SAPL - Câmara Municipal de São João da Boa Vista

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 11912 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Resolução nº 9, de 03 de outubro de 2023 Órgão: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA Ementa: DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O EXERCICIO DE 2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.192, de 28 de setembro de 2023 Ementa: Revoga o Artigo 97-B, altera o inciso V do Artigo 98, altera a redação dos Artigos 99, 100-B, 100-C, 100-D; altera a redação do Anexo IV, da Lei 4.654, de 31 de março de 2020, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.654, de 31 de março de 2020 Revoga parcialmente o(a) Lei Ordinária nº 4.654, de 31 de março de 2020
Lei Ordinária nº 5.191, de 28 de setembro de 2023 Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO COMBATE AO ETARISMO E A SEMANA MUNICIPAL DO COMBATE AO ETARISMO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.190, de 28 de setembro de 2023 Ementa: Institui no Município de São João da Boa Vista o dia 21 de setembro como Dia da Conscientização da Doença de Alzheimer, denominada "Eu Não Te Esqueço" Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.189, de 28 de setembro de 2023 Ementa: "Altera a redação do caput do Art. 9° da Lei n° 4.830, de 04 de maio de 2021." Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.830, de 18 de maio de 2021
Lei Ordinária nº 5.188, de 28 de setembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a transferência ao CONDERG - Consórcio de Desenvolvimento da Região de Governo de São João da Boa Vista - SAMU - de valores repassados pela União ao Município a título de assistência financeira complementar destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem e Parteiras. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.187, de 28 de setembro de 2023 Ementa: "Estabelece a referência das dividas de pequeno valor, para os fins do disposto no 3°, do Art. 100 da Constituição Federal e dá outras Providências." Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 4.058, de 13 de dezembro de 2016 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 5.118, de 02 de janeiro de 2023
Lei Ordinária nº 5.186, de 25 de setembro de 2023 Ementa: "Declara Zona Residencial e Comercial (Mista) a Rua Alfredo Guedes, no bairro Jardim Crepúsculo." Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.185, de 21 de setembro de 2023 Ementa: Denomina-se RUA MARCELO HENTZ a Rua Onze do Residencial das Macaubeiras Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.184, de 15 de setembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre o pagamento do piso nacional da enfermagem no âmbito do Município de São João da Boa Vista/SP, limitado à assistência financeira complementar nos termos do artigo 167, §7°da Constituição Federal e nos termos da Lei Federal n° 14.434/2022." Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.183, de 11 de setembro de 2023 Ementa: "Revoga a Lei nº 4.291, de 17 de abril de 2.018, que dispoe sobre a doação de uma área de propriedade do Município a BENEDITO TASSONE ME". Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 4.291, de 17 de abril de 2018
Lei Ordinária nº 5.182, de 11 de setembro de 2023 Ementa: "Dispõe sobre a doação de área de propriedade do município a ADENILZA COSTA ALUMÍNIO ME, empresa cadastrada junto ao CNPJ sob o nº 00.971.599/0001-00, de acordo com o disposto no § 4º do artigo 17 da Lei Federal nº 8666/93, no inciso I e § 1º do Artigo 99 da Lei Orgânica do Município de São João da Boa Vista e na Lei Municipal nº 1.173/2003." Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 7, de 05 de setembro de 2023 Ementa: Autoriza a participação da Câmara Municipal de São João da Boa Vista na AMPPESP FOMENTA 2023, Congresso Estadual de Municípios em Águas de São Pedro - SP, entre os dias 26 e 30 de setembro de 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.181, de 04 de setembro de 2023 Ementa: Denomina-se RENATO PERES MARTINS, a Rotatória existente no final da Rua Henrique Martarelo, entre as Ruas Durval Daroz e Lino Roberto Gallo de Paiva, no Loteamento Portal da Aliança I Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 27, de 29 de agosto de 2023 Órgão: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA Ementa: Concede o Título de Cidadã Sanjoanense a Senhora MARISA DE ARAÚJO ANDRADE GALVANI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.180, de 17 de agosto de 2023 Ementa: Altera a Lei Municipal 5.031 de 04 de agosto de 2022, que dispõe sobre o Fundo Municipal Especial do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo, em São João da Boa Vista, abre crédito adicional especial e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.031, de 04 de agosto de 2022
Lei Ordinária nº 5.179, de 17 de agosto de 2023 Ementa: Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial que específica Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.178, de 17 de agosto de 2023 Ementa: Adota a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU) como diretriz de políticas públicas em âmbito municipal, institui o programa de sua implementação, autoriza a criação da Comissão Municipal para o Desenvolvimento Sustentável (AgendaECOSÃOJOÃO2030) e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 26, de 15 de agosto de 2023 Órgão: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA Ementa: Altera a redação do Parágrafo Único do art. 1º do Decreto Legislativo nº 002, de 26 de fevereiro de 2019, que disciplina a concessão de honrarias municipais e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Decreto Legislativo nº 2, de 26 de fevereiro de 2019
Decreto Legislativo nº 25, de 08 de agosto de 2023 Ementa: Autoriza a licença para exercer o direito ao gozo de férias regulamentares, no período de 03 a 08 de agosto de 2.023, à Senhora Maria Teresinha de Jesus Pedroza, Prefeita Municipal Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Lei nº 3, de 21 de julho de 2023 Órgão: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA Ementa: Dispõe sobre o horário de expediente na Câmara Municipal de São João da Boa Vista em dias dos jogos da Seleção Brasileira Feminina de Futebol no Campeonato Mundial FIFA 2023 na Austrália e Nova Zelândia Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.177, de 20 de julho de 2023 Ementa: INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO D ABOA VISTA SP, A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ESPORTE PARALÍMPICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.176, de 20 de julho de 2023 Ementa: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.175, de 14 de julho de 2023 Ementa: Institui o Dia 18 de Junho como Dia Municipal do Orgulho Autista e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.174, de 14 de julho de 2023 Ementa: Institui a Campanha Agosto Laranja, Mês de Conscientização sobre a Esclerose Múltipla” no Município de São João da Boa Vista Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.173, de 14 de julho de 2023 Ementa: Institui no município de São João da Boa Vista o Dia Municipal do Combate ao Trabalho Infantil e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.172, de 04 de julho de 2023 Ementa: Institui sobre Políticas Públicas do Município de São João da Boa Vista SP, para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária-PMSJBVISTA nº 5.461, de 29 de maio de 2025
Lei Ordinária nº 5.171, de 04 de julho de 2023 Ementa: Dispõe sobre espaço exclusivo para pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida e seu respectivo acompanhante em eventos no Município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.170, de 04 de julho de 2023 Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação Ambientalista Planeta Plantar Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.169, de 04 de julho de 2023 Ementa: Dispõe sobre a implantação da estátua em homenagem à cachorra café Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 5.168, de 29 de junho de 2023 Ementa: Dispõe sobre a revogação do inciso I do Artigo 291, da Lei Complementar nº 106, de 23 de deezembro de 1997. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 106, de 23 de dezembro de 1997
Lei Complementar nº 5.167, de 29 de junho de 2023 Ementa: Dispõe sobre a alteração da tabela do Artigo 295, da Lei Complementar nº 106, de 23 de dezembro de 1997. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 106, de 23 de dezembro de 1997
Lei Ordinária nº 5.166, de 29 de junho de 2023 Ementa: Denomina "Hélio Aparecido Sérgio (Helinho)", a Arena Esportiva localizada no Jardim Maestro Mourão. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.165, de 29 de junho de 2023 Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial que especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.164, de 29 de junho de 2023 Ementa: Dspõe sobre a redução de carga horária da categoria profissional de Assistente Social de 40hs/semanais para 30hs/semanais, no âmbito da Autarquia Municipal o Centro Universitário - Unifae de São João da Boa Vista - SP. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.163, de 29 de junho de 2023 Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 24, de 27 de junho de 2023 Órgão: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA Ementa: Dispõe sobre o julgamento das Contas da Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, referente ao exercício de 2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.162, de 22 de junho de 2023 Ementa: Dispõe sobre as alterações da Lei nº 5.136, de 12 de abril de 2023, que cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico - CMDE e o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico FMDE/SJBV. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.136, de 12 de abril de 2023 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária-PMSJBVISTA nº 5.399, de 29 de janeiro de 2025
Lei Ordinária nº 5.161, de 14 de junho de 2023 Ementa: Dispõe sobre denominação da sala do hall de entrada do prédio da Estação das Artes, no Largo da Estação, que especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 23, de 13 de junho de 2023 Ementa: Concede Medalha de Mérito Cívico "24 de Junho" ao Senhor TENENTE CORONEL PM MARCELO DOMINGOS FACÁDIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 22, de 13 de junho de 2023 Ementa: Concede Medalha de Mérito Esportivo ao Senhor RICARDO HERRERA FELIPE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.160, de 07 de junho de 2023 Ementa: Altera a Lei Municipal nº 5.031 de 04 de agosto de 2022, que dispõe sobre o Fundo Municipal Especial do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo, em São João da Boa Vista, abre crédito adicional especial e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.031, de 04 de agosto de 2022
Lei Ordinária nº 5.159, de 07 de junho de 2023 Ementa: Dispõe sobre a criação da Unidade Fiscal Sanjoanense - UFS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.157, de 06 de junho de 2023 Ementa: Institui no município de São João da Boa Vista, o Dia Municipal do Abraço à Escola – Dia D – Cultura da Paz nas Escolas da Rede Municipal Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 21, de 06 de junho de 2023 Ementa: Concede Medalha de Mérito Esportivo ao Senhor Gelian Pereira Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 20, de 06 de junho de 2023 Ementa: Concede Medalha de Mérito Cívico "24 de Junho" a Senhora Suelene Sônia De Jezuz Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 19, de 06 de junho de 2023 Ementa: Concede Medalha de Mérito "24 de Junho" a senhora Cindy Laure Galizoni Elidio Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 18, de 06 de junho de 2023 Ementa: Concede Medalha de Mérito Esportivo ao Senhor JOÃO HENRIQUE MESQUITA BRAGANHOLE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 17, de 06 de junho de 2023 Ementa: Concede Medalha de Mérito Cívico "24 de Junho" ao Senhor 1º Tenente PM Diogo Cerqueira Pires Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 16, de 06 de junho de 2023 Ementa: Concede Medalha de Mérito Esportivo ao Senhor Clodoaldo Simplício dos Santos Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 11912 normas.