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EMAPE 99/2025 - Emenda Mod. e Adit. ao Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera o Art. 12 e acrescenta o Art. 13 ao Projeto de Lei nº 99/2025.
Apresentação: 19 de Setembro de 2025
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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EMPE 97/2025 - Emenda Modificativa ao Proj. de Lei do Executivo
Ementa: Modifica a redação do Art. 2º do Projeto de Lei nº 97/2025.
Apresentação: 12 de Setembro de 2025
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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EMPE 98/2025 - Emenda Modificativa ao Proj. de Lei do Executivo
Ementa: Acrescenta o Parágrafo Único ao Art. 8º do Projeto de Lei Complementar nº 98/2025.
Apresentação: 22 de Setembro de 2025
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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EMPE 113/2025 - Emenda Modificativa ao Proj. de Lei do Executivo
Ementa: Altera o Art. 17 e o Art. 35 do Projeto de Lei nº 113/2025.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2025
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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ESPLL 84/2025 - Emenda Supressiva ao Proj. de Lei do Legislativo
Ementa: Suprime o §4º da redação do Art. 4º do Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 84/2025, renumerando o parágrafo subsequente.
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Autor:
Bira
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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RUR 1/2025 - Requerimento de Urgência Especial
Ementa: Requerimento de urgência especial aos Projetos de Lei nº 10/2025 - do Executivo - Autoriza a cessão do Recinto de Exposições "José Ruy de Lima Azevedo" para realização de evento mediante pagamento parcial de tributos municipais e preços públicos e dá ouras providências, e
Projeto de Lei nº 11/2025 - Do Executivo - Dispõe sobre a permissão de uso a título precário, mediante o recolhimento de preço público, do Recinto de Exposições "José Ruy de Lima Azevedo".
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2025
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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RUR 2/2025 - Requerimento de Urgência Especial
Ementa: Em atenção ao Art. 148, item IV, alínea “a” do Regimento Interno, solicitamos que seja dada URGÊNCIA ESPECIAL aos seguintes documentos:
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2025
Autor:
Mesa Diretora da Câmara Municipal
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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RUR 3/2025 - Requerimento de Urgência Especial
Ementa: Em atenção ao Art. 148, item IV, alínea “A” do Regimento Interno, solicitamos que seja dada URGÊNCIA ESPECIAL ao seguinte documento:
- Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 10/2025 – De autoria da Mesa Diretora – Cria 01 (uma) vaga do cargo em comissão de Coordenador de Gabinete da Presidência.
Apresentação: 10 de Março de 2025
Autor:
Mesa Diretora da Câmara Municipal
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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RUR 4/2025 - Requerimento de Urgência Especial
Ementa: Solicita que seja dada Urgência Especial ao Projeto de Lei do Executivo nº 22/2025.
Apresentação: 24 de Março de 2025
Autor:
Mesa Diretora da Câmara Municipal
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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RUR 5/2025 - Requerimento de Urgência Especial
Ementa: Solicita que seja dada Urgência Especial ao Projeto de Lei do Executivo nº 28/2025.
Apresentação: 31 de Março de 2025
Autor:
Mesa Diretora da Câmara Municipal
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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RUR 6/2025 - Requerimento de Urgência Especial
Ementa: Solicita que seja dada urgência especial a Projetos de Lei do Executivo e ao Projeto de Resolução.
Apresentação: 7 de Abril de 2025
Autor:
Mesa Diretora da Câmara Municipal
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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RUR 7/2025 - Requerimento de Urgência Especial
Ementa: Solicita que seja dada Urgência Especial ao Projeto de Lei do Legislativo nº 23/2025, ao Projeto de Lei do Legislativo nº 24/2025 e ao Projeto de Lei do Legislativo nº 25/2025.
Apresentação: 14 de Abril de 2025
Autor:
Mesa Diretora da Câmara Municipal
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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RUR 8/2025 - Requerimento de Urgência Especial
Ementa: Solicita que seja dada Urgência Especial ao Projeto de Lei do Legislativo nº 28/2025.
Apresentação: 22 de Abril de 2025
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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RUR 9/2025 - Requerimento de Urgência Especial
Ementa: Solicita que seja dada Urgência Especial aos Projetos:
Projeto de Lei nº 38/2025 - Do Executivo - Autoriza o Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino - FAE a conceder descontos sobre multas e juros oriundos de mensalidades e acordos escolares inscritos em dívida ativa, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 39/2025- Do Executivo - Institui no município o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2025.
Autoria do Requerimento de Urgência: Mesa Diretora
Apresentação: 28 de Abril de 2025
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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RUR 10/2025 - Requerimento de Urgência Especial
Ementa: Solicita que seja dada urgência especial aos referidos documentos.
Apresentação: 5 de Maio de 2025
Autor:
Mesa Diretora da Câmara Municipal
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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RUR 11/2025 - Requerimento de Urgência Especial
Ementa: Em atenção ao art. 148, inciso IV, alínea “a” do Regimento Interno, solicitamos que seja dada URGÊNCIA ESPECIAL aos seguintes documentos:
- Projeto de Lei nº 41/2025 – Do Executivo – Altera a Lei nº 5.404, de 19 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre a permissão de uso a título precário, mediante o recolhimento de preço público, do Recinto de Exposições “José Ruy de Lima Azevedo”.
- Projeto de Lei do Legislativo nº 39/2025 – De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) – Inclui no artigo 2º da Lei Municipal nº 5.442/2025 a possibilidade de parcelar o valor do débito de dívida com o município.
Apresentação: 12 de Maio de 2025
Autor:
Mesa Diretora da Câmara Municipal
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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RUR 12/2025 - Requerimento de Urgência Especial
Ementa: Solicita que seja dada Urgência Especial ao Projeto de Lei do Executivo nº 49/2025.
Apresentação: 19 de Maio de 2025
Autor:
Mesa Diretora da Câmara Municipal
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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RUR 13/2025 - Requerimento de Urgência Especial
Ementa: Em atenção ao art. 148, inciso IV, alínea “a” do Regimento Interno, solicitamos que seja dada URGÊNCIA ESPECIAL ao seguinte documento:
Projeto de Lei nº 50/2025 – Do Executivo - Autoriza o município de São João da Boa Vista a conceder, mediante processo licitatório, o direito real de uso do conjunto do Sistema de Lazer do Jardim Sol Nascente e do Campo de Futebol `Américo Guerreiro`.
Projeto de Lei do Legislativo nº 46/2025 – De autoria do Vereador Leandro Thomazini - Revoga a Lei nº 4.026, de 02 de setembro de 2016, que declara de utilidade pública a Associação Cena IV Shakespeare Cia.
Apresentação: 26 de Maio de 2025
Autor:
Mesa Diretora da Câmara Municipal
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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RUR 14/2025 - Requerimento de Urgência Especial
Ementa: Solicita que seja dada Urgência Especial ao Projeto de Lei do Executivo nº 52/2025 e Projeto de Lei do Executivo nº 55/2025.
Apresentação: 26 de Maio de 2025
Matéria Anexada:
Projeto de Lei do Executivo nº 52 de 2025
Data Anexação: 2 de Junho de 2025
Autor(es):
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Matéria Anexada:
Projeto de Lei do Executivo nº 55 de 2025
Data Anexação: 2 de Junho de 2025
Autor(es):
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Texto Original
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RUR 15/2025 - Requerimento de Urgência Especial
Ementa: Solicita que seja dada Urgência Especial ao Projeto de Lei do Legislativo nº 53/2025.
Apresentação: 6 de Junho de 2025
Matéria Anexada:
Projeto de Lei do Legislativo nº 53 de 2025
Data Anexação: 6 de Junho de 2025
Autor(es):
Leandro Thomazini
Texto Original
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RUR 16/2025 - Requerimento de Urgência Especial
Ementa: Solicita que seja dada Urgência Especial ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 60/2025.
Apresentação: 16 de Junho de 2025
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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RUR 17/2025 - Requerimento de Urgência Especial
Ementa: Solicita que seja dada Urgência Especial ao Projeto de Resolução nº 09/2025.
Apresentação: 27 de Junho de 2025
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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RUR 18/2025 - Requerimento de Urgência Especial
Ementa: Em atenção ao art. 148, inciso IV, alínea “a” do Regimento Interno, solicitamos que seja dada URGÊNCIA ESPECIAL aos seguintes documentos:
- Projeto de Lei Complementar nº 90/2025 – Do Executivo – Concede reajuste nos vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal e de suas Autarquias e dá outras providências.
- Projeto de Resolução nº 10/2025 – De autoria da Mesa Diretora – Autoriza a Câmara Municipal a participar do 67º Congresso Estadual de Municípios - APM - que acontecerá de 26 a 28 de agosto de 2025, em São Paulo.
Apresentação: 18 de Agosto de 2025
Autor:
Mesa Diretora da Câmara Municipal
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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RUR 19/2025 - Requerimento de Urgência Especial
Ementa: Em atenção ao art. 148, inciso IV, alínea “a” do Regimento Interno, solicitamos que seja dada URGÊNCIA ESPECIAL ao seguinte documento:
- Projeto de Resolução nº 12/2025 – De autoria da Mesa Diretora – Concede licença de 20 (vinte) dias do cargo de Vereadora à senhora Hellen Viviane de Assis Gregório.
Apresentação: 1 de Setembro de 2025
Autor:
Mesa Diretora da Câmara Municipal
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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RUR 20/2025 - Requerimento de Urgência Especial
Ementa: Em atenção ao art. 148, inciso IV, alínea “a” do Regimento Interno, solicitamos que seja dada URGÊNCIA ESPECIAL ao seguinte documento: -
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 97/2025 – Do Executivo – Modifica a redação do Art. 2º do Projeto de Lei nº 97/2025.
Apresentação: 15 de Setembro de 2025
Autor:
Mesa Diretora da Câmara Municipal
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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RUR 21/2025 - Requerimento de Urgência Especial
Ementa: Solicita que seja dada Urgência Especial à Emenda ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 99/2025 e ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 112/2025.
Apresentação: 22 de Setembro de 2025
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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RUR 22/2025 - Requerimento de Urgência Especial
Ementa: Solicita que seja dada Urgência Especial ao Projeto de Lei do Executivo nº 119/2025.
Apresentação: 17 de Outubro de 2025
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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RUR 23/2025 - Requerimento de Urgência Especial
Ementa: Em atenção ao art. 148, inciso IV, alínea “a” do Regimento Interno, solicitamos que seja dada URGÊNCIA ESPECIAL aos seguintes documentos:
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Autor:
Mesa Diretora da Câmara Municipal
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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RUR 24/2025 - Requerimento de Urgência Especial
Ementa: Em atenção ao art. 148, inciso IV, alínea “c” do Regimento Interno, solicitamos que seja dada URGÊNCIA ESPECIAL ao seguinte documento:
Projeto de Lei nº 136/2025 – Do Executivo – Autoriza o Município de São João da Boa Vista a promover pequenos reparos em viaturas da Polícia Militar que estejam em operação neste Município, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2025
Autor:
Alexandre Sassarão
Aline Luchetta
Carioca
Dayse Ciacco
Luiz Paraki
Nei da Farmácia
Pastor Carlos
Professora Hellen
Rafael do Mercado
Rui Nova Onda
Tomé
Walquíria Oliveira
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PAUT 2/2025 - Pautas das Sessões
Ementa: PAUTA DA ORDEM DO DIA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24 DE FEVEREIRO DE 2025.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2025
Autor:
Presidente da Câmara Municipal
Texto Original
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PAUT 3/2025 - Pautas das Sessões
Ementa: PAUTA DA ORDEM DO DIA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06 DE MARÇO DE 2025.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2025
Autor:
Presidente da Câmara Municipal
Texto Original
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PAUT 4/2025 - Pautas das Sessões
Ementa: PAUTA DA ORDEM DO DIA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10 DE MARÇO DE 2025.
Apresentação: 7 de Março de 2025
Autor:
Mesa Diretora da Câmara Municipal
Texto Original
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PAUT 5/2025 - Pautas das Sessões
Ementa: PAUTA DA ORDEM DO DIA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17 DE MARÇO DE 2025.
Apresentação: 14 de Março de 2025
Autor:
Mesa Diretora da Câmara Municipal
Texto Original
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PAUT 6/2025 - Pautas das Sessões
Ementa: PAUTA DA ORDEM DO DIA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24 DE MARÇO DE 2025.
Apresentação: 21 de Março de 2025
Autor:
Mesa Diretora da Câmara Municipal
Texto Original
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PLE 2/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento de São João da Boa Vista - CMD.
Apresentação: 22 de Janeiro de 2025
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista - PMSJBVISTA
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 3/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Concede Auxílio provido de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA à Organização da Sociedade Civil Centro de Atendimento ao Adolescente e a Criança com Humanismo - CAACCH e abre crédito adicional suplementar.
Apresentação: 23 de Janeiro de 2025
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista - PMSJBVISTA
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 4/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Concede Auxílio provido de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA à Organização da Sociedade Civil Serviço de Assistência Social - SAS e abre crédito adicional suplementar.
Apresentação: 23 de Janeiro de 2025
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista - PMSJBVISTA
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 5/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Concede auxílio provido de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA à Organização da Sociedade Civil Casa de Apoio ao Menos "Irmã Dulce" - CAMID e abre crédito adicional suplementar.
Apresentação: 31 de Janeiro de 2025
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista - PMSJBVISTA
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 6/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Estabelece a diferença complementar do piso salarial nacional do magistério público da educação básica na rede municipal em São João da Boa Vista, para o exercício de 2025.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2025
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista - PMSJBVISTA
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 8/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial que especifica.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2025
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista - PMSJBVISTA
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 9/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Revoga a Lei Municipal n° 4.361, de 12 de setembro de 2018, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município à A.G Rubbo Comércio e Representações LTDA.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2025
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista - PMSJBVISTA
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 10/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a cessão do Recinto de Exposições "José Ruy de Lima Azevedo" para realização de evento mediante pagamento parcial de tributos municipais e preços públicos e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2025
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista - PMSJBVISTA
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 11/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a permissão de uso a título precário, mediante o recolhimento de preço público, do Recinto de Exposições ´´José Ruy de Lima Azevedo´´.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2025
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista - PMSJBVISTA
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 12/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada nos termos que especifica, a ser paga aos Militares do Estado que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo, por força de Convênio a ser celebrado com o Município de São João da Boa Vista, e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2025
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista - PMSJBVISTA
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 14/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Cria Gratificação Específica para o Município de São João da Boa Vista - SP.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2025
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista - PMSJBVISTA
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 20/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial que especifica.
Apresentação: 19 de Março de 2025
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista - PMSJBVISTA
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 21/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial que especifica.
Apresentação: 19 de Março de 2025
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista - PMSJBVISTA
Status: Em diligência na Comissão de Justiça e Redação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 22/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera a redação do caput do Art. 1º da Lei nº 5.410, de 12 de março de 2.025.
Apresentação: 21 de Março de 2025
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista - PMSJBVISTA
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 23/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera o art. 8º-A da Lei Municipal nº 4.903, de 05 de outubro de 2021 e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Março de 2025
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Localização Atual: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - CMSJBVISTA
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PLE 24/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Cria gratificação específica para exercício de função nos eventos denominados Jogos Regionais, Jogos da Melhor Idade - JOMI e Jogos Abertos do Interior Paulista.
Apresentação: 28 de Março de 2025
Autor:
Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista - PMSJBVISTA
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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