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Pauta da 35° Sessão Ordinária do dia 16/11/2022.

Pauta da 36° Sessão Ordinária do dia 21/11/2022

Pauta da 37° Sessão Ordinária do dia 29/11/2022.

Pauta da 38° Sessão Ordinária do dia 06/12/2022.

Pauta da 39° Sessão Ordinária do dia 12/12/2022.

Autoriza o Município de São João da Boa Vista a desafetar de sua finalidade originária de uso comum do povo a Rua Anelita Borges Zerbetto e partes das Ruas José Paulino e Rua Nove, Gleba 1, Lucas Teixeira.

Dispõe sobre as Feiras Livres do Município de São João da Boa Vista e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS.

Altera redação dos Artigos: 37, 98, 99, 100, 100-A, 100-B, 100-C, 125, 126, 128, acrescenta os Artigos 38-A, 128-A e altera o Anexo IV da Lei 4.654 de 31 de março de 2020, dá outras providências.

Dispõe sobre a doação de área de propriedade do município a FER-ALVAREZ PRODUTOS SIDERÚRGICOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, empresa cadastrada junto ao CNPJ sob o nº 45.615.184.0001-32, de acordo com o disposto no § 4º do Artigo 17 da Lei Federal nº 8666/93, no inciso I e § 1º do Artigo 99 da lei Orgânica do Município de São João da Boa Vista e na Lei Municipal nº 1.173/2003.

Concede Subvenção Social provido de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA à Organizações da Sociedade Civil Centro de Atendimento ao Adolescente e à Criança com Humanismo - CAACCH e abre crédito adicional suplementar.

Dispõe sobre os valores de transferência pelo Município ao CONDERG - Consórcio de Desenvolvimento da Região de Governo de São João da Boa Vista para os fins de manutenção do equilíbrio financeiro da associação.

Dispõe sobre a regulamentação de autorização de acesso controlado de pedestres e condutores de veículos, não residentes de condomínios de lotes, devidamente cadastrados, atendendo ao que indica a Lei Federal n° 13.465, de 11 de julho de 2017.

Revoga os Artigos 5°, 13 e 14, altera redação do caput e revoga o inciso III do Art. 15, da Lei n°4.437, de 12 de março de 2019; revoga os Artigos 5°, 11e 12, altera redação do caput e revoga o inciso III do Art. 13 da Lei n°4.585, de 03 de dezembro de 2019.

Dispõe sobre a concessão e fixação de valores de diárias aos servidores públicos municipais da Administração Direta e Indireta do Município de São João da Boa Vista.

Altera redação dos Artigos 14, 104, revoga o Art.110 e o Inciso V do Art. 104, acrescenta a Seção XXI, com os Artigos 146-A e 146-B e altera o Anexo IV da Lei 4.654 de 31 de março de 2020, cria o Departamento de proteção e Bem-Estar Animal, cria o cargo em comissão de Diretor do Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal e dá outras providências.

Dispõe sobre o regime especial de adiantamento.

Altera a redação do Art. 91 da Lei nº 656, de 28 de abril de 1.992

Revoga a Lei Municipal nº 3.750, de 06 de dezembro de 2.014, e cria as funções de confiança destinadas às atribuições de chefia, consoante o Anexo III deste Lei, no quadro de pessoal do Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino-FAE, de que trata a Lei nº 217, de 06 de dezembro de 1.994

Dispõe sobre a utilização e administração do próprio municipal e do Recinto de Exposições José Ruy de Lima Azevedo.

Altera a redação do caput dos Arts. 1º e 4º, da Lei nº 4.887, de 13 de setembro de 2.021 e acrescenta o §11 ao Art. 1º da Lei nº 4.085, de 17 de fevereiro de 2.017.

Dispõe sobre alterações na Lei Complementar Municipal nº 4.378, de 23 de outubro de 2018, que Reestrutura o Estatuto do Magistério Público Municipal e cria o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Magistério Público do Município de São João da Boa Vista, relativamente às tabelas salariais dos cargos de Professor de Ensino Fundamental II e das Classes de Suporte Pedagógico e dá providências correlatas.

Altera a redação dos Artigos 17, 18, 22, 37, 42, 44, 47, 49, 51, 69, 74, 93, 94, 95, 104, 132 e 136, cria os Artigos: 57-B e 110-B, revoga o §1º do Art. 56 e altera o Anexo IV, da Lei 4.654 de 31 de março de 2020.

Dispõe sobre a instituição da Feira Gastronômica de São João da Boa Vista e dá outras providências.

Altera o Artigo 1º da Lei nº 4.794, de 01 de fevereiro de 2021.

Altera a redação do Artigo 1º da Lei nº 4.972, de 18 de fevereiro de 2022, que "dispõe sobre a doação de área de propriedade do município a FER-ALVAREZ PRODUTOS SIDERÚRGICOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, empresa cadastrada junto ao CNPJ sob o nº 45.615.184/0001-32, de acordo como disposto no § 4º do Artigo 17 da Lei Federal nº 8.666/93, no inciso I e §1º do Artigo 99 da Lei Orgânica do Município de São João da Boa Vista e na Lei Municipal nº 1.173/2003

Autoriza o pagamento de subsídio à tarifa do transporte público coletivo de passageiros em concessão do Município de São João da Boa Vista

Revoga em sua totalidade a Lei Municipal nº 4.714, de 27 de agosto de 2020 e dá outras providências.

" Cria 03 (três) vagas do cargo de Técnico Esportivo, 02 (duas) vagas do cargo de Assistente Social, 02 (duas) vagas do cargo de Psicólogo, constantes da Tabela C; 15 (quinze) vagas do cargo de Assistente Administrativo, constante da Tabela B; 10 (dez) vagas do cargo de Cozinheiro, 10 (dez) vagas do cargo de Servente e 10 (dez) vagas do cargo de Vigia, constantes da Tabela A, do Anexo I da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992. Extingue: 02 (duas) vagas do cargo de Preparador Esportivo, constante da Tabela A, do Anexo I da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992".

" Dispõe sobre a utilização e administração do próprio municipal do Recinto de Exposições José Ruy de Lima Azevedo".

" Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR no município de São João da Boa Vista, autoriza a abrir crédito adicional especial para o fim que especifica e dá outras providências".

Institui o Banco de Medicamentos do Município de São João da Boa Vista e dá outras providências.

Altera o § 3º, do Artigo 22, e altera o § 3º e acresce o § 4º ao artigo 67, da Lei Complementar nº 2.148, de 25 de setembro de 2001.

"Altera a redação do caput do Art. 14 da Lei Complementar nº 4.574, de 05 de novembro de 2019 (redação dada pela Lei Complementar nº 4.963, de 29 de dezembro de 2021), modificando o percentual da Taxa de Administração destinada ao custeio das despesas correntes e de capital necessárias à organização e ao funcionamento do São João Prev.".

"Estabelece a diferença complementar do piso salarial nacional do magistério público da educação básica na rede municipal em São João da Boa Vista, para o exercício de 2022 e dá outras providências".

"Dispõe sobre a denominação do Ginásio Poliesportivo do Centro Social Urbano `Miguel Jorge Nicolau`".

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo-DER, e dá outras providências

Dispõe sobre o parcelamento de créditos não tributários do Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino-FAE

Autoriza o Município de São João da Boa Vista a doar à União Federal os imóveis de sua propriedade, matriculados no Cartório de Registro de Imóveis sob números 37.182 e 37.183, para instalação de sede da 27ª Subseção Judiciária Federal em São João da Boa Vista e dá outras providências.

Autoriza os professores do Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino - FAE, de que trata a Lei nº 217, de 06 de dezembro de 1994, a exercerem a preceptoria, desde que legalmente habilitados e dá outras providências.

Autoriza o Município de São João da Boa Vista a ceder gratuitamente à Fazenda do Estado de São Paulo, o imóvel que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial que especifica.

Autoriza o Poder Executivo a realizar os concursos de danças juninas e concurso de cartuchos na Festa de São João de 2022, para o fim que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial que especifica.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial que especifica.

Dispõe sobre a criação de cargo e vagas em cargos efetivos no quadro de pessoal do Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino - FAE, de que trata a Lei nº 217, de 06 de dezembro de 1994.

"Altera a redação do Parágrafo Único do Art. 2º, da Lei nº 516, de 27 de junho de 1991, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências".

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.

Dispõe sobre alterações na redação do Parágrafo único do art. 2º, da Lei nº 516, de 27 de junho de 1.991, que dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Saúde

Dispõe sobre a limpeza de terrenos urbanos no Município de São joão da Boa Vista, estabelece penalidades e dá outras providências.