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Altera o ANEXO 04 - Descrição do Perímetro Urbano e revisa graficamente todos os mapas, que passa a vigorar considerando nova descrição.

Fica suprimido o inciso VI, do art. 9º, §4, do art. 138, e inciso XII, do art. 151, da referida propositura.

Adiciona o inciso VIII ao art. 72 da propositura.

Altera o §2º, do art. 215, da propositura.

Adiciona o parágrafo único ao Artigo 121.

Altera o caput do art. 21.

Altera o caput do art. 21, o caput do art. 27 e o art. 151, V.

Altera o item 1.6 do Anexo 05 - Empreendimentos ou Atividades Sujeitos à elaboração de EIV e RISMI.

Altera o caput do art. 15, adiciona os incisos V e VI ao art. 16 e altera o caput do art. 122.

Altera o Anexo 04 - Descrição do Perímetro Urbano e revisa graficamente todos os mapas, após a sua aprovação, que passa a vigorar considerando essa nova descrição.

Altera o Anexo 04 - Descrição do Perímetro Urbano e revisa graficamente todos os mapas, após a sua aprovação, que passa a vigorar considerando essa nova descrição.

Altera o Artigo 92 e suprime seu Parágrafo Único.

Altera o Artigo 96.

Altera o Inciso XIII, do Artigo 9º.

Altera o Artigo 46.

Altera o Anexo 1, Quadro 1 - Conceitos e definições, referente à definição de faixa de recuo obrigatória.

Altera o caput do Artigo 22.

Altera o Artigo 50.

Altera o inciso VIII do Caput do Artigo 91.

Altera o Parágrafo único do Artigo 187.

Altera o Caput do Artigo 209.

Altera o §4 do Artigo 211

Altera o Caput do Artigo 212.

Altera o §1º do Artigo 238.

Altera o Anexo 01, Quadro 01 - Conceitos e definições.

Em atenção ao art. 148, item IV, alínea "C" do Regimento Interno, solicitamos que seja dada URGÊNCIA ESPECIAL aos seguintes documentos:

Em atenção ao Art. 148, item IV, alínea “C” do Regimento Interno, solicitamos que seja dada URGÊNCIA ESPECIAL aos seguintes documentos: Projeto de Lei nº 020/2019 - Do Executivo - Altera o "caput" do Artigo 1º da Lei nº 4.088, de 17 de fevereiro de 2017. Projeto de Lei nº 021/2019 - Do Executivo - Dispõe sobre a denominação de João Roberto Simões nos galpões da antiga Estação Ferroviária, localizados na Praça Rui Barbosa nº 41, Bairro do Rosário.

Em atenção ao Art. 148, item IV, alínea “C” do Regimento Interno, solicitamos que seja dada URGÊNCIA ESPECIAL aos seguintes documentos:- Projeto de Lei nº 028/2019 - Do Executivo - Concede Auxílio Social à Organizações da Sociedade Civil Casa de Apoio ao Menor Irmã Dulce - CAMID, proveniente de recurso do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.

Em atenção ao Art. 148, item IV, alínea “C” do Regimento Interno, solicitamos que seja dada URGÊNCIA ESPECIAL ao seguinte documento: - Projeto de Resolução nº 003/2019 - De autoria de Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) - Concede licença de 01 (um) dia do cargo de Vereador ao Ilustríssimo Senhor Claudinei Damalio. Projeto de Resolução nº 005/2019 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Concede licença de 15 (quinze) dias do cargo de Vereador ao Ilustríssimo Senhor Claudinei Damalio.

Em atenção ao Art. 148, item IV, alínea “C” do Regimento Interno, solicitamos que seja dada URGÊNCIA ESPECIAL aos seguintes documentos:- Projeto de Lei nº 058/2019 - Do Executivo – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências, na importância de R$ 5.000.000,00 (Cinco milhões de reais), objetivando atender despesas de custeio para contratação de Organização Social, conforme necessidade do Curso de Medicina da Unifae, para a realização de ações e atividades relacionadas ao Programa de Desenvolvimento de Habilidades Profissionais, com preceptores e alunos, proporcionando, em meio ao processo de ensino e aprendizado prático, atendimento de qualidade e humanizado à população, nas unidades de saúde municipais sob gestão autárquica, no presente exercício.

Em atenção ao Art. 148, item IV, alínea “C” do Regimento Interno, solicitamos que seja dada URGÊNCIA ESPECIAL ao seguinte documento:- Projeto de Decreto Legislativo nº 014/2019 - De autoria do Vereador Aquevirque Antônio Nholla- Concede medalha de Mérito Cívico "24 de junho" a Ilustríssima Senhora MARIA TEREZA CABRAL TONIZZA PERES.

Em atenção ao Art. 148, item IV, alínea “C” do Regimento Interno, solicitamos que seja dada URGÊNCIA ESPECIAL ao seguinte documento: - Projeto de Lei nº 068/2019 – Do Executivo – Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental de São João da Boa Vista- CONDEPHIC.

Em atenção ao Art. 148, item IV, alínea “C” do Regimento Interno, solicitamos que seja dada URGÊNCIA ESPECIAL ao seguinte documento: - Projeto de Lei nº 072/2019 – Do Executivo – Autoriza o Município de São João da Boa Vista, através do Poder Executivo, a receber em doação equipamentos de informática destinados ao CEREST.

Em atenção ao Art. 148, item IV, alínea “C” do Regimento Interno, solicitamos que seja dada URGÊNCIA ESPECIAL ao seguinte documento:- Projeto de Resolução nº009/2019 – De autoria de Todos os Vereadores da Casa- Estipula prazo para apresentação de Emendas ao Projeto de Lei nº 105/2017, que aprova a Política de Desenvolvimento Urbano e o Plano Diretor Estratégico de São João da Boa Vista e dá outras providências.

Em atenção ao Art. 148, item IV, alínea “C” do Regimento Interno, solicitamos que seja dada URGÊNCIA ESPECIAL ao seguinte documento: - Projeto de Lei nº 102/2019 – Do Executivo - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 3.341.861,46, para o Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino FAE, Autarquia Municipal, objetivando a aquisição dos imóveis objetos da Lei nº 4.506/2019.

Em atenção ao Art. 148, item IV, alínea “C” do Regimento Interno, solicitamos que seja dada URGÊNCIA ESPECIAL ao seguinte documento:- Projeto de Lei nº 108/2019 – Do Executivo – Altera o Capítulo II do Título VIII da Lei Complementar nº 106, de 23 de dezembro de 1997- Código Tributário Municipal, que dispõe sobre a Taxa de Fiscalização, de Localização, Instalação e Funcionamento.

Em atenção ao Art. 148, item IV, alínea “C” do Regimento Interno, solicitamos que seja dada URGÊNCIA ESPECIAL ao seguinte documento:- Projeto Resolução nº 011/2019 – De autoria da Mesa Diretora – Dispõe sobre a regulamentação do inciso V do Artigo 77 da Lei Orgânica Municipal, prevista em seu Parágrafo Único.

Em atenção ao Art. 148, item IV, alínea “C” do Regimento Interno, solicitamos que seja dada URGÊNCIA ESPECIAL aos seguintes documentos:- Projeto Resolução nº 012/2019 – De autoria da Mesa Diretora – Autoriza a participação da Câmara Municipal de São João da Boa Vista no 63º Congresso Estadual de Municípios em Campos do Jordão - SP, entre os dias 15 e 19 de outubro de 2019 Projeto Resolução nº 013/2019 – Da Presidência – Concede licença de um (01) dia do cargo de Vereador ao Ilustríssimo Senhor José Cláudio Ferreira. Projeto Resolução nº 014/2019 – De autoria da Mesa Diretora – Regulamenta a viagem, o adiantamento e o reembolso da numerário e prestação de contas dos servidores e Vereadores da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, em consonância com a Lei Municipal nº 063, de 03 de agosto de 1.978.

Em atenção ao Art. 148, item IV, alínea “C” do Regimento Interno, solicitamos que seja dada URGÊNCIA ESPECIAL ao seguinte documento: - Projeto de Resolução nº 015/2019 – De autoria da Mesa Diretora – Altera o Art. 5º da Resolução nº 013, de 15 de outubro de 2019, que regulamenta a viagem, o adiantamento de numerário e a prestação de contas dos servidores e vereadores da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, em consonância com a Lei Municipal nº 063, de 03 de agosto de 1978.

Em atenção ao Art. 148, item IV, alínea “C” do Regimento Interno, solicitamos que seja dada URGÊNCIA ESPECIAL ao seguinte documento: - Projeto de Resolução nº 016/2019 – Da Presidência – Concede licença de 01 (um) dia do cargo de Vereadora a Ilustríssima Senhora Maria Cândida de Oliveira Costa.

Em atenção ao Art. 148, item IV, alínea “C” do Regimento Interno, solicitamos que seja dada URGÊNCIA ESPECIAL ao seguinte documento Projeto de Lei nº 135/2019 – Do Executivo – Encaminha o Projeto de Lei Substitutivo nº 135/2019, ao Projeto de Lei nº 134/2019, que visa obter autorização da Câmara Municipal ao Chefe do Executivo do Município de São João da Boa Vista para celebrar com o BANCO DO BRASIL S.A., operação de crédito até o montante de R$ 11.000.000,00 (Onze milhões de reais), destinada a obras de infraestrutura e dá outras providências.

Em atenção ao Art. 148, item IV, alínea “C” do Regimento Interno, solicitamos que seja dada URGÊNCIA ESPECIAL ao seguinte documento:- Projeto de Resolução nº 018/2019 – De autoria da Mesa Diretora – Dispõe sobre o Orçamento da Câmara Municipal de São João da Boa Vista.

Em atenção ao Art. 148, item IV, alínea “C” do Regimento Interno, solicitamos que seja dada URGÊNCIA ESPECIAL ao seguinte documento:- Projeto de Resolução nº 019/2019 – De autoria da Mesa Diretora – Altera a redação da alínea "a" do inciso III- (quanto à administração da Câmara Municipal), do Artigo 24 do Regimento Interno.

Em atenção ao Art. 148, item IV, alínea “C” do Regimento Interno, solicitamos que seja dada URGÊNCIA ESPECIAL ao seguinte documento:- Projeto de Lei nº 136/2019 – Do Executivo – Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do programa FINISA- Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento na Modalidade Apoio Financeiro destinado à aplicação em Despesa de Capital e a oferecer garantias e dá outras providências.

Em atenção ao Art. 148, item IV, alínea “C” do Regimento Interno, solicitamos que seja dada URGÊNCIA ESPECIAL ao seguinte documento:- Projeto de Lei nº 145/2019 - Do Executivo - Autoriza o Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino- FAE a conceder auxílio à Santa Casa de Misericórdia Dona Carolina Malheiros, e dá outras providências.

Em atenção ao Art. 148, item IV, alínea “C” do Regimento Interno, solicitamos que seja dada URGÊNCIA ESPECIAL ao seguinte documento:- Projeto de Lei nº 151/2019 – Do Executivo - Altera os Artigos 3º e 7º da Lei nº 4.533, de 27 de agosto de 2019, que dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2019 que especifica e dá outras providências.

Em atenção ao Art. 148, item IV, alínea “C” do Regimento Interno, solicitamos que seja dada URGÊNCIA ESPECIAL aos seguintes documentos. Projeto de Lei nº 152/2019 – Do Executivo - Concede auxílio provido de recursos do Fundo Municipal do Idoso- FMI à Organizações da Sociedade Civil Lar São Vicente de Paulo e abre crédito adicional suplementar. Projeto de Lei nº 153/2019 – Do Executivo - Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências. Projeto de Lei nº 154/2019 – Do Executivo - Cria 01 (uma) vaga da Função Gratificada de Assessoria, constantes da Lei Municipal nº 4.405, de 20 de dezembro de 2.018. Projeto de Lei nº 155/2019 – Do Executivo - Altera a redação das Alíneas "a", "b" e "c" do Art. 3º de que trata a Lei nº 3.156, de 12 de junho de 2.012, que dispõe sobre doação de serviços de terraplanagem e dá outras providências. Projeto de Lei nº 156/2019 – Do Executivo - Altera e revoga os artigos da Lei Complementar nº 2148, de 25 de setembro de 2

Em atenção ao Art. 148, item IV, alínea “C” do Regimento Interno, solicitamos que seja dada URGÊNCIA ESPECIAL aos seguintes documentos:- Projeto de Lei do Legislativo nº 054/2019 – De autoria do Vereador Gérson Araújo– Institui, no Município de São João da Boa Vista, a campanha Novembro Vermelho, dedicada à prevenção e ao combate ao câncer de boca. Projeto de Lei do Legislativo nº 055/2019 – De autoria da Mesa Diretora– Dispõe sobre a fixação do subsídio do prefeito municipal e vice-prefeito municipal para o período administrativo de 2021-2024. Projeto de Resolução nº 020/2019 – De autoria dos Vereadores Aquevirque Antônio Nholla, Antônio Aparecido da Silva, Claudinei Damalio, João Batista da Costa, João Luís Moretto, Gérson Araújo, Professora Can, José Claudio Ferreira, José Eduardo dos Reis, Leonildes Chaves Júnior, Luís Carlos Domiciano, Odair Pirinoto, Rui Nova Onda, Sebastião Néris e Patrícia Magalhães – Dispõe sobre a fixação do subsídio do Presidente e dos Vereadores da Câ

Em atenção ao Art. 148, item IV, alínea “C” do Regimento Interno, solicitamos que seja dada URGÊNCIA ESPECIAL ao seguinte documento:- Projeto de Lei nº 157/2019 – Do Executivo - Cria 01 (uma) vaga da Função de Suporte Pedagógico de Diretor de 02 (duas) vagas da Função de Suporte Pedagógico de Coordenador Pedagógico, constantes do Anexo III da Lei Complementar nº 4.378, de 23 de outubro de 2018. Projeto de Lei nº 158/2019 – Do Executivo - Cria 05 (cinco) vagas do quadro permanente do cargo de Cozinheiro, constante da Tabela "A" do Anexo I da Lei nº 670/92, e dá outras providências.

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 18/02/2019.