SAPL - Câmara Municipal de São João da Boa Vista

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 5.407, de 11 de março de 2025 Ementa: Revoga a Lei Municipal n° 4.361, de 12 de setembro de 2018, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município à A.G Rubbo Comércio e Representações LTDA. Texto Compilado	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 4.361, de 12 de setembro de 2018
Decreto Legislativo nº 11, de 11 de março de 2025 Órgão: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA Ementa: Institui o Prêmio Jovem Revelação do Ano, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.406, de 05 de março de 2025 Órgão: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista - PMSJBVISTA Ementa: Cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada nos termos que especifica, a ser paga aos Militares do Estado que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo, por força de Convênio a ser celebrado com o Município de São João da Boa Vista, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.405, de 05 de março de 2025 Órgão: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista - PMSJBVISTA Ementa: Concede auxílio provido de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA à Organização da Sociedade Civil Casa de Apoio ao Menos "Irmã Dulce" - CAMID e abre crédito adicional suplementar. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 10, de 25 de fevereiro de 2025 Órgão: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA Ementa: Concede o Prêmio "Mulheres Destaques do Ano" a Senhora ROSA MARIA DE OLIVEIRA VASCONCELLOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 9, de 25 de fevereiro de 2025 Órgão: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA Ementa: Concede o Prêmio `Mulheres Destaques do Ano` à Senhora Zoraide de Jesus Belmar Basso. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 8, de 25 de fevereiro de 2025 Órgão: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA Ementa: Concede o Prêmio `Mulheres Destaques do Ano` à Senhora Walquíria Daniela Nassar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 7, de 25 de fevereiro de 2025 Órgão: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA Ementa: Concede o Prêmio "Mulheres Destaques do Ano" à Senhora Maricy Viana de Barros. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 6, de 25 de fevereiro de 2025 Órgão: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA Ementa: Concede o Prêmio "Mulheres Destaques do Ano" à Senhora Danielle Rodrigues. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 5, de 25 de fevereiro de 2025 Órgão: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA Ementa: Concede o Prêmio "Mulheres Destaques do Ano" à senhora MARLENE DA SILVA BORGES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 4, de 25 de fevereiro de 2025 Órgão: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA Ementa: Concede o Prêmio "Mulheres Destaques do Ano" à senhora Terezinha de Fátima Teodoro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3, de 25 de fevereiro de 2025 Órgão: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA Ementa: Concede o Prêmio "Mulheres Destaques do Ano" à senhora Matilde Gimeno Benevides. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 25 de fevereiro de 2025 Órgão: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA Ementa: Revoga o inciso II do artigo 94 do Regimento Interno; Altera a redação do artigo 96 do Regimento Interno e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Regimento Interno nº 1, de 13 de agosto de 1984
Decreto Legislativo nº 2, de 25 de fevereiro de 2025 Órgão: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA Ementa: Concede o Prêmio "Mulheres Destaques do Ano" à senhora Ana Carolina Navarro Frigo Januário - Cacá Navarro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 25 de fevereiro de 2025 Órgão: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA Ementa: Concede o Prêmio "Mulheres Destaque do Ano" a Senhora PRISCILA BOVETO DE CAMPOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.404, de 19 de fevereiro de 2025 Órgão: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista - PMSJBVISTA Ementa: Dispõe sobre a permissão de uso a título precário, mediante o recolhimento de preço público, do Recinto de Exposições ´´José Ruy de Lima Azevedo´´. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária-PMSJBVISTA nº 5.447, de 13 de maio de 2025
Lei Ordinária nº 5.403, de 19 de fevereiro de 2025 Órgão: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista - PMSJBVISTA Ementa: Autoriza a cessão do Recinto de Exposições "José Ruy de Lima Azevedo" para realização de evento mediante pagamento parcial de tributos municipais e preços públicos e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 5.402, de 29 de janeiro de 2025 Órgão: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista - PMSJBVISTA Ementa: Altera a redação dos Artigos 17, 23-A, 104, 118, revoga os Artigos 100-D e 110-A, revoga o inciso X do Art. 99 acrescenta os Artigos 23-B, 23-C e 124-A, altera a redação do Anexo IV, da Lei 4.654 de 31 de março de 2020, cria e extingue cargos em comissão e função gratificada, constantes do Anexo III da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992 e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 670, de 22 de maio de 1992 Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.654, de 31 de março de 2020
Lei Ordinária nº 5.401, de 29 de janeiro de 2025 Órgão: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista - PMSJBVISTA Ementa: Concede Auxílio provido de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA à Organização da Sociedade Civil Serviço de Assistência Social - SAS e abre crédito adicional suplementar. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.400, de 29 de janeiro de 2025 Órgão: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista - PMSJBVISTA Ementa: Concede Auxílio provido de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA à Organização da Sociedade Civil Centro de Atendimento ao Adolescente e a Criança com Humanismo - CAACCH e abre crédito adicional suplementar. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.399, de 29 de janeiro de 2025 Órgão: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista - PMSJBVISTA Ementa: Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento de São João da Boa Vista - CMD. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 5.136, de 12 de abril de 2023 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 5.162, de 22 de junho de 2023
Resolução nº 1, de 28 de janeiro de 2025 Órgão: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA Ementa: Revoga a Resolução nº 19, de 30 de novembro de 2021. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Resolução-CMSJBVISTA nº 19, de 30 de novembro de 2021
Lei Ordinária nº 5.398, de 27 de dezembro de 2024 Órgão: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista - PMSJBVISTA Ementa: "Dispõe sobre a denominação da Rua 03 (três) do Loteamento Industrial 2R2, no Município de São João da Boa Vista - SP" Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.397, de 27 de dezembro de 2024 Órgão: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista - PMSJBVISTA Ementa: "Altera a redação do Art. 1º, do Art. 2º e da alínea `c` do Artigo 3º, da Lei nº 4.311, de 05 de junho de 2018, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do município a LUBTOL PRODUTOS QUÍMICOS INDUSTRIAIS EIRELI EPP, empresa cadastrada junto ao CNPJ sob o nº 05.251.948/0001-33, de acordo com o disposto no §4º do art. 17 da Lei Federal nº 8.666/93, no inciso I e §1º do Artigo 99 da Lei Orgânica do Município de São João da Boa Vista e na Lei Municipal 1.173/2003". Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.311, de 05 de junho de 2018
Lei Ordinária nº 5.396, de 27 de dezembro de 2024 Órgão: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista - PMSJBVISTA Ementa: "Denomina MARIA ALDENOURA CAVALCANTI FERREIRA o sistema de lazer entre as Ruas Edivino Luis Vallim e Camila Monise Ferreira Barbosa Iamamoto no Bairro Jd. Ernesto Bassi". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.395, de 27 de dezembro de 2024 Órgão: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista - PMSJBVISTA Ementa: Declara de interesse social e utilidade pública `O CURUPIRA GRUPO AMBIENTAL'. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.394, de 27 de dezembro de 2024 Órgão: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista - PMSJBVISTA Ementa: "Denomina-se PRAÇA MANOEL ASSUMPÇÃO RIBEIRO a praça a ser edificada entre as Ruas João Correa de Alvarenga e Elbenvinda L. Pelegrino no Bairro Celeste Bassi". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.393, de 27 de dezembro de 2024 Órgão: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista - PMSJBVISTA Ementa: "Denomina-se PRAÇA DR. JOÃO BATISTA FELICIANO DE OLIVEIRA (JOÃO PADOVAN) a praça a ser edificada entre as Ruas João Correa de Alvarenga e Elbenvinda L. Pelegrino no Bairro Celeste Bassi". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.392, de 27 de dezembro de 2024 Órgão: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista - PMSJBVISTA Ementa: "Dispõe sobre a revogação da Lei nº 2.514, de 06 de abril de 2009 e dá outras providências". Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.514, de 06 de abril de 2009
Lei Ordinária nº 5.391, de 27 de dezembro de 2024 Órgão: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista - PMSJBVISTA Ementa: Dispõe sobre a revogação da Lei nº 195, de 06 de outubro de 1.998 e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 195, de 06 de outubro de 1998
Lei Ordinária nº 5.390, de 26 de dezembro de 2024 Órgão: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista - PMSJBVISTA Ementa: Denomina-se JETHER DOMINGOS BELLONI, a rua Dois A, B, C e Rua Três A e B (R.02-R.03) do loteamento Jardim Guiomar Novaes. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.389, de 26 de dezembro de 2024 Órgão: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista - PMSJBVISTA Ementa: Denomina-se Rua Sebastião Frizzo a Rua Trinta (R.30) do loteamento Jardim guiomar Novaes. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.388, de 26 de dezembro de 2024 Órgão: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista - PMSJBVISTA Ementa: Denomina-se Rua ROMILDO MUCIN, a rua Treze (R.13) do loteamento Jardim Guiomar Novaes. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.387, de 26 de dezembro de 2024 Órgão: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista - PMSJBVISTA Ementa: Dispõe sobre a denominação da Rua 20 (vinte) do Loteamento Guiomar Novaes. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.386, de 26 de dezembro de 2024 Órgão: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista - PMSJBVISTA Ementa: Dispõe sobre a denominação da Rua 17 (dezessete) do Loteamento Guiomar Novaes. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.385, de 26 de dezembro de 2024 Órgão: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista - PMSJBVISTA Ementa: Dispõe sobre a denominação da Rua 24 (Vinte e Quatro) do Loteamento Guiomar Novaes. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.384, de 26 de dezembro de 2024 Órgão: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista - PMSJBVISTA Ementa: Dispõe sobre a denominação da Rua 01 (um) do Loteamento Guiomar Novaes. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.383, de 26 de dezembro de 2024 Órgão: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista - PMSJBVISTA Ementa: Dispõe sobre a denominação da Rua 04 (quatro) do Loteamento Guiomar Novaes. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária-PMSJBVISTA nº 5.427, de 15 de abril de 2025
Lei Ordinária nº 5.382, de 26 de dezembro de 2024 Órgão: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista - PMSJBVISTA Ementa: Dispõe sobre a denominação da Rua 11 (onze) do Loteamento Guiomar Novaes. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.381, de 26 de dezembro de 2024 Órgão: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista - PMSJBVISTA Ementa: Denomina-se Rua Idalina Moreira Custodio a Rua Trinta e Seis (R.36) do loteamento Jardim Guiomar Novaes. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.380, de 26 de dezembro de 2024 Órgão: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista - PMSJBVISTA Ementa: Denomina-se Rua João Benedito de Melo a Rua Quarenta e Cinto (R.45) do loteamento Jardim Guiomar Novaes. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.379, de 26 de dezembro de 2024 Órgão: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista - PMSJBVISTA Ementa: Denomina-se Rua Benedito Vasconcellos a Rua Cinco (R.05) do loteamento Jardim Guiomar Novaes. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária-PMSJBVISTA nº 5.434, de 24 de abril de 2025
Lei Ordinária nº 5.378, de 26 de dezembro de 2024 Órgão: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista - PMSJBVISTA Ementa: Denomina-se rua William Chevalier Cassini, a rua Dezesseis (R.16) do loteamento Jardim Guiomar Novaes. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.377, de 26 de dezembro de 2024 Órgão: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista - PMSJBVISTA Ementa: Denomina-se Rua Maria Rosa Achcar da Silva a Rua Vinte e Sete (R.27) do loteamento Jardim Guiomar Novaes. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.376, de 26 de dezembro de 2024 Órgão: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista - PMSJBVISTA Ementa: Denomina-se CHARLES ATTIAS, a rua Quatorze (R.14) do loteamento Jardim Guiomar Novaes. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.375, de 26 de dezembro de 2024 Órgão: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista - PMSJBVISTA Ementa: Denomina-se Rua Hermínia Poveda Mariotto a Rua Quarenta e Quatro (R.44) do loteamento Jardim Guiomar Novaes. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.374, de 26 de dezembro de 2024 Órgão: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista - PMSJBVISTA Ementa: Denomina-se Rua Ordem da Estrela do Oriente a Rua Vinte e Um (R.21) do loteamento Jardim Guiomar Novaes. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.373, de 26 de dezembro de 2024 Órgão: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista - PMSJBVISTA Ementa: Denomina-se Rua Lions Clube a Rua Quinze (R.15) do loteamento Jardim Guiomar Novaes. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.372, de 26 de dezembro de 2024 Órgão: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista - PMSJBVISTA Ementa: Denominam-se Rua Harold Williams as Ruas Dezenove e Vinte e Dois (R.19 e R.22) do loteamento Jardim Guimar Novaes. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.371, de 26 de dezembro de 2024 Órgão: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista - PMSJBVISTA Ementa: Denomina-se Rua Umberto Zanello da Quadrangular a Rua Dezoito (R.18) do loteamento Jardim Guiomar Novaes Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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