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Normas Jurídicas Relacionamentos
Decreto Lei nº 8, de 30 de julho de 2020
Ementa:
Dispõe sobre a interrupção dos prazos regulamentares e legais dos processos e expedientes administrativos.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Lei nº 7, de 22 de julho de 2020
Ementa:
Suspende os prazos regulamentares e legais e expediente administrativo na Câmara Municipal.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.686, de 06 de julho de 2020
Ementa:
Denomina-se RUA ELIZEU DOMINGUES, a Rua 04 (Quatro) do Parque das Bromélias.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.685, de 02 de julho de 2020
Ementa:
Dispõe sobre as Diretirizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 4.684, de 30 de junho de 2020
Ementa:
Altera os Anexos constantes na Lei nº 4239, de 12/12/2017, relativa ao Plano Plurianual- PPA 2018-2021.
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Lei Ordinária nº 4.683, de 30 de junho de 2020
Ementa:
Reestrutura a Procuradoria-Geral do Município e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 4.682, de 30 de junho de 2020
Ementa:
Dispõe sobre a denominação de Parque Urbano Municipal que especifica.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 11, de 30 de junho de 2020
Ementa:
Concede título de cidadão sanjoanense à ilustríssima senhora Betânia Alves Veiga Dell Agli.
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Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 10, de 30 de junho de 2020
Ementa:
Concede título de cidadão Sanjoanense ao ilustríssimo Senhor Miguel José Coimbra Biazzo.
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Norma sem alterações posteriores.
Decreto Lei nº 6, de 25 de junho de 2020
Ementa:
Dispõe sobre prazo de validade do Concurso Público 001/2018
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.681, de 19 de junho de 2020
Ementa:
Declara zona residencial e comercial, com restrições, a Rua Capitão José Gomes Guimarães, no bairro Jardim 1º de Maio.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.680, de 19 de junho de 2020
Ementa:
Dispõe sobre a publicação da prestação de contas dos recursos recebidos para enfrentamento de pandemia e dá outras providências.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.679, de 19 de junho de 2020
Ementa:
Declara zona residencial e comercial, com restrições, a Rua Lucina Raposo de Vasconcellos, no bairro Jardim 1º de Maio.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.678, de 09 de junho de 2020
Ementa:
Autoriza o Municipio de São João da Boa Vista a adquirir, mediante desapropriação amigável, uma área de terras, identificada por Gleba "A", com 14.838.016 m², parte do imóvel de matrícula nº 6090 do Livro 2 CRI local, de propreidade de SANTIAGO E FILHO PARTICIPAÇÕES LTDA, localizado na Rodovia Estadual Gov. Dr. Adhemar Pereira de Barros- SP-342, em São João da Boa Vista- SP, destinada ao prolongamento da Avenida Professora Isette Correa Fontão.
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Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 8, de 09 de junho de 2020
Ementa:
Concede Medalha de Mérito Cívico "24 de Junho" ao Ilustríssimo Senhor Major PM Rodrigo de Oliveira Carneiro.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.674, de 08 de junho de 2020
Ementa:
Declara zona residencial e comercial, com restrições, a Rua Antonio Celeguini, no bairro Jardim Flamboyant.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.673, de 08 de junho de 2020
Ementa:
Declara zona residencial e comercial a Avenida Lázaro Pio Magalhães, no bairro Jardim Nova São João.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.672, de 08 de junho de 2020
Ementa:
Declara zona residencial e comercial na Rua Henrique Augusto da Silva, no bairro Jardim Nova São João.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.671, de 08 de junho de 2020
Ementa:
Declara zona residencial e comercial a Rua Theodoro Paulucci, no Bairro Jardim Nova São João.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.670, de 08 de junho de 2020
Ementa:
Dispõe sobre a proibição de incentivos fiscais a empresas que tenham envolvimento em corrupção de qualquer espécie ou em ato de improbidade administrativa por agente público no município de São João da Boa Vista
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Norma sem alterações posteriores.
Decreto Lei nº 5, de 08 de junho de 2020
Ementa:
Declara Ponto Facultativo o dia 12 de junho de 2.020.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.677, de 02 de junho de 2020
Ementa:
Declara zona residencial e comercial, com restrições, a Rua Carmem de Lima Santos, no bairro Jardim Recanto do Jaguari.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.676, de 02 de junho de 2020
Ementa:
Declara zona residencial e comercial, com restrições, a Rua Sebastião Réggio, no bairro Jardim Nova República, Etapa I.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.675, de 02 de junho de 2020
Ementa:
Declara zona residencial e comercial, com restrições, a Rua Daniel Hélio Peres, no bairro Jardim Recanto do Jaguari.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.669, de 02 de junho de 2020
Ementa:
Dispõe sobre o procedimento de combate a vetores epidemiológicos localizados em imóveis não utilizados, não habitados, abandonados ou que, embora contenham edificações iniciadas, estejam elas demolidas, semidemolidas ou paralisadas.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.668, de 02 de junho de 2020
Ementa:
Estabelece prioridade de atendimento para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia, e dá outras providências.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 7, de 02 de junho de 2020
Ementa:
Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Ilustríssimo Senhor Marcelo Siqueira.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.667, de 19 de maio de 2020
Ementa:
Concede auxílio a Organizações da Sociedade Civil Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais- APAE, providos de recurso do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.663, de 19 de maio de 2020
Ementa:
Concede contribuição à Santa Casa de Misericórdia Dona Carolina Malheiros e dá outras povidências.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.666, de 13 de maio de 2020
Ementa:
Declara Zona residencial e comercial a Rua Dilo Gianeli, no Bairro Parque das Nações e Rua Joana G. Magalhães, no Bairro Jardim Yara.
Texto Compilado | Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 4.687, de 04 de agosto de 2020
Lei Ordinária nº 4.665, de 12 de maio de 2020
Ementa:
Dispõe sobre a instalação de Sistema de Segurança Interno, através de monitoramento por meio de câmeras de vídeo nas instituições da rede pública municipal de ensino, no Município de São João da Boa Vista e dá outras providências.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.664, de 12 de maio de 2020
Ementa:
Altera os Artigos 58, 81 e 111; da Lei nº 4.654, de 31 de março de 2020, acrescenta os Artigos 60, 86 e 113, com novas redações, renumera os demais artigos, altera requisito para provimento de cargo em comissão de livre nomeação e dá outras providências.
Texto Compilado | Texto Original
Resolução nº 2, de 07 de maio de 2020
Ementa:
Dispõe sobre a realização de reuniões e votações virtuais de Comissões Permanentes, de Sessões Plenárias Ordinárias e Extraordinárias na Câmara Municipal de São João da Boa Vista.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 6, de 05 de maio de 2020
Ementa:
Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Ilustríssimo Senhor PAULO ROBERTO VINCENZI.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 4.662, de 28 de abril de 2020
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 4.516, de 20 de agosto de 2.019 que aprova a Política de Desenvolvimento Urbano e o Plano Diretor Estratégico de São João da Boa Vista e dá outras providências.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Complementar nº 4.661, de 28 de abril de 2020
Ementa:
Dispõe sobre a inclusão do § 7º no Artigo 2º da Lei Complementar nº 4207, de 24 de outubro de 2.017.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 4.660, de 28 de abril de 2020
Ementa:
Altera a redação do Inciso I do Art. 9º da Lei nº 4.585, de 03 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o Período de programação de auditoria.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 4.651, de 24 de abril de 2020
Ementa:
Altera os artigos 3º e 4º da Lei nº 3.801, de 11 de março de 2015, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, alterada pela Lei nº 4.471, de 21 de maio de 2019.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 4.659, de 23 de abril de 2020
Ementa:
Altera o Art. 1º da Lei nº 4.639, de 17 de março de 2020.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 4.656, de 22 de abril de 2020
Ementa:
Autoriza a retenção do FPM – Fundo de Participação dos Municípios destinado ao Município de São João da Boa Vista para o pagamento das obrigações financeiras devidas ao CONDERG – Consórcio de Desenvolvimento da Região de Governo de São João da Boa Vista.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Lei nº 4, de 16 de abril de 2020
Ementa:
Declara Ponto Facultativo no dia 20 de abril de 2.020.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.658, de 14 de abril de 2020
Ementa:
Dispõe sobre alterações na Lei nº 4653, de 31 de março de 2020, que autoriza o Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino - FAE a celebrar convênios, parcerias e demais ajustes congêneres com o Poder Executivo Municipal visando implementar procedimentos formais de combate ao COVID-19.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 4.657, de 06 de abril de 2020
Ementa:
Altera o Anexo II da Lei nº 4654, de 31 de março de 2020.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 4.655, de 31 de março de 2020
Ementa:
Autoriza o Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino – FAE a realizar o parcelamento das mensalidades escolares devidas durante o período de estado de emergência na saúde pública municipal, causado pela pandemia do COVID-19, aos alunos que comprovadamente necessitarem.
Texto Compilado | Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 4.780, de 15 de dezembro de 2020
Lei Ordinária nº 4.654, de 31 de março de 2020
Ementa:
Dispõe sobre a reorganização administrativa da Prefeitura, altera a Lei Municipal de nº 2658, de de 21 de outubro de 2009, altera os anexos I, II, e III e insere os anexos V e VI na Lei 670, de 22 de maio de 1992 e dá disposições correlatas.
Texto Compilado | Texto Original
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 4.683, de 30 de junho de 2020
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 5.002, de 28 de abril de 2022
Lei Ordinária nº 4.653, de 31 de março de 2020
Ementa:
Autoriza o Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino - FAE a celebrar convênios, parcerias e demais ajustes congêneres com o poder Executivo Municipal visando implementar procedimentos formais de combate do COVID-19.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 4.652, de 24 de março de 2020
Ementa:
Concede reajuste nos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de São João da Boa Vista e dá outras providências
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.650, de 24 de março de 2020
Ementa:
Concede reajuste salarial aos servidores ativos do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São João da Boa Vista, bem como, sobre os proventos dos servidores inativos e pensionistas com direito à paridade.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.649, de 24 de março de 2020
Ementa:
Concede reajuste nos vencimentos dos servidores da Autarquia Municipal o Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino - FAE, e dá outras providências.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.648, de 24 de março de 2020
Ementa:
Concede reajuste nos vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.