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PLE 14/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: INCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 5º E ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 10 DA LEI Nº 10, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1989
Apresentação: 31 de Janeiro de 2019
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
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PLE 15/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: CRIA 01 (UMA) VAGA DO CARGO DE CONTADOR, CONSTANTE DA TABELA "C" DO ANEXO I DA LEI Nº 670/92 E EXTINGUE, NA VACÂNCIA, 01 (UMA) VAGA DO CARGO DE TÉCNICO EM CONTABILIDADE
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2019
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
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PLE 16/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município à JN ABIBE ME.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2019
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
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PLE 17/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: CRIA VAGA DO CARGO DE TÉCNICO ESPORTIVO, CONSTANTE DA TABELA "C" DO ANEXO I DA LEI N° 670/92 E EXTINGUE 01 (UMA) VAGA DO CARGO DE PREPARADOR ESPORTIVO, CONSTANTE DA TABELA "B" DO ANEXO I DA LEI N° 670/92
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2019
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
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PLE 18/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, NOS TERMOS DO ART. 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 59 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 101/2000, CRIA A UNIDADE DE CONTROLE INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2019
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
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PLE 19/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER PRÊMIOS EM DINHEIRO E A OUTORGAR TROFÉUS AOS PARTICIPANTES DO IX MONOFEST
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2019
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
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PLE 20/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: ALTERA O "CAPUT" DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4.088, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2019
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
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PLE 21/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESTAÇÃO DAS ARTES DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2019
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
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PLE 22/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a inclusão do item 14 (quatorze) e subitem 14.1, 14.1.1, 14.1.2, 14.1.3, 14.1.3.1, 14.1.4 e 14.1.4.1 na tabela II da Lei nº483, de 08 de outubro de 1987, alterada pela Lei nº81, de 20 de outubro de 1993 e Lei nº 3.648, de 04 de setembro de 2014
Apresentação: 1 de Março de 2019
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
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PLE 23/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Revoga a Lei nº 4.201, de 24 de outubro de 2017, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do município a TRM Comercial de Medicamentos Ltda, cadastrada junto ao CNPJ nº 71.912.3015/0001-53
Apresentação: 1 de Março de 2019
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
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PLE 24/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a denominação de espaços públicos que especifica
Apresentação: 1 de Março de 2019
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
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PLE 25/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a denominação de espaço público que especifica
Apresentação: 1 de Março de 2019
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
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PLE 26/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera a redação do Artigo 1º da Lei nº 3.257, de 27 de dezembro de 2012, que passa a vigorar com a seguinte redação
Apresentação: 1 de Março de 2019
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
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PLE 27/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino-FAE a conceder descontos de multas e juros para o pagamento de mensalidades escolares inscritas em dívida ativa e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Março de 2019
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
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PLE 28/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Concede Auxílio Social à Organizações da Sociedade Civil Casa de Apoio ao Menor Irmã Dulce – CAMID, proveniente de recurso do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências
Apresentação: 11 de Março de 2019
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
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PLE 29/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Institui o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem patrimônio cultural do Município de São João da Boa Vista e dá outras providências
Apresentação: 11 de Março de 2019
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
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PLE 30/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a autorização de não ajuizamento de ações de execuções de créditos tributários e não tributários com pequeno valor do Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino – FAE e dá outras providências
Apresentação: 11 de Março de 2019
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
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PLE 31/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a concessão administrativa de uso dos espaços físicos do Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino – FAE, mediante processo de licitação pública, conforme Art. 101, Parágrafo único, da Lei Orgânica do Município de São João da Boa Vista.
Apresentação: 12 de Março de 2019
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
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PLE 32/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera a Lei nº 4.085, de 17 de fevereiro de 2017, a qual autoriza o Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino – FAE a receber de forma parcelada débitos oriundos de mensalidades escolares, inscritas ou não em dívida ativa.
Apresentação: 12 de Março de 2019
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
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PLE 33/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera a Lei nº 4.142, de 13 de junho de 2.017, para incluir os órgãos da administração pública direta e indireta na autorização para a celebração de convênio ou parceria para a concessão de bolsas de estudo com o Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino – FAE.
Apresentação: 12 de Março de 2019
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
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PLE 34/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera a redação do Artigo 96 da Lei nº 656, de 28 de abril de 1992.
Apresentação: 12 de Março de 2019
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Proposição arquivada
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PLE 35/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a denominação da Estação das Artes de São João da Boa Vista
Apresentação: 22 de Março de 2019
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
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PLE 36/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Denomina-se PRAÇA PREFEITO GASTÃO CARDOSO MICHELAZZO a praça a ser edificada entre as Avenidas Dr. Durval Nicolau, Dr. Oscar Pirajá Martins e Rua Walter Torres
Apresentação: 22 de Março de 2019
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
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PLE 37/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre denominação de espaço público que especifica.
Apresentação: 22 de Março de 2019
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
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PLE 38/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Denomina-se AVENIDA AMÉRICO VAZ DE LIMA, o trecho da Estrada Municipal que segue do pontilhão, compreendendo a frente do novo Pátio Municipal.
Apresentação: 5 de Abril de 2019
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
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PLE 39/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Cria 01 (uma) vaga do cargo de Fiscal de Saúde Pública, constante da tabela "B" do anexo I da Lei nº 670/92.
Apresentação: 17 de Abril de 2019
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
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PLE 40/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera o Art. 2º da Lei nº 3.772, de 17 de dezembro de 2014, já alterado pela Lei nº 3.802, de 11 de março de 2015, que cria cargo na Tabela "A" do anexo III da Lei nº 670/92.
Apresentação: 22 de Abril de 2019
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
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PLE 42/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Revoga-se a Lei nº 4.369, de 02 de outubro de 2018, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município a INOVEINOX EQUIPAMENTOS E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA, empresa cadastrada junto ao CNPJ sob nº 15.668.472/0001-94, de acordo com o disposto no §4º do Artigo 17 da Lei Federal nº 8666/93, no inciso I e §1º do Artigo 99 da Lei Orgânica do Município de São João da Boa Vista e na Lei Municipal nº 1.173/2003.
Apresentação: 26 de Abril de 2019
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
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PLE 43/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a instalação e o uso de extensão do passeio público, denominado PARKLET, no Município de São João da Boa Vista, e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Abril de 2019
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
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PLE 44/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a consolidação de regras para divulgação de propaganda institucional, no âmbito da Administração Indireta Municipal.
Apresentação: 29 de Abril de 2019
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
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PLE 45/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera a redação do Inciso IV do Artigo 47 da Lei nº 3.462, de 18 de dezembro de 2013, alterado pela Lei nº 4.346, de 07 de agosto de 2018, referente à composição da Comissão Permanente de Acessibilidade do Município de São João da Boa Vista.
Apresentação: 30 de Abril de 2019
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
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PLE 46/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera a redação da Alínea "g" do Inciso I do Artigo 4º da Lei nº 3.801, de 11 de março de 2.015, referente à composição do Conselho Municipal de Assistência Social.
Apresentação: 30 de Abril de 2019
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
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PLE 47/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera a Alínea "c" do Inciso I do Artigo 3º da Lei nº 2.862, de 10 de setembro de 2.010, referente à composição do Conselho Municipal do Meio Ambiente.
Apresentação: 30 de Abril de 2019
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
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PLE 48/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera a redação da Alínea "h" do Inciso I do Artigo 6º da Lei nº 3.818, de 24 de março de 2.015, referente à composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente- CMDCA.
Apresentação: 30 de Abril de 2019
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
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PLE 49/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera a redação do Inciso VI do Artigo 3º da Lei nº 4.356, de 04 de setembro de 2.018, que dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Políticas Públicas de Álcool e Drogas no Município de São João da Boa Vista e a criação do Fundo Municipal de Álcool e Drogas.
Apresentação: 30 de Abril de 2019
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
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PLE 50/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobe denominação de via pública que específica.
Apresentação: 8 de Maio de 2019
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
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PLE 51/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Revoga a Lei nº 4.237, de 05 de dezembro de 2.017, que dispõe sobre a doação de uma área de propriedade do Município à ADENILZA COSTA ALUMÍNIO ME.
Apresentação: 8 de Maio de 2019
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
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PLE 52/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Município de São João da Boa Vista a assinar Termo de Cessão de Uso com a Secretaria do Estado de Negócios da Segurança Pública- Polícia Militar do Estado de São Paulo, do veículo que especifica.
Apresentação: 8 de Maio de 2019
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
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PLE 53/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar os concursos de danças juninas e concurso de cartuchos de doces na Festa de São João de 2019 e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Maio de 2019
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
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PLE 54/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Extingue 01 (uma) vaga do cargo de Professor de Apoio na Educação Básica 20 horas/semanais e 19 (dezenove) vagas do cargo de Professor de Apoio na Educação Básica 40 horas/semanais, constantes da Tabela "D" do anexo I da Lei nº 670/92, cria 10 vagas do cargo de Assistente de Desenvolvimento da Infância, constante da Tabela "A" do anexo I da Lei nº 670/92 e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Maio de 2019
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
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PLE 55/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Revoga a Lei nº 4.335, de 13 de julho de 2018, que dispõe sobre a doação de uma área de propriedade do Município à P & G SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES INDUSTRIAIS LTDA- ME"
Apresentação: 13 de Maio de 2019
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
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PLE 56/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Revoga a Lei nº 4.315, de 12 de junho de 2018, que dispõe sobre a doação de uma área de propriedade do Município à M V DO L SILVEIRA ME.
Apresentação: 14 de Maio de 2019
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
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PLE 57/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Revoga a Lei nº 3.691, de 24 de fevereiro de 2.016, que dispõe sobre a denominação da Rua Maria Scorsato de Carvalho.
Apresentação: 15 de Maio de 2019
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
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PLE 58/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Maio de 2019
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
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PLE 59/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Cria 01 (uma) vaga de do cargo de Cozinheiro, constante da Tabela "A" do Anexo I da Lei nº 670/92, 01 (uma) vaga do cargo de Assistente Social, 01 (uma) vaga do cargo de Psicólogo e 01 (uma) vaga do cargo de Fisioterapeuta, constantes da Tabela "C" do Anexo I da Lei nº 670/92.
Apresentação: 24 de Maio de 2019
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
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PLE 60/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Cria 01 (uma) vaga da Função Gratificada de Assessoria, 02 (duas) vagas da Função Gratificada de Chefia de Setor e 01 (uma) vaga da Função Gratificada de chefia de Seção/Serviço, constantes da Lei Municipal n° 4.405, de 20 de dezembro de 2018.
Apresentação: 28 de Maio de 2019
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
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PLE 61/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera o §2º do Artigo 33 da Lei Municipal nº 4.378/2018, cria a Tabela D - Quadro 5, do Anexo II da referida Lei e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Maio de 2019
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
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PLE 62/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Maio de 2019
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
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PLE 63/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera os Anexos constantes na Lei nº 4.239, de 12/12/2017, relativa ao Plano Plurianual-PPA 2018-2021.
Apresentação: 30 de Maio de 2019
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
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PLE 64/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Município de São João da Boa Vista a receber em doação os 06 (seis) imóveis que especifica, necessários à melhoria do sistema viário no local.
Apresentação: 5 de Junho de 2019
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
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