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PLL 1/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: "Denomina-se João Batista de Almeida o Salão Multiuso do Centro Social Urbano Luis de Freitas - CSU/Durval".
Apresentação: 13 de Janeiro de 2025
Autor:
Luiz Paraki
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 2/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Denomina-se VINÍCIO AGUIAR DOS SANTOS, o parque linear situado no Bairro Recanto do Lago.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2025
Autor:
Titi
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado Pedido de Vista
Data Votação:
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PLL 4/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Declara a manifestação "PARADA DO ORGULHO DE SER LGBT+" Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de São João da Boa Vista/SP, e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2025
Autor:
Leandro Thomazini
Localização Atual: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista - PMSJBVISTA
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 5/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Proíbe a comercialização e o uso de escapamentos para motocicletas que produzam ruídos acima do limite máximo permitindo, no Município de São João da Boa Vista – SP.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2025
Autor:
Dayse Ciacco
Localização Atual: CJR - JUSTIÇA E REDAÇÃO
Status: Em diligência na Comissão de Justiça e Redação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 6/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Cria o dever de instalação imediata de materiais eletrônicos, eletrodomésticos e equipamentos, permanentes ou não, adquiridos pelo Poder Público no âmbito municipal e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2025
Autor:
Professora Hellen
Localização Atual: CJR - JUSTIÇA E REDAÇÃO
Status: Em diligência na Comissão de Justiça e Redação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 8/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Institui a campanha "Setembro Verde" no município de São João da Boa Vista, e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2025
Autor:
Professora Hellen
Localização Atual: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista - PMSJBVISTA
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 9/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Concede reajuste nos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2025
Autor:
Mesa Diretora da Câmara Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista - PMSJBVISTA
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 10/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Cria 01 (uma) vaga do cargo em comissão de Coordenador de Gabinete da Presidência.
Apresentação: 3 de Março de 2025
Autor:
Mesa Diretora da Câmara Municipal
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 11/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO DE DIVULGAR REGULARMENTE A LISTA DE ESPERA DE CIRURGIAS ELETIVAS, DE CONSULTAS, E DE EXAMES MÉDICOS, ALÉM DA RELAÇÃO DE ESTOQUE DE MEDICAMENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Março de 2025
Autor:
Leandro Thomazini
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Veto sobre a proposição acatado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 12/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Cria o programa "Mulher Segura" no município de São João da Boa Vista, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Março de 2025
Autor:
Walquíria Oliveira
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Proposição em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 13/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Institui no município de São João da Boa Vista o "Banco de Empregabilidade para Mulheres Vítimas de Violência".
Apresentação: 12 de Março de 2025
Autor:
Walquíria Oliveira
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Proposição em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 14/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Cria a "Semana de Conscientização Sobre Saúde Mental das Mulheres".
Apresentação: 12 de Março de 2025
Autor:
Walquíria Oliveira
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Proposição em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 15/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Denomina-se "Palácio Jaguari Mirim" o Paço Municipal, sede do Governo do Município de São João da Boa Vista.
Apresentação: 12 de Março de 2025
Autor:
Professora Hellen
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 16/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Cria no município de São João da Boa Vista o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais - CPDA - e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Março de 2025
Autor:
Bira
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Proposição em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 17/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Altera a redação do artigo 19, da Lei nº 3.909, de 05 de novembro de 2015, que estabelece normas de funcionamento de cemitérios municipais, substituindo os parágrafos pelos incisos de I a XI, e incluindo o parágrafo único em sua redação.
Apresentação: 2 de Abril de 2025
Autor:
Professora Hellen
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Veto sobre a proposição acatado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 18/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS PORTADORES DE FIBROMIALGIA, NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS E NAS EMPRESAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA/SP.
Apresentação: 26 de Abril de 2025
Autor:
Rui Nova Onda
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 19/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito Municipal e do Vice-Prefeito Municipal para o mandato 2025 à 2.028 e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Março de 2025
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 20/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Institui o Programa "Conhecendo Minha Cidade" no município de São João da Boa Vista, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Abril de 2025
Autor:
Walquíria Oliveira
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 21/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre o direito da mulher a atendimento humanizado e alojamento reservado em casos de abortamento ou morte perinatal nas maternidades do município.
Apresentação: 3 de Abril de 2025
Autor:
Walquíria Oliveira
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 22/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Institui a Política Municipal de Conscientização e Atenção Integral à Saúde das Mulheres no Climatério e na Menopausa.
Apresentação: 10 de Abril de 2025
Autor:
Carioca
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 23/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Altera a redação da ementa e do Art. 1º da Lei nº 5.379, de 26 de dezembro de 2024.
Apresentação: 9 de Abril de 2025
Autor:
Bira
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 24/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Altera a redação da ementa e do Art. 1º da Lei nº 5.361, de 26 de dezembro de 2024.
Apresentação: 9 de Abril de 2025
Autor:
Bira
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 25/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Altera a redação da ementa e do Art. 1º da Lei nº 5.351, de 26 de dezembro de 2024.
Apresentação: 9 de Abril de 2025
Autor:
Bira
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 26/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre preferência de vagas para crianças filhas de mulheres vítimas de violência doméstica ou com medida protetiva no âmbito da Educação Municipal da cidade de São João da Boa Vista/SP.
Apresentação: 10 de Abril de 2025
Autor:
Carioca
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 27/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimento de energia elétrica e água no município e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Abril de 2025
Autor:
Carioca
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 28/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Altera o artigo 1º da lei municipal 4.412/2018 que exclui restaurante, lanchonetes, padarias e confeitarias da proibição da lei municipal nº 3.185/2012.
Apresentação: 10 de Abril de 2025
Autor:
Rui Nova Onda
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 29/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Cria a Guarda Mirim no município de São João da Boa Vista.
Apresentação: 10 de Abril de 2025
Autor:
Carioca
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 30/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a presença de profissionais de enfermagem obstétrica e obstetriz em maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres, da rede pública e privada na cidade de São João da Boa Vista/SP.
Apresentação: 11 de Abril de 2025
Autor:
Leandro Thomazini
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 31/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a presença de doulas durante o trabalho de parto, parto e no pós-parto imediato, nas maternidades públicas e privadas situadas na cidade de São João da Boa Vista/SP.
Apresentação: 11 de Abril de 2025
Autor:
Leandro Thomazini
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 32/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a assistência de fisioterapeutas pélvicas à gestante, parturiente e puérpera na cidade de São João da Boa Vista/SP.
Apresentação: 11 de Abril de 2025
Autor:
Leandro Thomazini
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 33/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a assistência psicológica à gestante, parturiente e puérpera na cidade de São João da Boa Vista/SP.
Apresentação: 11 de Abril de 2025
Autor:
Leandro Thomazini
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 34/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a vedação do uso de sirenes em viaturas durante desfiles cívicos realizados no município de São João da Boa Vista, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Abril de 2025
Autor:
Professora Hellen
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 35/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a criação do Dia Municipal de Prevenção e Combate ao Feminicídio no município de São João da Boa Vista/SP e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Julho de 2025
Autor:
Walquíria Oliveira
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 36/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: "Dispõe sobre a retirada de medicamentos com as receitas médicas do local de tratamento fora do município de São João da Boa Vista/SP, sem a necessidade de passar por nova consulta para troca da receita.".
Apresentação: 25 de Abril de 2025
Autor:
Rui Nova Onda
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 37/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: "Altera o artigo 9º da Lei Municipal nº 5.172/2023 e inclui o artigo 9º A na Lei Municipal nº 5.172/2023, dispondo sobre a concessão de gratuidade no transporte coletivo urbano e no estacionamento rotativo (Zona Azul) do Município de São João da Boa Vista às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.".
Apresentação: 25 de Abril de 2025
Autor:
Tomé
Resultado: Aprovado(a)
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PLL 38/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Cria o Selo "Escola Amiga da Proteção da Criança e do Adolescente", no Município de São João da Boa Vista/SP, e dá outras providências, com o objetivo de reconhecer boas práticas de prevenção à violência sexual no ambiente escolar.
Apresentação: 12 de Maio de 2025
Autor:
Walquíria Oliveira
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 39/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Inclui no artigo 2º da Lei Municipal nº 5.442/2025 a possibilidade de parcelar o valor do débito de dívida com o município.
Apresentação: 9 de Maio de 2025
Autor:
Bira
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 40/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Altera no Anexo I, do Quadro 03 - Zoneamento, Coeficiente de aproveitamento e Taxas de Ocupação, da Lei Complementar n° 4.516/2019, passando a constar como Coeficiente de Aproveitamento Máximo de 2,0 (dois vírgula zero) em Zoneamento Residencial 3 (ZR3) e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Maio de 2025
Autor:
Bira
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 41/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Institui o Programa "Esporte nas Férias" no município de São João da Boa Vista/SP.
Apresentação: 20 de Maio de 2025
Autor:
Professora Hellen
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 42/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Altera a redação do Art. 1º, transformando o seu parágrafo único em §1º, e acrescenta o §2º à redação do Art. 1º da Lei Ordinária nº
5.151, de 15 de maio de 2023.
Apresentação: 20 de Maio de 2025
Autor:
Professora Hellen
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 43/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Projeto de Lei que cria regramento para desapropriação de túmulos no cemitério.
Apresentação: 15 de Maio de 2025
Autor:
Professora Hellen
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 44/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Projeto de Lei que proíbe a Administração Pública de contratar artistas que fazem apologia ao crime ou o uso de drogas.
Apresentação: 16 de Maio de 2025
Autor:
Carioca
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 45/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Garante atendimento prioritário a pacientes em tratamento oncológico em órgãos e entidades públicas, agências bancárias e estabelecimentos comerciais em geral.
Apresentação: 16 de Maio de 2025
Autor:
Carioca
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 46/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Revoga a Lei nº 4.026, de 02 de setembro de 2016, que declara de utilidade pública a Associação Cena IV Shakespeare Cia.
Apresentação: 21 de Maio de 2025
Autor:
Leandro Thomazini
Resultado: Aprovado(a)
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PLL 47/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Coloca em extinção a categoria profissional de Telefonista e cria 01 (uma) vaga de Auxiliar Legislativo, no Anexo I da Lei nº 383, de 28 de março de 1996.
Apresentação: 1 de Agosto de 2025
Autor:
Bira
Resultado: Aprovado(a)
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PLL 48/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Institui o selo "Escola Amiga do Autista" no Município de São João da Boa Vista/SP.
Apresentação: 26 de Maio de 2025
Autor:
Bira
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 49/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre o horário de funcionamento do sistema semafórico.
Apresentação: 6 de Junho de 2025
Autor:
Rui Nova Onda
Resultado: Aprovado(a)
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PLL 50/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Institui o Programa Municipal de Incentivo à Prática de Esportes na Melhor Idade no município de São João da Boa Vista/SP e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Junho de 2025
Autor:
Rui Nova Onda
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLL 51/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Institui como Atividade Essencial os estabelecimentos de prestação de serviços de educação física públicos ou privados.
Apresentação: 6 de Junho de 2025
Autor:
Bira
Resultado: Aprovado(a)
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PLL 52/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Cria o Selo "Escola Amiga da Proteção da Criança e do Adolescente", no Município de São João da Boa Vista/SP, e dá outras providências, com o objetivo de reconhecer boas práticas de prevenção à violência sexual no ambiente escolar.
Apresentação: 6 de Junho de 2025
Autor:
Walquíria Oliveira
Resultado: Aprovado(a)
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