SAPL - Câmara Municipal de São João da Boa Vista

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 5.279, de 15 de maio de 2024 Órgão: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista - PMSJBVISTA Ementa: Autoriza o Município de São João da Boa Vista a desafetar e doar à Fazenda Pública do Estado de São Paulo, área específica de imóvel para a construção de unidade escolar integrante do Projeto de Parceria Público-Privada, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 20, de 14 de maio de 2024 Órgão: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA Ementa: Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Ilustríssimo Senhor JOHNATHAN PHILLIP DE OLIVEIRA TIENGO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 19, de 14 de maio de 2024 Órgão: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA Ementa: Revoga o Decreto Legislativo de nº 017/2019, que concedeu o Título de Cidadão Sanjoanense ao Ilustríssimo Senhor JOSÉ URIAS DE BARROS FILHO (CARIOCA). Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Decreto Legislativo nº 17, de 16 de agosto de 2019
Lei Complementar nº 5.278, de 13 de maio de 2024 Órgão: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista - PMSJBVISTA Ementa: "Extingue vacâncias, cria vagas de cargos efetivos, cria o cargo de Técnico Esportivo 30h, no Anexo I da Lei n° 670, de 22 de maio de 1992, altera a redação do Anexo III da Lei n° 4.654, de 31 de março de 2020 e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 670, de 22 de maio de 1992 Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.654, de 31 de março de 2020
Lei Complementar nº 5.277, de 13 de maio de 2024 Órgão: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista - PMSJBVISTA Ementa: Estabelece o Estatuto da Guarda Municipal de São João da Boa Vista e institui plano de carreira, vencimento e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.276, de 09 de maio de 2024 Órgão: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA Ementa: INSTITUI a definição de conduta de maus-tratos praticada contra a fauna doméstica e estabelece multa e sanção administrativa a quem os praticar. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.275, de 08 de maio de 2024 Órgão: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista - PMSJBVISTA Ementa: Denomina-se Fábio Rodrigues de Abreu (Fábio Abreu) a Academia ao ar livre localizada junto a Arena Esportiva "Hélio Aparecido Sérgio (Helinho) no Bairro do Maestro Mourão, na cidade de São João da Boa Vista - SP. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.274, de 08 de maio de 2024 Órgão: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista - PMSJBVISTA Ementa: "Autoriza o município de São João da Boa Vista a conceder prêmios em dinheiro, bem como a outorgar troféus aos participantes dos Concursos de Dança Junina, Concurso de Cartuchos de Doces Juninos e Concurso de Fotografia a serem realizados no mês de junho de 2024." Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária-PMSJBVISTA nº 5.280, de 15 de maio de 2024
Decreto Legislativo nº 18, de 08 de maio de 2024 Órgão: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA Ementa: Concede Placa Comemorativa em homenagem ao Bicentenário (200 anos) de fundação do município de São João da Boa Vista à ASSOCIAÇÃO SÃO FRANCISCO DE ASSIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 17, de 08 de maio de 2024 Órgão: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA Ementa: Concede Placa Comemorativa em homenagem ao Bicentenário (200 anos) de fundação do município de São João da Boa Vista a SKINÃO MOTOS LTDA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 16, de 08 de maio de 2024 Órgão: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA Ementa: Concede Placa Comemorativa em homenagem ao Bicentenário (200 anos) de fundação do município de São João da Boa Vista à Loja Maçônica "Presidente Roosevelt" n° 75. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 23, de 03 de maio de 2024 Órgão: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA Ementa: Concede Placa Comemorativa em homenagem ao Bicentenário (200 anos) de fundação do município de São João da Boa Vista, à 1ª Igreja do Evangelho Quadrangular do Brasil. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 8, de 03 de maio de 2024 Órgão: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA Ementa: Dispõe sobre a substituição do homenageado no Projeto de Decreto Legislativo 17/2024, visando a Concessão de Placa Comemorativa em homenagem ao Bicentenário (200 anos) de fundação do município de São João da Boa Vista à 1ª Igreja do Evangelho Quadrangular do Brasil. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.273, de 02 de maio de 2024 Órgão: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista - PMSJBVISTA Ementa: "Altera a Lei n° 4.508, de 03 de julho de 2019, e dá outras providências." Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.508, de 03 de julho de 2019
Lei Ordinária nº 5.272, de 02 de maio de 2024 Órgão: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista - PMSJBVISTA Ementa: Altera a redação da alínea "c" do Artigo 3° da Lei n° 4.771, de 15 de dezembro de 2.020, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município à empresa AQUANALYZE BRASIL PRODUTOS QUÍMICOS LTDA. EPP, cadastrada junto ao CNPJ sob o n° 05.117.788/0001-34, alterada pela Lei n° 5.102, de 30 de novembro de 2.022." Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.771, de 15 de dezembro de 2020
Decreto Legislativo nº 15, de 02 de maio de 2024 Órgão: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA Ementa: Concede Placa Comemorativa em homenagem ao Bicentenário (200 anos) de fundação do município de São João da Boa Vista, ao GRUPO SOUFER. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 14, de 02 de maio de 2024 Órgão: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA Ementa: Concede o Prêmio Empreendedora Destaque do Ano a Sra. FILOMENA TEREZA TARAMELLI DOS SANTOS CECÍLIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 13, de 02 de maio de 2024 Órgão: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA Ementa: Concede a Medalha de Mérito Cultural ao Sr. LEANDRO GULIN DE SOUZA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.271, de 30 de abril de 2024 Órgão: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista - PMSJBVISTA Ementa: Dispõe sobre a aprovação da revisão do Plano Diretor de Turismo de São João da Boa Vista e altera o Art. 7° da Lei n° 4.281 de 03 de abril de 2018 e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.281, de 03 de abril de 2018
Lei Complementar nº 5.270, de 30 de abril de 2024 Órgão: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista - PMSJBVISTA Ementa: Altera o Anexo IV da Lei Complementar nº 4.516, de 20 de agosto de 2019. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 4.516, de 26 de agosto de 2019
Resolução nº 6, de 30 de abril de 2024 Órgão: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA Ementa: Concede licença de um (01) dia do cargo de Vereador ao Senhor José Claudio Ferreira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 30 de abril de 2024 Órgão: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA Ementa: Concede licença de um (01) dia do cargo de Vereador ao Senhor Rodrigo Barbosa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 12, de 25 de abril de 2024 Órgão: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA Ementa: Revoga o artigo 6º do Decreto Legislativo nº 002, de 26 de fevereiro de 2019, que disciplina a concessão de honrarias municipais e dá outras providências. Sobre honrarias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.269, de 24 de abril de 2024 Órgão: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista - PMSJBVISTA Ementa: Institui o Dia Municipal da Merendeira Escolar, no âmbito do Município de São João da Boa Vista Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.268, de 17 de abril de 2024 Órgão: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista - PMSJBVISTA Ementa: Altera a redação do inciso V do Art. 7° da Lei 5.147, de 27 de abril de 2.023, que dispõe sobre a criação da Guarda Municipal do Município de São João da Boa Vista. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.147, de 27 de abril de 2023
Lei Ordinária nº 5.267, de 17 de abril de 2024 Órgão: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista - PMSJBVISTA Ementa: Dispõe sobre a alteração dos dispositivos da Lei nº 3510, de 25 de fevereiro de 2014, que institui o pagamento de auxílio moradia e auxílio alimentação aos profissionais do programa Mais Médicos do Governo Federal, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.510, de 25 de fevereiro de 2014
Lei Ordinária nº 5.266, de 17 de abril de 2024 Órgão: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista - PMSJBVISTA Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial que especifica. (Sobre a contratação de estagiários). Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 11, de 17 de abril de 2024 Órgão: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA Ementa: Concede o Título de Cidadão Benemérito ao Senhor Anderson Moyses. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 10, de 17 de abril de 2024 Órgão: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA Ementa: Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Senhor Hamilton Viola. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.265, de 15 de abril de 2024 Órgão: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista - PMSJBVISTA Ementa: "Altera a redação dos Artigos 3° e 4° da Lei n° 3.801, de 11 de março de 2.015, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social, alterada pela Lei n° 4.651, de 24 de março de 2.020." Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.801, de 11 de março de 2015 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 4.651, de 24 de abril de 2020
Resolução nº 4, de 09 de abril de 2024 Órgão: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA Ementa: Concede licença de um (01) dia do cargo de Vereador ao Senhor Carlos Alberto Gomes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.264, de 08 de abril de 2024 Órgão: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista - PMSJBVISTA Ementa: "Institui o Selo Empresa Amiga dos Animais de São João da Boa Vista." Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.263, de 04 de abril de 2024 Órgão: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista - PMSJBVISTA Ementa: Dispõe sobre a desafetação de parte do Sistema de Lazer nº 2 e da Preservação Permanente do Loteamento Riviera de São João para fins de prolongamento do Sistema Viário e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 5.262, de 03 de abril de 2024 Órgão: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista - PMSJBVISTA Ementa: Concede reajuste nos vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal e de suas Autarquias e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.261, de 03 de abril de 2024 Órgão: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA Ementa: Concede reajuste nos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de São João da Boa Vista e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.260, de 03 de abril de 2024 Órgão: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista - PMSJBVISTA Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial que especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.259, de 03 de abril de 2024 Órgão: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista - PMSJBVISTA Ementa: Altera o § 2° e revoga o § 4° do Art. 5° e altera o § 2° e § 3° do Art. 11 da Lei n° 5.212, de 31 de outubro de 2.023, que dispõe sobre a arborização urbana no Município de São João da Boa Vista e dá outras providências." Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária-PMSJBVISTA nº 5.212, de 31 de outubro de 2023 Revoga parcialmente o(a) Lei Ordinária-PMSJBVISTA nº 5.212, de 31 de outubro de 2023
Lei Ordinária nº 5.258, de 03 de abril de 2024 Órgão: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista - PMSJBVISTA Ementa: Denomina "Severiano Palomo" a rotatória localizada na Avendia Professora Isette Corrêa Fontão, próxima ao dispositivo de retorno e acesso à UNESP (Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho", na Rodovia SP 342. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 02 de abril de 2024 Órgão: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA Ementa: Concede licença de 01 (um) dia do cargo de Vereador ao Senhor Antonio Aparecido da Silva (Titi), no dia 1 de abril de 2.024, sem remuneração, para tratar de assuntos particulares Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.257, de 21 de março de 2024 Órgão: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista - PMSJBVISTA Ementa: Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.256, de 21 de março de 2024 Órgão: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista - PMSJBVISTA Ementa: "Concede auxílio provido de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA à Organização da Sociedade Civil Lar Santo Antônio, abre crédito adicional sumplementar e dá providências correlatas." Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.255, de 21 de março de 2024 Órgão: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista - PMSJBVISTA Ementa: "Concede Subvenção Social provida de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA à Organização da Sociedade Civil Centro de Atendimento ao Adolescente e a Criança com Humanismo - CAACCH, abre crédito adicional sumplementar e dá providências correlatas." Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.254, de 21 de março de 2024 Órgão: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA Ementa: Dispõe sobre o estabelecimento de normas de higiene para permanência de animais domésticos em estabelecimentos de alimentação e colocação de placas ou adesivos, em locais visíveis, na entrada de restaurantes, bares e similares, onde constará se naquele estabelecimento é permitido ou não a entrada de animais domésticos (cães e gatos), em São João da Boa Vista/SP. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.253, de 21 de março de 2024 Órgão: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista - PMSJBVISTA Ementa: Denomina-se PARQUE INFANTIL ONOFRE BERNARDO DA SILVA, o parque infantil instalado na EMEB Genoefa Pan Bernardo, no Bairro do Macuco Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.252, de 18 de março de 2024 Órgão: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista - PMSJBVISTA Ementa: Altera a redação do Artigo 1º da Lei nº 5.235, de 14 de dezembro de 2023, que autoriza o Município de São João da Boa Vista a desafetar de sua finalidade originária as glebas 2B, 2C e 2D, objetos das Matrículas nº 77071, nº 77072 e nº 77073, respectivamente. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária-PMSJBVISTA nº 5.235, de 14 de dezembro de 2023
Decreto Legislativo nº 9, de 14 de março de 2024 Órgão: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA Ementa: Concede o Prêmio "Mulheres Destaques do Ano" a Senhora STELA SANT`ANGELO DE OLIVEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 8, de 14 de março de 2024 Órgão: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA Ementa: Concede o Prêmio "Mulheres Destaques do Ano" a Senhora Andréa Parolin Pavani Perinoti. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 7, de 14 de março de 2024 Órgão: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA Ementa: Concede o Prêmio "Mulheres Destaques do Ano" à senhora Maria Amélia Briccoli Terríbili. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 6, de 14 de março de 2024 Órgão: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA Ementa: Concede o "Prêmio Mulher Destaque do Ano (2024)" à senhora Helena Alves Feitosa Dias Rosa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 5, de 14 de março de 2024 Órgão: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA Ementa: Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Senhor Jean Luciano Alvarenga. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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