SAPL - Câmara Municipal de São João da Boa Vista

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 5.222, de 30 de novembro de 2023 Órgão: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista - PMSJBVISTA Ementa: Encaminha a Vossa Excelência e aos Vereadores, o Projeto de Lei sobre a instituição do Fundo Municipal de Segurança Pública - FUMSEP, em São João Da Boa Vista e demais providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 11, de 28 de novembro de 2023 Órgão: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA Ementa: Concede licença de um (01) dia do cargo de Vereador ao Senhor Claudinei Damalio Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 10, de 28 de novembro de 2023 Órgão: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA Ementa: Concede licença de um (01) dia do cargo de Vereador ao Senhor Gustavo Belloni Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.221, de 27 de novembro de 2023 Órgão: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista - PMSJBVISTA Ementa: Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial que especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.220, de 27 de novembro de 2023 Órgão: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista - PMSJBVISTA Ementa: Altera o Parágrafo único do Art. 2º, o Art. 5º e o Art. 12 da Lei nº 5.129, de 22 de março de 2023, que dispõe sobre a limpeza de terrenos urbanos no Município de São João da Boa Vista, estabelece penalidades e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.129, de 22 de março de 2023
Lei Ordinária nº 5.219, de 23 de novembro de 2023 Órgão: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA Ementa: Denomina-se PRAÇA SANTO EXPEDITO, a praça do Bairro Jardim Lucas Teixeira, localizada na Rua Antônio Milan Sobrinho Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.218, de 23 de novembro de 2023 Órgão: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista - PMSJBVISTA Ementa: " Revoga a Lei n° 4.514, de 13 de agosto de 2019, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município a ANS PHARMA LABORATÓRIOS LTDA, empresa cadastrada junto ao CNPJ sob n° 12.081.954/0001-55" Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 4.514, de 13 de agosto de 2019
Lei Ordinária nº 5.217, de 23 de novembro de 2023 Órgão: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista - PMSJBVISTA Ementa: Dispõe sobre a criação da Escola em Tempo Integral - ETIM, a ser denominada EMEB "Cidinha Corso" no município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 45, de 22 de novembro de 2023 Órgão: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA Ementa: Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Senhor MARCO ANTONIO ULIANA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 44, de 22 de novembro de 2023 Órgão: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA Ementa: Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Senhor ROGÉRIO CHAVES SOUZA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 43, de 22 de novembro de 2023 Órgão: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA Ementa: Concede o Título de Cidadã Sanjoanense a Senhora MARIA ELIZABETH MURAD NOGUEIRA WESTIN. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 42, de 14 de novembro de 2023 Órgão: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA Ementa: Concede Título de Cidadã Sanjoanense à Senhora MARIA DA GLÓRIA MEDEIROS SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 5.216, de 09 de novembro de 2023 Órgão: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista - PMSJBVISTA Ementa: Disciplina a arborização urbana no município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 5.215, de 09 de novembro de 2023 Órgão: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista - PMSJBVISTA Ementa: Dispõe sobre a alteração do caput dos Artigos 70, 71, 74, 75, 76 e 77, do inciso ll do Art. 73 e dos §§ 1º a 4º do Art. 75, sobre o acréscimo dos §§ 1º e 2º do Art. 70, do parágrafo único do Art. 72, dos §§ 1º a 5º do Art. 73, dos §§ 1º e 2º do Art. 74, dos §§ 5º a 7º do Art. 75 e dis §§ 1ª a 4º do Art. 77; e sobre a revogação do parágrafo único do Art. 70, dos §§ 1ª a 3º do Art. 71 e do parágrafo único do Art. 73 da Lei Complementar nº 106, de 23 de dezembro de 1997. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 106, de 23 de dezembro de 1997
Lei Ordinária nº 5.214, de 06 de novembro de 2023 Órgão: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de Supermercados e similares, no âmbito do município de São João da Boa Vista, de possuírem carrinhos de compras adaptados às pessoas com deficiência, Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 5.213, de 31 de outubro de 2023 Órgão: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA Ementa: Incorpora a parcela destacada instituída pela Lei n° 1.703, de 24 de novembro de 2005 e integra a parcela destacada instituída pela Lei n° 3.817 de 24 de março de 2015, ao vencimento inicial dos cargos efetivos e comissionados desta Câmara Municipal, criados pela Lei n° 383, de 28 de março de 1996 e revoga o § 4° do Art. 2° da Lei n° 3.817 de 24 de março de 2015 e dá outras providências" Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.703, de 24 de novembro de 2005 Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.817, de 24 de março de 2015
Lei Ordinária nº 5.212, de 31 de outubro de 2023 Órgão: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista - PMSJBVISTA Ementa: Disciplina a arborização urbana no município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária-PMSJBVISTA nº 5.226, de 11 de dezembro de 2023 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei Ordinária-PMSJBVISTA nº 5.259, de 03 de abril de 2024 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária-PMSJBVISTA nº 5.259, de 03 de abril de 2024 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária-PMSJBVISTA nº 5.312, de 12 de setembro de 2024
Lei Ordinária nº 5.211, de 23 de outubro de 2023 Órgão: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista - PMSJBVISTA Ementa: Cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente e institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente - FMMA, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária-PMSJBVISTA nº 5.528, de 12 de setembro de 2025
Lei Ordinária nº 5.210, de 19 de outubro de 2023 Órgão: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista - PMSJBVISTA Ementa: Denomina-se MARIA VENEIR ESPERANÇA MESSIAS, a Quadra Poliesportiva da EMEB Prof. Maria Leonor Alvarez e Silva Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.209, de 19 de outubro de 2023 Órgão: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista - PMSJBVISTA Ementa: Institui o Julho Dourado, mês de reflexão e promoção de eventos sobre a saúde de animais de rua e animais domésticos de estimação e a importância da prevenção de zoonoses no município de São João da Boa Vista. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.208, de 18 de outubro de 2023 Órgão: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista - PMSJBVISTA Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial que especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.207, de 18 de outubro de 2023 Órgão: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista - PMSJBVISTA Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial que especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.206, de 18 de outubro de 2023 Órgão: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista - PMSJBVISTA Ementa: Institui o Programa de Adoção de Áreas Públicas de Interesse Ambiental, estabelecendo diretrizes e disposições gerais. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 5.205, de 18 de outubro de 2023 Órgão: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista - PMSJBVISTA Ementa: Extingue na estrutura administrativa do Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino- FAE, os órgãos administrativos que especifica e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 5.204, de 18 de outubro de 2023 Órgão: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista - PMSJBVISTA Ementa: Incorpora a Parcela Destacada instituída pela Lei nº 1.689, de 18 de novembro de 2005, e integra a parcela destacada instituída pela Lei nº 3.811, de 24 de março de 2015, ao vencimento inicial dos cargos efetivos e comissionados dos servidores ativos do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de São João da Boa Vista, nos termos da Lei Complementar nº 4.207, de 24 de outubro de 2017; revoga o §4º do Art. 2º da Lei nº 3.811, de 24 de março de 2015. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 5.203, de 18 de outubro de 2023 Órgão: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista - PMSJBVISTA Ementa: "Fixa vantagem pessoal nominalmente identificada - VPNI, correspondente à diferença resultante nos vencimentos brutos, tendo como referência a competência 09/2023, em consequência da incorporação da parcela destacada instituída pela Lei n° 1.697, de 23 de novembro de 2005 e da integração da parcela destacada instituída pela Lei n° 3.810, de 24 de março de 2015, ao vencimento inicial dos servidores que possuem piso salarial estabelecido por Lei Federal e dá outras providências." Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 5.202, de 17 de outubro de 2023 Órgão: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA Ementa: Dispõe sobre concessão de remissão de créditos tributários e não tributários; revoga a Lei nº 5.104, de 30 de novembro de 2.022; e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.201, de 17 de outubro de 2023 Órgão: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista - PMSJBVISTA Ementa: Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial que específica Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 41, de 17 de outubro de 2023 Órgão: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA Ementa: Concede Medalha de Mérito Cultural ao Jovem FILIPE AUGUSTO FANELLI E MASTIGUIM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 40, de 17 de outubro de 2023 Órgão: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA Ementa: Concede o Titulo de Cidadã Sanjoanense a Senhora Vera Lúcia Machado Vicente Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.200, de 11 de outubro de 2023 Ementa: Dispõe sobre os valores de transferência pelo Município ao CONDERG- Consórcio de Desenvolvimento da Região de Governo de São João da Boa Vista para os fins de assegurar a igualdade de associação, de acordo com a proporcionalidade de utilização dos serviços, assim como a manutenção do equilibrio financeiro da entidade. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.199, de 11 de outubro de 2023 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Consórcio de Desenvolvimento da Região de Governo de São João da Boa Vista - CONDERG. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.198, de 11 de outubro de 2023 Ementa: Altera a redação do § 2° do Art. 7° e do inciso III do Art. 8° da Lei n° 4.175, de 29 de agosto de 2017. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.175, de 29 de agosto de 2017
Lei Complementar nº 5.197, de 11 de outubro de 2023 Ementa: Incorpora a parcela destacada instituída pela Lei n° 1.697, de 23 de novembro de 2005 e integra a parcela destacada instituída pela Lei n° 3.810 de 24 de março de 2015, ao vencimento inicial dos cargos efetivos e comissionados desta Administração, criados pela Lei n° 670, de 22 de maio de 1992 e pela Lei Complementar n° 4.378, de 23 de outubro de 2018; revoga o § 4° do Art. 2° da Lei n° 3.810 de 24 de março de 2015 e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.196, de 11 de outubro de 2023 Órgão: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA Ementa: Institui o Dia Municipal de Combate ao Racismo no Esporte e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 39, de 10 de outubro de 2023 Órgão: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA Ementa: Concede Medalha de Mérito Cultural a Senhora SONIA APARECIDA GONÇALVES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 38, de 10 de outubro de 2023 Órgão: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA Ementa: Concede o Título de Servidor Público destaque do ano ao Senhor ao PROF. AGENOR ADRIANO DELEHAN. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 37, de 10 de outubro de 2023 Órgão: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA Ementa: Concede Medalha de Mérito Cultural à senhorita LUANA HELENA CASARINI DE LUCA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 36, de 10 de outubro de 2023 Órgão: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA Ementa: Concede o Título de Servidor Público destaque do ano ao Senhor EDSON TADEU ZAMBELI RIBEIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 35, de 10 de outubro de 2023 Órgão: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA Ementa: Concede o Título de Servidor Público destaque do ano ao Senhor JAIRO HUMBERTO DE CASTRO SANTOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 34, de 10 de outubro de 2023 Órgão: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA Ementa: Concede Medalha de Mérito Cultural ao Senhor LUCAS OTÁVIO DE SOUZA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 33, de 10 de outubro de 2023 Órgão: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA Ementa: Concede o Título de Servidor Público destaque do ano ao Senhor CIRONEY BORGES DE CARVALHO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 32, de 10 de outubro de 2023 Órgão: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA Ementa: Concede Medalha de Mérito Cultural ao Senhor JOSÉ DIAS PASCHOAL NETO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 31, de 10 de outubro de 2023 Órgão: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA Ementa: Concede o Título de Servidor Público destaque do ano à Senhorita FLÁVIA LEME GAMBA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 30, de 10 de outubro de 2023 Órgão: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA Ementa: Concede o Título de Servidor Público destaque do ano à Senhora CHRISSANTE YORGI MARUDI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.195, de 09 de outubro de 2023 Ementa: Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO ORQUESTRA JAZZ SINFÔNICA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.194, de 09 de outubro de 2023 Ementa: Denomina-se Portal OSCAR CABRAL DE AGUIAR, o Portal a ser instalado na Avenida Rotary Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.193, de 04 de outubro de 2023 Ementa: Institui no Município de São João da Boa Vista o mês Dezembro Verde. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 29, de 03 de outubro de 2023 Órgão: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA Ementa: COMISSÃO DE FINANÇAS - JULGAMENTO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2021 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 28, de 03 de outubro de 2023 Órgão: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA Ementa: Concede o Título de Cidadã Sanjoanense a Senhora FILOMENA RIBEIRO BORGES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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