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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária nº 5.561, de 13 de novembro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista - PMSJBVISTA
Ementa:
Denomina a Rua Alarico Fernandes a rua 05, do bairro Reserva Boa Vista.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.560, de 13 de novembro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista - PMSJBVISTA
Ementa:
Denomina-se Francisco Alexandre, a Via Diretriz do Loteamento Reserva Boa Vista.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.559, de 13 de novembro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista - PMSJBVISTA
Ementa:
Denominam-se Rua Charles Henrique Datorre as Ruas 01, 13 e 14 do Loteamento Reserva Boa Vista.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.558, de 13 de novembro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista - PMSJBVISTA
Ementa:
Denomina-se Rua Josué dos Santos Bergonsini a Rua Seis do Loteamento Dona Alice.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.557, de 13 de novembro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista - PMSJBVISTA
Ementa:
Denomina-se Rua Hamilton Ceschin, a rua 04 do Loteamento Reserva Boa Vista.
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Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 55, de 11 de novembro de 2025
Órgão: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Ementa:
Concede o Título de Cidadã Sanjoanense à Senhora Michele Cristina Souza Achcar Colla de Oliveira.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 15, de 11 de novembro de 2025
Órgão: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Ementa:
Altera a redação do item 3 da alínea "c" do §3º do Art. 192 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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Lei Ordinária nº 5.556, de 06 de novembro de 2025
Ementa:
Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 5.337, de 11 de dezembro de 2024.
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Decreto Legislativo nº 54, de 04 de novembro de 2025
Órgão: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Ementa:
Concede o título de Cidadã Sanjoanense à Senhora Ana Eugênia Zuany Barroso Pereira Biazzo.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.555, de 03 de novembro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista - PMSJBVISTA
Ementa:
Institui o Programa Municipal de Proteção à Vida - Apoio à Gestante e Valorização da Maternidade no Município de São João da Boa Vista e dá outras providências.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.554, de 03 de novembro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista - PMSJBVISTA
Ementa:
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar que especifica.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.553, de 22 de outubro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista - PMSJBVISTA
Ementa:
Dispõe sobre a doação de área de propriedade do município da M R BOVO EIRELI, com encargo de instalar sua estrutura.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.552, de 22 de outubro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista - PMSJBVISTA
Ementa:
Dispõe sobre a alteração da denominação da Escola em Tempo Integral - ETIM, da rede municipal de ensino de São João da Boa Vista, e dá outras providências.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.551, de 22 de outubro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista - PMSJBVISTA
Ementa:
Dispõe sobre denominação de creche que especifica.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.550, de 20 de outubro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista - PMSJBVISTA
Ementa:
Institui o Programa Municipal de Incentivo à Contratação de Trabalhadores com mais de 50 (cinquenta) anos, no âmbito do Município de São João da Boa Vista, e dá outras providências.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.549, de 16 de outubro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista - PMSJBVISTA
Ementa:
Denomina-se de Rua Paulino Gomes de Abreu o prolongamento que especifica.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.548, de 14 de outubro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista - PMSJBVISTA
Ementa:
Revoga integralmente a Lei nº 3.003, de 22 de junho de 2011.
Texto Compilado | Texto Original
Decreto Legislativo nº 53, de 14 de outubro de 2025
Órgão: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Ementa:
Concede o Título de Servidor Público Destaque do Ano à Senhora ANTÔNIA DE FÁTIMA SARDELI MALHEIROS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 52, de 14 de outubro de 2025
Órgão: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Ementa:
Concede o Título de Servidor Público Destaque do Ano à Senhora JOICE SOUZA DE LIMA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 51, de 14 de outubro de 2025
Órgão: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Ementa:
Concede o Título de "Servidor Destaque do Ano " ao Senhor RICARDO CÉSAR DOS SANTOS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 50, de 14 de outubro de 2025
Órgão: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Ementa:
Concede o Título de Servidor Público Destaque do Ano ao Senhor GABRIEL TEIXEIRA MATTOS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 49, de 14 de outubro de 2025
Órgão: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Ementa:
Concede o Título de Servidor Público Destaque do Ano à Senhora LARISSA LEOPOLDINO DA SILVA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 48, de 14 de outubro de 2025
Órgão: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Ementa:
Concede o título de "Servidor Destaque do Ano" ao Senhor EDILSON RODRIGO BRUNO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 47, de 14 de outubro de 2025
Órgão: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Ementa:
Concede o Título de Servidora Destaque do Ano a Senhora DEZIELLI AMBROSIO AVERSA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 46, de 14 de outubro de 2025
Órgão: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Ementa:
Concede o Título de "Servidor Destaque do Ano" ao Senhor ANTÔNIO FRANCISO DA SILVA JÚNIOR.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 45, de 14 de outubro de 2025
Órgão: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Ementa:
Concede o Título de Servidor Público Destaque do Ano ao Senhor JOAQUIM PEREIRA FERNANDES JUNIOR.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.547, de 08 de outubro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista - PMSJBVISTA
Ementa:
Dispõe sobre a denominação da Rua 03 (Três) do Loteamento Reserva Boa Vista, no Município de São João da Boa Vista - SP.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.546, de 08 de outubro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista - PMSJBVISTA
Ementa:
Dispõe sobre a denominação da Rua 10 (Dez) do Loteamento Dona Alice, no Município de São João da Boa Vista - SP.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.545, de 08 de outubro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista - PMSJBVISTA
Ementa:
Dispõe sobre a denominação da Rua 07 (Sete) do Loteamento Dona Alice, no Município de São João da Boa Vista - SP.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.544, de 08 de outubro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista - PMSJBVISTA
Ementa:
Dispõe sobre a denominação da Rua 11 (Onze) do Loteamento Reserva Boa Vista, no Município de São João da Boa Vista - SP.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.543, de 08 de outubro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista - PMSJBVISTA
Ementa:
Dispõe sobre a denominação da Rua 06 (Seis) do Loteamento Reserva Boa Vista, no Município de São João da Boa Vista - SP.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 44, de 07 de outubro de 2025
Órgão: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Ementa:
Concede o Título de "Servidor Destaque do Ano" ao Senhor Ronaldo Campanher.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 43, de 07 de outubro de 2025
Órgão: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Ementa:
Concede o Título de Servidor Destaque do Ano ao senhor Elton Alves da Silva.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 14, de 07 de outubro de 2025
Órgão: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Ementa:
Altera a redação do caput do Art. 7º e revoga o §1º do Art. 7º da Resolução nº 04/2025.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 5.542, de 06 de outubro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista - PMSJBVISTA
Ementa:
Institui, no âmbito do Município de São João da Boa Vista, o "Selo Empresa Amiga da Liberdade Econômica", para reconhecer e incentivar empresas que adotam boas práticas de gestão, respeito ao trabalhador, agilidade nos processos e fomento à geração de empregos.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 5.541, de 03 de outubro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista - PMSJBVISTA
Ementa:
Acrescenta os §§4º e 5º ao Art. 116 da Lei Complementar nº 2.148, de 25 de setembro de 2007, estabelecendo diretrizes para a realização de prova de vida online, através de reconhecimento facial, e de visita domiciliar nos casos de segurados acamados, com dificuldades de locomoção ou em situações de saúde que impeçam seu comparecimento.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 5.540, de 03 de outubro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista - PMSJBVISTA
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a realizar o 35° Festival Regional de Teatro de São João da Boa Vista, outorgando troféus e concedendo prêmios em dinheiro, e dá outras providências.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 5.539, de 03 de outubro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista - PMSJBVISTA
Ementa:
Cria os artigos 10-A e 10-B da Lei Complementar nº 4.207, de 24 de outubro de 2017 - que trata dos valores de gratificação aos servidores designados para Gestor e Fiscal de Contratos, Agente de Contratações Públicas e Membros da Equipe de Apoio, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 5.538, de 03 de outubro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista - PMSJBVISTA
Ementa:
Dispõe sobre a denominação da Rua 13 (treze) do Loteamento Fechado Morro Azul.
Texto Compilado 		Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 42, de 30 de setembro de 2025
Órgão: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Ementa:
Concede licença de 10 (dez) dias ao Prefeito Municipal no período compreendido entre os dias 03 e 12 de outubro de 2025.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 13, de 30 de setembro de 2025
Órgão: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Ementa:
Acrescenta a alínea "l", no artigo 142; o inciso IV, no artigo 154 e o artigo 155 A, no Regimento Interno da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, regulamentando as Emendas Impositivas.
Texto Compilado | Texto Original
Resolução nº 12, de 30 de setembro de 2025
Órgão: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Ementa:
Dispõe sobre o Orçamento da Câmara Municipal de São João da Boa Vista para o exercício de 2026.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica nº 4, de 30 de setembro de 2025
Ementa:
Inclui o artigo 132-A na Lei Orgânica do Município e dá outras providências.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 5.537, de 24 de setembro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista - PMSJBVISTA
Ementa:
Dispõe sobre revogação da Lei Municipal nº 021, de 24 de abril de 1.997.
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Lei Ordinária nº 5.536, de 24 de setembro de 2025
Ementa:
Institui a Campanha "Saúde do Homem do Campo" no Município de São João da Boa Vista e dá outras providências.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 5.535, de 24 de setembro de 2025
Ementa:
Cria o cargo efetivo de Analista de Procuradoria e respectivas vagas, no Anexo I da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992; altera a Lei nº 4.683, de 30 de junho de 2020; cria 03 (três) vagas de Função Gratificada no anexo II da Lei nº 4.654, de 31 de março de 2020 e dá outras providências.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Complementar nº 5.534, de 23 de setembro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista - PMSJBVISTA
Ementa:
Altera a redação do § 4º do Art. 14 da Lei Complementar nº 4.574, de 05 de novembro de 2.019.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 5.533, de 18 de setembro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista - PMSJBVISTA
Ementa:
Autoriza a Prefeitura a instituir no Calendário Oficial do Município o "Dia do Profissional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional" e a "Semana Municipal do Profissional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional".
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.532, de 16 de setembro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista - PMSJBVISTA
Ementa:
Altera o inciso VI do Artigo 6º da Lei Municipal nº 4.903, de 05 de outubro de 2021, e dá outras providências.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Complementar nº 5.531, de 16 de setembro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista - PMSJBVISTA
Ementa:
Revisa a segregação da massa dos servidores públicos municipais de São João da Boa Vista, destina aportes semelhantes à arrecadação do imposto de renda retido na fonte dos segurados do IPSJBV ao plano previdenciário para manutenção do equilíbrio financeiro e atuarial e dá outras providências.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.