SAPL - Câmara Municipal de São João da Boa Vista

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 5.581, de 03 de dezembro de 2025 Ementa: Denominam-se Rua Pedro Wilson Barreto as Ruas Três e Nova do Loteamento Dona Alice. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.578, de 03 de dezembro de 2025 Ementa: Autoriza o Município de São João da Boa Vista a conceder através de concessão de uso especial do espaço denominado Terminal Rodoviário Municipal à Casa de Apoio ao Menor Irmã Dulce - CAMID. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.577, de 03 de dezembro de 2025 Ementa: Institui a obrigatoriedade do fornecimento de 04 refeições diárias, aos estudantes matriculados em período integral na rede pública municipal, bem como, a obrigatoriedade de no mínimo, duas refeições diárias, aos alunos matriculados em período parcial na rede pública municipal e, dá outras providências. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 17, de 02 de dezembro de 2025 Órgão: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA Ementa: Acrescenta o §21 ao art. 155-A do Regimento Interno da Câmara Municipal e altera a redação dos §§4º, 6º, 7º, 20 e dos incisos IV e V do §15 do mesmo artigo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.576, de 27 de novembro de 2025 Ementa: Denomina-se Rua Paulo Donizeti Marteli “Tartaruga” a Rua 17 do Loteamento Reserva Boa Vista. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.575, de 27 de novembro de 2025 Ementa: Denomina-se Rua José Antônio Boroni “Natal” a Rua Cinco do Loteamento Dona Alice. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.574, de 27 de novembro de 2025 Ementa: Denomina-se Rua Rene Pires Eustachio a Rua 16 do Loteamento Reserva Boa Vista. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.573, de 27 de novembro de 2025 Ementa: Denomina-se Rua Nelson Bielsa da Quadrangular, a rua Dois do Loteamento Dona Alice. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.572, de 26 de novembro de 2025 Ementa: Denomina-se Rua Ana Cecília Grings a Rua 02 do Loteamento Reserva Boa Vista. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.571, de 26 de novembro de 2025 Ementa: Denomina-se Avenida Antônio José dos Santos a Avenida Um do Loteamento Dona Alice. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.570, de 26 de novembro de 2025 Ementa: Denomina-se Rua José Dias dos Santos, a rua 15, do Loteamento Reserva Boa Vista. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.569, de 26 de novembro de 2025 Ementa: Denomina-se Rua José Leandro a Rua 08 do Loteamento Reserva Boa Vista. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 58, de 25 de novembro de 2025 Órgão: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA Ementa: Concede o Título de Cidadão Sanjoanense a Sra. Orcina Maria de Jesus (Coquinho). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 57, de 25 de novembro de 2025 Órgão: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA Ementa: Concede a “Medalha 24 de Junho” ao Sr. Sidney Beraldo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.568, de 19 de novembro de 2025 Ementa: Reestrutura e renomeia o Conselho Municipal de Cultura de São João da Boa Vista. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 4.286, de 11 de abril de 2018 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 5.617, de 12 de março de 2026
Decreto Legislativo nº 56, de 18 de novembro de 2025 Órgão: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA Ementa: Concede o Título de Cidadão sanjoanense ao Senhor Osvaldo de Sousa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 16, de 18 de novembro de 2025 Órgão: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA Ementa: Dispõe sobre a atualização da Política de Gestão Documental, reestrutura a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD) no âmbito da Câmara Municipal de São João da Boa Vista/SP, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Resolução nº 1, de 27 de fevereiro de 2007
Lei Ordinária nº 5.567, de 13 de novembro de 2025 Ementa: Altera a redação da alínea "b" do Artigo 3º da Lei nº 5.332, de 09 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do município à empresa FERNANDES & BERTONI LTDA ME, com encargo de instalar sua estrutura. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária-PMSJBVISTA nº 5.332, de 09 de dezembro de 2024
Lei Ordinária nº 5.566, de 13 de novembro de 2025 Ementa: Altera a redação da alínea "b" do Artigo 3º da Lei nº 5.342, de 11 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do município à empresa M G TONON LTDA, com encargo de instalar sua estrutura. Texto Compilado	Altera o(a) Lei Ordinária-PMSJBVISTA nº 5.342, de 11 de dezembro de 2024
Lei Ordinária nº 5.565, de 13 de novembro de 2025 Órgão: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista - PMSJBVISTA Ementa: Dispõe sobre o programa da transparência na divulgação dos estoques de medicamentos e vacinas nas unidades de saúde e farmácias básicas do Município de São João da Boa Vista, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.564, de 13 de novembro de 2025 Órgão: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista - PMSJBVISTA Ementa: Institui, no âmbito do município de São João da Boa Vista, o Dia Municipal do Hip Hop e a Semana Municipal do Hip Hop, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.563, de 13 de novembro de 2025 Órgão: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista - PMSJBVISTA Ementa: Dá o nome de `Paço Municipal: Palacete Jaguari Mirim` ao Paço Municipal, sede do Governo do Município de São João da Boa Vista, e dá outra providência. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.562, de 13 de novembro de 2025 Órgão: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista - PMSJBVISTA Ementa: Denomina-se Matilde Oliveira de Castro a rua 04, do Loteamento Dona Alice. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.561, de 13 de novembro de 2025 Órgão: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista - PMSJBVISTA Ementa: Denomina a Rua Alarico Fernandes a rua 05, do bairro Reserva Boa Vista. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.560, de 13 de novembro de 2025 Órgão: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista - PMSJBVISTA Ementa: Denomina-se Francisco Alexandre, a Via Diretriz do Loteamento Reserva Boa Vista. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.559, de 13 de novembro de 2025 Órgão: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista - PMSJBVISTA Ementa: Denominam-se Rua Charles Henrique Datorre as Ruas 01, 13 e 14 do Loteamento Reserva Boa Vista. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.558, de 13 de novembro de 2025 Órgão: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista - PMSJBVISTA Ementa: Denomina-se Rua Josué dos Santos Bergonsini a Rua Seis do Loteamento Dona Alice. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.557, de 13 de novembro de 2025 Órgão: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista - PMSJBVISTA Ementa: Denomina-se Rua Hamilton Ceschin, a rua 04 do Loteamento Reserva Boa Vista. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 55, de 11 de novembro de 2025 Órgão: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA Ementa: Concede o Título de Cidadã Sanjoanense à Senhora Michele Cristina Souza Achcar Colla de Oliveira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 15, de 11 de novembro de 2025 Órgão: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA Ementa: Altera a redação do item 3 da alínea "c" do §3º do Art. 192 do Regimento Interno da Câmara Municipal. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Regimento Interno nº 1, de 13 de agosto de 1984
Lei Ordinária nº 5.556, de 06 de novembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 5.337, de 11 de dezembro de 2024. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária-PMSJBVISTA nº 5.337, de 11 de dezembro de 2024
Decreto Legislativo nº 54, de 04 de novembro de 2025 Órgão: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA Ementa: Concede o título de Cidadã Sanjoanense à Senhora Ana Eugênia Zuany Barroso Pereira Biazzo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.555, de 03 de novembro de 2025 Órgão: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista - PMSJBVISTA Ementa: Institui o Programa Municipal de Proteção à Vida - Apoio à Gestante e Valorização da Maternidade no Município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.554, de 03 de novembro de 2025 Órgão: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista - PMSJBVISTA Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar que especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.553, de 22 de outubro de 2025 Órgão: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista - PMSJBVISTA Ementa: Dispõe sobre a doação de área de propriedade do município da M R BOVO EIRELI, com encargo de instalar sua estrutura. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.552, de 22 de outubro de 2025 Órgão: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista - PMSJBVISTA Ementa: Dispõe sobre a alteração da denominação da Escola em Tempo Integral - ETIM, da rede municipal de ensino de São João da Boa Vista, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.551, de 22 de outubro de 2025 Órgão: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista - PMSJBVISTA Ementa: Dispõe sobre denominação de creche que especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.550, de 20 de outubro de 2025 Órgão: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista - PMSJBVISTA Ementa: Institui o Programa Municipal de Incentivo à Contratação de Trabalhadores com mais de 50 (cinquenta) anos, no âmbito do Município de São João da Boa Vista, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.549, de 16 de outubro de 2025 Órgão: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista - PMSJBVISTA Ementa: Denomina-se de Rua Paulino Gomes de Abreu o prolongamento que especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.548, de 14 de outubro de 2025 Órgão: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista - PMSJBVISTA Ementa: Revoga integralmente a Lei nº 3.003, de 22 de junho de 2011. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 3.003, de 22 de junho de 2011
Decreto Legislativo nº 53, de 14 de outubro de 2025 Órgão: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA Ementa: Concede o Título de Servidor Público Destaque do Ano à Senhora ANTÔNIA DE FÁTIMA SARDELI MALHEIROS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 52, de 14 de outubro de 2025 Órgão: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA Ementa: Concede o Título de Servidor Público Destaque do Ano à Senhora JOICE SOUZA DE LIMA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 51, de 14 de outubro de 2025 Órgão: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA Ementa: Concede o Título de "Servidor Destaque do Ano " ao Senhor RICARDO CÉSAR DOS SANTOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 50, de 14 de outubro de 2025 Órgão: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA Ementa: Concede o Título de Servidor Público Destaque do Ano ao Senhor GABRIEL TEIXEIRA MATTOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 49, de 14 de outubro de 2025 Órgão: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA Ementa: Concede o Título de Servidor Público Destaque do Ano à Senhora LARISSA LEOPOLDINO DA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 48, de 14 de outubro de 2025 Órgão: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA Ementa: Concede o título de "Servidor Destaque do Ano" ao Senhor EDILSON RODRIGO BRUNO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 47, de 14 de outubro de 2025 Órgão: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA Ementa: Concede o Título de Servidora Destaque do Ano a Senhora DEZIELLI AMBROSIO AVERSA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 46, de 14 de outubro de 2025 Órgão: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA Ementa: Concede o Título de "Servidor Destaque do Ano" ao Senhor ANTÔNIO FRANCISO DA SILVA JÚNIOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 45, de 14 de outubro de 2025 Órgão: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA Ementa: Concede o Título de Servidor Público Destaque do Ano ao Senhor JOAQUIM PEREIRA FERNANDES JUNIOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.547, de 08 de outubro de 2025 Órgão: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista - PMSJBVISTA Ementa: Dispõe sobre a denominação da Rua 03 (Três) do Loteamento Reserva Boa Vista, no Município de São João da Boa Vista - SP. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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