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PLE 24/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Cria gratificação específica para exercício de função nos eventos denominados Jogos Regionais, Jogos da Melhor Idade - JOMI e Jogos Abertos do Interior Paulista.
Apresentação: 28 de Março de 2025
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista - PMSJBVISTA
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 26/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre os valores de transferência pelo Município ao CONDERG - Consórsio de Desenvolvimento da Região de Governo de São João da Boa Vista para os fins de assegurar a igualdade de associação, de acordo com a proporcionalidade de utilização dos serviços, assim como a manutenção do equilíbrio financeira da entidade.
Apresentação: 28 de Março de 2025
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista - PMSJBVISTA
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 27/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a criação do conselho municipal de juventude e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Março de 2025
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 28/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar que especifica.
Apresentação: 28 de Março de 2025
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista - PMSJBVISTA
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 29/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera a redação do Art. 1º da Lei nº 5.383, de 26 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a denominação da Rua 04 (quatro) do Loteamento Guiomar Novaes.
Apresentação: 4 de Abril de 2025
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista - PMSJBVISTA
Status: Aguardando sanção, promulgação e publicação.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
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PLE 32/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Concede Subvenção Social provido de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDC à Organização da Sociedade Civil Lar do Pequeno Vicente e abre crédito adicional suplementar.
Apresentação: 11 de Abril de 2025
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Localização Atual: CEAS - EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 33/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Concede Subvenção Social provido de recursos do Fundo Municipal do Idoso - FMI à Organização da Sociedade Civil Lar Vicentino São José - Obra Unida da Sociedade São Vicente de Paulo e abre crédito adicional suplementar.
Apresentação: 11 de Abril de 2025
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Localização Atual: CEAS - EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 34/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Município de São João da Boa Vista a conceder permissão de uso especial do espaço denominado “Estação Mercado” à Associação de Educação do Homem de Amanhã - AEHA.
Apresentação: 11 de Abril de 2025
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Localização Atual: COSPAPTT - OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, ATIVIDADES PRIVADAS, TRÂNSITO E TRANSPORTE
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
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PLE 35/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a alteração da alínea "a" do Art. 1º da Lei nº 5.426, de 10 de abril de 2025.
Apresentação: 17 de Abril de 2025
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
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PLE 36/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Município de São João da Boa Vista a conceder prêmios em dinheiro, bem como a outorgar troféus aos participantes dos Concursos de Dança Junina, Concurso de Cartuchos de Doces Juninos e Concurso de Fotografia a serem realizados no mês de Junho de 2025.
Apresentação: 17 de Abril de 2025
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 37/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a alteração do §2º do Art. 224 da Lei Complementar nº 106, de 23 de dezembro de 1997.
Apresentação: 25 de Abril de 2025
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 38/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino - FAE a conceder descontos sobre multas e juros oriundos de mensalidades e acordos escolares inscritos em dívida ativa, e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Abril de 2025
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 39/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Institui no município o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2025.
Apresentação: 25 de Abril de 2025
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 40/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a denominação da Rua 09 (nove) do Loteamento Guiomar Novaes.
Apresentação: 30 de Abril de 2025
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 41/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera a Lei nº 5.404, de 19 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre a permissão de uso a título precário, mediante o recolhimento de preço público, do Recinto de Exposições “José Ruy de Lima Azevedo”.
Apresentação: 10 de Maio de 2025
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 43/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre denominação do "Espaço Esportivo José Alves - Zé Coquinho" a área destinada às canchas e jogos de mesa no Centro Social urbano "Miguel Jorge Nicolau".
Apresentação: 13 de Maio de 2025
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
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PLE 44/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Revoga o inciso VI do Art. 3º da Lei nº 4.508, de 03 de julho de 2019.
Apresentação: 13 de Maio de 2025
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
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PLE 45/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Acrescenta o § 4º e altera o caput do Art. 1º da Lei nº 2.886, de 17 de novembro de 2010.
Apresentação: 13 de Maio de 2025
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
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PLE 46/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera as alíneas "b" e "c" do Art. 6º, acrescenta os § 11 e 12 ao Art. 6º da Lei Municipal nº 1.173, de 19 de agosto de 2003, que concede vantagens para a implantação de novas indústrias, comércio atacadista distribuidor e prestadoras de serviços, ou a ampliação dos já existentes, no Município e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Maio de 2025
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
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PLE 47/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 3.910, de 05 de novembro de 20215, que autorizou a cessão de direito real de uso de imóvel municipal à Autarquia Municipal CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES ASSOCIADAS DE ENSINO - UNIFAE, e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Maio de 2025
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
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PLE 48/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza desconto em folha de pagamento dos servidores públicos da Administração Pública Direta,Autárquica e Fundacional do Município de São João da Boa Vista, filiados ao Sindicato dos Funcionários da Prefeitura Municipal, Câmara Municipal, Autarquias, Empresas e Fundações Municipais de São João da Boa Vista.
Apresentação: 16 de Maio de 2025
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
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PLE 49/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a utilização de recursos financeiros recebidos da SABESP para pagamento de desapropriações e demais encargos relativos implantação da barragem de múltiplo uso no Rio Jaguari Mirim e do Piscinão R2, localizados no perímetro urbano do Município, e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Maio de 2025
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
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PLE 50/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o município de São João da Boa Vista a conceder, mediante processo licitatório, o direito real de uso do conjunto do Sistema de Lazer do Jardim Sol Nascente e do Campo de Futebol `Américo Guerreiro`.
Apresentação: 20 de Maio de 2025
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
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PLE 51/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera a Lei nº 1.014, de 30 de dezembro de 2.002, que institui a Contribuição de Iluminação Pública (CIP), e suas alterações posteriores, para dispor sobre a Contribuição para o Sistema de Monitoramento de Segurança (CSMS).
Apresentação: 23 de Maio de 2025
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
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PLE 52/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre alterações na Lei Complementar Municipal nº 4.378, de 23 de outubro de 2018, relativamente ao disposto nos Artigos 50, 51 e 57 e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Maio de 2025
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
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PLE 55/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera Lei 5.442, de 05 de maio de 2025, que institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS.
Apresentação: 30 de Maio de 2025
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
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PLE 56/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera a redação da alínea "c" do Artigo 3º da Lei nº 4.772, de 15 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município à empresa BENEDITO TASSONE ME, cadastrada junto ao CNPJ sob o nº 62.643.352/0001-40, de acordo com o disposto no §4º do Artigo 17 da Lei Federal nº 8.666/93, no inciso I e §1º do Artigo 99 da Lei Orgânica do Município de São João da Boa Vista e na Lei Municipal nº 1.173/2003.
Apresentação: 6 de Junho de 2025
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
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PLE 57/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera a redação da alínea "b" do Artigo 3º da Lei nº 5.297, de 08 de agosto de 2024, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do município à empresa Fortfish Agroindustrial Ltda., com o encargo de instalar sua estrutura.
Apresentação: 6 de Junho de 2025
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
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PLE 58/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoria o Poder Executivo Municipal a receber em comodato imóvel urbano pertencente ao Grupo da Fraternidade Irmão Joseph, para os fins que especifica e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Junho de 2025
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
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PLE 59/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera os valores dos auxílios moradia e alimentação previstos na Lei Municipal nº 3.510, de 25 de fevereiro de 2014, destinados aos profissionais dos programas Mais Médicos e Médicos para o Brasil, e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Junho de 2025
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
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PLE 62/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Institui a gratificação de desempenho de atividades de Defesa Civil para os servidores designados como Agentes de Proteção e de Defesa Civil, e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Junho de 2025
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
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PLE 63/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Fica estabelecido que o prolongamento da Rua Um (01), do Jardim Ernesto Bassi, denominar-se-á também de Rua Camila Monise Ferreira Barbosa Iamamoto.
Apresentação: 11 de Julho de 2025
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
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PLE 64/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Denomina-se de Rua Edivino Luis Vallim o prolongamento que especifica.
Apresentação: 11 de Julho de 2025
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 65/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Denomina-se de Rua Professor Humberto David o prolongamento que especifica.
Apresentação: 11 de Julho de 2025
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 66/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Denomina-se de Rua José Manoel Molina o prolongamento que especifica.
Apresentação: 11 de Julho de 2025
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
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PLE 67/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Denomina-se de Rua Julio Carvalho o prolongamento que especifica.
Apresentação: 11 de Julho de 2025
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 68/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Denomina-se de Rua João Corrêa de Alvarenga o prolongamento que especifica.
Apresentação: 11 de Julho de 2025
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 69/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Denomina-se de Rua Ademaro Andrade Nogueira o prolongamento que especifica.
Apresentação: 11 de Julho de 2025
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 70/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Denomina-se de Rua João Rocha o prolongamento que especifica.
Apresentação: 11 de Julho de 2025
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 71/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Denomina-se de Rua Elbenvinda Lopes Pelegrino o prolongamento que especifica.
Apresentação: 11 de Julho de 2025
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 72/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Concede Auxílio provido de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA à Organização da Sociedade Civil Lar do Pequeno Vicente e abre crédito adicional suplementar.
Apresentação: 11 de Julho de 2025
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 73/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Inclui os incisos IX, X e XI na Lei Municipal 4.903, de 05 de outubro de 2021 e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Julho de 2025
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 74/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a desafetação e doação de área de propriedade do município com benfeitorias em favor do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI, destinado a implantação de uma escola para realização de cursos de formação profissional, programas de treinamentos e programas de aperfeiçoamento destinados a jovens e adultos e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Julho de 2025
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 75/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a intensificação de campanhas informativas voltadas à prevenção e ao diagnóstico precoce do câncer de próstata.
Apresentação: 14 de Julho de 2025
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 77/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Denomina-se de Rua Orlando de Andrade Rezende o prolongamento que especifica.
Apresentação: 23 de Julho de 2025
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 78/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Denomina-se de Rua Romildo Ferreira Silva o prolongamento que especifica.
Apresentação: 23 de Julho de 2025
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 79/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Denomina-se de Rua Dirce Dias de Oliveira o prolongamento que especifica.
Apresentação: 23 de Julho de 2025
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
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PLE 80/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Denomina-se de Rua Onofre Vitor da Silva o prolongamento que especifica.
Apresentação: 23 de Julho de 2025
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 82/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 5.468, de 09 de junho de 2025, que institui o Programa `Esporte nas Férias` no município de São João da Boa Vista/SP, para autorizar o fornecimento de lanches, medalhas e troféus às crianças e adolescentes participantes.
Apresentação: 29 de Julho de 2025
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
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PLE 83/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera os Artigos 1º, 2º e 3º, alíneas "b" e "c" da Lei Municipal nº 5.344, de 11 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do município a ANDERSON BRUNO MOUSESSIAN LTDA, com o encargo de instalar sua estrutura.
Apresentação: 29 de Julho de 2025
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
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