SAPL - Câmara Municipal de São João da Boa Vista

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Emenda Impositiva nº 34, de 16 de dezembro de 2025 Ementa: Indica os recursos que especifica no Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 123/2025, para o exercício financeiro de 2026, em conformidade com o Art. 155-A, do Regimentos Interno, Resolução nº 13/2025 e, artigo 132-A, da Lei Orgânica Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda Impositiva nº 33, de 16 de dezembro de 2025 Ementa: Indica os recursos que especifica no Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 123/2025, para o exercício financeiro de 2026, em conformidade com o Art. 155-A, do Regimentos Interno, Resolução nº 13/2025 e, artigo 132-A, da Lei Orgânica Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda Impositiva nº 32, de 16 de dezembro de 2025 Ementa: Indica os recursos que especifica no Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 123/2025, para o exercício financeiro de 2026, em conformidade com o Art. 155-A, do Regimentos Interno, Resolução nº 13/2025 e, artigo 132-A, da Lei Orgânica Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda Impositiva nº 31, de 16 de dezembro de 2025 Ementa: Indica os recursos que especifica no Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 123/2025, para o exercício financeiro de 2026, em conformidade com o Art. 155-A, do Regimentos Interno, Resolução nº 13/2025 e, artigo 132-A, da Lei Orgânica Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda Impositiva nº 30, de 16 de dezembro de 2025 Ementa: Indica os recursos que especifica no Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 123/2025, para o exercício financeiro de 2026, em conformidade com o Art. 155-A, do Regimentos Interno, Resolução nº 13/2025 e, artigo 132-A, da Lei Orgânica Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda Impositiva nº 29, de 16 de dezembro de 2025 Ementa: Indica os recursos que especifica no Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 123/2025, para o exercício financeiro de 2026, em conformidade com o Art. 155-A, do Regimentos Interno, Resolução nº 13/2025 e, artigo 132-A, da Lei Orgânica Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda Impositiva nº 28, de 16 de dezembro de 2025 Ementa: Indica os recursos que especifica no Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 123/2025, para o exercício financeiro de 2026, em conformidade com o Art. 155-A, do Regimentos Interno, Resolução nº 13/2025 e, artigo 132-A, da Lei Orgânica Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda Impositiva nº 27, de 16 de dezembro de 2025 Ementa: Indica os recursos que especifica no Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 123/2025, para o exercício financeiro de 2026, em conformidade com o Art. 155-A, do Regimentos Interno, Resolução nº 13/2025 e, artigo 132-A, da Lei Orgânica Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda Impositiva nº 26, de 16 de dezembro de 2025 Ementa: Indica os recursos que especifica no Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 123/2025, para o exercício financeiro de 2026, em conformidade com o Art. 155-A, do Regimentos Interno, Resolução nº 13/2025 e, artigo 132-A, da Lei Orgânica Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda Impositiva nº 25, de 16 de dezembro de 2025 Ementa: Indica os recursos que especifica no Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 123/2025, para o exercício financeiro de 2026, em conformidade com o Art. 155-A, do Regimentos Interno, Resolução nº 13/2025 e, artigo 132-A, da Lei Orgânica Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda Impositiva nº 24, de 16 de dezembro de 2025 Ementa: Indica os recursos que especifica no Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 123/2025, para o exercício financeiro de 2026, em conformidade com o Art. 155-A, do Regimentos Interno, Resolução nº 13/2025 e, artigo 132-A, da Lei Orgânica Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda Impositiva nº 23, de 16 de dezembro de 2025 Ementa: Indica os recursos que especifica no Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 123/2025, para o exercício financeiro de 2026, em conformidade com o Art. 155-A, do Regimentos Interno, Resolução nº 13/2025 e, artigo 132-A, da Lei Orgânica Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda Impositiva nº 22, de 16 de dezembro de 2025 Ementa: Indica os recursos que especifica no Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 123/2025, para o exercício financeiro de 2026, em conformidade com o Art. 155-A, do Regimentos Interno, Resolução nº 13/2025 e, artigo 132-A, da Lei Orgânica Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda Impositiva nº 21, de 16 de dezembro de 2025 Ementa: Indica os recursos que especifica no Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 123/2025, para o exercício financeiro de 2026, em conformidade com o Art. 155-A, do Regimentos Interno, Resolução nº 13/2025 e, artigo 132-A, da Lei Orgânica Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda Impositiva nº 20, de 16 de dezembro de 2025 Ementa: Indica os recursos que especifica no Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 123/2025, para o exercício financeiro de 2026, em conformidade com o Art. 155-A, do Regimentos Interno, Resolução nº 13/2025 e, artigo 132-A, da Lei Orgânica Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda Impositiva nº 19, de 16 de dezembro de 2025 Ementa: Indica os recursos que especifica no Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 123/2025, para o exercício financeiro de 2026, em conformidade com o Art. 155-A, do Regimentos Interno, Resolução nº 13/2025 e, artigo 132-A, da Lei Orgânica Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 19, de 16 de dezembro de 2025 Ementa: Concede licença de 05 (cinco) dias do cargo de Vereador ao Senhor José Sabino Neto. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda Impositiva nº 18, de 16 de dezembro de 2025 Ementa: Indica os recursos que especifica no Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 123/2025, para o exercício financeiro de 2026, em conformidade com o Art. 155-A, do Regimentos Interno, Resolução nº 13/2025 e, artigo 132-A, da Lei Orgânica Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda Impositiva nº 17, de 16 de dezembro de 2025 Ementa: Indica os recursos que especifica no Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 123/2025, para o exercício financeiro de 2026, em conformidade com o Art. 155-A, do Regimentos Interno, Resolução nº 13/2025 e, artigo 132-A, da Lei Orgânica Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda Impositiva nº 16, de 16 de dezembro de 2025 Ementa: Indica os recursos que especifica no Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 123/2025, para o exercício financeiro de 2026, em conformidade com o Art. 155-A, do Regimentos Interno, Resolução nº 13/2025 e, artigo 132-A, da Lei Orgânica Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda Impositiva nº 15, de 16 de dezembro de 2025 Ementa: Indica os recursos que especifica no Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 123/2025, para o exercício financeiro de 2026, em conformidade com o Art. 155-A, do Regimentos Interno, Resolução nº 13/2025 e, artigo 132-A, da Lei Orgânica Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda Impositiva nº 14, de 16 de dezembro de 2025 Ementa: Indica os recursos que especifica no Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 123/2025, para o exercício financeiro de 2026, em conformidade com o Art. 155-A, do Regimentos Interno, Resolução nº 13/2025 e, artigo 132-A, da Lei Orgânica Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda Impositiva nº 13, de 16 de dezembro de 2025 Ementa: Indica os recursos que especifica no Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 123/2025, para o exercício financeiro de 2026, em conformidade com o Art. 155-A, do Regimentos Interno, Resolução nº 13/2025 e, artigo 132-A, da Lei Orgânica Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda Impositiva nº 12, de 16 de dezembro de 2025 Ementa: Indica os recursos que especifica no Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 123/2025, para o exercício financeiro de 2026, em conformidade com o Art. 155-A, do Regimentos Interno, Resolução nº 13/2025 e, artigo 132-A, da Lei Orgânica Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda Impositiva nº 11, de 16 de dezembro de 2025 Ementa: Indica os recursos que especifica no Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 123/2025, para o exercício financeiro de 2026, em conformidade com o Art. 155-A, do Regimentos Interno, Resolução nº 13/2025 e, artigo 132-A, da Lei Orgânica Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda Impositiva nº 10, de 16 de dezembro de 2025 Ementa: Indica os recursos que especifica no Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 123/2025, para o exercício financeiro de 2026, em conformidade com o Art. 155-A, do Regimentos Interno, Resolução nº 13/2025 e, artigo 132-A, da Lei Orgânica Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda Impositiva nº 9, de 16 de dezembro de 2025 Ementa: Indica os recursos que especifica no Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 123/2025, para o exercício financeiro de 2026, em conformidade com o Art. 155-A, do Regimentos Interno, Resolução nº 13/2025 e, artigo 132-A, da Lei Orgânica Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda Impositiva nº 8, de 16 de dezembro de 2025 Ementa: Indica os recursos que especifica no Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 123/2025, para o exercício financeiro de 2026, em conformidade com o Art. 155-A, do Regimentos Interno, Resolução nº 13/2025 e, artigo 132-A, da Lei Orgânica Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda Impositiva nº 7, de 16 de dezembro de 2025 Ementa: Indica os recursos que especifica no Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 123/2025, para o exercício financeiro de 2026, em conformidade com o Art. 155-A, do Regimentos Interno, Resolução nº 13/2025 e, artigo 132-A, da Lei Orgânica Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda Impositiva nº 6, de 16 de dezembro de 2025 Ementa: Indica os recursos que especifica no Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 123/2025, para o exercício financeiro de 2026, em conformidade com o Art. 155-A, do Regimentos Interno, Resolução nº 13/2025 e, artigo 132-A, da Lei Orgânica Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda Impositiva nº 5, de 16 de dezembro de 2025 Ementa: Indica os recursos que especifica no Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 123/2025, para o exercício financeiro de 2026, em conformidade com o Art. 155-A, do Regimentos Interno, Resolução nº 13/2025 e, artigo 132-A, da Lei Orgânica Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda Impositiva nº 4, de 16 de dezembro de 2025 Ementa: Indica os recursos que especifica no Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 123/2025, para o exercício financeiro de 2026, em conformidade com o Art. 155-A, do Regimentos Interno, Resolução nº 13/2025 e, artigo 132-A, da Lei Orgânica Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda Impositiva nº 3, de 16 de dezembro de 2025 Ementa: Indica os recursos que especifica no Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 123/2025, para o exercício financeiro de 2026, em conformidade com o Art. 155-A, do Regimentos Interno, Resolução nº 13/2025 e, artigo 132-A, da Lei Orgânica Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda Impositiva nº 2, de 16 de dezembro de 2025 Ementa: Indica os recursos que especifica no Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 123/2025, para o exercício financeiro de 2026, em conformidade com o Art. 155-A, do Regimentos Interno, Resolução nº 13/2025 e, artigo 132-A, da Lei Orgânica Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda Impositiva nº 1, de 16 de dezembro de 2025 Ementa: Indica os recursos que especifica no Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 123/2025, para o exercício financeiro de 2026, em conformidade com o Art. 155-A, do Regimentos Interno, Resolução nº 13/2025 e, artigo 132-A, da Lei Orgânica Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.585, de 11 de dezembro de 2025 Ementa: Autoriza o Município de São João da Boa Vista a promover pequenos reparos em viaturas da Polícia Militar que estejam em operação neste Município, e dá outras providências. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.584, de 10 de dezembro de 2025 Ementa: Institui o benefício do pagamento de meia-entrada para pessoas com deficiência em eventos culturais, educativos, esportivos, de lazer e de entretenimento, promovidos por estabelecimentos públicos e/ou privados, no Município de São João da Boa Vista/SP e dá outras providências. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.583, de 08 de dezembro de 2025 Ementa: Denomina-se Rua Ophelia de Almeida Dragão a Rua 12 do Loteamento Reserva Boa Vista. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.582, de 03 de dezembro de 2025 Ementa: Denomina-se Rua Sandra Gomes "Sandrona da R.C.C" a Rua Um do Loteamento Dona Alice. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.581, de 03 de dezembro de 2025 Ementa: Denominam-se Rua Pedro Wilson Barreto as Ruas Três e Nova do Loteamento Dona Alice. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.578, de 03 de dezembro de 2025 Ementa: Autoriza o Município de São João da Boa Vista a conceder através de concessão de uso especial do espaço denominado Terminal Rodoviário Municipal à Casa de Apoio ao Menor Irmã Dulce - CAMID. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.577, de 03 de dezembro de 2025 Ementa: Institui a obrigatoriedade do fornecimento de 04 refeições diárias, aos estudantes matriculados em período integral na rede pública municipal, bem como, a obrigatoriedade de no mínimo, duas refeições diárias, aos alunos matriculados em período parcial na rede pública municipal e, dá outras providências. Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 17, de 02 de dezembro de 2025 Órgão: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA Ementa: Acrescenta o §21 ao art. 155-A do Regimento Interno da Câmara Municipal e altera a redação dos §§4º, 6º, 7º, 20 e dos incisos IV e V do §15 do mesmo artigo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.576, de 27 de novembro de 2025 Ementa: Denomina-se Rua Paulo Donizeti Marteli “Tartaruga” a Rua 17 do Loteamento Reserva Boa Vista. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.575, de 27 de novembro de 2025 Ementa: Denomina-se Rua José Antônio Boroni “Natal” a Rua Cinco do Loteamento Dona Alice. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.574, de 27 de novembro de 2025 Ementa: Denomina-se Rua Rene Pires Eustachio a Rua 16 do Loteamento Reserva Boa Vista. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.573, de 27 de novembro de 2025 Ementa: Denomina-se Rua Nelson Bielsa da Quadrangular, a rua Dois do Loteamento Dona Alice. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.572, de 26 de novembro de 2025 Ementa: Denomina-se Rua Ana Cecília Grings a Rua 02 do Loteamento Reserva Boa Vista. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.571, de 26 de novembro de 2025 Ementa: Denomina-se Avenida Antônio José dos Santos a Avenida Um do Loteamento Dona Alice. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.570, de 26 de novembro de 2025 Ementa: Denomina-se Rua José Dias dos Santos, a rua 15, do Loteamento Reserva Boa Vista. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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