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PELOM 1/2021 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: Altera a redação do art. 25 da Lei Orgânica do município de São João da Boa Vista
Apresentação: 5 de Janeiro de 2021
Autor:
Mesa Diretora da Câmara Municipal
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PELOM 2/2021 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: Modifica a redação do § 1º do Artigo 80 da Lei Orgânica do Município de São João da Boa Vista.
Apresentação: 7 de Maio de 2021
Autor:
Maria Teresinha de Jesus Pedroza - Prefeita Municipal
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PELOM 3/2021 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: Revoga o Inciso IV do Artigo 68 da Lei Orgânica Municipal
Apresentação: 19 de Novembro de 2021
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Aguardando promulgação da norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data da última Tramitação: 14 de Dezembro de 2021
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Emenda à Lei Orgânica-CMSJBVISTA nº 3, de 14 de dezembro de 2021
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PLE 1/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Institui e regulamenta a jornada de trabalho no regime de 12 (doze) horas de trabalho por 36 (trinta e seis) horas de descanso para os servidores do Serviço Funerário e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Janeiro de 2021
Autor:
Maria Teresinha de Jesus Pedroza - Prefeita Municipal
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 2/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera os requisitos para provimento do cargo em comissão de Diretor de Departamento de Saúde, constantes do Anexo IV da Lei nº 4.654, de 31 de março de 2.020.
Apresentação: 13 de Janeiro de 2021
Autor:
Maria Teresinha de Jesus Pedroza - Prefeita Municipal
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 3/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Institui o banco de horas dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista.
Apresentação: 13 de Janeiro de 2021
Autor:
Maria Teresinha de Jesus Pedroza - Prefeita Municipal
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 4/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Concede contribuição social à OSC - Organização da Sociedade Civil de Atendimento Educacional Infantil que especifica e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Janeiro de 2021
Autor:
Maria Teresinha de Jesus Pedroza - Prefeita Municipal
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 5/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Extingue 02 (duas) vagas do cargo de Professor de Ensino Fundamental e cria 02 (duas) vagas do cargo de Professor de Ensino Fundamental II, constantes do Anexo I da Lei nº 4.378, de 23 de outubro de 2018.
Apresentação: 26 de Janeiro de 2021
Autor:
Maria Teresinha de Jesus Pedroza - Prefeita Municipal
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 6/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de cooperação técnica e financeira com o Serviço Social de Indústria- SESI, para implantação de sistema de ensino e atividades complementares nas escolas municipais de São João da Boa Vista.
Apresentação: 28 de Janeiro de 2021
Autor:
Maria Teresinha de Jesus Pedroza - Prefeita Municipal
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 7/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a implantação de campanha socioeducativa permanente destinada a desestimular a pratica de dar esmolas, promovendo a conscientização da população sobre os malefícios ocasionados por essa pratica, e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Janeiro de 2021
Autor:
Maria Teresinha de Jesus Pedroza - Prefeita Municipal
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 8/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Acrescenta a redação do Artigo 130 da Lei nº 656, de 28 de abril de 1992, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores de Provimento Efetivo.
Apresentação: 27 de Janeiro de 2021
Autor:
Maria Teresinha de Jesus Pedroza - Prefeita Municipal
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 9/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a formalização de Acordo de Cooperação para viabilizar o uso de equipamentos e veículo à Organização da Sociedade Civil Lar Vicentino São José - Obra Unida da Sociedade São Vicente de Paulo, e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2021
Autor:
Maria Teresinha de Jesus Pedroza - Prefeita Municipal
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 10/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Revoga o item 3 do art. 1º da Lei 483 de 08 de outubro de 1987
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2021
Autor:
Maria Teresinha de Jesus Pedroza - Prefeita Municipal
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 11/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera a redação do Artigo 78, acrescenta os § 7º e §8º ao Artigo 80, altera a redação do Artigo 98, altera a redação do Artigo 99, acrescenta o Artigo 100-A, com os Incisos I a V, e os Artigos 100-B e 100-C, altera a redação do Artigo 132, revoga o §1º com os Incisos de I a III, do Artigo 146, altera a redação do Artigo 104, acrescenta o Artigo 110-A com o §º Único à lei nº 4.654, de 31 de março de 2.020.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2021
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 12/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial que especifica.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2021
Autor:
Maria Teresinha de Jesus Pedroza - Prefeita Municipal
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 13/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial que especifica.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2021
Autor:
Maria Teresinha de Jesus Pedroza - Prefeita Municipal
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 15/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Município de São João da Boa Vista, através do Poder Executivo a receber em doação, sem encargos, o veículo especial caminhonete, marca/modelo GM/S10 de Luxe 4.3 D, de cor branca, ano fabricação/modelo 1998, placas BVZ0799.
Apresentação: 1 de Março de 2021
Autor:
Maria Teresinha de Jesus Pedroza - Prefeita Municipal
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 16/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Institui o Conselho Municipal de Trabalho, Emprego e Renda e o Fundo Municipal do Trabalho nos termos da Lei Federal nº 13.667/18 e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Março de 2021
Autor:
Maria Teresinha de Jesus Pedroza - Prefeita Municipal
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 17/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dá nova redação aos artigos 104, 132 e 146 da Lei 4.654, de 31 de março de 2020, com redação dada pela Lei nº 4.799, de 23 de fevereiro de 2021, revoga os Artigos 8º, 10 e 11 da Lei nº 4.799, de 23 de fevereiro de 2021, revoga os artigos 8º, 10 e 11 da Lei nº 4.799, de 23 de fevereiro de 2021, revoga os artigos 8º, 10 e 11 da Lei nº 4.799, de 23 de fevereiro de 2021 e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Março de 2021
Autor:
Maria Teresinha de Jesus Pedroza - Prefeita Municipal
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 18/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para o combate à pandemia do Coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
Apresentação: 12 de Março de 2021
Autor:
Maria Teresinha de Jesus Pedroza - Prefeita Municipal
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 19/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Revoga a Lei nº 4.362, de 12 de setembro de 2018 e 4.523, de 20 de agosto de 2019, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município a ALEX GRULI ME, de acordo com o disposto no § 4º do Artigo 17 da Lei Federal nº 8666/93, no inciso I e §1º do Artigo 99 da Lei Orgânica do Município de São João da Boa Vista e na Lei Municipal nº 1.173/2003.
Apresentação: 12 de Março de 2021
Autor:
Maria Teresinha de Jesus Pedroza - Prefeita Municipal
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 20/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação- Conselho do FUNDEB, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Março de 2021
Autor:
Maria Teresinha de Jesus Pedroza - Prefeita Municipal
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 21/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera o Art. 3º da Lei nº 4.778, de 15 de dezembro de 2.020, que estima a receita e fixa a despesa do Município de São João da Boa Vista para o exercício de 2.021.
Apresentação: 18 de Março de 2021
Autor:
Maria Teresinha de Jesus Pedroza - Prefeita Municipal
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 22/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a tomar todas as providências necessárias para a reversão do imóvel doado à União Federal para o patrimônio público municipal e revoga a Lei 4.020 de 23 de agosto de 2.016 e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Março de 2021
Autor:
Maria Teresinha de Jesus Pedroza - Prefeita Municipal
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 23/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 4.807, de 16 de março de 2021, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, e dá providências correlatas.
Apresentação: 26 de Março de 2021
Autor:
Maria Teresinha de Jesus Pedroza - Prefeita Municipal
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 24/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Acrescenta no Anexo II da Lei nº 4.654, de 31 de março de 2020, que dispõe sobre a reorganização administrativa da Prefeitura, o cargo de Assessor para Assuntos Institucionais, criado pela Lei nº 3.772, de 17 de dezembro de 2014.
Apresentação: 26 de Março de 2021
Autor:
Maria Teresinha de Jesus Pedroza - Prefeita Municipal
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 25/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Extingue 05 (cinco) vagas do cargo de Adjunto Administrativo, constante da Tabela B do Anexo I da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992.
Apresentação: 26 de Março de 2021
Autor:
Maria Teresinha de Jesus Pedroza - Prefeita Municipal
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 26/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino-FAE a celebrar convênios, pareceres e demais ajustes congêneres com o Poder Executivo Municipal visando implementar procedimentos formais de combate ao Covid-19.
Apresentação: 1 de Abril de 2021
Autor:
Maria Teresinha de Jesus Pedroza - Prefeita Municipal
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 27/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Extingue 02 (duas) vagas do cargo de Auxiliar de Laboratório e cria 01 (uma) vaga do cargo de Técnico de Laboratório e Análises Clínicas, constantes da Tabela B do Anexo I da Lei nº 670, de 22 de maio de 1.992.
Apresentação: 1 de Abril de 2021
Autor:
Maria Teresinha de Jesus Pedroza - Prefeita Municipal
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 28/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera a redação do Artigo 1º e seus Incisos I, II e III, da Lei nº 51, de 03 de setembro de 1.997, que regulamenta a concessão de passe livre para utilização de transporte coletivo urbano no Município de São João da Boa Vista e suas posteriores alterações e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Abril de 2021
Autor:
Maria Teresinha de Jesus Pedroza - Prefeita Municipal
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 29/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Institui o Fundo Municipal de Bem-Estar Animal- FUMBEA, no Município de São João da Boa Vista, abre crédito adicional especial e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Abril de 2021
Autor:
Maria Teresinha de Jesus Pedroza - Prefeita Municipal
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data da última Tramitação: 4 de Maio de 2021
Última Ação: LEI Nº 4.830, DE 04 DE MAIO DE 2.021.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4.830, de 18 de maio de 2021
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PLE 30/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar que específica
Apresentação: 15 de Abril de 2021
Autor:
Maria Teresinha de Jesus Pedroza - Prefeita Municipal
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 31/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público no Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino-FAE, nos termos do Art. 37, IX, da Constituição Federal, e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Abril de 2021
Autor:
Maria Teresinha de Jesus Pedroza - Prefeita Municipal
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 32/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Revoga a Lei nº 908 de 04 de setembro de 2002, que concede prazos para regulamentação de construções existentes, quanto às exigências de proteção contra incêndio.
Apresentação: 17 de Maio de 2021
Autor:
Maria Teresinha de Jesus Pedroza - Prefeita Municipal
Texto Original
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PLE 33/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Extingue 01 (uma) vaga do cargo de Coletor de Lixo, 01 (uma) vaga do cargo de mecânico e 01 (uma) vaga do cargo de Pavimentador, constantes da Tabela A do Anexo I da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992 e cria 02 (duas) vagas da Função Gratificada 2 - Chefia de Setor, constante do Anexo II da Lei nº 4.654, de 31 de março de 2021.
Apresentação: 21 de Maio de 2021
Autor:
Maria Teresinha de Jesus Pedroza - Prefeita Municipal
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 34/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Institui e regulamenta o regime de 12 (doze) horas de trabalho por 36 (trinta e seis) horas de descanso no âmbito dos serviços públicos da Administração Direta, que demandem jornada diferenciada.
Apresentação: 21 de Maio de 2021
Autor:
Maria Teresinha de Jesus Pedroza - Prefeita Municipal
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 35/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Acrescenta o Inciso V ao Artigo 17; acrescenta o Artigo 23-A, e acrescenta quadro de atribuições ao Anexo IV da Lei 4.654 de 31 de março de 2020.
Apresentação: 28 de Maio de 2021
Autor:
Maria Teresinha de Jesus Pedroza - Prefeita Municipal
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 36/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Revoga a Lei 4.469, de 21 de maio de 2019, que dispõe sobre a consolidação de regras para divulgação de propaganda institucional, no Âmbito da Administração Indireta municipal.
Apresentação: 2 de Junho de 2021
Autor:
Maria Teresinha de Jesus Pedroza - Prefeita Municipal
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 37/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Acrescenta o Item 1 na Alínea C do Inciso VI do artigo 132; acrescenta o § 5º ao artigo 146, e acrescenta quadro de atribuições ao anexo IV da Lei 4.654, de 31 de março de 2020.
Apresentação: 23 de Junho de 2021
Autor:
Maria Teresinha de Jesus Pedroza - Prefeita Municipal
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 38/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a execução de edificações diversas no Município de São João da Boa Vista com a utilização de containers, e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Julho de 2021
Autor:
Maria Teresinha de Jesus Pedroza - Prefeita Municipal
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 39/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera o artigo 2º da Lei nº 297, de 28 de abril de 1999, que dispõe sobre a autorização do Município a celebrar convênio com o Ministério do Exército, através do Comando Militar do Sudeste, visando ao funcionamento do Tiro de Guerra 02-036 de São João da Boa Vista.
Apresentação: 1 de Julho de 2021
Autor:
Maria Teresinha de Jesus Pedroza - Prefeita Municipal
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 40/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Município de São João da Boa Vista a doar bens móveis que descreve, sem encargos, à Polícia Militar do Estado de São Paulo, 24º BPM/I - 1ª. Cia/PM.
Apresentação: 1 de Julho de 2021
Autor:
Maria Teresinha de Jesus Pedroza - Prefeita Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista - PMSJBVISTA
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 41/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera o Inciso II do Artigo 10 da Lei Municipal nº 2.601, de 1º de setembro de 2009, que dispõe sobre autorização para o Município instituir, nas vias e logradouros públicos, áreas especiais para estacionamento por tempo limitado (Zona Azul).
Apresentação: 2 de Julho de 2021
Autor:
Maria Teresinha de Jesus Pedroza - Prefeita Municipal
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data da última Tramitação: 13 de Setembro de 2021
Última Ação: LEI Nº 4.886, DE 13 DE SETEMBRO DE 2.021.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4.886, de 13 de setembro de 2021
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PLE 42/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera o § 4º do artigo 352 do Código Tributário Municipal (Lei Complementar nº 106, de 23 de dezembro de 1997).
Apresentação: 2 de Julho de 2021
Autor:
Maria Teresinha de Jesus Pedroza - Prefeita Municipal
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 43/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a redução de carga horária das categorias profissionais de Assistente Social e Psicólogo, de 40hs/semanais para 30hs/semanais, no âmbito da Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, sem redução salarial e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Julho de 2021
Autor:
Maria Teresinha de Jesus Pedroza - Prefeita Municipal
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 44/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Institui o Conselho Municipal dos Direitos da População LGBT+ de São João da Boa Vista, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Julho de 2021
Autor:
Maria Teresinha de Jesus Pedroza - Prefeita Municipal
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 45/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Institui a taxa pela utilização efetiva ou potencial do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos - TRMS e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Julho de 2021
Autor:
Maria Teresinha de Jesus Pedroza - Prefeita Municipal
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 46/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Fica denominado TRAVESSA DO SOSSEGO, na Vila Loyola, o trecho de via pública que se inicia na Rua Severo Augusto Pereira e termina na Rua Carolina Malheiros, na Vila Loyola.
Apresentação: 29 de Julho de 2021
Autor:
Maria Teresinha de Jesus Pedroza - Prefeita Municipal
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 47/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Extingue 01 (uma) vaga do cargo de Agente Legislativo, constante da Tabela C do Anexo I da lei nº 670, de 22 de maio de 1992, e cria 02 (duas) vagas de Auxiliar Administrativo, constantes da Tabela B do Anexo I da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992.
Apresentação: 4 de Agosto de 2021
Autor:
Maria Teresinha de Jesus Pedroza - Prefeita Municipal
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 48/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre Campanha de Conscientização a ser desenvolvida nas escolas da Rede Pública Municipal sobre a posse e propriedade de animais domésticos e/ou de estimação.
Apresentação: 9 de Agosto de 2021
Autor:
Maria Teresinha de Jesus Pedroza - Prefeita Municipal
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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