Pesquisar Matéria Legislativa

CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA AUTARQUIA MUNICIPAL O CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES ASSOCIADAS DE ENSINO-FAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES ATIVOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, BEM COMO SOBRE OS PROVENTOS DOS SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS COM DIREITO Á PARIDADE

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A GENOVA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE BALANÇAS EPP, EMPRESA CADASTRADA JUNTO AO CNPJ N° 05.865.879/0001-58

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO Á MARILDA CALANDRINI ME, EMPRESA CADASTRADA JUNTO AO CNPJ SOB N° 05.436.719/0001-93

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO Á P E G SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES INDUSTRIAISLTDA - ME, CADASTRADA AO CNPJ SOB N° 28.905.047/0001-13

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A CONCEDER AUXÍLIO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEIS, Á EMPRESA EPUR COMÉRCIO DE ESPUMAS EIRELI EPP, CNPJ N° 27.831.133/0001-66

ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 14 DA LEI N° 4.243, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2017

ALTERA O § 6°, DO INCISO II, DO ART. 3°, E O CAPUT DO ARTG. 10, DA LEI COMPLEMENTAR N° 4.207, DE 24 DE OUTUBRO DE 2017, DEFININDO NOVOS VALORES INCIDENTES A TÍTULO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DEVIDA AOS SERVIDORES INDICADOS PARA PARTICIPAR COMO MEMBROS DOS ÓRGÃOS COLEGIADOS DO IPSJBV

CRIA GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA PARA EXERCÍCIO DE FUNÇÃO NOS EVENTOS DENOMINADOS JOGOS REGIONAIS, JOGOS REGIONAIS DO IDOSO - JORI E JOGOS ABERTOS DO INTERIOR PAULISTA

ALTERA O INCISO XIV, DO ARTIGO 74, DA LEI N° 656 DE 28 DE ABRIL DE 1992 E DEFINE AS HIPÓTESES E VALORES DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PELO EXERCÍCIO DE ENCARGO AUXILIAR, POR SERVIDOR PÚBLICO

CONCEDE CONTRIBUIÇÃO À OSC LAR VICENTINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A PORTAL SÃO JOÃO COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA EPP

AUTORIZA O EXECUTIVO A APORTAR RECURSOS FINANCEIROS OBJETIVANDO A EDIFICAÇÃO DE EQUIPAMENTO PÚBLICO A EDUCAÇÃO

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPIEDADE DO MUNICÍPIO À J. G. INSTAL. EMPREEND. E MONT. IND. LTDA.

AUTORIZA O EXECUTIVO A APORTAR RECURSOS FINANCEIROS, PARA COMPLEMENTAÇÃO DO RECURSO ADVINDO DA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS NO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL (FAR), NO ÂMBITO DO PROGRAMA NACIONAL DE HABITAÇÃO URBANA (PNHU), INTEGRANTE DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV, OBJETIVANDO A EDIFICAÇÃO DE EQUIPAMENTO PÚBLICO DE EDUCAÇÃO (ESCOLA NO PARQUE DOS RESEDÁS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 1.395, DE 28 DE SETEMBRO DE 2.004.

ACRESCENTA OS §§ 1º, 2º E 3º NO ARTIGO 2º, ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 12, ALTERA O § 5º DO ARTIGO 31, ALTERA O ARTIGO 47, EXCLUI O § 2º DO ARTIGO 51 E ALTERA OS ITENS 2 A 9 DO ANEXO II – CRONOGRAMA DE AÇÕES, PREVISTO NA LEI Nڎ 3.462, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2.013 E LEI Nº 4.068, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES ASSOCIADAS DE ENSINO – FAE PARA OS FINS QUE ESPECÍFICA.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA À ASSOCIAÇÃO DE VALORIZAÇÃO E PROMOÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - AVAPED

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE ÁLCOOL E DROGAS NO MUNICÍPIO E A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ÁLCOOL E DROGAS

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO ENTRE O MUNICÍPIO E UNIFAE

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA DO MUNICÍPIO Á AG RUBBO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA DO MUNICÍPIO Á ALEX GRULI ME

ALTERA O INCISO V DO § 2º DO ART. 2º, O INCISO I DO § 4º DO ART. 2º, O § 6º DO ART. 2º, O INCISO II DO § 8º DO ART. 3º, O § 2º DO ART. 5º, INCLUI OS §§ 3º E 4º NO ART. 7º, ALTERA O CAPUT DO ART. 12, O INCISO III DE SEU § 1º E SEUS §§ 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, REVOGA O INCISO II DO § 1º DO ART. 12 E O INCISO XVI DO ART. 13, ALTERA O CAPUT DO ART. 14 E SEUS INCISOS I, IV E V, ALTERA O CAPUT DO ART. 18 E OS INCISOS I, III, IV E V DO SEU § 1º BEM COMO ALTERA O SEU § 4º, ALTERA O INCISO VI DO ART. 19, ALTERA OS INCISOS VIII, XXII E XXIII DO ART. 22, ALTERA OS CONTEÚDOS DOS QUADROS DE “ESCOLARIDADE E REQUISITOS” E “FORMA DE PROVIMENTO” RELATIVAMENTE AO CARGO DE SUPERINTENDENTE CONSTANTE DO ANEXO I – QUADRO DE PESSOAL DO IPSJBV – CARGOS EM COMISSÃO, TUDO COM RELAÇÃO À LEI Nº 4.207, DE 24 DE OUTUBRO DE 2.017.

RECLASSIFICAÇÃO DO CARGO DE PSICÓLOGO CONSTANTE NA TABELA C DO ANEXO I DA LEI N° 670

CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL CENTRO DE ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE E À CRIANÇA COM HUMANISMO – CAACCH PROVIDOS DE RECURSO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA 15 (QUINZE) VAGAS DO CARGO DE VIGIA, CONSTANTE DA TABELA "A" DO ANEXO I DA LEI N°670/92

AUTORIZA O CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS ESTABELECIDAS NESTA CIDADE, PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS A SERVIDORES MUNICIPAIS MEDIANTE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO.

ESTABELECE DENOMINAÇÃO DE AVENIDA PROFESSORA ISETTE CORRÊA FONTÃO NO TRECHO CONHECIDO COMO FAZENDA DAS AREIAS OU FAZENDA SANTA RITA DAS AREIAS, BEM COMO O TRECHO DE VIA PÚBLICA DE LIGAÇÃO COM A AVENIDA SANTO PELOZIO.

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A INOVEINOX EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA.

REVOGA A LEI Nº 4.334, DE 13 DE JULHO DE 2.018, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À MARILDA CALANDRINI ME.

ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA “A” DO ARTIGO 6º DA LEI Nº 1.173, DE 19 DE AGOSTO DE 2.003, ALTERADA PELO ARTIGO 2º DA LEI Nº 1.422, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2.004 E PELO ARTIGO 3º DA LEI Nº 3.692, DE 10 DE OUTUBRO DE 2.014; ALTERA O § 1º DO ARTIGO 6º DA LEI Nº 1.173, DE 19 DE AGOSTO DE 2.003, BEM COMO ACRESCENTA, AO MESMO ARTIGO, O § 10.

ACRESCENTA O INCISO IV DO ARTIGO 79, DA LEI N° 2.148, DE 25 DE SETEMBRO DE 2.007, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA

REVOGA O INCISO II DO ART. 2º DA LEI Nº 4.088, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017

CRIA 20 (VINTE) VAGAS DO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO, CONSTANTE NA TABELA "C" DO ANEXO I DA LEI N° 670/92

ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1°, 2° E 3° DA LEI 1837 DE 26 DE ABRIL DE 2006

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS

EXTINGUE TRÊS VAGAS DO CARGO DE MOTORISTA, CONSTANTE NA TABELA "A" DO ANEXO I DA LEI N° 670/92, O CARGO DE CARPINTEIRO.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A ADQUIRIR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE TEREZA CRISTINA RIBEIRO DE OLIVEIRA GONZALES, CHRISTIANO LUIZ RIBEIRO D OLIVEIRA, GERALDO HAUI DE OLIVEIRA, MARIA CRISTINA HAUI DE OLIVEIRA E MARILIA DE OLIVEIRA ANFE, DESTINADO A INSTALAÇÃO DE REPARTIÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL

REVOGA A LEI N° 3.844, DE 30 DE JUNHO DE 2.015, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A PALINE & ALVES LTDA, EMPRESA CADASTRADA JUNTO AO CNPJ SOB N° 49.393.549/0001-82

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A M G TONON ME, EMPRESA CADASTRADA JUNTO AO CNPJ SOB O N° 07.308.556/001-99.

CRIA UMA VAGA DO CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL, CONSTANTE NA TABELA "C" DO ANEXO I DA LEI N° 670/92

CRIA DUAS VAGAS DO CARGO DE FISCAL DE OBRAS E POSTURAS, CONSTANTE DA TABELA "B" DO ANEXO I DA LEI N° 670/92

Substitutivo ao Projeto de Lei nº 023/2018 – Do Executivo – Reestrutura o Estatuto do Magistério Público Municipal e cria o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Magistério Público do Município de São João da Boa Vista, relativamente à educação básica e dá providências correlatas.

DISPÕE SOBRE CORREÇÃO DO VALOR DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE QUE TRATA O ART. 2° DA LEI N° 4.373, DE 09 DE OUTUBRO DE 2.018

Cria 02 (duas) Gratificações Específicas para exercício de função de limpeza, tratamento e manutenção de piscinas públicas.

AUTORIZA O MUNICÍPIO, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO, A CONCEDER ÁREAS NO AEROPORTO MUNICIPAL, DESTINADA A EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE EMPRESARIAL E/OU INDUSTRIAL.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA PARA O EXERCÍCIO DE 2019.