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PLE 99/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de aporte financeiro a título de subvenção econômica à empresa concessionária do serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do município de São João da Boa Vista, abre crédito adicional especial e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Novembro de 2021
Autor:
Maria Teresinha de Jesus Pedroza - Prefeita Municipal
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 100/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Denomina-se Rua Valter Ferreira Luhmann, a Rua Treze (13) do Jardim Nova União.
Apresentação: 23 de Novembro de 2021
Autor:
Maria Teresinha de Jesus Pedroza - Prefeita Municipal
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 101/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Denomina-se Rua Antonia Sardinha Barreiro (Dona Ica), a Rua Um (1) do Jardim Nova União.
Apresentação: 23 de Novembro de 2021
Autor:
Maria Teresinha de Jesus Pedroza - Prefeita Municipal
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 102/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Denomina-se Rua Antonio Aparecido Braganhole (Xaxá), a Rua Vinte de um (21) do Jardim Nova União.
Apresentação: 23 de Novembro de 2021
Autor:
Maria Teresinha de Jesus Pedroza - Prefeita Municipal
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 103/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Município de São João da Boa Vista a celebrar convênio com a Santa Casa de Misericórdia Dona Carolina Malheiros
Apresentação: 3 de Dezembro de 2021
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 104/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera os Artigos 171, 176, 177 e 179, da Lei nº 656 de 28 de abril de 1.992, para criar e regulamentar as Comissões Permanentes de Sindicância e Processo Disciplinar e estabelece gratificações para os membros dessas comissões e dá outras providências
Apresentação: 3 de Dezembro de 2021
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 105/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre alterações na Lei Complementar Municipal nº 4.378, de 23 de outubro de 2018, que reestrutura o Estatuto do Magistério Público Municipal e cria o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Magisterio Público do Município de São João da Boa Vista, relativamnete aos cargos de Professor de Apoio na Educação Básica e Professor de Ensino Fundamental II e dá outras providências
Apresentação: 3 de Dezembro de 2021
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 106/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Revoga as Alíneas "a" e "b" do Inciso IV e acrescenta os Incisos V e VI ao Art. 93 e altera a redação do Art. 97 da Lei 4.654 de 31 de março de 2.020; acrescenta os Artigos 97-A e 97-B; cria 05 (cinco) vagas de função gratificada de chefia de seção, 06 (seis) vagas da função gratificada de chefia de setor, 02 (duas) vagas do cargo em comissão de Assesor do Prefeito e cria cargos em comissão de: Chefe do Setor Aeroportuário, Chefe do Setor de Defesa Civil e Coordenador de Relações Institucionais
Apresentação: 3 de Dezembro de 2021
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 107/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Cria 03 (três) vagas do cargo Inspetor de Alunos, constante da Tabela B do Anexo I da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992
Apresentação: 16 de Dezembro de 2021
Autor:
Maria Teresinha de Jesus Pedroza - Prefeita Municipal
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 108/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera a redação ao inciso I do artigo 1º da lei nº 4.899, de 23 de setembro de 2021, que "concede auxílio provido de recursos do Fundo Municipal da Pessoa Idosa - FMI à Organização da Sociedade Civil Lar Vicentino São José e abre crédito adicional suplementar".
Apresentação: 10 de Dezembro de 2021
Autor:
Maria Teresinha de Jesus Pedroza - Prefeita Municipal
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data da última Tramitação: 21 de Dezembro de 2021
Última Ação: LEI Nº 4.962, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2.021
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4.962, de 21 de dezembro de 2021
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PLE 109/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de auxílio e incentivos à AUTOCAM DO BRASIL USINAGEM LTDA, empresa cadastrada junto ao CNPJ sob nº 00.025.160/0011-67, de acordo com o disposto na Lei Municipal nº 1.173/2003, com as alterações feitas pela Lei Municipal 1.417/2004 e da Lei Municipal 1.420/2004 e suas alterações posteriores, bem como do seu regulamento, o Decreto nº 5.876 de 02 de janeiro de 2018.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2021
Autor:
Maria Teresinha de Jesus Pedroza - Prefeita Municipal
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 110/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre alterações na Lei Complementar Municipal nº 4.378, de 23 de outubro de 2018, que Reestrutura o Estatuto do Magistério Público Municipal e cria o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Magistério Público do Município de São João da Boa Vista, relativamente aos cargos de Professor de Ensino Infantil Substituto, Professor de Ensino Fundamental Substituto, Professor de Apoio na Educação Básica e Professor de Ensino Fundamental II, cria vagas e dá providências correlatas.
Apresentação: 17 de Dezembro de 2021
Autor:
Maria Teresinha de Jesus Pedroza - Prefeita Municipal
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 111/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera a redação do art. 14, e acresce os §§ 4º; 5º e 6º; bem como acresce o art. 14-A, da Lei Complementar nº 4.574, de 05 de novembro de 2019, adequando a Taxa de Administração destinada ao custeio das despesas correntes e de capital necessárias à organização e ao funcionamento do São João Prev, ao disposto na Portaria SEPRT nº 19.451, de 18 de agosto de 2020, do Ministério da Economia/Secretaria Especial de Previdência e Trabalho.
Apresentação: 23 de Dezembro de 2021
Autor:
Maria Teresinha de Jesus Pedroza - Prefeita Municipal
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLC 1/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Institui e regulamenta a jornada de trabalho no regime de 12 (doze) horas de trabalho por 36 (trinta e seis) horas de descanso para os servidores do Serviço Funerário e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Janeiro de 2021
Autor:
Maria Teresinha de Jesus Pedroza - Prefeita Municipal
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Janeiro de 2021
Última Ação: LEI COMPLEMENTAR Nº 4.790, DE 18 DE JANEIRO DE 2.021.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 4.790, de 18 de janeiro de 2021
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PLC 2/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Extingue 02 (duas) vagas do cargo de Professor de Ensino Fundamental e cria 02 (duas) vagas do cargo de Professor de Ensino Fundamental II, constantes do Anexo I da Lei nº 4.378, de 23 de outubro de 2018.
Apresentação: 26 de Janeiro de 2021
Autor:
Maria Teresinha de Jesus Pedroza - Prefeita Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 4.796, de 23 de fevereiro de 2021
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PLC 34/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Institui e regulamenta o regime de 12 (doze) horas de trabalho por 36 (trinta e seis) horas de descanso no âmbito dos serviços públicos da Administração Direta, que demandem jornada diferenciada.
Apresentação: 21 de Maio de 2021
Autor:
Maria Teresinha de Jesus Pedroza - Prefeita Municipal
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLC 38/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a execução de edificações diversas no Município de São João da Boa Vista com a utilização de containers, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Julho de 2021
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Julho de 2021
Última Ação: LEI COMPLEMENTAR Nº 4.847, DE 06 DE JULHO DE 2.021.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 4.847, de 06 de julho de 2021
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PLC 42/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera o § 4º do artigo 352 do Código Tributário Municipal (Lei Complementar nº 106, de 23 de dezembro de 1997).
Apresentação: 2 de Julho de 2021
Autor:
Maria Teresinha de Jesus Pedroza - Prefeita Municipal
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Julho de 2021
Última Ação: LEI Nº 4.856, DE 20 DE JULHO DE 2.021.
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PLC 45/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Institui a taxa pela utilização efetiva ou potencial do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos - TRMS e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Julho de 2021
Autor:
Maria Teresinha de Jesus Pedroza - Prefeita Municipal
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Agosto de 2021
Última Ação: LEI COMPLEMENTAR Nº 4.863, DE 19 DE AGOSTO DE 2.021.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 4.863, de 19 de agosto de 2021
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PLC 105/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre alterações na Lei Complementar Municipal nº 4.378, de 23 de outubro de 2018, que reestrutura o Estatuto do Magistério Público Municipal e cria o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Magisterio Público do Município de São João da Boa Vista, relativamnete aos cargos de Professor de Apoio na Educação Básica e Professor de Ensino Fundamental II e dá outras providências
Apresentação: 3 de Dezembro de 2021
Localização Atual: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista - PMSJBVISTA
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Dezembro de 2021
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 4.957, de 16 de dezembro de 2021
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PLC 110/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre alterações na Lei Complementar Municipal nº 4.378, de 23 de outubro de 2018, que Reestrutura o Estatuto do Magistério Público Municipal e cria o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Magistério Público do Município de São João da Boa Vista, relativamente aos cargos de Professor de Ensino Infantil Substituto, Professor de Ensino Fundamental Substituto, Professor de Apoio na Educação Básica e Professor de Ensino Fundamental II, cria vagas e dá providências correlatas
Apresentação: 16 de Dezembro de 2021
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Dezembro de 2021
Última Ação: LEI COMPLEMENTAR Nº 4.961, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2.021
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 4.961, de 21 de dezembro de 2021
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OFEXE 1/2021 - Oficio do Executivo
Ementa: Encaminha resposta ao Ofício de Gabinete nº 001/2021, de autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira).
Apresentação: 5 de Janeiro de 2021
Resultado: À disposição dos Vereadores
Data Votação:
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OFEXE 2/2021 - Oficio do Executivo
Ementa: Encaminha Veto total ao Autógrafo nº 177/2020, que institui obrigação de consulta à população interessada antes da transformação de uma região do Município em Zona Residencial e Comercial, referente ao Projeto de Lei nº 062/2020, de autoria do ex-vereador Sebastião Néris.
Apresentação: 6 de Janeiro de 2021
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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OFEXE 3/2021 - Oficio do Executivo
Ementa: Encaminha Veto total ao Autógrafo nº 170/2020, que dispõe sobre a implantação de campanha socioeducativa permanente destinada a desestimular a prática de dar esmolas, promovendo a conscientização da população sobre os malefícios ocasionados por essa prática, e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Janeiro de 2021
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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OFEXE 4/2021 - Oficio do Executivo
Ementa: Encaminha Balancetes da Receita e da Despesa e Consolidados, relativos ao mês de novembro de 2020.
Apresentação: 12 de Janeiro de 2021
Autor:
Maria Teresinha de Jesus Pedroza - Prefeita Municipal
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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OFEXE 5/2021 - Oficio do Executivo
Ementa: Convoca sessão extraordinária para o dia 15 de janeiro de 2.021.
Apresentação: 13 de Janeiro de 2021
Autor:
Maria Teresinha de Jesus Pedroza - Prefeita Municipal
Resultado: À disposição dos Vereadores
Data Votação:
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OFEXE 6/2021 - Oficio do Executivo
Ementa: Encaminha resposta ao Of. Gab. nº 06/2021, de autoria do Vereador Júnior da Van.
Apresentação: 18 de Janeiro de 2021
Autor:
Maria Teresinha de Jesus Pedroza - Prefeita Municipal
Resultado: À disposição dos Vereadores
Data Votação:
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OFEXE 7/2021 - Oficio do Executivo
Ementa: Encaminha resposta ao Of. Gab. nº 04/2021, de autoria do Vereador Júnior da Van.
Apresentação: 15 de Janeiro de 2021
Autor:
Maria Teresinha de Jesus Pedroza - Prefeita Municipal
Resultado: À disposição dos Vereadores
Data Votação:
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OFEXE 8/2021 - Oficio do Executivo
Ementa: Encaminha resposta ao Of. Gab. nº 46/2021, de autoria do Vereador Luís Paraki.
Apresentação: 20 de Janeiro de 2021
Autor:
Maria Teresinha de Jesus Pedroza - Prefeita Municipal
Resultado: À disposição dos Vereadores
Data Votação:
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OFEXE 9/2021 - Oficio do Executivo
Ementa: Encaminha resposta ao Of. Gab. nº 57/2021, de autoria do Vereador Luís Paraki.
Apresentação: 20 de Janeiro de 2021
Autor:
Maria Teresinha de Jesus Pedroza - Prefeita Municipal
Resultado: À disposição dos Vereadores
Data Votação:
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OFEXE 10/2021 - Oficio do Executivo
Ementa: Encaminha Ofício solicitando a indicação de 2 (dois) membros titulares e 2 (dois) membros suplentes, representantes da Câmara, para composição do Conselho Municipal de Trânsito
Apresentação: 20 de Janeiro de 2021
Autor:
Maria Teresinha de Jesus Pedroza - Prefeita Municipal
Resultado: À disposição dos Vereadores
Data Votação:
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OFEXE 11/2021 - Oficio do Executivo
Ementa: Comunica realização de Audiência Pública, no dia 29 de janeiro de 2021, às 09:00 horas, na Câmara Municipal.
Apresentação: 21 de Janeiro de 2021
Autor:
Maria Teresinha de Jesus Pedroza - Prefeita Municipal
Resultado: À disposição dos Vereadores
Data Votação:
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OFEXE 12/2021 - Oficio do Executivo
Ementa: Encaminha resposta ao Of. Gab. 13/2021, de autoria do Vereador Gustavo Belloni.
Apresentação: 21 de Janeiro de 2021
Resultado: À disposição dos Vereadores
Data Votação:
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OFEXE 13/2021 - Oficio do Executivo
Ementa: Encaminha resposta ao Of. Gab. nº 16/2021, de autoria do Vereador Junior da Van.
Apresentação: 21 de Janeiro de 2021
Autor:
Maria Teresinha de Jesus Pedroza - Prefeita Municipal
Resultado: À disposição dos Vereadores
Data Votação:
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OFEXE 14/2021 - Oficio do Executivo
Ementa: Encaminha resposta ao Of. Gab. nº 17/2021, de autoria do Vereador Júnior da Van.
Apresentação: 21 de Janeiro de 2021
Autor:
Maria Teresinha de Jesus Pedroza - Prefeita Municipal
Resultado: À disposição dos Vereadores
Data Votação:
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OFEXE 15/2021 - Oficio do Executivo
Ementa: Encaminha resposta ao Of. Gab. nº 18/2021, de autoria do Vereador Junior da Van.
Apresentação: 21 de Janeiro de 2021
Autor:
Maria Teresinha de Jesus Pedroza - Prefeita Municipal
Resultado: À disposição dos Vereadores
Data Votação:
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OFEXE 16/2021 - Oficio do Executivo
Ementa: Encaminha resposta ao Of. Gab. nº 31/2021, de autoria dos Vereadores Júnior da Van, Aline Luchetta, Heldreiz Muniz, Luís Paraki e Rodrigo Barbosa.
Apresentação: 21 de Janeiro de 2021
Autor:
Maria Teresinha de Jesus Pedroza - Prefeita Municipal
Resultado: À disposição dos Vereadores
Data Votação:
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OFEXE 17/2021 - Oficio do Executivo
Ementa: Encaminha resposta ao Of. Gab. nº 32/2021, de autoria dos Vereadores Junior da Van, Aline Luchetta, Heldreiz Muniz, Luís Paraki e Rodrigo Barbosa.
Apresentação: 21 de Janeiro de 2021
Autor:
Maria Teresinha de Jesus Pedroza - Prefeita Municipal
Resultado: À disposição dos Vereadores
Data Votação:
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OFEXE 18/2021 - Oficio do Executivo
Ementa: Encaminha resposta ao Of. Gab. nº 44/2021, de autoria do Vereador Júnior da Van.
Apresentação: 22 de Janeiro de 2021
Autor:
Maria Teresinha de Jesus Pedroza - Prefeita Municipal
Resultado: À disposição dos Vereadores
Data Votação:
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OFEXE 19/2021 - Oficio do Executivo
Ementa: Encaminha resposta ao Of. Gab. nº 59/2021, de autoria do Vereador Júnior da Van.
Apresentação: 22 de Janeiro de 2021
Autor:
Maria Teresinha de Jesus Pedroza - Prefeita Municipal
Resultado: À disposição dos Vereadores
Data Votação:
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OFEXE 20/2021 - Oficio do Executivo
Ementa: Encaminha resposta ao Of. Gab. nº 61/2021, de autoria do Vereador Luís Paraki.
Apresentação: 22 de Janeiro de 2021
Autor:
Maria Teresinha de Jesus Pedroza - Prefeita Municipal
Resultado: À disposição dos Vereadores
Data Votação:
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OFEXE 21/2021 - Oficio do Executivo
Ementa: Encaminha resposta ao Of. Gab. nº 12/2021, de autoria do Vereador Júnior da Van.
Apresentação: 26 de Janeiro de 2021
Autor:
Maria Teresinha de Jesus Pedroza - Prefeita Municipal
Resultado: À disposição dos Vereadores
Data Votação:
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OFEXE 22/2021 - Oficio do Executivo
Ementa: Encaminha resposta ao Of. Gab. nº 34/2021, de autoria dos Vereadores Júnior da Van, Aline Luchetta, Heldreiz Muniz, Luís Paraki e Rodrigo Barbosa.
Apresentação: 26 de Janeiro de 2021
Autor:
Maria Teresinha de Jesus Pedroza - Prefeita Municipal
Resultado: À disposição dos Vereadores
Data Votação:
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OFEXE 23/2021 - Oficio do Executivo
Ementa: Encaminha resposta ao Of. Gab. nº 38/2021, de autoria do Vereador Macena.
Apresentação: 26 de Janeiro de 2021
Autor:
Maria Teresinha de Jesus Pedroza - Prefeita Municipal
Resultado: À disposição dos Vereadores
Data Votação:
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OFEXE 24/2021 - Oficio do Executivo
Ementa: Encaminha resposta ao Of. Gab. nº 42/2021, de autoria do Vereador Júnior da Van.
Apresentação: 26 de Janeiro de 2021
Autor:
Maria Teresinha de Jesus Pedroza - Prefeita Municipal
Resultado: À disposição dos Vereadores
Data Votação:
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OFEXE 25/2021 - Oficio do Executivo
Ementa: Encaminha resposta ao Of. Gab. nº 43/2021, de autoria do Vereador Júnior da Van.
Apresentação: 26 de Janeiro de 2021
Autor:
Maria Teresinha de Jesus Pedroza - Prefeita Municipal
Resultado: À disposição dos Vereadores
Data Votação:
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OFEXE 26/2021 - Oficio do Executivo
Ementa: Encaminha resposta ao Of. Gab. nº 45/2021, de autoria do Vereador Júnior da Van.
Apresentação: 26 de Janeiro de 2021
Autor:
Maria Teresinha de Jesus Pedroza - Prefeita Municipal
Resultado: À disposição dos Vereadores
Data Votação:
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OFEXE 27/2021 - Oficio do Executivo
Ementa: Encaminha resposta ao Of. Gab. nº 49/2021, de autoria do Vereador Carlos Gomes.
Apresentação: 26 de Janeiro de 2021
Autor:
Maria Teresinha de Jesus Pedroza - Prefeita Municipal
Resultado: À disposição dos Vereadores
Data Votação:
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OFEXE 28/2021 - Oficio do Executivo
Ementa: Encaminha resposta ao Of. Gab. nº 55/2021, de autoria do Vereador Júnior da Van.
Apresentação: 26 de Janeiro de 2021
Autor:
Maria Teresinha de Jesus Pedroza - Prefeita Municipal
Resultado: À disposição dos Vereadores
Data Votação:
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OFEXE 29/2021 - Oficio do Executivo
Ementa: Encaminha resposta ao Of. Gab. nº 56/2021, de autoria do Vereador Júnior da Van.
Apresentação: 26 de Janeiro de 2021
Autor:
Maria Teresinha de Jesus Pedroza - Prefeita Municipal
Resultado: À disposição dos Vereadores
Data Votação:
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