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PLE 84/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera os Artigos 1º, 2º e 3º, alíneas "b" e "c" da Lei Municipal nº 5.339, de 11 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do município a ALLPAN - COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, com o encargo de instalar sua estrutura.
Apresentação: 29 de Julho de 2025
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
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PLE 85/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera os Artigos 1º, 2º e 3º, alíneas "b" e "c" da Lei Municipal nº 5.343, de 11 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do município a SANDRINI ATACADO E VAREJO LTDA, com o encargo de instalar sua estrutura.
Apresentação: 29 de Julho de 2025
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 86/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera os Artigos 1º, 2º e 3º, alíneas "b" e "c" da Lei Municipal nº 5.340, de 11 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do município a GEHFER INDUSTRIAL LTDA, com o encargo de instalar sua estrutura.
Apresentação: 29 de Julho de 2025
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 87/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera o Art. 1º da Lei Municipal 3.202, de 09 de outubro de 2012, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município a LILIA C. M. L. FARDIM - ME, empresa cadastrada junto ao CNPJ sob n° 12.020.659/0001-99, de acordo com o disposto no § 4° do Artigo 17 da Lei Federal n° 8.666/93, no inciso I e § 1° do Artigo 99 da Lei Orgânica do Município de São João da Boa Vista e na Lei Municipal n° 1.173/2003.
Apresentação: 6 de Agosto de 2025
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 88/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Concede Auxílio provido de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA à Organização da Sociedade Civil Lar do Pequeno Vicente e abre crédito adicional suplementar.
Apresentação: 6 de Agosto de 2025
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 89/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera os Artigos 1º, 2º, 3º, alíneas `b", "c", e "f" e 4º da Lei Municipal 5.314, de 26 de setembro de 2024, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do município a BAUER DO BRASIL SISTEMAS DE IRRIGAÇÃO E DE TRATAMENTO RESIDUAL LTDA, com encargo de instalar sua estrutura.
Apresentação: 8 de Agosto de 2025
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
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PLE 91/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Agosto de 2025
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 92/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera redação dos Artigos 34,115,116, acrescenta o Artigo 116-A à Lei nº 656, de 28 de abril de 1992 e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Agosto de 2025
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Texto Original
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PLE 93/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera a redação do Artigo 3º e seus incisos da Lei nº 5.211, de 23 de outubro de 2023 que cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente.
Apresentação: 22 de Agosto de 2025
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 94/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Cria no município de São João da Boa Vista o Conselho Municipal de Participação da Comunidade Nordestina - CMPCN - e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Agosto de 2025
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 95/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Agosto de 2025
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 96/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026 a 2029 e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Agosto de 2025
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 100/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Institui a Campanha "Saúde do Homem do Campo" no Município de São João da Boa Vista e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Setembro de 2025
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
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PLE 101/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera o inciso VI do Artigo 6º da Lei Municipal nº 4.903, de 05 de outubro de 2021, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Setembro de 2025
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 102/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre revogação da Lei Municipal nº 021, de 24 de abril de 1.997.
Apresentação: 5 de Setembro de 2025
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 103/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a denominação da Rua 13 (treze) do Loteamento Fechado Morro Azul.
Apresentação: 12 de Setembro de 2025
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 105/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar o 35° Festival Regional de Teatro de São João da Boa Vista, outorgando troféus e concedendo prêmios em dinheiro, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Setembro de 2025
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 107/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a denominação da Rua 06 (Seis) do Loteamento Reserva Boa Vista, no Município de São João da Boa Vista - SP.
Apresentação: 17 de Setembro de 2025
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
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PLE 108/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a denominação da Rua 11 (Onze) do Loteamento Reserva Boa Vista, no Município de São João da Boa Vista - SP.
Apresentação: 17 de Setembro de 2025
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 109/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a denominação da Rua 07 (Sete) do Loteamento Dona Alice, no Município de São João da Boa Vista - SP.
Apresentação: 17 de Setembro de 2025
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 110/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a denominação da Rua 10 (Dez) do Loteamento Dona Alice, no Município de São João da Boa Vista - SP.
Apresentação: 17 de Setembro de 2025
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 111/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a denominação da Rua 03 (Três) do Loteamento Reserva Boa Vista, no Município de São João da Boa Vista - SP.
Apresentação: 17 de Setembro de 2025
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 114/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Denomina-se de Rua Paulino Gomes de Abreu o prolongamento que especifica.
Apresentação: 26 de Setembro de 2025
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 115/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre denominação de creche que especifica.
Apresentação: 1 de Outubro de 2025
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 116/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a alteração da denominação da Escola em Tempo Integral - ETIM, da rede municipal de ensino de São João da Boa Vista, e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Outubro de 2025
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
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PLE 117/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar que especifica.
Apresentação: 10 de Outubro de 2025
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 118/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 5.337, de 11 de dezembro de 2024.
Apresentação: 17 de Outubro de 2025
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 119/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a doação de área de propriedade do município da M R BOVO EIRELI, com encargo de instalar sua estrutura.
Apresentação: 17 de Outubro de 2025
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 120/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Reestrutura e renomeia o Conselho Municipal de Cultura de São João da Boa Vista.
Apresentação: 17 de Outubro de 2025
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 121/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera a redação da alínea "b" do Artigo 3º da Lei nº 5.342, de 11 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do município à empresa M G TONON LTDA, com encargo de instalar sua estrutura.
Apresentação: 22 de Outubro de 2025
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 122/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera a redação da alínea "b" do Artigo 3º da Lei nº 5.332, de 09 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do município à empresa FERNANDES & BERTONI LTDA ME, com encargo de instalar sua estrutura.
Apresentação: 22 de Outubro de 2025
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 123/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de São João da Boa Vista para o exercício de 2026.
Apresentação: 31 de Outubro de 2025
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 126/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera a Lei nº 5.293, de 26 de julho de 2024, que dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente.
Apresentação: 19 de Novembro de 2025
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 127/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Institui a obrigatoriedade do fornecimento de 04 refeições diárias, aos estudantes matriculados em período integral na rede pública municipal, bem como, a obrigatoriedade de no mínimo, duas refeições diárias, aos alunos matriculados em período parcial na rede pública municipal e, dá outras providências.
Apresentação: 19 de Novembro de 2025
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 128/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Município de São João da Boa Vista a conceder através de concessão de uso especial do espaço denominado Terminal Rodoviário Municipal à Casa de Apoio ao Menor Irmã Dulce - CAMID.
Apresentação: 26 de Novembro de 2025
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 131/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera a redação do Artigo 13 da Lei nº 1.845, de 09 de maio de 2.006.
Apresentação: 28 de Novembro de 2025
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 133/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Acrescenta os Artigos 11 A e 11 B à Lei nº 4.097, de 14 de março de 2.017 que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social no Município de São João da Boa Vista e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2025
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 135/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a desafetação e autorização para cessão de uso de bem público municipal à Casa de Apoio ao Menor "Irmã Dulce" - CAMID, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2025
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 136/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Município de São João da Boa Vista a promover pequenos reparos em viaturas da Polícia Militar que estejam em operação neste Município, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2025
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLC 1/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a redação dos Artigos 17, 23-A, 104, 118, revoga os Artigos 100-D e 110-A, revoga o inciso X do Art. 99 acrescenta os Artigos 23-B, 23-C e 124-A, altera a redação do Anexo IV, da Lei 4.654 de 31 de março de 2020, cria e extingue cargos em comissão e função gratificada, constantes do Anexo III da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992 e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Janeiro de 2025
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista - PMSJBVISTA
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLC 6/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Estabelece a diferença complementar do piso salarial nacional do magistério público da educação básica na rede municipal em São João da Boa Vista, para o exercício de 2025.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2025
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista - PMSJBVISTA
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Março de 2025
Última Ação: Proposição convertida na Lei Complementar Municipal nº 5.408/2025.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar-PMSJBVISTA nº 5.408, de 11 de março de 2025
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PLC 7/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera o caput do artigo 12, revoga o § 3º do artigo 12, altera o § 6º do artigo 12, altera a Forma de Provimento relativamente ao cargo de Superintendente constante de ANEXO I - Quadro de Pessoal do IPSJBV - Cargos em Comissão, tudo com relação à Lei Complementar nº 4.207, de 24 de outubro de 2017, alterada pela Lei Complementar nº 4.364, de 18 de setembro de 2018.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2025
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista - PMSJBVISTA
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLC 13/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público no Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino - FAE, nos termos do Art. 37, IX, da Constituição Federal, e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2025
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Localização Atual: CJR - JUSTIÇA E REDAÇÃO
Status: Em diligência na Comissão de Justiça e Redação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLC 15/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera os Artigos 161 e 162 da Lei Complementar nº 106/1997, de 23 de dezembro de 1997.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2025
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista - PMSJBVISTA
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLC 16/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Concede reajuste nos vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal e de suas Autarquias e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2025
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista - PMSJBVISTA
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLC 17/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Cria, na estrutura administrativa do Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino - FAE, os órgãos administrativos que especifica, cria o Sistema de Controle Interno, e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Março de 2025
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Localização Atual: CARSP - ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
Status: Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLC 18/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera o caput do Art. 10; acrescenta o inciso III ao Art. 3º; regulamenta o Controle Interno no âmbito do IPSJBV; em relação à Lei Complementar nº 4.207, de 24 de outubro de 2017.
Apresentação: 14 de Março de 2025
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista - PMSJBVISTA
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLC 19/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a redação dos Artigos 17, 19, 37, 78, 80, 132, 136, 137 e 139. Acrescenta os Artigos 39-A, 43-A, 136-A, altera a redação do Anexo IV, da Lei n° 4.654. de 31 de março de 2020. Extingue vacâncias de cargos efetivos, constantes do Anexo I e cria vagas de Funções Gratificadas, constantes do Anexo III da Lei n° 670, de 22 de maio de 1992 e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Março de 2025
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista - PMSJBVISTA
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLC 25/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Cria 01 (uma) vaga do cargo de Auxiliar Previdenciário 2 - Área Geral, constante do Anexo I, Grupo Ocupacional Administrativo Médio "E", da Lei Complementar nº 4.207, de 24 de outubro de 2017.
Apresentação: 28 de Março de 2025
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Proposição aprovada em 1ª discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLC 30/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a isenção de crédito tributário referente ao Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU; e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Abril de 2025
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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