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PLL 128/2021 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de dispositivos que dificultem o uso de explosivos em atividades ilícitas em estabelecimentos financeiros e correlatos no Município de São João da Boa Vista e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Maio de 2021
Autor:
Aline Luchetta
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 129/2021 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de avisos sobre a exploração sexual de crianças e adolescentes e divulgação do Disque-Denúncia nos estabelecimentos destinados à realização e promoção de eventos artísticos ou musicais noturnos, hotéis, motéis, pensões e estabelecimentos similares, e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Junho de 2021
Autor:
Aline Luchetta
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 130/2021 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Institui, no Município de São João da Boa Vista, a Semana Municipal de Conscientização e Divulgação acerca do crime de perseguição (Stalking).
Apresentação: 2 de Junho de 2021
Autor:
Aline Luchetta
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 131/2021 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Veda a nomeação, para cargos em comissão, de pessoas que tenham sido condenadas por diversos crimes, no âmbito do município de São João da Boa Vista
Apresentação: 7 de Junho de 2021
Autor:
Rodrigo Barbosa
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 132/2021 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Concede Isenção de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) às pessoas de baixa renda no Município de São João da Boa Vista e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Junho de 2021
Autor:
Júnior da Van
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Veto sobre a proposição acatado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 133/2021 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre as normas gerais relativas a concursos públicos no âmbito do Município de São João da Boa Vista e dá outras providências
Apresentação: 9 de Junho de 2021
Autor:
Aline Luchetta
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 134/2021 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Estabelece procedimentos para desconsideração de atos ou negócios jurídicos, para fins tributários, conforme previsto no parágrafo único do art. 116 da Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional (CTN), introduzido pela Lei Complementar no 104, de 10 de janeiro de 2001, e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Junho de 2021
Autor:
Aline Luchetta
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 135/2021 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Declara de Utilidade Pública o Lions Clube de São João da Boa Vista Centro
Apresentação: 14 de Junho de 2021
Autor:
Bira
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 136/2021 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: INSTITUI A CARTEIRA MUNICIPAL DE SAÚDE DA MULHER NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Apresentação: 15 de Junho de 2021
Autor:
Heldreiz Muniz
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 137/2021 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Institui o programa de apoio à saúde da mulher na realização do exame de mamografia a partir da solicitação médica
Apresentação: 15 de Junho de 2021
Autor:
Heldreiz Muniz
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 138/2021 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Proíbe as instituições financeiras de ofertar e celebrar contrato de empréstimo financeiro com aposentados e pensionistas por meio de ligação telefônica, no âmbito do Município de São João da Boa Vista.
Apresentação: 16 de Junho de 2021
Autor:
Aline Luchetta
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 139/2021 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a transmissão ao vivo, via internet, de todas as licitações realizadas nos Poderes Executivo e Legislativo do Município de São João da Boa Vista e dá outras providências
Apresentação: 18 de Junho de 2021
Autor:
Aline Luchetta
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 140/2021 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Cria o sistema de reuso de água de chuva no Município de São João da Boa Vista, para utilização não potável em condomínios, clubes, entidades, conjuntos habitacionais e demais imóveis residenciais, industriais, comerciais e prédios públicos
Apresentação: 22 de Junho de 2021
Autor:
Aline Luchetta
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 141/2021 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a proibição de bicicletas de duas rodas nas calçadas do Município de São João da Boa Vista e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Junho de 2021
Autor:
Professor Claudinei
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 142/2021 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Fica declarada ZR2, a Rua Marta de Almeida Oliveira, no Loteamento Colinas do Alegre
Apresentação: 23 de Junho de 2021
Autor:
Bira
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 143/2021 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre isenções para os proprietários de estabelecimentos que forem impedidos de abrir quando da classificação do Município na fase vermelha do Plano São Paulo do Governo do Estado de São Paulo decorrente da pandemia de Covid-19
Apresentação: 23 de Junho de 2021
Autor:
Aline Luchetta
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 144/2021 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Institui o programa da meia-entrada para doadores habituais de sangue no município de São João da Boa Vista e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Junho de 2021
Autor:
Aline Luchetta
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 145/2021 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que comercializam produtos alimentícios disporem em local único, específico e com destaque os produtos destinados aos indivíduos celíacos, diabéticos e com intolerância à lactose, e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Junho de 2021
Autor:
Aline Luchetta
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 146/2021 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Reserva aos comprovadamente hipossuficientes 10% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas edas sociedades de economia mista no Município de São João da Boa Vista e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Junho de 2021
Autor:
Aline Luchetta
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 147/2021 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Declara zona residencial e comercial, com restrições, a Avenida Santo Pelózio, no Jardim das Azaleias, e a Rua Eulália Gomes Toledano, no Parque dos Resedás 3
Apresentação: 28 de Junho de 2021
Autor:
Júnior da Van
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Veto sobre a proposição acatado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 148/2021 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de cães e gatos portarem coleira e/ou placa de identificação, com informações indicadoras de seu responsável e dá outras providências
Apresentação: 29 de Junho de 2021
Autor:
Aline Luchetta
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Veto sobre a proposição acatado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 149/2021 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de banheiros químicos adaptados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nos eventos públicos no Município de São João da Boa Vista e dá outras providências
Apresentação: 29 de Junho de 2021
Autor:
Aline Luchetta
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 150/2021 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: ESTABELECE CRITÉRIOS ANTICORRUPÇÃO NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 30 de Junho de 2021
Autor:
Aline Luchetta
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 151/2021 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO NO IPTU DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS EM TRECHOS DE RUAS OU AVENIDAS ONDE FUNCIONAM FEIRAS LIVRES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 30 de Junho de 2021
Autor:
Aline Luchetta
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 152/2021 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de as agências bancárias públicas e privadas e as cooperativas de crédito com sede no Município de São João da Boa Vista contratarem vigilância armada durante o funcionamento integral da sala de autoatendimento, inclusive nos finais de semana e feriados, e dá outras providências
Apresentação: 1 de Julho de 2021
Autor:
Aline Luchetta
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 153/2021 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Altera a Ementa, o Art. 1º e o Art. 3º, caput, da Lei nº 1.839, de 18 de junho de 2.021, e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Julho de 2021
Autor:
Aline Luchetta
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 154/2021 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Tipifica como infração administrativa a pratica, no âmbito do Município de São João da Boa Vista, a pratica de condutas ofensivas à diginidade, à tranquilidade e à paz social em vias, logradouros e repartições, espaços e equipamentos públicos e em veículos de transporte de pessoas e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Julho de 2021
Autor:
Aline Luchetta
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 155/2021 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Estabelece no âmbito do Município de São João da Boa Vista sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus tratos aos animais e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Julho de 2021
Autor:
Aline Luchetta
Localização Atual: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista - PMSJBVISTA
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
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PLL 156/2021 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: CONCEDE DESCONTO DE 30% NO PAGAMENTO DO IPTU AOS PRESTADORES DE SERVIÇOS VOLUNTÁRIOS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 15 de Julho de 2021
Autor:
Aline Luchetta
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 157/2021 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de as Organizações Não Governamentais - ONGs, Associações, Fundações de Saúde, Prestadores de Serviço e Cooperativas a divulgarem suas ações e prestações de contas, na página da internet, quando recebem, a qualquer título, dinheiro, bens e valores públicos de qualquer origem e dá outras providências
Apresentação: 16 de Julho de 2021
Autor:
Aline Luchetta
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 158/2021 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Plano Municipal de Combate à Pedofilia e dá outras providências
Apresentação: 19 de Agosto de 2021
Autor:
Heldreiz Muniz
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 159/2021 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o programa medicamento em casa e dá outras providências
Apresentação: 19 de Julho de 2021
Autor:
Heldreiz Muniz
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 160/2021 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a implantação do Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho, como forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, medida de combate e prevenção à violência doméstica, conforme Lei federal n° 11.340, de 07 de agosto de 2006, e dá outras providências
Apresentação: 19 de Julho de 2021
Autor:
Heldreiz Muniz
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 161/2021 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Estabelece alteração no protocolo de vacinação na cidade de São João da Boa Vista para aqueles que se recusarem a tomar a vacina contra a COVID-19 devido unicamente à marca do imunizante e dá outras providências
Apresentação: 19 de Julho de 2021
Autor:
Aline Luchetta
Heldreiz Muniz
Luiz Paraki
Rodrigo Barbosa
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
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PLL 162/2021 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a proibição da manutenção de animais em correntes no município de São João da Boa Vista
Apresentação: 21 de Julho de 2021
Autor:
Joceli Mariozi
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
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PLL 163/2021 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Institui normas, prazos e procedimentos para gerenciamento, coleta, reutilização, reciclagem e destinação final do lixo tecnológico, no Município de São João da Boa Vista, e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Julho de 2021
Autor:
Aline Luchetta
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
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PLL 164/2021 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Institui o "DIA DAS MULHERES QUE FAZEM A DIFERENÇA", no Município de São João da Boa Vista e dá outras providências
Apresentação: 22 de Julho de 2021
Autor:
Luiz Paraki
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
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PLL 165/2021 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre o transporte de animais domésticos no serviço municipal de transporte público coletivo de passageiros no Município de São João da Boa Vista e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Julho de 2021
Autor:
Aline Luchetta
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 166/2021 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de aviso sonoro e de numeração no sistema de escrita "Braile" nos elevadores no Município de São João da Boa Vista e dá outras providências
Apresentação: 29 de Julho de 2021
Autor:
Aline Luchetta
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 167/2021 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Estabelece a obrigatoriedade da publicação das escalas de atendimento dos médicos pertencentes ao quadro de servidores públicos da municipalidade, de suas autarquias e fundações, ou por eles contratados, e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Julho de 2021
Autor:
Júnior da Van
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
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PLL 168/2021 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Institui a Semana de Conscientização e Combate aos Crimes de Internet nas escolas da rede municipal de ensino do Município de São João da Boa Vista
Apresentação: 29 de Julho de 2021
Autor:
Aline Luchetta
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
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PLL 169/2021 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Institui o "Mês dos Animais" no Município de São João da Boa Vista e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Julho de 2021
Autor:
Aline Luchetta
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Veto sobre a proposição acatado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
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PLL 170/2021 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Institui a "ficha limpa municipal" na nomeação de diretores municipais, cargos em comissão, funções de confiança, bem como em contratações temporárias, para a administração direta do Poder Executivo Municipal, ou nas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, ou em quaisquer instituições subvencionadas pelo Município de São João da Boa Vista e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Julho de 2021
Autor:
Aline Luchetta
Rodrigo Barbosa
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 171/2021 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Tipifica como infração administrativa condutas que caracterizem poluição visual em bens públicos e particulares na forma que especifica e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Julho de 2021
Autor:
Aline Luchetta
Localização Atual: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista - PMSJBVISTA
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
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PLL 172/2021 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: CRIA o anexo III na Lei nº 383/96, o cargo em Comissão de DIRETOR LEGISLATIVO e extingue o cargo CHEFE DE SECRETARIA LEGISLATIVA na Câmara Municipal de São João da Boa Vista
Apresentação: 30 de Julho de 2021
Autor:
Rui Nova Onda
Texto Original
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PLL 173/2021 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a isenção ou remissão do imposto predial e territorial urbano (IPTU) e taxa de limpeza urbana incidente sobre imóveis edificados atingidos por enchentes e alagamentos bem como por aqueles interditados administrativamente.
Apresentação: 4 de Agosto de 2021
Autor:
Aline Luchetta
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 174/2021 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre o Programa Municipal de Erradicação da Pobreza Menstrual no Município de São João da Boa Vista e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Agosto de 2021
Autor:
Aline Luchetta
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
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PLL 175/2021 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Cria o Programa de Banco de Ração de São João da Boa Vista e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Agosto de 2021
Autor:
Joceli Mariozi
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
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PLL 176/2021 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Institui o Programa de Redução Gradativa do Número de Veículos de Tração Animal no Município de São João da Boa Vista e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Agosto de 2021
Autor:
Joceli Mariozi
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 177/2021 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Institui a "Semana Municipal da Adoção, Proteção e Bem Estar dos Animais".
Apresentação: 10 de Agosto de 2021
Autor:
Joceli Mariozi
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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