLL 11/2018 - Projeto de Lei do Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ EDUARDO DOS REIS – CONCEDE AS PESSOAS COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA O DIREITO DE UTILIZAR AS VAGAS RESERVADAS PARA OS DEFICIENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 20 de Março de 2018
Localização Atual:  Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
Data da última Tramitação:  20 de Fevereiro de 2025
Texto Original

PLL 12/2018 - Projeto de Lei do Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE ZONA AZUL PARA VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE ALUNOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 17 de Abril de 2018
Localização Atual:  Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
Data da última Tramitação:  20 de Fevereiro de 2025
Texto Original

PLL 13/2018 - Projeto de Lei do Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
DENOMINA-SE RUA JULIO BUENO DE LIMA NETTO A RUA OITO (8) DO LOTEAMENTO PARQUE ALVORADA.

Apresentação: 17 de Abril de 2018
Localização Atual:  Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data da última Tramitação:  3 de Maio de 2018
Última Ação:   LEI Nº 4.301 DE 02 DE MAIO DE 2018
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.301, de 02 de maio de 2018

PLL 14/2018 - Projeto de Lei do Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
– DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO BETTI – DENOMINA-SE RUA MARIZA DOS SANTOS CAMPANARO A RUA CINCO (5) DO LOTEAMENTO PARQUE ALVORADA.

Apresentação: 17 de Abril de 2018
Localização Atual:  Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data da última Tramitação:  9 de Maio de 2018
Última Ação:   LEI Nº 4.305 DE 09 DE MAIO DE 2018
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.305, de 09 de maio de 2018

PLL 15/2018 - Projeto de Lei do Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
CRIA NO ANEXO I DA LEI Nº 383/96, 02 (DOIS) CARGOS DE TÉCNICO LEGISLATIVO E EXTINGUE OS CARGOS DE DIRETOR ADJUNTO, ADJUNTO LEGISLATIVO E SUPERVISOR LEGISLATIVO.

Apresentação: 25 de Abril de 2018
Localização Atual:  Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data da última Tramitação:  23 de Maio de 2018
Última Ação:   LEI Nº 4.308 DE 23 DE MAIO DE 2018
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.308, de 23 de maio de 2018

PLL 16/2018 - Projeto de Lei do Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
INSTITUI A OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 29 de Maio de 2018
Autor:  Fernando Betti
Gérson Araújo
Localização Atual:  Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data da última Tramitação:  25 de Junho de 2018
Última Ação:   LEI Nº 4.321 DE 25 DE JUNHO DE 2018
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.321, de 25 de junho de 2018

PLL 17/2018 - Projeto de Lei do Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação: 22 de Junho de 2018
Localização Atual:  Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data da última Tramitação:  26 de Junho de 2018
Última Ação:   LEI Nº 4.325 DE 26 DE JUNHO DE 2018
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.325, de 26 de junho de 2018

PLL 18/2018 - Projeto de Lei do Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
CRIA NO ANEXO I NA LEI Nº 383/96, 01 (UM) CARGO DE ANALISTA LEGISLATIVO

Apresentação: 22 de Junho de 2018
Localização Atual:  Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data da última Tramitação:  16 de Julho de 2018
Última Ação:   LEI Nº 4.342 DE 16 DE JULHO DE 2018
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.342, de 16 de julho de 2018

PLL 19/2018 - Projeto de Lei do Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
DENOMINA-SE RUA LOURENÇO GERMINARI, A RUA DOZE (12) DO PORTAL DA ALIANÇA

Apresentação: 12 de Julho de 2018
Autor:  Gérson Araújo
Localização Atual:  Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data da última Tramitação:  3 de Setembro de 2018
Última Ação:   LEI Nº 4.354 DE 03 DE SETEMBRO DE 2018
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.354, de 03 de setembro de 2018

PLL 20/2018 - Projeto de Lei do Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
DENOMINA-SE RUA EUGÊNIA ROSA DE LIMA, A RUA QUATRO (4) DO RESIDENCIAL PORTAL DA SERRA”

Apresentação: 3 de Agosto de 2018
Autor:  Gérson Araújo
Texto Original

PLL 21/2018 - Projeto de Lei do Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
DENOMINA-SE RUA MARIA SCORSATO CARVALHO, A RUA SEIS (6) DO LOTEAMENTO PARQUE ALVORADA”

Apresentação: 3 de Agosto de 2018
Autor:  Titi
Localização Atual:  Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data da última Tramitação:  4 de Setembro de 2018
Última Ação:   LEI Nº 4.358 DE 04 DE SETEMBRO DE 2018
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.358, de 04 de setembro de 2018

PLL 22/2018 - Projeto de Lei do Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
DENOMINA-SE AVENIDA JOBES APARECIDO ALVES MOREIRA, A AVENIDA UM (1) DO JARDIM PÔR DO SOL

Apresentação: 3 de Agosto de 2018
Autor:  Dr. Zé Eduardo
Localização Atual:  Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data da última Tramitação:  3 de Setembro de 2018
Última Ação:   LEI Nº 4.355 DE 03 DE SETEMBRO DE 2018
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.355, de 03 de setembro de 2018

PLL 23/2018 - Projeto de Lei do Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO A MEDALHA DE MÉRITO EDUCACIONAL “PROFESSORA CONSUELO ALIENDE”, A SER REALIZADO ANUALMENTE NO MÊS DE OUTUBRO.

Apresentação: 13 de Agosto de 2018
Autor:  Professor Claudinei
Localização Atual:  Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data da última Tramitação:  6 de Setembro de 2018
Última Ação:   LEI Nº 4.360 DE 06 DE SETEMBRO DE 2018
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.360, de 06 de setembro de 2018

PLL 24/2018 - Projeto de Lei do Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
DENOMINA-SE AEROPORTO JOAQUIM DE CAMPOS SIMIÃO, O AEROPORTO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA.

Apresentação: 13 de Agosto de 2018
Autor:  Gérson Araújo
Bira
Claudinho da Prefeitura
Dr. Chaves
Dr. Zé Eduardo
João Anselmo
Moretto (Suplente)
Odair Pirinoto
Patrícia Magalhães
Professora Can
Professor Claudinei
Rui Nova Onda
Sebastião Néris
Titi
Vick
Localização Atual:  Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data da última Tramitação:  1 de Outubro de 2018
Última Ação:   LEI Nº 4.367 DE 01 DE OUTUBRO DE 2018
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.367, de 01 de outubro de 2018

PLL 25/2018 - Projeto de Lei do Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ATENDIMENTO PRIORITÁRIO A PACIENTES DIABÉTICOS NA REALIZAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS QUE EXIJAM JEJUM TOTAL.

Apresentação: 13 de Agosto de 2018
Autor:  Dr. Zé Eduardo
Localização Atual:  Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data da última Tramitação:  6 de Dezembro de 2018
Última Ação:   LEI Nº 4.393 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.393, de 06 de dezembro de 2018

PLL 26/2018 - Projeto de Lei do Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA A EMENTA E O ART. 1º DA LEI Nº 3.959, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2.016, QUE DENOMINA-SE RUA CONSTÂNCIO DA SILVA PALHARES, A RUA VINTE E UM (21) DO JARDIM AURORA.

Apresentação: 15 de Agosto de 2018
Autor:  Titi
Localização Atual:  Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data da última Tramitação:  4 de Setembro de 2018
Última Ação:   LEI Nº 4.359 DE 04 DE SETEMBRO DE 2018
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.359, de 04 de setembro de 2018

PLL 27/2018 - Projeto de Lei do Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA QUEIMA, SOLTURA E MANUSEIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS QUE CAUSEM POLUIÇÃO SONORA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 21 de Setembro de 2018
Autor:  Patrícia Magalhães
Professor Claudinei
Localização Atual:  Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data da última Tramitação:  23 de Outubro de 2018
Última Ação:   LEI Nº 4.379 DE 23 DE OUTUBRO DE 2018
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.379, de 23 de outubro de 2018

PLL 28/2018 - Projeto de Lei do Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina-se RUA ELISABETE BELMAR LATANSA, a Rua 12 (doze) do Residencial Valle da Prata.

Apresentação: 8 de Outubro de 2018
Autor:  Gérson Araújo
Localização Atual:  Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data da última Tramitação:  25 de Outubro de 2018
Última Ação:   LEI Nº 4.383 DE 25 DE OUTUBRO DE 2018
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.383, de 25 de outubro de 2018

PLL 29/2018 - Projeto de Lei do Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA A ALÍNEA "A" DO INCISO VII DO ARTIGO 6° DA LEI MUNICIPAL N° 2.601/2009 (ZONA AZUL).

Apresentação: 15 de Outubro de 2018
Localização Atual:  Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status:  Veto sobre a proposição acatado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data da última Tramitação:  18 de Março de 2019
Última Ação:   VETO SOBRE A PROPOSIÇÃO MANTIDO
Texto Original

PLL 30/2018 - Projeto de Lei do Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre o pagamento de honorários advocatícios advindos de sucumbência no âmbito da Câmara Municipal e dá outras providências.

Apresentação: 29 de Outubro de 2018
Localização Atual:  Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data da última Tramitação:  6 de Dezembro de 2018
Última Ação:   LEI Nº 4.394 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.394, de 06 de dezembro de 2018

PLL 31/2018 - Projeto de Lei do Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a proibição de fornecimento de canudos confeccionados em material plástico, nos locais que especifica, e dá outras providências.

Apresentação: 29 de Outubro de 2018
Autor:  Sebastião Néris
Localização Atual:  Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data da última Tramitação:  4 de Abril de 2019
Última Ação:   LEI Nº 4.449, DE 01 DE ABRIL DE 2019
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.449, de 01 de abril de 2019

PLL 32/2018 - Projeto de Lei do Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a antecipação da devolução de parcela do duodécimo constitucional ao Poder Executivo Municipal no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais).

Apresentação: 5 de Novembro de 2018
Localização Atual:  Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data da última Tramitação:  22 de Novembro de 2018
Última Ação:   LEI Nº 4.388 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.388, de 22 de novembro de 2018

PLL 33/2018 - Projeto de Lei do Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui o Dia Municipal das Meninas Arco-Íris.

Apresentação: 26 de Novembro de 2018
Autor:  Claudinho da Prefeitura
Localização Atual:  Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data da última Tramitação:  13 de Dezembro de 2018
Última Ação:   LEI Nº 4.402 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.402, de 13 de dezembro de 2018

PLL 34/2018 - Projeto de Lei do Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Revoga a Lei nº 3185/2012, que proíbe a instalação e a abertura de estabelecimentos comerciais, que comercializam cigarros e bebidas alcoólicas, em um raio de até 100 metros de escolas e creches no Município de São João da Boa Vista.

Apresentação: 30 de Novembro de 2018
Autor:  Bira
Rui Nova Onda
Localização Atual:  Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status:  Adiada discussão e votação.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado Pedido de Sobrestamento
Data da última Tramitação:  10 de Dezembro de 2018
Última Ação:   APROVADO O PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DO PROJETO
Texto Original

PLL 35/2018 - Projeto de Lei do Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a redação do artigo 4º da Lei nº 4.290, de 12 de abril de 2.018.

Apresentação: 7 de Dezembro de 2018
Autor:  Bira
Claudinho da Prefeitura
Gérson Araújo
João Anselmo
Moretto (Suplente)
Odair Pirinoto
Patrícia Magalhães
Professora Can
Sebastião Néris
Titi
Localização Atual:  Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data da última Tramitação:  13 de Dezembro de 2018
Última Ação:   LEI Nº 4.403 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.403, de 13 de dezembro de 2018

PDL 1/2018 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JUVENAL TARIFA

Apresentação: 22 de Janeiro de 2018
Autor:  Bira
Resultado:  Aprovado(a)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 1, de 27 de fevereiro de 2018

PDL 2/2018 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO CULTURAL AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ANTONIO ZEFERINO (ANTONIO MINEIRO).

Apresentação: 17 de Abril de 2018
Autor:  Bira
Localização Atual:  Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status:  Proposição em votação única
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data da última Tramitação:  2 de Maio de 2018
Última Ação:   EM PAUTA - SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02.05.2018
Texto Original

PDL 3/2018 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2.015.

Apresentação: 4 de Maio de 2018
Autor:  CFO - FINANÇAS E ORÇAMENTO
Resultado:  Aprovado(a)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 3, de 22 de maio de 2018

PDL 4/2018 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO ESPORTIVO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR EDIVAL APARECIDO FERREIRA.

Apresentação: 25 de Maio de 2018
Autor:  Titi
Resultado:  Aprovado(a)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 14, de 13 de novembro de 2018

PDL 5/2018 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A CESSÃO DAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA PARA A REALIZAÇÃO DE HOMENAGENS EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO TRABALHADOR DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 8 de Junho de 2018
Autor:  Mesa Diretora da Câmara Municipal
Resultado:  Aprovado(a)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 4, de 19 de junho de 2018

PDL 6/2018 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR CARLOS ROBERTO DONNI.

Apresentação: 13 de Junho de 2018
Autor:  Claudinho da Prefeitura
Resultado:  Aprovado(a)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 5, de 26 de junho de 2018

PDL 7/2018 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A LICENÇA PARA EXERCER O DIREITO AO GOZO DE FÉRIAS REGULAMENTARES, NO PERÍODO DE 10 A 25 DE JULHO DE 2018, AO SENHOR VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, PREFEITO MUNICIPAL.

Apresentação: 22 de Junho de 2018
Autor:  Mesa Diretora da Câmara Municipal
Resultado:  Aprovado(a)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 6, de 26 de junho de 2018

PDL 8/2018 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO ESPORTIVO A ILUSTRÍSSIMA SENHORA VERIDIANA TRANJAN REAL E COSTA TRAVASSOS.

Apresentação: 3 de Agosto de 2018
Autor:  Patrícia Magalhães
Resultado:  Aprovado(a)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 8, de 14 de agosto de 2018

PDL 9/2018 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
REVOGA DECRETO LEGISLATIVO Nº 12, DE 01 DE SETEMBRO DE 2015, QUE INSTITUI NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A MEDALHA DO MÉRITO EDUCACIONAL "PROFESSORA CONSUELO ALIENDE".

Apresentação: 13 de Agosto de 2018
Autor:  Professor Claudinei
Resultado:  Aprovado(a)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 9, de 21 de agosto de 2018

PDL 10/2018 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO CULTURAL A ILUSTRÍSSIMA SENHORA SILVIA FERRANTE.

Apresentação: 31 de Agosto de 2018
Autor:  Professora Can
Resultado:  Aprovado(a)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 10, de 04 de setembro de 2018

PDL 11/2018 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO ESPORTIVO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR PAULO RENOR ROSA JÚNIOR.

Apresentação: 31 de Agosto de 2018
Autor:  Professora Can
Resultado:  Aprovado(a)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 11, de 04 de setembro de 2018

PDL 12/2018 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO SANJOANENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR PAULO MAURÍCIO RAMOS FERNANDES.

Apresentação: 19 de Setembro de 2018
Autor:  Professor Claudinei
Resultado:  Aprovado(a)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 12, de 02 de outubro de 2018

PDL 13/2018 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao ilustríssimo senhor Antonio Zeferino (Antonio Mineiro).

Apresentação: 15 de Outubro de 2018
Resultado:  Aprovado(a)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 13, de 30 de outubro de 2018

PDL 14/2018 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede o Título de Cidadã Sanjoanense a Ilustríssima Senhora GLENDA MARIA SABBAG DA SILVA.

Apresentação: 29 de Outubro de 2018
Autor:  Patrícia Magalhães
Resultado:  Aprovado(a)
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 15, de 13 de novembro de 2018

PDL 15/2018 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede Medalha de Mérito Esportivo ao Ilustríssimo Senhor ANTONIO CARLOS NOGUEIRA DE OLIVEIRA (LEIVINHA).

Apresentação: 5 de Novembro de 2018
Autor:  Claudinho da Prefeitura
Resultado:  Aprovado(a)
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 16, de 22 de novembro de 2018

PDL 16/2018 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Ilustríssimo Senhor JOSÉ MÁRCIO CARIOCA.

Apresentação: 8 de Novembro de 2018
Autor:  Professora Can
Resultado:  Aprovado(a)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 17, de 22 de novembro de 2018

PDL 17/2018 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede Medalha de Mérito Cultural ao Ilustríssimo Senhor LUIZ FERNANDO GUIMARÃES (NANDO GUIMARÃES).

Apresentação: 23 de Novembro de 2018
Autor:  Sebastião Néris
Resultado:  Aprovado(a)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 18, de 04 de dezembro de 2018

PDL 18/2018 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza a licença para exercer o direito ao gozo de férias regulamentares, no período de 02 de janeiro de 2019 a 16 de janeiro de 2019, ao Senhor Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal.

Apresentação: 19 de Dezembro de 2018
Resultado:  Aprovado(a)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 19, de 27 de dezembro de 2018

PRE 1/2018 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 178 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA.

Apresentação: 15 de Março de 2018
Autor:  Rui Nova Onda
Resultado:  Aprovado(a)
Texto Original

PRE 2/2018 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 250 E REVOGAS SEUS § 1º, 2º E 3º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA.

Apresentação: 15 de Março de 2018
Resultado:  Aprovado(a)
Data Votação:
Texto Original

PRE 3/2018 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA NO CONGRESSO ESTADUAL DEMUNICÍPIOS EM SANTOS, ENTRE OS DIAS 02 E 07 DE ABRIL DE 2018.

Apresentação: 20 de Março de 2018
Localização Atual:  Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status:  Proposição em votação única
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data da última Tramitação:  23 de Março de 2018
Última Ação:   EM PAUTA - SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26.03.2018
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Resolução nº 1, de 27 de fevereiro de 2018

PRE 4/2018 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
DE AUTORIA DA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL – CONCEDE LICENÇA DE 01 (UM) DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR LUÍS CARLOS DOMICIANO (BIRA), NO DIA 26 DE MARÇO DE 2.018, SEM REMUNERAÇÃO PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES.

Apresentação: 27 de Março de 2018
Resultado:  Aprovado(a)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Resolução nº 2, de 27 de março de 2018

PRE 5/2018 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE LICENÇA DE DEZ (10) DIAS DO CARGO DE VEREADORA A ILUSTRÍSSIMA SENHORA PATRÍCIA MARIA MAGALHÃES TEIXEIRA NOGUEIRA MOLLO.

Apresentação: 4 de Maio de 2018
Autor:  Fernando Betti
Gérson Araújo
Resultado:  Aprovado(a)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Resolução nº 3, de 15 de maio de 2018

PRE 6/2018 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE LICENÇA DE TRINTA E DOIS (32) DIAS DO CARGO DE VEREADORA A ILUSTRÍSSIMA SENHORA PATRÍCIA MARIA MAGALHÃES TEIXEIRA NOGUEIRA MOLLO.

Apresentação: 10 de Maio de 2018
Autor:  Fernando Betti
Gérson Araújo
Resultado:  Aprovado(a)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Resolução nº 4, de 15 de maio de 2018

PRE 8/2018 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE LICENÇA DE 25 (VINTE E CINCO) DIAS DO CARGO DE VEREADORA A ILUSTRÍSSIMA SENHORA MARIA CÂNDIDA DE OLIVEIRA COSTA, NO PERÍODO DE 17 DE JUNHO A 11 DE JULHO DE 2.018, SEM REMUNERAÇÃO PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES.

Apresentação: 30 de Maio de 2018
Autor:  Fernando Betti
Gérson Araújo
Localização Atual:  Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status:  Proposição em votação única
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado(a)
Data da última Tramitação:  8 de Junho de 2018
Última Ação:   EM PAUTA - SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11.06.2018
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Resolução nº 5, de 12 de junho de 2018