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PAR 1/2018 - Parecer Final da Comissão Processante
Ementa: PARECER FINAL DA COMISSÃO PROCESSANTE AO PROCESSO POLÍTICO-ADMINISTRATIVO 01-2017, DA MUNÍCIPE GISLAINE CRISTINA DOS REIS GAMA EM FACE DO VEREADOR FERNANDO BONARETI BETTI, POR QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2018
Autor:
Bira
Odair Pirinoto
Patrícia Magalhães
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PAUT 1/2018 - Pautas das Sessões
Ementa: PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 19/02/2018
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2018
Texto Original
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PAUT 2/2018 - Pautas das Sessões
Ementa: PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 26/02/2018
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2018
Texto Original
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PAUT 3/2018 - Pautas das Sessões
Ementa: PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 05/03/2018
Apresentação: 6 de Março de 2018
Texto Original
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PAUT 4/2018 - Pautas das Sessões
Ementa: PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 12/03/2018
Apresentação: 9 de Março de 2018
Texto Original
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PAUT 5/2018 - Pautas das Sessões
Ementa: PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 19/03/2018
Apresentação: 20 de Março de 2018
Texto Original
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PAUT 6/2018 - Pautas das Sessões
Ementa: PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 26/03/2018
Apresentação: 6 de Abril de 2018
Texto Original
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PAUT 7/2018 - Pautas das Sessões
Ementa: PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 02/04/2018
Apresentação: 6 de Abril de 2018
Texto Original
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PAUT 8/2018 - Pautas das Sessões
Ementa: PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 09/04/2018
Apresentação: 6 de Abril de 2018
Texto Original
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PAUT 9/2018 - Pautas das Sessões
Ementa: PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 16/04/2018
Apresentação: 13 de Abril de 2018
Texto Original
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PAUT 10/2018 - Pautas das Sessões
Ementa: PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 23/04/2018
Apresentação: 20 de Abril de 2018
Texto Original
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PAUT 11/2018 - Pautas das Sessões
Ementa: PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 02/05/2018
Apresentação: 27 de Abril de 2018
Texto Original
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PAUT 12/2018 - Pautas das Sessões
Ementa: PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 07/05/2018
Apresentação: 4 de Maio de 2018
Texto Original
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PAUT 13/2018 - Pautas das Sessões
Ementa: PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 14/05/2018.
Apresentação: 11 de Maio de 2018
Texto Original
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PAUT 14/2018 - Pautas das Sessões
Ementa: PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 21/05/2018.
Apresentação: 18 de Maio de 2018
Texto Original
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PAUT 15/2018 - Pautas das Sessões
Ementa: PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 28/05/2018
Apresentação: 25 de Maio de 2018
Texto Original
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PAUT 16/2018 - Pautas das Sessões
Ementa: PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 04/06/2018
Apresentação: 30 de Maio de 2018
Texto Original
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PAUT 17/2018 - Pautas das Sessões
Ementa: PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 11/06/2018
Apresentação: 8 de Junho de 2018
Texto Original
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PAUT 18/2018 - Pautas das Sessões
Ementa: PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 18/06/2018
Apresentação: 15 de Junho de 2018
Texto Original
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PAUT 19/2018 - Pautas das Sessões
Ementa: PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 25/06/2018
Apresentação: 21 de Junho de 2018
Texto Original
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PAUT 20/2018 - Pautas das Sessões
Ementa: PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 13/08/2018
Apresentação: 10 de Agosto de 2018
Texto Original
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PAUT 21/2018 - Pautas das Sessões
Ementa: PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 20/08/2018
Apresentação: 17 de Agosto de 2018
Texto Original
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PAUT 22/2018 - Pautas das Sessões
Ementa: PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 27/08/2018
Apresentação: 27 de Agosto de 2018
Texto Original
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PAUT 23/2018 - Pautas das Sessões
Ementa: PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 03/09/2018
Apresentação: 31 de Agosto de 2018
Texto Original
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PAUT 24/2018 - Pautas das Sessões
Ementa: PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 10/09/2018
Apresentação: 6 de Setembro de 2018
Texto Original
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PAUT 25/2018 - Pautas das Sessões
Ementa: PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 17/09/2018
Apresentação: 14 de Setembro de 2018
Texto Original
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PAUT 26/2018 - Pautas das Sessões
Ementa: PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 24/09/2018
Apresentação: 21 de Setembro de 2018
Texto Original
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PAUT 27/2018 - Pautas das Sessões
Ementa: PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 01/10/2018
Apresentação: 28 de Setembro de 2018
Texto Original
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PAUT 28/2018 - Pautas das Sessões
Ementa: PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 08/10/2018
Apresentação: 5 de Outubro de 2018
Texto Original
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PAUT 29/2018 - Pautas das Sessões
Ementa: PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 15/10/2018
Apresentação: 12 de Outubro de 2018
Texto Original
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PAUT 30/2018 - Pautas das Sessões
Ementa: PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 22/10/2018
Apresentação: 19 de Outubro de 2018
Texto Original
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PAUT 31/2018 - Pautas das Sessões
Ementa: Ementa: PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 29/10/2018
Apresentação: 26 de Outubro de 2018
Texto Original
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PAUT 32/2018 - Pautas das Sessões
Ementa: PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 05/11/2018
Apresentação: 31 de Outubro de 2018
Texto Original
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PAUT 33/2018 - Pautas das Sessões
Ementa: PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 12/11/2018
Apresentação: 9 de Novembro de 2018
Texto Original
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PAUT 34/2018 - Pautas das Sessões
Ementa: PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 21/11/2018
Apresentação: 14 de Novembro de 2018
Texto Original
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PAUT 35/2018 - Pautas das Sessões
Ementa: PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 26/11/2018
Apresentação: 23 de Novembro de 2018
Texto Original
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PAUT 36/2018 - Pautas das Sessões
Ementa: PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 03/12/2018
Apresentação: 30 de Novembro de 2018
Texto Original
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PAUT 37/2018 - Pautas das Sessões
Ementa: PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 10/12/2018
Apresentação: 7 de Dezembro de 2018
Texto Original
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PLE 1/2018 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: CRIA 01 (UMA) VAGA DO CARGO DE CALCETEIRO, CONSTANTE DA TABELA "A" DO ANEXO I DA LEI N° 670, DE 22 DE MAIO DE 1922
Apresentação: 30 de Janeiro de 2018
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 2/2018 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: CRIA CARGO EM COMISSÃO NA TABELA "A" DO ANEXO III DA LEI N° 670/92, CONSTANTE DA TABELA DE VENCIMENTOS "E" DO ANEXO II DA MESMA LEI
Apresentação: 30 de Janeiro de 2018
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 3/2018 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: ALTERA O ARTIGO 22 DA LEI MUNICIPAL N° 4.243/2017
Apresentação: 30 de Janeiro de 2018
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 4/2018 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: REVOGA AS LEIS N°3.195, DE 02 DE OUTUBRO DE 2012 E N° 3.217, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2012, QUE DISPÕEM SOBRE A DOAÇÃO DA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À HARALD INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, EMPRESA CADASTRADA JUNTO AO CNPJ SOB N° 88.304.001/001-70
Apresentação: 30 de Janeiro de 2018
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 5/2018 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: REVOGA A LEI N° 4.203, DE 24 DE OUTUBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÕES DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À RESSOLAGEM BOA VISTA EPP, EMPRESA CADASTRADA JUNTO AO CNPJ N° 59.763.029/0001-78
Apresentação: 30 de Janeiro de 2018
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 6/2018 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: REVOGA A LEI N° 4.022, DE 30 DE AGOSTO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À GCHFCH INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AÇO E CALDEIRARIA LTDA ME, EMPRESA CADASTRADA JUNTO AO CNPJ N° 15.397.024/0001-01
Apresentação: 30 de Janeiro de 2018
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 7/2018 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE MUNICIPAL – ENSINO INFANTIL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2018
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 8/2018 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2018
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 9/2018 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: CRIA 02 (DUAS) VAGAS NO QUADRO PERMANENTE DO CARGO DE ENGENHEIRO CIVIL 40 HORAS, CONSTANTE DA TABELA “C” DO ANEXO I DA LEI Nº 670/92, EXTINGUE 01 (UMA) VAGA DO CARGO DE ENGENHEIRO CIVIL 30 HORAS, CONSTANTE DA TABELA “C” DO ANEXO I DA LEI Nº 670/92, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2018
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 10/2018 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE REPASSE DE RECURSOS AO CONDERG – CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DE GOVERNO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2018
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 11/2018 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE REPASSE DE RECURSOS AO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DE GOVERNO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - CONDERG”
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2018
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 12/2018 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: CRIA 01 (UMA) VAGA DO CARGO DE CONTADOR, CONSTANTE DA TABELA “C” DO ANEXO I DA LEI Nº 670/92
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2018
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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